Durante o encontro que aconteceu nesta segunda-feira, 7, prefeitos apresentaram a pauta prioritária da entidade

“Essa reunião foi um marco na relação da Frente Nacional de Prefeitos com o governo federal. Abrem-se caminhos para que a gente possa continuar o diálogo.” A avaliação é do presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, após a primeira reunião com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. No encontro, que aconteceu nesta segunda-feira, 7, dirigentes da entidade apresentaram a pauta prioritária discutida e consolidada durante a 80ª Reunião Geral.

Na audiência, os prefeitos afirmaram que a pandemia agravou uma série de problemas que já impactavam os municípios. De forma mais direta, é o caso do financiamento da saúde. Segundo Edvaldo, a partir da chegada da COVID-19, as cidades que já investiam além do mínimo constitucional, destinam, atualmente, entre 21% e 33% da Receita Corrente Líquida na área. “Precisamos encontrar mecanismos para que a gente possa enfrentar esse ponto”, declarou.

As responsabilidades dos municípios em demandas sociais também foram assunto da reunião. Os governantes reconheceram a importância dos repasses federais feitos em 2020, no contexto da pandemia, mas afirmam que a ajuda federal continua sendo fundamental neste ano, tido como o “pior momento” da crise sanitária, econômica e social, como afirmou o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP.

De acordo com a ministra Flávia, não há previsão que ocorra em 2021 o repasse do mesmo recurso. No entanto, ela garantiu que o programa de auxílio emergencial se estenderá até setembro. “Distribuição de renda é uma agenda que eu tenho interesse que aconteça logo”, afirmou. Conforme Flávia, a expectativa do governo é reformular o programa Bolsa Família ainda este ano de modo que ele “seja mais robusto, que atinja mais pessoas e que o benefício seja maior”.

Outro ponto levado à consideração da ministra foi a crise da mobilidade urbana. Os prefeitos defenderam a necessidade de financiamento por parte do governo federal para que as cidades possam se recuperar. “A situação é crítica e temos tentado desde o ano passado uma tentativa de encaminhar mais recursos para as cidades custearem o sistema”, afirmou o prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana.

Ele referia-se ao PL 3364/2020, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que propunha um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para as cidades. “As prefeituras são as grandes transportadoras a partir da gestão dos ônibus”, ponderou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário. “O sistema é insustentável sem recursos públicos. Os municípios não têm condições de absorver essa demanda”, completou o prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º secretário Nacional da FNP.

Como alternativa, os prefeitos falaram sobre a reforma tributária absorver essa questão, de modo a contribuir com a desoneração de alguns impostos. Ainda sobre a reforma, os governantes reforçaram a importância do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos cofres municipais e pediram apoio da ministra na garantia da autonomia das cidades na gestão desse tributo. “Nesse momento, não precisa mexer na distribuição dos recursos, basta não mexer no ISS”, disse o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso.

Como encaminhamento, Flávia Arruda garantiu a permanência do diálogo e se propôs a encaminhar os assuntos com os respectivos ministros.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.