Projeto prevê financiamento da gratuidade de idosos no transporte coletivo pela União de forma emergencial; encontro também discutiu boas práticas em mobilidade urbana nacionais e internacionais

O financiamento da gratuidade de idosos no transporte público por meio do Projeto de Lei 4392/2021 deu início aos debates na segunda parte da 109ª reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada nesta quarta-feira, 23, em Curitiba/PR. O encontro reuniu gestores brasileiros, espanhóis e italianos dentro do contexto do Smart City Expo e da 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), marcados para esta semana na capital paranaense.Veja aqui como foi a parte da manhã.

O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, conduziu as informações relacionadas ao PL, que aguarda aprovação do requerimento de urgência para ser analisado na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado, em fevereiro, e tem caráter emergencial. Se aprovado, vai financiar por três anos a gratuidade oferecida a idosos por lei federal, a partir da instituição do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). 

Se sancionado da forma como está, o governo federal repassaria R$ 5 bilhões para financiar as passagens de pessoas com mais de 65 anos nesses três anos, garantindo o direito a idosos e desonerando a tarifa do usuário pagante. “Essa é uma pauta prioritária de prefeitas e prefeitos para ajudar municípios, que estão vivendo uma situação dramática, agravada na pandemia”, alertou Perre.

O secretário-executivo sugeriu que o Fórum realizasse uma reunião somente para tratar desse tema. “É um assunto complexo e esse Fórum é a instância qualificada para fornecer respostas aos governantes. Podemos oferecer conteúdo e ajuda para prefeitos que estão na liderança desse processo, o assunto é urgente” ressaltou.

Além do financiamento do transporte, Gilberto lembrou outro tema que pode agravar ainda mais a situação: o aumento no valor do diesel. “Essa é outra situação complexa vivenciada pelas gestões municipais. “A situação dramática faz com que os prefeitos defendam que o PL 4392 não é ótimo, mas é possível nesse momento, não há tempo mais”, afirmou.

PL 4392
A proposta do texto destina R$ 5 bilhões/ano, por três anos, para o financiamento da gratuidade a idosos acima de 65 anos, benefício concedido por lei federal. Todos os municípios que comprovarem possuir sistema de transporte organizado poderão fazer parte do programa, independentemente do seu porte populacional.

Experiências

A reunião do Fórum seguiu com gestores europeus apresentando boas práticas no setor de mobilidade. Pela Espanha, Josep Maria Garcia, autoridade da Área Metropolitana de Barcelona (AMB), explicou como funcionam os financiamentos tanto da AMB quanto do transporte coletivo. Segundo ele, a Área abrange 36 municípios (contando com Barcelona), totalizando mais de três milhões de pessoas. “A maior parte do financiamento da AMB, 48%, vem de impostos, taxas e preços públicos. Outros 30% vêm de financiamento municipal” disse. 

Sobre o transporte, Josep acrescentou: “os impostos de cidadãos fazem parte desse financiamento. Eles são proporcionais ao valor do imóvel, então o imposto metropolitano vai diretamente para alguns eixos, e um deles é o transporte”, disse. Pouco mais de 40%, ainda de acordo com Josep, vão também para mobilidade e sustentabilidade, além do transporte público. 

Tiziana Benassi, vereadora na cidade de Parma (Itália), compartilhou a experiência do local, que conta com cerca de 200 mil habitantes. Uma das preocupações relatadas pela italiana foi com relação à qualidade do ar, por conta da emissão de gases, mas que os projetos “levam em conta a qualidade de vida dos cidadãos.” 

Umas das iniciativas exitosas do município é o investimento para transformar as ruas cada vez mais atrativas para pessoas e bicicletas. “É uma coisa que faz parte da nossa cultura, já está arraigado, é um estilo de vida. Parma é uma cidade confortável para carros também, mas é muito fácil ver as pessoas se movimentando a pé ou de bicicleta”, garantiu.

Para os próximos anos, conforme Tiziana, o objetivo é reduzir dos atuais 58% para pelo menos 50% a incidência de carros nas vias. “Queremos cada vez mais aumentar os deslocamentos por meio de caminhadas e bicicletas”, reforçou. Com isso, Parma espera realizar a descarbonização dos meios de transporte - dados de 2018 mostram que, com essa forma de locomoção, o índice de emissão foi de -3,2 mil toneladas de carbono.

O governo federal brasileiro foi representado por Carolina Baima, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ela falou sobre a gestão de transporte e mobilidade urbana metropolitana e sobre os desafios para esse setor, entre eles arranjos de governança, projetos urbanos, regulação, tecnologia e inovação.

Pelo WRI Brasil, Virgínia Tavares falou sobre desafios e características da eletromobilidade no transporte coletivo, iniciativa que visa melhorar a qualidade do ar, contribuir com o esforço global de combate às mudanças climáticas e qualificar o setor. O guia para ajudar municípios na implementação de projetos de eletromobilidade está disponível aqui.

AcessoCidades

O projeto AcessoCidades, presente durante toda a 109ª reunião do FNMU, é uma iniciativa da FNP/Brasil com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos/Espanha) e Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI/Itália) e cofinanciamento da União Europeia. O projeto tem como objetivo qualificar políticas de mobilidade urbana no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Jordi, representando a Confocos, afirmou que “esse intercâmbio é muito importante para encontrarmos soluções conjuntas. O objetivo dos municípios da Espanha é garantir os direitos das pessoas, e essa é uma demanda de prefeitos de todo o mundo. Devemos focar em organizações que ofereçam esse tipo de mudança nas cidades.”

Pela Anci, Antônio Ragonezi provocou uma reflexão sobre as diferentes demandas em mobilidade urbana. “Na Itália, por exemplo, a demanda maior é de idosos, mas devemos levar em consideração também uma mobilidade voltada para jovens”, disse. Ragonezi corroborou com as informações apresentadas pela manhã sobre segurança no trânsito e afirmou que “essa é uma demanda plural e que exige aplicação de recursos.” 

O AcessoCidades terá duração de três anos (entre 2021 e 2023) e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas; e engajamento.

A partir disso, será possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros.