“Prefeitas e prefeitos estão engajados, vão acelerar e dar potência a essa agenda nesse novo mandato que começa agora em 2025”, disse o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, nesta segunda-feira, 25, em evento de apresentação de resultados do primeiro ciclo do projeto Construa Brasil, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O Construa Brasil foi criado no início deste ano para fomentar ações voltadas à desburocratização, digitalização e industrialização da construção civil no país com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no setor, promovendo a modernização das empresas. Entre as metas do projeto estão a convergência dos Códigos de Obras e Edificações, a melhoria no processo de concessão de alvarás de construção, a divulgação e implementação da Estratégia BIM BR (Building Information Modeling (BIM) ) e o incentivo à coordenação modular e à construção industrializada.

Foram apresentadas, no evento em Brasília/DF, nove metas e 31 submetas, estruturadas em três pilares: desburocratização, digitalização e industrialização. Atualmente, oito das metas estão em andamento.

A FNP foi convidada a apresentar a visão dos prefeitos sobre o projeto. Gilberto Perre destacou o papel importância de revisar os códigos de obras para desenvolver cidades mais sustentáveis e resilientes. Segundo ele, prefeitas e prefeitos estão engajados e prontos para acelerar essa pauta em 2025. Ele reforçou que atuar de forma sustentável é uma necessidade crescente, especialmente diante do aumento de eventos climáticos extremos que impactam as cidades.

“É preciso pensar em estratégias e em sustentabilidade de obras quando falamos que estamos sujeitos a eventos climáticos extremos”, disse Perre.

A mesa de abertura contou com a participação de Rodrigo Broering Koerich, coordenador técnico do Construa Brasil, Adryelle Fontes, da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Rodrigo Navarro, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Materiais e Construção (ABRAMAT), Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, além de Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

Licenciamento urbanístico

No período da tarde, o secretário-executivo da FNP participou de um painel intitulado “A desburocratização de licenciamento urbanístico”. “A FNP está de portas abertas para o governo federal, os Ministérios ou Sebrae, para levar até os prefeitos e prefeitas as novas regras e regulamentos de desburocratização de novos procedimentos. Isso é de interesse municipal. Temos que fazer chegar nos secretários municipais essas novas tecnologias”, enfatizou Perre.

Além de Perre, compôs a mesa de debates Alessandra Beine, líder de meta do Construa Brasil e Helena Rego, do Sebrae Nacional.

As discussões sobre o futuro da construção civil no Brasil continuam na próxima quarta-feira, 27, com o evento "Nova Estratégia BIM BR: Caminhos para a Construção 4.0", promovido pelo MDIC às 9h, no auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios.

A recente Medida Provisória 1.262/2024, publicada pelo Governo Federal, estabelece um patamar mínimo de tributação sobre o lucro de multinacionais, alinhando o Brasil às práticas tributárias internacionais. No entanto, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) criticam a escolha da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como base tributária.

Diferente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que é partilhado com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a CSLL é uma receita exclusiva da União.

“Essa decisão exclui os entes subnacionais do processo de arrecadação, enfraquecendo o pacto federativo e limitando a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e segurança pública”, destaca um trecho da nota conjunta.

As projeções indicam que, caso o IRPJ fosse aplicado, estados e municípios receberiam cerca de R$ 5 bilhões adicionais entre 2026 e 2027. Para as entidades, a medida agrava os desafios fiscais dos governos locais em atender às crescentes demandas sociais e reforçar um modelo de centralização fiscal.

A FNP e a CNM defendem que o tema seja debatido no Conselho da Federação, fórum adequado para pactuação federativa, e destacam a necessidade de maior equilíbrio na distribuição de receitas no país.

Leia a nota clicando aqui. 

Após participar da 4ª Reunião Extraordinária da Secretaria Técnica do Conselho da Federação, realizada no dia 12/11, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) consultará os municípios filiados sobre a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública apresentada pelo governo federal.

A pressão da sociedade por respostas na área de segurança pública tem levado prefeitas e prefeitos a intensificarem esforços, mesmo em um campo que, constitucionalmente, não é de responsabilidade direta dos municípios. Foi nesse tom que o secretário-executivo adjunto da FNP, Jeconias Júnior, destacou durante a reunião o crescimento assustador das guardas municipais em relação aos efetivos das polícias estaduais (Militar e Civil). Para ele “ou se faz uma repactuação e uma reanálise do que foi inscrito lá em 1988 como atribuições dos níveis de governo ou nós não vamos avançar”.

