Governantes vão articular uma reunião com o ministro da Cidadania para falar sobre desfinanciamento da área e aumento da vulnerabilidade da população

Os atrasos nos repasses federais para a área de assistência social e o aumento do número da população em situações de vulnerabilidade foi assunto, nesta quinta-feira, 8, de uma reunião mobilizada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Governantes e secretários municipais discutiram a sobrecarga das cidades e o “desfinanciamento” da área, e devem levar o pleito pela recomposição e ampliação do orçamento ao ministro da Cidadania, João Roma.

De forma unânime, os participantes avaliaram a sobrecarga dos municípios no atendimento às demandas da população. “Municípios se encontram muito sobrecarregados, em uma conjuntura em que a questão da política da assistência é espremida com a ausência ou insuficiência de recursos”, comentou a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, vice-presidente de Políticas Sociais da FNP.

Além do contexto geral de empobrecimento da população e da ampliação da desigualdade, a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Segurança Pública, destacou a falta de apoio do governo federal, que “sequer tem repassado recursos constitucionais previstos”. A governante relatou que, além de atrasos, os repasses recebidos chegam com até 70% a menos do que o esperado. “A dificuldade vem se ampliando de um lado e o apoio constitucional não está vindo por outro”, disse.

Para o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Elias de Souza Oliveira, o que o país está vivenciando é o “processo de desfinanciamento da proteção social no estado brasileiro e isso afeta a assistência de forma gravíssima”. Elias, que é secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu/PR, chamou atenção para a Portaria nº. 2362, que, desde sua edição em 2019, “tem assegurado que o governo federal possa deixar de cumprir com suas obrigações no repasse fundo a fundo.”

Segundo o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, ainda neste ano será possível observar como tem sido o financiamento dessa área ao longo do tempo. “A próxima edição do anuário Multi Cidades trará um capítulo especial sobre despesa de assistência social, de tal forma que a gente vai poder construir uma série histórica”, afirmou.

Como encaminhamento da reunião, a FNP, com apoio da prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, vai articular uma agenda com o ministro João Roma e apresentar o pleito dos municípios. “Lutar para que repasses sejam atualizados, que o teto do gasto seja extinto e assegurar a política de assistência social é lutar pela cidadania”, pontuou a prefeita Marília. 

Dessa forma, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Carlos Braga, afirmou “tentar um diálogo, de forma institucional, com o ministro. Unidos, o pleito tende a ser mais forte”.

Também participaram da reunião os prefeitos de Tupã/SP, Caio Aoqui, vice-presidente de Juventude; e de Cavalcante/GO, Vilmar Kalunga, vice-presidente de Quilombolas, que destacaram a importância no trabalho conjunto entre governantes e gestores, de forma a “buscar mudança que venha realmente trazer benefício para o todo”, conforme Costa.

Entre os secretários participantes, esteve Valdiosmar Vieira Santos, secretário de Desenvolvimento Social e do Trabalho de Lagarto/SE e vice-Presidente do Congemas; Simone Santana Passos, secretária de Assistência Social de Aracaju/se; Anne Banja, secretária de Assistência Social de Ipojuca/PE; Viviane França, secretária de Desenvolvimento Social de Contagem/MG e Patrícia Fernandes Soares, secretária de Assistência Social de Tupã/SP.

Iniciativas do Congemas
De acordo com o Congemas, em breve, será possível consultar informações sobre a cobertura de serviços e de recursos transferidos para cada ente. Isso porque o Colegiado vai lançar o Portal Assistência Social nos Municípios, mecanismo que tem o objetivo de apresentar a cobertura de serviços e benefícios financiados exclusivamente pelos municípios. Além dessa ferramenta, o Congemas também realizou neste ano o projeto SUAS em Números, uma pesquisa para identificar as condições de proteção social no Brasil.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 3 - Saúde e Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades. Saiba mais aqui.

