Assuntos integram a pauta prioritária da entidade e refletem impacto da pandemia nas cidades

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) formalizou, nessa quarta-feira, 4, o pedido de uma agenda com o ministro Ciro Nogueira, que acaba de assumir a Casa Civil, para articular uma proposta de financiamento para o transporte público. O pleito de médias e grandes cidades vem sendo apresentado ao alto escalão do governo federal desde junho deste ano, em reuniões recorrentes para buscar alternativas que amenizem a crise do setor em 2021.

Com um déficit acumulado em mais de R$ 12 bilhões, somente durante a pandemia (dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU), a FNP vem articulando um recurso emergencial para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. Prefeitos defendem um repasse imediato de R$ 5 bilhões em 2021. Acesse aqui a minuta de Projeto de Lei. 

“Se continuar assim, teremos uma grave crise no ano que vem. Essa proposta seria para amenizar essa crise, buscarmos uma solução a médio e longo prazo e que possamos superar momentaneamente esse momento, de superar o colapso”, alertou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Governantes municipais vêm falando com frequência sobre o colapso eminente do sistema, cujo custeio depende quase exclusivamente da arrecadação de tarifas pagas pelo usuário e, devido ao mecanismo de distribuição dos custos, onera de forma desproporcional os mais pobres. Um desses mecanismo é a isenção tarifária para alguns grupos, cujos custos de transporte são repassados aos demais usuários do sistema na forma de tarifas mais altas.

Segundo o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, quando são oferecidas isenções, “o usuário comum paga a conta”. “Por isso, em um primeiro momento, precisamos que seja editada uma Medida Provisória pelo governo federal que repasse recursos às cidades na proporção do número que idosos”, comentou durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Posteriormente, a FNP, junto com outras entidades do setor, buscará a implementação da medida de forma permanente.

Como possível solução, a FNP tem insistido no repasse federal de R$ 5 bilhões, montante que equivale a aproximadamente 8% do custo anual de operação do sistema. A lógica de transferência desse recurso seria em função da população idosa de cada município que tem transporte urbano estruturado, mecanismo que seria mais adequado do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM repassa valores maiores per capita a menores cidades, onde em geral não há sistema de transporte estruturado.

Além de Guedes e Marinho, prefeitos também apresentaram à ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O assunto também foi detalhado tecnicamente à equipe do MDR, conforme encaminhamento do próprio ministro Paulo Guedes.

Aplicação do mínimo em educação
Prefeitos também vão levar ao ministro Ciro Nogueira sua preocupação com o fechamento das contas, no que diz respeito ao cumprimento legal do mínimo constitucional em educação. O tema tem sido pauta de reuniões entre secretários de Finanças e procuradores-gerais, que buscam alternativas constitucionais para que prefeitos consigam fechar as contas.

Ainda sem posicionamento definido, a FNP tem discutido uma medida extraordinária, para 2021 e 2022, que unifique os mínimos de saúde e educação, de maneira que possam compensar um ao outro, desde que somados acumulem 40%. Também está na mesa a PEC 13/2021, que retira a responsabilidade caso haja descumprimento do mínimo em educação para os anos de 2021 e 2022.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Posicionamento que FNP irá defender deve ser formalizado no dia 11 de agosto

Integrantes do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais vão reunir, durante a próxima semana, informações sobre as respectivas aplicações do mínimo constitucional em educação (2020/2021). O material será discutido na próxima semana, dia 11, em um novo encontro do grupo. Esse foi o encaminhamento da reunião desta quarta-feira, 4, e deve subsidiar o posicionamento que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irá defender sobre o tema.

Diante do aumento de demandas em saúde, em decorrência da pandemia ocasionada pela COVID-19, municípios representados pela entidade vêm demonstrando dificuldade em cumprir a obrigatoriedade dos 25% na educação. Desde o ano passado, com a publicação da 16ª edição do anuário Multi Cidades, que apontou uma redução de 3,8% nas despesas com educação em 2020 devido ao fechamento de escolas, prefeitos têm buscado alternativas para o fechamento das contas.