O objetivo da consulta junto aos municípios é aperfeiçoar a minuta a fim de garantir que os esforços municipais nessa política pública sejam reconhecidos e tenham o devido financiamento.

A proposta aborda, ainda, uma série de mudanças no tema da segurança pública dentro da Constituição de 1988, uma vez que o texto constitucional foi promulgado em um tempo em que o crime organizado não se apresentava tal como hoje. A proposta confere status constitucional para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído em 2018 por lei ordinária, além de incluir no rol de competências da União a responsabilidade de estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário.

Além disso, a proposta inclui, como competência comum dos entes, "prover os meios destinados à manutenção da segurança pública e defesa social nas respectivas áreas de competência."

Saiba mais sobre a PEC aqui.

A pesquisa aos municípios está disponível aqui.

Municípios brasileiros levaram ao Azerbaijão suas boas práticas mitigatórias em relação as questões climáticas

Durante a COP29, no Azerbaijão, o Pavilhão Brasil recebe hoje, 16, um painel organizado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), destacando o papel transformador dos municípios no combate às mudanças climáticas. Sob o tema “Experiências locais: exemplos de boas práticas no combate às mudanças climáticas”, o evento busca inspirar e replicar iniciativas que fizeram a diferença no cenário global.

A programação inclui apresentações de cidades brasileiras como Goiânia/GO, Paragominas/PA, Santo André/SP e São Paulo/SP, abordando temas como mobilidade sustentável, eficiência energética, gestão de resíduos e adaptação a eventos extremos. Além disso, uma mesa redonda discutiu desafios como financiamento e apoio legislativo, essenciais para ampliar o impacto dessas ações.

Moderado por Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, o painel contou com figuras como Katia Maria dos Santos, vereadora de Goiânia; Amanda Alves Oliveira Purger, secretária municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas/PA; Edinilson Ferreira dos Santos, superintendente do Serviço Municipal de Saneamento de Santo André/SP e José Renato Nalini, secretário de mudanças climáticas de São Paulo, trazendo à tona estratégias que reforçam a governança local e promovem a cooperação regional. A proposta final é uma síntese de recomendações para implementação de boas práticas climáticas em maior escala.

Goiânia

“O rio Meia Ponte é uma riqueza natural de Goiás, mas infelizmente enfrentou um histórico de poluição e degradação. Ele corta 39 municípios do estado de Goiás. Nosso projeto tem o objetivo de mudar essa realidade, revitalizando o rio e devolvendo sua saúde ambiental. Estamos trabalhando no saneamento básico ao longo de sua extensão, combatendo o desperdício irregular de resíduos e promovendo ações de educação ambiental junto às comunidades ribeirinhas. Acreditamos que cuidar do Meia Ponte é cuidar das pessoas, já que o rio é uma fonte vital para o abastecimento de água e para a preservação da biodiversidade local. Sabemos que os desafios são grandes, mas este projeto é uma oportunidade de unir esforços entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil para criar um legado de sustentabilidade para as próximas gerações”, frisou Katia Maria dos Santos, destacando alguns números: foram retirados até o momento 253 toneladas de lixo do rio; 473 pneus; 1800 mudas nativas plantadas ao longo das margens; 3 mil pessoas envolvidas em estações ambientais; 850 jogos educartivos entregues; 150 voluntários e 57 escolas participantes do projeto de reestruturação e limpeza do rio Meia Ponte.

Paragominas

Amanda Alves Oliveira Purger, secretária municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas/PA, falou sobre o pioneirismo na questão ambiental, assumindo compromissos muito sérios no caso de desmatamento ilegal.