Parceria com a FNP foi celebrada em evento virtual para apresentação do programa Compromisso com a Educação

Prefeitos e secretários de educação de mais de 150 municípios participaram, nesta quinta-feira, 8, de um encontro virtual para celebração da parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Todos Pela Educação no programa Compromisso com a Educação. A iniciativa, que tem o objetivo de reconhecer as cidades com menos de 550 mil habitantes, comprometidas com o ensino, oferece certificação para gestores e um selo aos municípios que cumprirem todas as etapas estabelecidas.

Com os desafios impostos pela pandemia, prefeitos destacaram a importância da escola para as crianças. Na opinião da prefeita de Caruaru/PE, Raquel Lyra, esse é o “momento de conseguir reconectar nossas crianças ao ambiente onde se sentem mais seguras: as escolas”. “É um trabalho que tem começo, meio, mas não tem fim. E a gente não faz isso sozinho”, afirmou a governante, que ocupa a vice-presidência Nacional do g100, grupo que terá prioridade nas vagas disponíveis no curso Educação Já Municípios, segunda etapa do programa (mais informações abaixo).

Sobre a parceria, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, ressaltou o trabalho conjunto, focando na celebração, reconhecimento e disseminação das boas práticas da educação pública. “Um país que avança em educação é um país que tem uma gestão educacional forte”, disse. Priscila também destacou a responsabilidade da parceria em auxiliar os municípios, que são os responsáveis pelo início da trajetória escolar dos alunos.

Durante o evento, governantes municipais também compartilharam os caminhos que têm adotado para a retomada das aulas presenciais. Em Ponta Grossa/PR, por exemplo, 50% dos alunos da rede municipal já retornaram às salas de aula. De acordo com a prefeita professora Elizabeth, foi desenvolvido um plano de retorno gradativo, a partir da instituição de um comitê. “Fizemos um protocolo de biossegurança muito rígido para que as crianças retornassem com segurança”, contou a governante, que é vice-presidente de Fundeb, da FNP.

Conforme prefeita Priscila Gambale, Ferraz de Vasconcelos/SP também está no processo de retomada. “Tivemos dificuldade com sindicatos, mas fizemos estudos e buscamos a melhor forma de retorno gradual e com segurança”, destacou. Priscila, que é vice-presidente de Segurança Alimentar e Merenda Escolar da FNP, também reforçou a importância da parceria como oportunidade de troca de informações entre municípios e gestores de educação.

“O momento é desafiador e a gente tem que se reinventar”, disse o prefeito de Olinda/PE, professor Lupércio, vice-presidente de Educação e Conectividade da FNP. Apesar de desafiador, o governante chamou a atenção para a dedicação dos funcionários e docentes em oferecer a melhor qualidade de ensino aos alunos.

Compromisso com a Educação
Promovida pelo Todos Pela Educação, com parceria da FNP, a ação tem o objetivo de sensibilizar e orientar os municípios brasileiros sobre a importância da priorização do Ensino Básico. Para isso, o programa vai apoiar municípios com até 550 mil habitantes nas pautas educacionais.

O programa é dividido em três fases e já está com as inscrições abertas. Acesse e participe. Depois de inscrito e com a carta compromisso assinada, o município tem direito a uma vaga no Curso Educação Já Municípios.

Com coordenação acadêmica de José Henrique Paim Fernandes, diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV e ex-ministro da Educação, a formação tem duração total de 30 horas, disponíveis online.

Para o cumprimento da carga horária, há um conjunto de atividades divididas entre videoaulas, leituras obrigatórias e exercícios de fixação. Cada módulo apresentará leituras e conteúdos complementares não obrigatórios para aprofundamento.

O cumprimento dessas duas etapas é fundamental para que o município receba o “Selo Compromisso com a Educação”. Acesse aqui e saiba mais.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade. Saiba mais aqui.

Diretoria da FNP esteve com o ministro e, além do enfrentamento à pandemia, discutiram sobre o subfinanciamento da saúde

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, anunciou a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a possibilidade da chegada de cem milhões de doses de vacina contra a COVID-19 entre os meses de julho e agosto. Em encontro com governantes municipais nesta quarta-feira, 7, o ministro afirmou que devem chegar 40 milhões de doses ainda este mês e mais 60 milhões em agosto.