“A prioridade não seria comprar o que vamos comprar agora. Vamos fazer só para tentar atingir essa meta, o que é uma coisa bastante complicada do ponto de vista de política pública”, comentou a procuradora-geral de Diadema/SP, Débora Baptista. Segundo ela, o município tem feito planos para “conseguir dar cabo da missão” e espera que haja novas condições para as cidades aplicarem os mínimos.

Do ponto de vista constitucional, está em discussão uma proposta, como medida extraordinária para 2021 e 2022, que unifica os mínimos de saúde e educação, de maneira que possam compensar um ao outro, desde que somados acumulem 40%. “O argumento é de que no meio da pandemia aplica-se mais em saúde e, por isso, compensa na educação”, conforme explicou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Também está na mesa uma alteração na PEC 13/2021, que retira a responsabilidade caso haja descumprimento do mínimo em educação para os anos de 2021 e 2022.

Paralelamente, como medida infraconstitucional, é possível trabalhar pela aprovação do PLS 573/2015, que altera a LDB (Lei 9394/96) com a inclusão de merenda e uniforme escolar como despesas da educação. Nesse ponto, a FNP também defende que outros itens sejam abarcados, como despesas empenhadas, liquidadas ou não; subsídio para estudantes no transporte coletivo urbano; precatórios relativos à despesa com educação; cobertura de déficit financeiro dos regimes próprios; pagamento de dívidas ao RGPS não empenhadas; e Pasep.

Para decidirem a alternativa que irão apoiar, procuradores vão se reunir, no dia 11 de agosto, com dados referentes a receitas e despesas dos respectivos municípios e formalizar um posicionamento. “Se o problema é de todos, alguém vai ter que tomar uma atitude. Não é possível que todos os prefeitos sejam penalizados por uma situação que afeta os municípios de forma geral”, concluiu a presidente do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais, Vanessa Volpi, procuradora-geral de Curitiba/PR.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Com nova diretoria, presidente e vice-presidentes temáticos se reuniram pela primeira vez, no dia 2 de agosto

Secretários municipais da área de inovação discutiram, nesta segunda-feira, 2, a pauta prioritária que irá direcionar os trabalhos da nova direção do Fórum Inova Cidades. A reunião marcou o primeiro encontro do grupo após as eleições, em julho deste ano, e será apresentada a dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), responsáveis por vice-presidências temáticas da área, amanhã, dia 3.

De acordo com o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, o apoio aos Fóruns e Redes de secretários municipais está entre os propósitos institucionais da FNP. A entidade estimula encontros entre governantes e secretários para discutir os temas mais prementes de cada área. “Os prefeitos terão ainda mais representatividade aqui em Brasília se contarem com redes de secretários cada vez mais fortes”, disse.

No âmbito da inovação, conforme a presidente do Fórum, Cris Alessi, que também é responsável pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, os assuntos estratégicos para 2021 e 20211 serão: edital do 5G, novo marco do setor elétrico, marco legal das startups, estratégia nacional de Inteligência Artificial (IA), estruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inquérito das fakenews e consulta pública anônima para apurar abuso regulatório.

Segundo a gestora, com a agenda de trabalho focada em captar mais associados, fortalecer espaços de representação e tornar o Fórum um player conhecido, um dos desafios do Fórum é trazer a visão municipal frente à pauta da inovação. “Muitas vezes a inovação chega mais pelos estados do que pelos municípios, só que são as cidades que aplicam”, comentou.

Secretariado pelo BrazilLab, o Inova Cidades tem uma governança calcada em cinco vice-presidências temáticas. Os representantes de cada área comentaram sobre desafios e expectativas da nova gestão.

Responsável pela vice-presidência de Ambiente de Inovação nas Cidades, o secretário de Inovação e Desenvolvimento de Ribeirão Preto/SP, Eduardo Molina, afirmou que a expectativa é “encontrar formas de compartilhar conhecimento entre experiências que já ocorrem para que prefeitos e secretários possam acelerar aprendizado de boas e más práticas”.

Opinião compartilhada também pelo secretário-executivo de Transformação Digital de Recife/PE, Rafael Figueiredo Bezerra, vice-presidente de Soluções Inovadoras para as Cidades, que destacou o propósito de redes para “compartilhar fracassos e soluções inovadoras”.