“Em Paragominas, enfrentamos um grande desafio ambiental: 78% das nossas emissões de gases de efeito estufa vêm do desmatamento ilegal e da manipulação florestal, enquanto outros 16% vêm da agropecuária. Para mudar essa realidade, criamos e transformamos em lei o Programa Paragoclima , um marco na nossa política ambiental. Nosso objetivo é descarbonizar o município e alcançar a neutralidade climática até 2030. O Paragoclima atua em várias frentes, como o fortalecimento da fiscalização ambiental, o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis ​​e a recuperação de áreas degradadas. Além disso, estamos promovendo um amplo diálogo com os produtores rurais e a sociedade para conscientizar e envolver todos nessa missão. Paragominas quer ser uma referência na Amazônia, provando que é possível conciliar desenvolvimento econômico com conservação ambiental. Este é um compromisso com o futuro e com as próximas gerações”, destacou Amanda Alves Purger.

Santo André

“O programa Moeda Verde tem mostrado que soluções simples e acessíveis podem gerar grandes impactos nas comunidades. Com ele, conseguimos mobilizar as pessoas para cuidarem do meio ambiente ao mesmo tempo em que fortalecemos a segurança alimentar. A troca de recicláveis ​​por alimentos frescos é uma forma de conectar sustentabilidade e inclusão social. Além disso, o custo operacional é baixo, porque ganhou com parcerias locais, e os resultados são visíveis: menos resíduos nas ruas, mais comida nas mesas e, acima de tudo, um senso de pertencimento que transforma a relação das pessoas com a cidade e com o meio ambiente. Já atingimos mais de 100 mil pessoas com o Moeda Verde”, disse Edinilson Ferreira, superintendente do Serviço Municipal de Saneamento de Santo André/SP.

São Paulo

O secretário de mudanças climáticas de São Paulo falou sobre o vilão da capital paulista: o trânsito. “São Paulo é uma cidade de extremos, com muita riqueza e muita pobreza coexistindo. Isso amplia nossos desafios, especialmente diante das emergências climáticas que afetam de maneira desproporcional as populações mais vulneráveis. A criação da Secretaria de Mudanças Climáticas, a primeira no Brasil, reflete nosso compromisso em tratar essas questões de maneira sensível e integrada. Hoje, nosso foco é na adaptação e na construção de uma São Paulo resiliente. O maior vilão que enfrentaremos é o transporte. São cerca de 10 milhões de carros transitando diariamente, responsáveis ​​por 61% das emissões de gases de efeito estufa. Para combater isso, temos de trabalhar fortemente na transição para um transporte mais limpo. Nossa frota de ônibus, por exemplo, conta atualmente com 500 veículos elétricos, e muitos outros são movidos a etanol. Ainda há muito a fazer, mas esses passos são fundamentais para reduzir nossas emissões e transformar São Paulo em um modelo de sustentabilidade urbana”, destacou José Renato Nalini.

“Adapta Cidades” promete fortalecer o Fundo Clima, com previsão de investimento de R$ 20 bilhões em 2025

O Brasil anunciou na COP 29, que ocorre em Baku, Azerbaijão, uma série de medidas para ampliar a capacidade de adaptação de estados e municípios às mudanças climáticas. A secretária Nacional do Clima, Ana Toni, revelou o programa Adapta Cidades, focado em capacitação técnica e acesso ao financiamento climático, além do fortalecimento do Fundo Clima, sob gestão do BNDES, que terá seus recursos ampliados para R$ 20 bilhões, em 2025.

As iniciativas estão inseridas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, compromisso do país com a redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação climática. O documento foi entregue pelo vice-presidente Geraldo Alckmin ao secretário-geral da ONU, António Guterres, na quarta-feira, 13.

Adaptação no centro da agenda climática

Ana Toni destacou que a proposta coloca a adaptação climática como prioridade pela primeira vez em compromissos internacionais do Brasil. “O país é extremamente vulnerável às mudanças climáticas, como mostra desastres recentes no Rio Grande do Sul, a seca na Amazônia e incêndios em várias regiões. Este programa é uma resposta direta a essas necessidades”, afirmou.

O Adapta Cidades inicialmente previa capacitação para 200 municípios, mas a meta foi ampliada para 450. “O objetivo é ajudar estados e municípios a desenvolver projetos robustos, viabilizando acesso a recursos internacionais para mitigação e adaptação”, explicou a secretária.

Fortalecimento do Fundo Clima

Além do programa de capacitação, o governo investirá no Fundo Clima, que saltará de R$ 10,4 bilhões para R$ 20 bilhões no próximo ano. Ana Toni destacou que a falta de projetos estruturados tem sido um gargalo para os municípios. “Estamos criando condições para que as cidades possam acessar esses recursos de forma mais eficaz”, apontou.