“Será muito importante para que a gente possa vacinar cada vez mais e cada vez melhor”, comemorou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE. A notícia foi bem recebida pelos prefeitos que, conforme o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde, tem sido ainda mais demandados em decorrência da pandemia.

Segundo Edvaldo, a comitiva de prefeitos chamou a atenção do ministro para o subfinanciamento da saúde. A FNP já havia registrado a preocupação com o tema em ofício enviado a Queiroga, solicitando que o governo federal repassasse R$ 40 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021.

“Solicitamos que os R$ 40 bilhões que estão calculados como necessidade orçamentária para os municípios esse ano possam começar a ser discutidos e o Ministério liberar para as cidades. Foi uma discussão muito produtiva, muito importante, onde reafirmamos a parceria entre o Ministério da Saúde e a FNP para que a gente possa fazer cada dia mais uma saúde melhor para a população”, destacou.

Também participaram da reunião os prefeitos de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, 1º secretário Nacional; Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário nacional; de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões; e de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo, além do secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre. Pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) participaram o presidente Wilames Freire, e o secretário-executivo Mauro Junqueira. 

Outras agendas
Os representantes da diretoria da FNP participaram de outras agendas presenciais em Brasília. Pela manhã, estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para falar sobre reforma tributária, transporte público, educação e saúde, assuntos prioritários na pauta dos municípios. Os governantes também se reuniram com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, apresentando alternativas para fazer frente às dificuldades de financiamento do transporte público no Brasil. Saiba mais.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade. Saiba mais aqui.

De forma imediata, o secretário-executivo da pasta assegurou a distribuição de 5% a mais de vacinas contra COVID-19 para cidades que fazem fronteira com outros países

Após mobilização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Ministério da Saúde vai encaminhar mais vacinas a municípios de regiões fronteiriças. Para atender rapidamente ao pleito da entidade, a pasta irá encaminhar, em um primeiro momento, 5% a mais do quantitativo distribuído para cada localidade. A notícia foi dada pelo secretário-executivo, Rodrigo Cruz, nesta quarta-feira, 7, em reunião articulada pela FNP para continuar o debate iniciado em junho sobre a vacinação nesses municípios. Leia mais aqui.

Com esse pedido, o objetivo é construir um “cinturão de segurança” em cidades que fazem fronteira com outros países, daí a necessidade de mais vacinas. Para Rodrigo Cruz, “não há o que se discutir em relação ao mérito”.

A orientação, então, foi que os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) levantassem o quantitativo necessário de cada cidade e região para que o Ministério possa planejar o envio dos imunizantes. Como as doses são encaminhadas aos estados, prefeitos devem estar atentos à reunião bipartite (Conass e Conasems) para saber o quantitativo que irão receber.

Conforme o secretário-executivo do Conasems, Mauro Junqueira, no final de junho o Ministério da Saúde já havia encaminhado o equivalente a 5% de reserva técnica da pauta de distribuição para municípios da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul.

O pedido do prefeito de Foz do Iguaçu/PR, Chico Brasileiro, vice-presidente Nacional de cidades Fronteiriças, pela ampliação no número de doses em cidades que fazem fronteira com outros países foi reforçado pelo diretor geral da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, Nestor Werner Junior. A justificativa é de que há muitos brasileiros que moram nos países vizinhos e, portanto, podem se vacinar no Brasil.

Segundo Chico Brasileiro, de acordo com informações oficiais que recebeu do consulado, na faixa da fronteira de Foz do Iguaçu com o Alto Paraná (Paraguai), são 98 mil brasileiros residindo.

Também participaram da reunião Rosa Maria Jeronymo Lima, secretária municipal de saúde de Foz do Iguaçu/PR e César Neves, assessor especial do gabinete da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Assunto foi pauta de reuniões com presidente da Câmara, Arthur Lira, e ministro Rogério Marinho

Para fazer frente às dificuldades no financiamento do transporte público urbano no Brasil, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou nesta quinta-feira, 7, uma proposta emergencial que considera a instituição de um auxílio federal para sustentar as gratuidades oferecidas a idosos. A pauta foi discutida em duas agendas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Governantes de cidades populosas relataram problema histórico de financiamento do serviço. No entanto, reforçaram que a situação está evidenciada pela pandemia. Entre as medidas adotadas de prevenção contra o novo coronavírus, está a redução de usuários e a manutenção do número da frota. “Esse déficit, inviabiliza o financiamento do setor”, comentou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE.