O secretário de inovação e Administração de Santo André/SP, Pedro Seno, pontuou que desafios municipais são muito parecidos e, por isso “quanto mais gente estiver na discussão de processo e ideias, fica mais fácil desenvolver ações inovadoras”. Seno, que é vice-presidente de Governança e Planejamento, atualmente acumula também a secretaria de Finanças do município paulista.

“É tendência falar de inovar, mas conseguir levar esse pragmatismo, para conseguir colocar em prática, é um desafio”, comentou o vice-presidente de Relações Institucionais e Federativas, Antonio Carvalho, secretário do Gabinete de Maceió/AL.

Ainda sobre desafios, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Inovação de Tubarão/SC, Giovani Bernardo, falou sobre “levar a temática do Fórum a todos os rincões do país” com o objetivo de transformar o Brasil debaixo para cima.

Publicações - Apesar de ainda ter uma história recente, com sua instituição em 2019, o Fórum Inova Cidades já tem três publicações. Para conhecer “Teletrabalho e gestão de mudança”, “Inovação em cidades” e “Desafios para inovação na gestão municipal”, acesse. 

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Dário Saad foi um dos debatedores do evento “O futuro das doenças cardiovasculares no Brasil”

Procedimentos represados e sequelas pós-COVID-19 devem ser os principais desafios para os gestores municipais nos próximos meses, de acordo com o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi. O governante, que também é vice-presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), foi um dos debatedores do painel “O futuro das doenças cardiovasculares no Brasil”, nesta quinta-feira, 29, a apontar acometimentos cardíacos como possível consequência da doença causada pelo novo coronavírus.

Desde o início da pandemia, prefeitos brasileiros mobilizaram as estruturas de saúde de suas cidades para atendimento de pacientes com COVID-19. E isso, segundo Saadi, reprimiu as demandas, com a suspensão de procedimentos eletivos e consultas especializadas.

Segundo o prefeito, em 2020, o governo federal fez um aporte importante para os municípios, tanto para o atendimento à pandemia, quanto para compensação de queda de arrecadação. No entanto, os impactos da COVID-19 seguem em 2021 e o mesmo “recurso não foi enviado às cidades, que estão tratando a pandemia dentro do orçamento da saúde”, ressaltou.

Essa preocupação alcança também os atendimentos represados. O governante citou o dado do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), sobre o fato de que mais de 1 bilhão de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados em 2020. O tema já esteve em pauta em outras reuniões da FNP. Saiba mais. 

“Nós não temos a real dimensão do que será o pós-COVID-19. Acho que irá gerar um grande colapso no futuro, não só porque houve represamento das doenças crônicas, como existem uma série de complicações que estão evidenciando e a gente está acompanhando”, comentou o médico cardiologista Marcelo Ferraz Sampaio.

Para além da questão dos atendimentos represados e do financiamento à saúde, o vice-presidente de Saúde da FNP destaca as sequelas pós-COVID-19 como entrave para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Vamos ter uma legião de pacientes que vão precisar de um acompanhamento mais de perto, por questões da COVID, que vão continuar persistindo”, disse. Para ele, a pandemia agravou doenças, como as cardíacas. “Percebemos uma presença muito forte de complicações cardiovasculares pós-covid nas nossas unidades”, comentou.

De acordo com a moderadora do debate, Guta Nascimento, anualmente, 14 milhões de brasileiros são acometidos por doenças cardíacas. O Infarto, por exemplo, é responsável por mais de 30% das mortes no Brasil, o que alcança uma mortalidade de 380 mil brasileiros por ano.

Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina, “se sociedade não começar a se estruturar, o SUS não vai conseguir dar as respostas necessárias”. Na opinião do debatedor, promoção de saúde se faz por meio da estruturação da Atenção Primária da Saúde que “sofreu muito na pandemia”. Ele ainda afirmou que problemas criados por doenças cardiovasculares só serão resolvidos se a “Atenção Primária for a primeira linha de enfrentamento”.

Também participou do debate o médicos cardiologista José Eduardo Fogolin Passos.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Inscrições para programa Compromisso Municipal com Concessões e PPPs vão até 6 de agosto

Até 31 de dezembro de 2020, apenas 20% dos projetos municipais de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, iniciados em janeiro de 2017, conseguiram alcançar a fase de contrato iniciado. O dado é da empresa de consultoria estratégica Radar PPP, que pretende mudar esse cenário por meio do programa Compromisso Municipal com Concessões e PPPs.