O terceiro vice-presidente Nacional da FNP e prefeito de Niterói/RJ, Axel Grael, reforçou, durante a COP29, a importância do federalismo climático, conceito defendido pelo Brasil no evento. “Niterói é pioneira na criação de uma secretaria do clima e vem liderando ações de resiliência, como contenção de encostas, transição urbana e fortalecimento da defesa civil. Estamos fazendo a nossa parte, mas o protagonismo local precisa ser alinhado ao compromisso nacional”, afirmou Grael.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, celebrou a conquista da inclusão do federalismo climático no NDC. “Essa foi uma conquista de todos os prefeitos da FNP. Foi uma proposta apresentada por nós, ao presidente Lula, durante sessão ordinária do Conselho da Federação, em julho desse ano”.

O presidente Edvaldo celebrou que agora a União, estados e municípios atuarão conjuntamente e instituirão políticas ajustadas as realidades locais, sem depender de decisões centralizadas.

Daniel Miranda, coordenador de Relações Institucionais e Projetos da FNP, destacou o compromisso do Brasil com o federalismo climático. “As NDCs colocam União, estados e municípios em um esforço conjunto para combater os efeitos das mudanças climáticas. Essa integração é fundamental para garantir que os recursos financeiros cheguem aos territórios municipais, onde os impactos são mais sentidos”, afirmou.

Com a ampliação do Adapta Cidades e o reforço no Fundo Clima, o Brasil busca liderar a adaptação climática global, promovendo a justiça climática e fortalecendo os governos locais em um cenário de crescente vulnerabilidade ambiental.

Entidade une forças para enfrentar os desafios urbanos e intervenções políticas públicas inclusivas

Em 31 de agosto de 1989, ocorreu, no Augusta Boulevard Hotel, em São Paulo/SP, uma das primeiras reuniões ordinárias da recém-criada entidade suprapartidária que reuniu os prefeitos das capitais brasileiras. Presidida, naquele início, pela prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) surgiu com o intuito de trazer à tona os grandes problemas comuns das cidades e debater suas pautas junto ao governo federal.

Dez anos depois, em 1999, a FNP foi institucionalizada. Em 2003, uma entidade foi instalada em Brasília/DF. A mudança de São Paulo para uma capital federal foi estrategicamente planejada para possibilitar uma atuação mais constante e ágil nas questões municipalistas debatidas no Congresso Nacional, nas instâncias superiores do Judiciário e com o governo federal.

Em 2023, a FNP passou a se chamar Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, mantendo o acrônimo FNP como sigla, dando um salto significativo na direção à equidade de gênero na política brasileira.

Atualmente, 35 anos depois, a FNP reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, de acordo com dados de 2021.

A entidade é presidida atualmente pelo prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira. Além do já mencionado Erundina, também serviram à frente da FNP os prefeitos Lídice da Mata (Salvador/BA), Ronaldo Lessa (Maceió/AL), Célio de Castro (Belo Horizonte/MG), Tarso Genro (Porto Alegre/RS), Luiz Paulo Velloso Lucas (Vitória/ES), Marcelo Déda (Aracaju/SE), Kátia Born (Maceió/AL), João Paulo Lima e Silva (Recife/PE), João Coser (Vitória/ES), José Fortunati (Porto Alegre/RS), Márcio Lacerda (Belo Horizonte/MG), Jonas Donizette (Campinas/SP), Carlos Amastha (Palmas/TO) e Ricardo Nunes (São Paulo/SP).

“Há 35 anos a Frente Nacional representa, conecta e fortalece os municípios brasileiros. Ao longo desses anos, nos dedicamos a construir pontes entre gestores e gestores, buscando soluções para os desafios de nossas cidades. Com muito trabalho, a FNP se consolida como uma voz ativa na busca por políticas públicas que melhoram a vida das pessoas, por meio de municípios que trabalham em conjunto para ter cidades mais inclusivas e sustentáveis. Esses 35 anos de história, conquistas e compromissos mostram que a FNP é uma união de gestores públicos que acredita na força da união. Vamos ainda mais longe, para fortalecer a autonomia dos municípios e promover o desenvolvimento sustentável, garantindo uma melhor qualidade de vida para todos. Parabéns a cada município que faz parte dessa história”, disse o presidente Edvaldo Nogueira.