Segundo o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Conceções da FNP, quando são oferecidas isenções, “o usuário comum paga a conta”. “Por isso precisamos que seja editada uma Medida Provisória pelo governo federal que repasse recursos às cidades na proporção do número que idosos”, comentou.

A proposta da FNP é a instituição de um auxílio federal permanente, na ordem de R$ 5 bilhões/ano, para sustentar as gratuidades dos idosos acima de 65 anos. Conforme o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, a lógica de transferência desse recurso para os municípios é em função da população idosa de cada município que tem transporte urbano estruturado. “O FPM de fato não é um mecanismo adequado para a transferência de recursos para essa finalidade, uma vez que repassa valores maiores per capita a menores cidades, onde em geral não tem sistema de transporte estruturado”, explicou.

Diante das dificuldades, o prefeito de Osasco/SP, Rogério Lins, vice-presidente de Empreendedorismo, destacou os aportes pontuais feitos por algumas cidades diante da situação emergencial do setor. “A defasagem entre receita e a despesa é brutal”, frisou o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional. Segundo o governante, em 2020, Ribeirão Preto teve um prejuízo de R$ 34 milhões e, neste ano, aportou R$ 17 milhões para o serviço não paralisar.

Os prefeitos de João Pessoa/PB, Cícero Lucena, e de Maringá/PR, Ulisses Maia, secretários Nacionais da FNP, avaliaram que o caminho deve ser pela redução de custos. “O transporte coletivo tem que ter a tarifa reduzida”, disse Ulisses, que também defendeu o apoio do subsídio para a manutenção do serviço.

“Os três entes têm que se envolver nessa equação”, opinou o prefeito Cícero. No caso da capital paraibana, o prefeito relatou que para manter o preço da passagem até dezembro deste ano, a prefeitura zerou o ISS e o estado diminuiu o ICMS sobre o combustível. “Como forma de assistência ao idoso, se o governo fizer isso, dá para a gente segurar um pouco mais a questão do estudante, do deficiente, da Política Militar. A gente tentar adiar enquanto se encontra alternativa mais estruturante”, considerou Lucena.

A pedido de Marinho, a proposta será encaminhada formalmente ao Ministério do Desenvolvimento Regional e será avaliada e comentada pela assessoria técnica da pasta até a próxima semana. “Nós nos propomos a trabalhar em conjunto, mas a alavanca desse processo é o parlamento”, disse o ministro. “Somos parceiros e tentamos muito ajudar ano passado”, falou o Ministro. De acordo com ele, com a estratégia definida, é possível que a pasta aposte na pauta junto ao parlamento e ao Ministério da Economia.

O assunto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “Apresentamos a ideia de que é preciso que a gente encontre uma saída para o transporte coletivo nas cidades”, contou Edvaldo que reforçou ao parlamentar a dificuldade das cidades, que estão lidando com a diminuição no número de passageiros.

Outros assuntos
Além das questões relativas à mobilidade urbana, os prefeitos também abordam com Arthur Lira alternativas para enfrentar a pandemia e o pós-pandemia. Segundo o presidente da FNP, o orçamento federal para as ações de saúde em 2021 apresentam um déficit de mais de R$ 40 bilhões.

A manutenção, na Reforma Tributária, do ISS como imposto dos municípios, tal qual a proposta do Simplifica Já, apoiada pela FNP, também foi assunto com o presidente da Câmara. “Ouvimos uma aceno muito importante de que vão abrir discussão para que a gente possa trabalhar numa proposta importante para os municípios”, disse Edvaldo. Os prefeitos também levaram à consideração do deputado a preocupação com o cumprimento do mínimo constitucional de 25% na Educação.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis. Saiba mais aqui.