A iniciativa visa reconhecer, por meio de um selo, os municípios que priorizam o desenvolvimento de projetos, nessas modalidades, em áreas como iluminação pública, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, saúde, mobilidade urbana, dentre outros. Acesse aqui para preencher o formulário e participar, as inscrições vão até 6 de agosto. www.radarppp.com/selo

Além de destacar as cidades comprometidas com o tema, a certificação dá o título de Município Prioritário ou Município Emergente para PPPs e Concessões. Além de incentivar a adoção dessa modalidade de contratação pelos governantes municipais.

Parceria entre Radar PPP e FNP
Por meio de parceria firmada com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Radar PPP oferece aos municípios filiados à entidade o acesso gratuito a um banco completo de dados sobre PPPs e Concessões. É concedido a cada cidade três acessos para utilizar a plataforma “Radar de Projetos”, que é atualizado diariamente a partir de documentos públicos oficiais.

Cada projeto registrado na plataforma pode abranger informações de aproximadamente 50 variáveis parametrizadas, o que torna possível o acompanhamento de todas as fases da iniciativa, desde a implantação até a regulação contratual. Atualmente, mais de 3 mil projetos estão disponíveis para consulta. Acesse aqui para fazer o cadastro da sua cidade. https://radarppp.com/fnp

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 - Água Potável e Saneamento; 7 - Energia Sustentável e Limpa; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 12 - Consumo e Produção Responsáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Videoaulas gratuitas com conteúdos práticos e teóricos estão disponíveis nos canais da Estratégia ODS e do Local Lab no Youtube

Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Estratégia ODS e o Local Lab são parceiros na elaboração e disseminação de um curso online e gratuito sobre a localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos municípios brasileiros. Denominado “Localizando os ODS nos municípios”, o curso traz videoaulas teóricas e práticas, com apresentação de cada ODS e de boas práticas de implementação. Acesse aqui para assistir o conteúdo, que é atualizado semanalmente.

Lançado durante o 2º Festival ODS, evento promovido pela Agenda Pública e Estratégia ODS em maio deste ano, o curso é uma oportunidade de incentivar a gestão pública municipal a adotar soluções integradas e inovadoras que contribuam com o desenvolvimento local sustentável e o bem-estar comum da população. Ministrado por servidores de diversas regiões do país, formados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que sentiram a necessidade de compartilhar, não apenas com os respectivos municípios, mas com o máximo de pessoas toda a nossa experiência e aprendizado.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, avalia que conciliar as crescentes demandas das cidades, a escassez de recursos orçamentários, os princípios da sustentabilidade e os anseios da população tem sido um desafio cada vez mais presente na vida dos gestores públicos. “A FNP tem como objetivo central reunir e conectar as cidades para contribuir com o desenvolvimento local sustentável. E essa iniciativa realizada no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS tem justamente este propósito, uma vez que estimula a integração dos ODS aos instrumentos de planejamento municipal”, afirma Perre.

Para Stefan Agne, primeiro conselheiro da delegação da União Europeia no Brasil, que cofinancia a iniciativa, o curso é fundamental para aumentar a capacidade das autoridades e gestores municipais na promoção e coordenação de suas ações, nos planos e projetos de desenvolvimento territorial local.

“A parceria da União Europeia implica uma concentração nos aspetos econômicos, sociais e ambientais do desenvolvimento, para gerar crescimento econômico sem deixar de conservar os recursos naturais e de proteger os direitos dos mais vulneráveis. Implica também cooperar com os nossos parceiros para melhorar a governança, em linha com valores compartilhados, e para promover o investimento sustentável, tanto nos países parceiros quanto na Europa. Deste modo, podemos tornar o desenvolvimento verdadeiramente sustentável para nós e gerações futuras”, salienta.