A FNP é parceira de diversas entidades e organismos nacionais e internacionais, desenvolvendo trabalhos, consultorias e programas com instituições como Google, Bloomberg, ADF – Agência Francesa de Desenvolvimento, GIZ – Agência de Cooperação Alemã, AMB – Área Metropolitana de Barcelona, WRI Brasil, Instituto Alziras, União Europeia, entre outros. A FNP também promove, anualmente, missões internacionais para troca de experiências e boas práticas entre prefeitos brasileiros e de várias partes do mundo, como as grandes comitivas que a Barcelona (Espanha) e Mérida (México) para o Smart City Expo World Congress. O cronograma de visitas inclui ainda países como Portugal e China, e, em 2025, os Países Baixos.

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos comemora seus 35 anos de atuação com o olhar no futuro e o compromisso de continuar fortalecendo as cidades brasileiras. Mais do que uma entidade representativa, a FNP se tornou um espaço de inovação, diálogo e ação que favorece a autonomia municipal e busca soluções conjuntas para promover o desenvolvimento sustentável. Nesta trajetória, cada conquista reafirma a importância do trabalho coletivo e do protagonismo dos municípios na construção de um país mais justo e inclusivo.

Prefeitos e gestores brasileiros participam de visitas técnicas e premiações, destacando iniciativas de inclusão social, inteligência artificial e sustentabilidade urbana

Seguindo a Missão Barcelona, ​​o dia de hoje, 7, foi marcado por mais atividades no Smart City Expo World Congress e por uma visita técnica ao projeto de inovação social Decidim. Essa plataforma de participação cidadã fomenta o engajamento popular e promove a transparência na gestão pública.

A delegação teve a oportunidade de conhecer iniciativas inovadoras ao desenvolvimento econômico local, explorando como Barcelona incentivo à inclusão social e ao crescimento sustentável nas comunidades. Os painéis abordaram temas como mobilidade ativa, inteligência artificial, inovação energética e adaptação climática.

Destaque para a sessão "IA possibilitando a tomada de decisão urbana", conduzida por Dario Paixão, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e IA de Curitiba/PR, a primeira prefeitura brasileira a criar uma secretaria de inteligência artificial.

Ontem houve a premiação World Smart City Awards, duas cidades brasileiras se destacaram como finalistas: Rio de Janeiro/RJ, na categoria Governança e Economia, e Niterói/RJ, em Energia e Meio Ambiente, figurando entre as 429 propostas avaliadas de governos locais de 64 países. Além disso, Curitiba/PR foi reconhecida como Comunidade Mais Inteligente do Mundo 2024 pelo Intelligent Community Forum (ICF – Fórum de Comunidades Inteligentes).

“O que não se faz não existe. Prefeitos foram feitos para fazer. Tem que ter vontade de construir um futuro. Ao terminar o meu mandato, esse ano, posso olhar para trás e ver que fiz direito o meu ofício de prefeito. O que eu quero sugerir às prefeitas e prefeitos eleitos, aos que estão saindo, é a visão que aquilo que é bem feito permanece para sempre”, disse o prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

Curitiba já havia vencido, em 2023, na categoria City Award (Prêmio Cidade), reconhecimento concedido a cidade por estratégias globais que combinam projetos, iniciativas e implementações de políticas para os cidadãos.

A 12ª missão da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) a Barcelona conta com a maior delegação internacional da história da entidade: 95 participantes, entre prefeitos e prefeitas, secretários e gestores, além da equipe técnica de apoio à missão.

Último dia

Amanhã, 8 de novembro, a delegação visitará a cidade de Girona para conhecer o Consórcio Alba-Ter, que atua na gestão ambiental e no ordenamento territorial da bacia do rio Ter. Essa visita proporcionará uma visão prática sobre a gestão sustentável de recursos naturais e a proteção dos ecossistemas fluviais, contribuindo para o desenvolvimento de políticas ambientais inovadoras para os municípios brasileiros.