ADIs foram protocoladas pela OAB sob a alegação de que a prorrogação da data limite não contribui com os entes federados; atualmente os débitos de precatório estão estimados em R$ 100 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) foi admitida, nesta quarta-feira, 30, como Amicus Curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a prorrogação do prazo para pagamento de precatórios e a extinção da linha de crédito especial. As ADIs 6804 e 6805 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.

Protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as ações dizem respeito à Emenda Constitucional 109/2021, que determina o pagamento dos débitos pelos entes até 31/12/2029. Atualmente, estão estimados em mais de R$ 100 bilhões.

Para a OAB, a medida não resolve o problema, mas o intensifica, tendo em vista que os juros de mora ampliam cada vez mais a dívida. Assim, a ADI 6804 trata da prorrogação do prazo que promove "nova e injustificada moratória" e pede:
a) suspensão imediata de quaisquer atos tendentes ao cancelamento dos precatórios e a devolução dos valores não levantados (liminar);
b) declaração de inconstitucionalidade da prorrogação.

Já a ADI 6805 versa sobre a revogação da criação da linha de crédito para financiamento de precatórios. O que, na avaliação da FNP, traz consequências graves à cidadania e aos credores públicos. A ação pede:
a) suspensão imediata da aplicação da previsão de revogação (liminar), até o julgamento da ação; e
b) a declaração da inconstitucionalidade da revogação.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Iniciativa que tem o propósito de divulgar novas descobertas científicas sobre a prevenção da COVID-19, tem apoio da FNP

Com o objetivo de disseminar informações e avanços científicos importantes para o enfrentamento à COVID-19, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) e Observatório COVID-19 BR lançam, nesta sexta-feira, 2, a campanha #InformarPrevenirSalvar. O evento de apresentação do portal, alocado à plataforma CoronaCidades, será transmitido ao vivo, às 10h, no Youtube, pelo canal da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que apoia a iniciativa. 

Entre outros participantes, o debate para o lançamento do site terá participação da prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, vice-presidente de Relações Institucionais da FNP; e dos prefeitos de Fortaleza/CE, Sarto, vice-presidente de Educação; de Belém/PA, Edmilson, vice-presidente de Cultura; e de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde. Também apoiam a iniciativa o Consórcio Conectar, Instituto Alziras, Instituto Arapyaú, Vital Strategies e ImpulsoGov.

Sob o conceito “O melhor jeito de se proteger é saber como agir”, a campanha #InformarPrevenirSalvar é fundamentada no triângulo da prevenção: máscara, distanciamento e ventilação. A partir disso, o portal traz materiais de capacitação e comunicação que podem ser utilizados tanto pela população quanto pela prefeitura. Todas as peças são editáveis de forma a ser possível a personalização da campanha.

“Queremos oferecer apoio aos municípios nesse momento de atualização dos protocolos, facilitando ao máximo a chegada dessas informações no comércio, postos de saúde, restaurantes, parques e na casa de todos os brasileiros e brasileiras”, afirma Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

O site também oferece um guia focado em agentes comunitários de saúde. “Os agentes de saúde têm um papel importantíssimo na missão de disseminar o triângulo da prevenção por serem um ponto de contato direto com a população. Por isso, desenvolvemos um material completo, direto e intuitivo especialmente para eles”, explica Márcia Castro, Professora da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard e membra do Observatório Covid-19 BR.

Além dos conteúdos destinados a prefeituras e agentes de saúde, a população também encontra informações sobre as vacinas, diretrizes de locais abertos e fechados, diferença de testagens, combate às fake news, curiosidades sobre os diferentes tipos de máscaras e demais novidades sobre o que a ciência já aprendeu sobre o novo coronavírus.