Com a expectativa de disseminar ideias e práticas sobre implementação da Agenda 2030 e dos ODS pelos municípios brasileiros, Gabriela Chabbouh, integrante do Local Lab e analista de políticas públicas na secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, destaca a atuação dos instrutores, que possuem experiência prática na gestão pública municipal e compartilham essas experiências com casos reais. “Isso demonstra o quanto a Agenda 2030 e os ODS são aplicáveis e já são realidade em muitos municípios brasileiros”, enfatiza.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
O projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com cofinanciamento da União Europeia. Um dos objetivos da FNP é apoiar os municípios a trabalharem com a Agenda 2030 no âmbito de seus instrumentos de planejamento.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil. Acesse http://www.estrategiaods.org.br/

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Secretários de Fazenda e Finanças discutiram alternativas como a unificação com a saúde e a suspensão de penalidades para 2021

Secretários municipais abriram a semana debatendo alternativas para o cumprimento legal da aplicação do mínimo constitucional na educação. A discussão em torno da obrigatoriedade dos 25% na área se fortaleceu com os impactos da pandemia nas finanças municipais, principalmente devido às excepcionalidades demandadas na saúde. O tema foi pauta nesta segunda-feira, 19, de mais uma reunião do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e de Finanças, que tratou mais especificamente de proposta que desobriga ou incorpora a aplicação no ensino em outras áreas (PEC 13/2021).

Para a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA, em 2021 a questão tem se colocado de forma ainda mais dramática do que em 2020. Ela colocou na mesa para discussão dois movimentos “que estão cada vez mais fortes”. É o caso da PEC 13, que suspende as penalidades para municípios que não aplicarem 25%; e a unificação das despesas de saúde e educação em 40%. Ambas as propostas são de caráter excepcional, apenas para 2021 ou 2022.

A discussão em torno de unificar as despesas não é novidade da pandemia. O tema estava inserido originalmente na PEC do Pacto Federativo e tem simpatia do próprio governo federal, que foi o propositor da medida. Na opinião do secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, do ponto de vista do Tesouro Nacional, a desvinculação “parece interessante.” No entanto, a preocupação é que pode indicar, a médio e longo prazo, um movimento arriscado para as finanças municipais.

“Eventualmente, essa unificação pode indicar maior tendencia de estados investirem mais em saúde. E o ensino fundamental, que tem competência compartilhada, ficar municipalizado”, alertou. Além disso, Perre também destacou que a medida pode apresentar uma “desobrigação da União no investimento à saúde”. “Se com essa trava os municípios já têm enfrentado dificuldade, imagine se tirar.”

Para além dessas duas propostas, o secretário-executivo também destacou que mudanças infraconstitucionais podem caminhar em paralelo, de modo que ofereçam um cenário mais seguro para a aplicação do ensino até o final do ano. É o caso de um projeto de lei, que está em tramitação no Congresso, e autoriza a contabilização de uniforme e merenda escolar na manutenção e desenvolvimento do ensino; aplicação do subsídio a empresas de transporte coletivo urbano; compensação de débitos previdenciários, entre outros.

O secretário de Finanças de Diadema/SP, Francisco Funcia, apontou que essas são decisões a serem tomadas em “curtíssimo prazo”, já que os municípios precisam dessa resposta legal ou constitucional para enfrentar as situações de excepcionalidade que a pandemia da COVID-19 trouxe. “Algumas despesas de educação não estão ocorrendo no período, inclusive. E algumas despesas de saúde extraordinárias se fizeram presentes”, afirmou.

Para ele, após a consolidação desse debate, é necessário abrir uma segunda agenda, mais estruturante, que pense “em um fundo de aplicação no ensino, cuja ideia seria cumprir 25% ao longo do mandato, e não de forma amarrada ano a ano”.

Transporte Coletivo
Historicamente pressionada, a situação do transporte público coletivo se agravou com a pandemia e a adoção de medidas de distanciamento para conter a disseminação do vírus. “Para ontem, seria necessário um auxilio extraordinário, em decorrência dos desequilíbrios financeiros causados pelo distanciamento e diminuição da demanda durante a pandemia”, avaliou Giovanna Victer.

Diante do colapso vivenciado por municípios com serviços de transporte coletivo estruturados, prefeitos e secretários municipais estão trabalhando por um novo aporte do governo federal no setor. O assunto vem sendo discutido pela FNP desde 2020, com apoio ao Projeto de Lei 3364/2020, cujo auxílio de R$ 4 bilhões ao setor foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Agora, a entidade vem trabalhando na proposta de instituição de um auxílio federal permanente, na ordem de R$ 5 bilhões/ano, para sustentar as gratuidades dos idosos acima de 65 anos. A distribuição se daria de acordo com a proporção de população idosa por munício com sistema de transporte coletivo organizado.