Com uma agenda promovida e um número recorde de prefeitos participantes, a 12ª missão da FNP a Barcelona reafirma o compromisso da entidade e dos municípios brasileiros com a inovação, a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano inteligente. A troca de experiências e o contato com boas práticas globais fortalecem a capacidade dos gestores municipais de promover impactos positivos na vida das pessoas.

A assinatura do protocolo de cooperação entre as três entidades aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília/DF

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, representou a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) hoje, 6 de novembro, em Brasília, durante celebração de um acordo de cooperação técnica entre a Frente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse acordo visa articular uma governança entre estados, Distrito Federal e municípios para a regulamentação da Reforma Tributária, especialmente para a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

“É importante que possamos garantir a autonomia e a manutenção e ampliação das receitas para os municípios na regulamentação do comitê gestor do IBS. Isso é fundamental para que os municípios brasileiros, especialmente os médios e grandes, possam continuar mantendo as suas políticas públicas e atender a população”, ressaltou o representante da FNP, prefeito Dário Saadi.

Principais pontos do acordo
* Governança pré-operacional: o Comitê Gestor do IBS funciona em regime de colaboração entre as partes, com transparência nas decisões e processos;
* Objetivos: elaboração conjunta dos regulamentos, troca de informações, desenvolvimento de soluções operacionais para o IBS e acompanhamento legislativo;
* Estrutura de coordenação: instituição de grupos de coordenação e técnicos responsáveis por diferentes aspectos do IBS, como normas gerais, operacionalização e fiscalização;
* Obrigações: as partes devem seguir o plano de trabalho, monitorar os resultados, designar representantes e manter o sigilo das informações compartilhadas.

“Se o tributo compete aos estados e municípios, cabe a nós a regulamentação. Cabe a nós definirmos não só a alíquota desse tributo, mas também todo o seu funcionamento e a sua legislação, do ponto de vista regulatório. Além disso, o grande fato novo nessa criação do pré-comitê gestor, é a necessidade de governança, uma integração que precisa existir entre os representantes dos estados e dos municípios. Essa relação precisa descer para os quadros técnicos, pois são eles que estão construindo toda essa operacionalização de IBS”, destacou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.

Este acordo entrou em vigor hoje, com a assinatura oficial, e permanecerá válido até noventa dias após a instalação oficial do Comitê Gestor do IBS, podendo ser modificado mediante alteração do termo aditivo.

Representou a CNM o prefeito de Santa Cecília do Pavão/PR, Edimar Aparecido dos Santos.

Caso não o façam, as Conferências Municipais poderão ser convocadas diretamente por organizações da sociedade civil entre 15 e 30 de novembro

As prefeituras brasileiras têm até o dia 14 de novembro de 2024 para convocar suas Conferências Municipais do Meio Ambiente caso queiram assegurar o envio das propostas de suas cidades para as próximas etapas da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), cujo tema é "Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica". Caso não o façam, as Conferências Municipais poderão ser convocadas diretamente por organizações da sociedade civil entre 15 e 30 de novembro.

"A participação dos municípios nas conferências de meio ambiente é de extrema importância por diversas razões. Primeiramente, os municípios estão mais próximos da população e têm uma compreensão mais profunda das realidades locais e das necessidades específicas de suas comunidades. Essa proximidade permite que as ações e políticas ambientais contra os efeitos causadores da emergência climática sejam mais sustentáveis e eficazes", afirma Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Conferências municipais

As Conferências Municipais do Meio Ambiente são uma das etapas mais importantes da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Elas podem ser realizadas até 15 de dezembro de 2024 e têm como objetivo incentivar a ampla participação da população na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger delegados e delegadas que representarão os municípios na etapa estadual.

O primeiro passo para organizar uma conferência municipal de meio ambiente é a convocação, que deve ser feita pelo poder executivo municipal com pelo menos 30 dias de antecedência. Em seguida, é formada uma comissão organizadora, composta por representantes do governo, sociedade civil e setor privado.

Qualquer brasileiro ou brasileira maior de 16 anos pode participar da conferência e votar nos/nas delegados/as. Poderão ser levantadas, por município, até dez propostas, sendo duas para cada eixo temático: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental. 

 As propostas priorizadas serão encaminhadas para a Comissão Organizadora Estadual e serão incluídas no Caderno de Propostas que será debatido nas Conferências Estaduais.