Sobre o Observatório COVID-19
Iniciativa independente, fruto da colaboração entre pesquisadores com o desejo de contribuir para a disseminação de informação de qualidade baseada em dados atualizados e análises cientificamente embasadas, e congrega cientistas de diversas áreas.
https://covid19br.github.io

Sobre a ANESP
Entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria, apartidária, sem fins lucrativos, que congrega membros da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), e tem como objetivo defender o aperfeiçoamento da gestão pública e da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
http://anesp.org.br

Sobre o Instituto Arapyaú
Instituição privada, sem fins lucrativos, dedicada a fortalecer redes, organizações e projetos que atuam na linha de frente da promoção da sustentabilidade.
https://arapyau.org.br

Sobre o Instituto Alziras
Organização sem fins lucrativos com a missão de ampliar e fortalecer a presença de mulheres, em toda sua diversidade, na política e na gestão pública.
https://www.alziras.org.br

Sobre o Conectar
Consórcio nacional formado com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e idealizado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 23/02/21, que autorizou a aquisição de imunizantes contra COVID-19 por estados e municípios.
https://consorcioconectar.com.br

Sobre a Vital Strategies
Organização global que trabalha com governos e sociedade civil em mais de 70 países, incluindo o Brasil, para projetar e implementar estratégias baseadas em evidências que visam enfrentar alguns dos mais difíceis desafios mundiais para a saúde.
https://www.vitalstrategies.org/about/offices/brazil/

Sobre o ImpulsoGov
Organização sem fins lucrativos, suprapartidária, que trabalha lado a lado com estados e municípios para aprimorar a coleta e análise de dados dos serviços de saúde e, desta forma, impactar positivamente na vida da população.
https://impulsogov.org/

Informações à imprensa
Luana Ribeiro
11 94732.7282 (WhatsApp)
11 93700.1661
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Protocolo de intenções será celebrado no dia 8 de julho, em evento que vai debater desafios e cenário da educação no Brasil

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Todos pela Educação vão reunir, no dia 8 de julho, governantes e secretários municipais para apresentar o programa “Compromisso com a Educação”, voltado para municípios com menos de 550 mil habitantes. A iniciativa, que culmina em uma capacitação, confere um selo aos municípios que cumprirem as etapas estabelecidas. Para participar, inscreva-se aqui.

Para celebrar o protocolo de intenções, estão convidados o prefeito de Fortaleza/CE, José Sarto, vice-presidente de Educação da FNP; e a prefeita de Caruaru/ PE, Raquel Lyra, vice-presidência Nacional do g100, grupo que terá prioridade nas vagas disponíveis no curso Educação Já Municípios, segunda etapa do Compromisso. Também participa do ato a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Ainda no evento de divulgação da parceria, estará em debate o tema “Os desafios do cenário atual e a educação”, abordando, entre outros pontos, os impactos da pandemia na área e a apresentação mais detalhada da formação Educação Já Municípios, oferecida de forma remota. Acesse aqui a programação preliminar.

Compromisso com a Educação
O Programa Compromisso com a Educação está organizado em três fases. A primeira celebra parceria entre o Todos Pela Educação e fundações partidárias e entidades municipalistas para levar o projeto e a formação a diversos municípios do país.

A segunda consiste na assinatura de uma carta compromisso para marcar o comprometimento da gestão municipal com a educação. Nesta etapa, um gestor municipal ligado à Secretaria de Educação poderá iniciar o Curso Educação Já Municípios.

Por fim, na terceira e última fase, os municípios inscritos que tiverem assinado a carta compromisso e cujo gestor tenha concluído a formação serão contemplados com o “Selo Compromisso com a Educação”.

Curso Educação Já Municípios
Com coordenação acadêmica de José Henrique Paim Fernandes, diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV e ex-ministro da Educação, a formação tem duração total de 30 horas, disponíveis on-line.

