O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, abrirá em breve cadastro para cooperativas de catadores e catadoras receberem recursos de incentivos fiscais da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), através da plataforma Transferegov.br.
Além disso, houve o lançamento um manual detalhado para orientar especificamente na submissão de projetos à LIR. O documento explica, passo a passo, como cadastrar propostas, incluindo metas, etapas e indicadores de impacto, além de detalhar categorias de despesas permitidas e requisitos obrigatórios. O manual também destaca a importância da verificação prévia de normativos e regulamentos do LIR e oferece links para tutoriais e outros recursos de suporte.
Os proponentes deverão seguir rigorosamente as etapas, desde a descrição clara do objetivo do projeto até o cumprimento dos resultados esperados, e deverão cumprir prazos e critérios específicos para garantir a admissibilidade de suas propostas.
Para mais informações, os interessados podem acessar os links e contatos indicados no manual.