"As Conferências Municipais do Meio Ambiente são uma oportunidade perfeita para definir as prioridades locais e regionais nessa agenda tão urgente. Estamos em um momento crucial para enfrentar as mudanças climáticas e convidamos a todos os municípios a realizarem suas Conferências Municipais até o dia 15 de dezembro", reforça Daniel Miranda, da Frente Nacional de Prefeitos.

Próximos passos

No caso de o Poder Executivo local não convocar a Conferência Municipal/Intermunicipal no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo a partir do dia 15 de novembro até o dia 30 de novembro de 2024. Para isso, a convocação da Conferência pela sociedade civil deverá ser realizada por 3 (três) ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos: 

 I - as entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais; 

II - ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local; e 

III - assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor. 

Benefícios para os municípios

Participar das conferências municipais do meio ambiente traz inúmeros benefícios para as cidades brasileiras. Entre eles, destaca-se o acesso a conhecimento e inovação. As conferências oferecem uma plataforma única para que gestores e técnicos municipais se capacitem e adquiram novas habilidades e conhecimentos sobre gestão ambiental. 

A participação também fortalece a governança ambiental local. Ao envolver diferentes setores da sociedade, como governo, sociedade civil e setor privado, as conferências promovem a construção de políticas públicas mais abrangentes e alinhadas com as necessidades e expectativas da população.

Além disso, os municípios que participam das conferências têm a oportunidade de influenciar políticas estaduais e nacionais de meio ambiente. Isso significa que as ideias e soluções desenvolvidas por cada município terão o potencial de impactar políticas em uma escala maior.

Saiba como participar e organizar uma conferência municipal de meio ambiente no site oficial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: www.gov.br/cnma

"Diálogos: Reforma Tributária” debaterá os impactos da Reforma Tributária nos municípios

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN/SP), deu início, nesta segunda-feira, 4 de novembro, à série de webinários "Diálogos: Reforma Tributária". O primeiro episódio da série, que será transmitida ao vivo pelos canais da FNP e da ASSENFIN no YouTube, abordou o histórico, principais aspectos técnicos e o papel da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) na reforma tributária do consumo.

O encontro contou com a participação de Gustavo Jubé, auditor fiscal da Receita Federal em Goiânia/GO, e de Edgar Ferreira e Hudson Dutra, ambos auditores de tributos municipais de Belo Horizonte/MG. A mediação ficou a cargo de Juliana Fazolo, auditora fiscal de Teresina/PI, que estimulou o diálogo sobre os desafios e oportunidades que a NFSe pode representar no novo cenário tributário nacional.

O próximo webinário da série será realizado na sexta-feira, 8 de novembro, às 9h, com o tema “DES-IF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras”. Esta edição contará com a presença de Fábio dos Santos Silva, Fiscal de Rendas da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro/RJ; Antônio Alves Rodrigues, auditor fiscal tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo/SP; Eugênio Veloso e Everalda Marques, auditores fiscais de tributos de Belo Horizonte/MG. O evento será mediado por Renan dos Santos Guedes, auditor fiscal de tributos da Secretaria de Fazenda de São Luís/MA.

A série "Diálogos: Reforma Tributária"

A série "Diálogos: Reforma Tributária" oferece um espaço de discussão para que profissionais e gestores municipais possam aprofundar conhecimentos e trocar experiências sobre a Reforma Tributária, com ênfase nos seus desdobramentos para os municípios.

A Reforma Tributária em curso no Brasil busca simplificar o sistema tributário, torná-lo mais justo e eficiente, e melhorar a competitividade do país. A proposta visa reorganizar a forma como os tributos são cobrados, especialmente sobre o consumo, com o objetivo de resolver problemas históricos do sistema brasileiro, como a alta complexidade, a cumulatividade de impostos e a guerra fiscal entre estados e municípios.

Os principais eixos da reforma tributária é a unificação de impostos sobre consumo. A proposta prevê a substituição de diversos tributos indiretos (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um único imposto sobre valor agregado (IVA) chamado Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de caráter estadual e municipal. Essa unificação reduziria a complexidade e ajudaria a eliminar a cumulatividade de impostos, simplificando a tributação para as empresas e a fiscalização para o governo.