Para o cumprimento da carga horária, há um conjunto de atividades divididas entre videoaulas, leituras obrigatórias e exercícios de fixação. Cada módulo apresentará leituras e conteúdos complementares não obrigatórios para aprofundamento.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Representantes do Conectar e da FNP receberam nesta sexta-feira no aeroporto de Viracopos lote de dois milhões de vacinas da Janssen, doado ao Brasil pelo país norte-americano 

Um quantitativo de dois milhões de doses da vacina contra COVID-19 produzida pela empresa farmacêutica Janssen foi doado pelos Estados Unidos ao Brasil nesta sexta-feira, 25. A doação realizada pela Casa Branca atende à demanda apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Consórcio Conectar, em articulações junto à embaixada americana nos últimos meses. Mais um milhão de doses de vacinas doadas estão com previsão de chegada para este sábado, 26. O número total de doses da vacina da Janssen destinadas ao Brasil é o quantitativo requisitado pela FNP e Conectar nos meses de março e maio de 2021 para o enfrentamento à pandemia nos municípios. A iniciativa do governo americano surge após intenso esforço diplomático promovido por prefeitas e prefeitos por mais vacinas contra a COVID-19 no cenário internacional. 

Em resposta à doação, o presidente do Consórcio Conectar, Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis/SC, e o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente da Saúde da FNP, agradeceram presencialmente o embaixador americano Todd Chapman, no ato da chegada dos imunizantes no aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP. “Somos gratos ao governo americano, na figura do embaixador Todd Chapman, que nos recebeu cordialmente e articulou o atendimento do nosso pleito de 3 milhões de doses da vacina”, afirmou o presidente do Conectar, prefeito Gean Loureiro. O prefeito Dário Saadi destacou a importância da doação feita pelo governo norte americano, já que, por ser aplicada em dose única, imunizará de uma só vez 3 milhões de brasileiros. “Quanto mais vacinas chegarem ao Brasil, mais iremos avançar na imunização”, afirmou. Confira o vídeo de agradecimento no ato da entrega.

Compareceram também ao ato de recebimento dos imunizantes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz. 

O embaixador americano ainda afirmou que as articulações com os municípios terão continuidade, dado a importante parceria estratégica entre os países. “Os Estados Unidos e o Brasil tem uma longa história de cooperação. Nossa relação é estratégica e pautada por valores democráticos que produzem resultados concretos. Continuamos trabalhando no nível federal, estadual e municipal para avançar nessa aliança juntos”, destacou Todd Chapman. Confira o vídeo com o fala do embaixador americano

Os presidentes da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e do Conectar, Gean Loureiro, também assinaram um ofício conjunto em agradecimento à doação, enviado nesta quinta-feira, 24, ao presidente dos EUA, Joe Biden. “Cientes de que apenas com vacinação em massa será possível diminuir a transmissão do vírus, o número de casos, de internações e de mortes, além do imenso sofrimento da população, reforçamos o agradecimento ao atendimento do nosso pleito”, destacaram no documento.

A doação é resultado de uma agenda traçada junto às representações americanas desde o início de 2021. A primeira das articulações com os Estados Unidos para o recebimento das vacinas aconteceu no dia 26 de março, quando representantes do Conectar e da FNP estiveram na embaixada americana para  sensibilizar o órgão diplomático a respeito do cenário da pandemia no Brasil. Na ocasião, foi solicitada a doação para vacinar três milhões  de brasileiros. O pedido foi reiterado após o anúncio de doações feito pelo presidente americano. Um ofício conjunto foi enviado no dia 18 de maio ao embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Todd Chapman, solicitando apoio e doações de vacinas para o combate à pandemia nos municípios brasileiros.

A doação direta do imunizante da Johnson & Johnson ao Brasil é a maior já realizada pelo governo dos Estados Unidos para qualquer país desde o início da pandemia.

Sobre o Conectar

O Conectar – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é uma iniciativa inédita liderada pela Frente Nacional de Prefeitos que reúne mais de 2,5 mil cidades, que juntos representam mais de 140 milhões de pessoas em todo Brasil. Maior consórcio público do país, busca alternativas para contribuir com o Programa Nacional de Imunização fazendo com que as vacinas cheguem mais rápido às cidades brasileiras. De forma integrada, irá agilizar a compra de medicamentos e o acesso a insumos médico-hospitalares para a rede pública de saúde. O Conectar foi após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 23 de fevereiro de 2021, que autoriza a aquisição de imunizantes contra COVID-19 por estados e municípios. Está fundamentado na Lei nº. 11.107/2005.

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