Plenária de Prefeitas e Prefeitos, reuniões específicas de governantes municipais e encontro de fóruns e redes de secretários estão na programação do evento, que acontece em Curitiba
Financiamento do transporte público, aplicação do mínimo constitucional no ensino (PEC 13/2021) e reforma tributária (PEC 110/2019) serão debatidos durante a 82ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento é direcionado para governantes municipais de médias e grandes cidades e, nesta edição, ocorre em Curitiba/PR, na próxima quinta-feira, 24 de março.
Além da Plenária de Prefeitas e Prefeitos, prevê, ainda, reuniões específicas para prefeitas, jovens prefeitos, para governantes de cidades atingidas por desastres naturais, além encontros de fóruns, redes de secretários e atividades de projetos institucionais. Confira aqui a programação detalhada e atualizada.
Dessa vez, a atividade acontece paralelamente ao Smart City Expo Curitiba e a inscrição no site da FNP garante a participação automática no evento sobre cidades inteligentes. Acesse aqui e participe.
Pauta prioritária da FNP
Aguardando aprovação de requerimento para tramitar em regime de urgência na Câmara, o PL 4392/2021 é um dos destaques da Plenária. O projeto de financiamento do transporte público urbano atende ao pleito da FNP ao instituir o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI), alternativa que pode garantir o custeio da gratuidade oferecida aos idosos acima de 65 anos. Prefeitos têm mobilizado parlamentares para aprovação urgente dessa alternativa, principalmente após o aumento anunciado pela Petrobras no diesel (saiba mais aqui).
Além do transporte, dirigentes da FNP também trabalham, desde o ano passado, pela aprovação da PEC 13/2021. Já com Comissão Especial instalada na Câmara, a proposta estende para 2023, de forma excepcional para atender imposições da pandemia, o prazo para que municípios possam aplicar recursos eventualmente não executados em 2020 e 2021 no ensino. A alternativa não retira um centavo da educação e assegura que as cidades possam continuar acessando recursos voluntários e concretizando operações de crédito.
Outro ponto importante de discussão é a PEC 110/2019, que propõe uma reforma tributária e retira a autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, a FNP tem defendido é uma reforma em etapas, que ofereça justiça tributária por meio da simplificação dos impostos, sem desestruturar e comprometer a arrecadação das cidades. A PEC 110/2019 aguarda encerramento do prazo de vista na CCJ do Senado Federal.
Para repercutir esses assuntos, prefeitas e prefeitos aguardam a participação de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados; Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal; Flávia Arruda, ministra-chefe da Secretaria de Governo; e Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional.
Serviço - 82ª Reunião Geral da FNP
Data: 24 de março (quinta-feira)
Local: complexo do Parque Barigui – Curitiba/PR
Inscrições: https://eventos.fnp.org.br/inscricao
Programação atualizada: https://bit.ly/3wfZaWv
A prefeitura de Curitiba e o Consórcio Conectar são parceiros da 82ª Reunião Geral da FNP, evento patrocinado pela Indra e Dataprom.