Segundo Gilberto Perre, caso essa demanda não prospere, “poderá ensejar em judicialização dos municípios a médio prazo”. Isso porque existe uma lei federal (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003) que institui a gratuidade a essas pessoas. “Constitucionalmente, esse recurso deveria onerar o orçamento da União”, avaliou o secretário-executivo da FNP.

Reforma tributária - Imposto de Renda
O grupo também discutiu as consequências federativas da reforma do Imposto de Renda. Apresentada na semana passada, as mudanças no tributo podem impactar estados e municípios em até R$ 27 bilhões. Na opinião da presidente do Fórum Nacional, com essa decisão, o governo assume o risco de o “Congresso se tornar protagonista da reforma”.

Para o secretário Funcia, é preciso trazer para a discussão uma mudança na forma do controle das contas públicas federais. “Essa proposta desobriga o governo de coparticipar do financiamento de políticas públicas” disse. Funcia também falou sobre a penalização de estados e municípios para “manter uma agenda social”, uma vez que essa alteração no Imposto de Renda deve servir para o governo arcar com o reajuste proposto para o programa Bolsa Família em 2022.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade. Saiba mais aqui.

Mobilização de dirigentes da FNP já garantiu 45 mil doses a mais para região fronteiriça do Paraná

Quatro municípios da região fronteiriça do Paraná receberam, nesta sexta-feira, 16, um primeiro lote de 45 mil doses extras de imunizantes contra a COVID-19. A chegada dessas vacinas é uma resposta à demanda apresentada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao Ministério da Saúde, por doses extras, a fim de construir um cinturão de segurança em cidades que fazem fronteira seca.

O montante extraordinário enviado pelo governo federal foi destinado a Foz do Iguaçu, Guaíra, Santo Antônio do Sudoeste e Barracão. A expectativa é que a região recebe outro lote de mais 45 mil vacinas.

Mobilização
Dirigentes da FNP apresentaram, no dia 7 de julho, a demanda por mais vacinas em regiões fronteiriças. Na ocasião, o secretário-executivo, Rodrigo Cruz, afirmou que “não há o que se discutir em relação ao mérito”, garantindo 5% a mais do quantitativo distribuído regularmente para cada localidade.

O pedido foi apresentado pelo prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, vice-presidente Nacional de cidades Fronteiriças da FNP. Na ocasião, também participou o secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Saiba mais.

A discussão teve início no dia 14 de junho, em reunião mobilizada pela FNP, com o ministro Marcelo Queiroga. Na reunião, o prefeito Chico Brasileiro destacou que a entrada das variantes no Brasil “começa pela fronteira” e afirmou que os municípios estão dispostos a ajudar. Leia aqui.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A Fiocruz integra desde o último dia 2 a Rede Estratégia ODS, uma coalizão de organizações da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia com o objetivo de ampliar o debate sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030. Com a adesão, colaborações que já vinham ocorrendo ganham força, e a Fiocruz poderá fazer parte de comissões setoriais, contribuindo com sua experiência em saúde, educação e inovação tecnológica.

“Essa é uma das iniciativas mais representativas do esforço da Agenda 2030 no Brasil”, disse a respeito da rede Paulo Gadelha, coordenador da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030 (EFA 2030) e membro do Grupo dos 10, cujos participantes foram escolhidos pelo secretário-geral da ONU para promover a integração de ciência, tecnologia e informação e os ODS.

Ponte

A rede busca construir novos modelos de colaboração entre os diferentes setores da sociedade e integrar os ODS aos planos e políticas de estados e municípios. Entre os seus cerca de 400 membros estão organizações e instituições como a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Abrinq, o Pacto Global e o Programa Cidades Sustentáveis (PCS). No segmento governamental, a Fiocruz é a primeira instituição cientifica a integrar a Rede Estratégia ODS, explica Axel Grael, prefeito de Niterói e vice-presidente para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da FNP.

A experiência e o conhecimento da Fiocruz vão ajudar na integração dos participantes, por meio do compartilhamento de metodologias de avaliação de indicadores da Agenda 2030, estudos e promoção de seminários. Alguns projetos já estão sendo desenhados.

“A Fiocruz e a FNP pretendem firmar um protocolo de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas que fomentem o desenvolvimento local sustentável, em especial neste momento de pandemia, em que as cidades necessitam de apoio para a retomada do crescimento econômico, a inclusão social, o combate às desigualdades e o enfrentamento das sequelas na saúde”, disse Grael.

Além disso, o prefeito explica que a FNP participará, a convite da Fiocruz, do painel de prefeitos “O papel da tecnologia e da inovação em localizar os ODS”, a ser realizado no âmbito da Conferência Global em Tecnologia e Inovação Sustentável (G-STIC), em outubro deste ano, em Dubai. Encontra-se ainda em estudo um projeto sobre os Desafios do G100 (grupo de municípios com mais de 80 mil habitantes e altos índices de vulnerabilidade socioeconômica) para a implementação da Agenda 2030.

Para a Fiocruz, essa participação será também uma espécie de ponte, permitindo chegar a mais pessoas. “A participação municipal é muito relevante porque um dos eixos é a localização: chegar às cidades, às comunidades”, explica Gadelha. “É uma grande expansão da capacidade de cooperação. Vai suprir o campo de saúde [na rede], dado o lugar da Fiocruz, somado à inovação. Traz relevância e conexão com a saúde e o pensamento da Agenda 2030.”

ODS e rede

Os ODS foram estabelecidos durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. Essa agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Dessa forma, ela propõe iniciativas para garantir que o desenvolvimento do planeta possa garantir melhores condições de vida para as futuras gerações.

No Brasil, a coalizão Estratégia ODS, criada em 2015, reúne organizações representativas de múltiplos setores com o objetivo de ampliar e qualificar o debate a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. A rede recebeu financiamento da União Europeia, para o período de 2018 a 2021, a fim de ampliar suas atividades.

Cristina Azevedo (Agência Fiocruz de Notícias)

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A convite da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, participou nesta segunda-feira, 12, de mais uma rodada de debate sobre o Simplifica Já. O objetivo do encontro foi reforçar a importância do consenso entre os apoiadores da proposta que contempla a autonomia municipal na reforma tributária, a partir da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

No encontro, Edvaldo Nogueira defendeu o Simplifica Já como “solução ideal” para o momento, uma vez que uma reforma tributária ampla não teria condições políticas e econômicas. “Uma reforma fatiada é adequada para o Brasil. Por isso, acredito que o Simplifica Já tem os elementos centrais que permitem esse consenso”, afirmou.

O presidente da FNP também contextualizou a participação dos municípios. Segundo ele, as cidades executam 80% das políticas no Brasil. Por isso, ele afirmou que “não dá para ter uma reforma tributária prescindindo dos municípios ou não encontrando mecanismos dos quais os possam se financiar”.

Edvaldo também afirmou que vê com bons olhos a unificação do ISS, dizendo que isso “equaciona um problema, cria alíquota única e impede uma guerra tributária entre os municípios”. Ele reforçou a defesa à proposta de uma reforma fatiada, de modo que seja montada por partes, “à medida que a gente tenha consensos para desenvolver”.

Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, o Simplifica Já atende, “de maneira geral, aos pontos do setor, mas ainda já pontos que precisam de aperfeiçoamento. “Queremos um diálogo, uma conversa, e não tratoramentos ou imposições unilaterais com apoio de alguns setores importantes, mas que não tem tanta participação no PIB”, declarou. Segundo Diniz, as reformas anteriores não contemplaram as demandas do comércio, varejo e serviços, por isso pode apoio da FNP.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Cassio Vieira, garantiu compromisso de consenso com todos os apoiadores da proposta. “Quaisquer sugestões trazidas não vão se qualificar como proposta do Simplifica Já, a menos que haja consenso”, falou.

Esse ponto foi compartilhado pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, que defendeu “foco naquilo que nos une” e propôs constantes rodadas de discussão para “repactuar, reafirmar as bases e andarmos alinhados”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.