Rodrigo Eneas
Fórum de Proteção de Dados Pessoais prorroga prazo para o envio de artigos
O Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios prorrogou a data de envio de artigos para a sua obra “Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública”. Os interessados devem encaminhar até o dia 15 de maio os artigos seguindo as regras disponíveis no edital nº 01/2023.
Antes, nos dias 27 e 28 de março, representantes de 60 municípios estiveram em Porto Alegre/RS para o 2° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, nessa segunda e terça-feira, 27 e 28. Na pauta, uma discussão sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Realizado em parceria com prefeitura da capital gaúcha e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum reuniu mais de 200 participantes.
“Ninguém tem mais dados do que o cidadão do município. Aqui nós cuidamos do morador de rua, da saúde, da educação, da assistência social, do transito. Tudo está conosco. Esses dados hoje muitas vezes são mal utilizados, às vezes até tornando um comércio. Em nome da proteção dos dados, esse Fórum permanece”, falou o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, em vídeo exibido na abertura do evento.
Ainda no primeiro dia evento, foram debatidos assuntos como cibersegurança, governança de dados e transformação digital em três dos cinco painéis. O advogado e conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Fabrício da Mota Alves, abordou o tema Normativos do setor público no âmbito da LGPD, em que apresentou a complexidade de adaptação da lei por órgãos públicos.
Também na segunda-feira, os integrantes dos grupos de trabalho discutiram questões como a proteção de dados sensíveis de menores e as políticas públicas. De acordo com o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, que também preside o Fórum, a LGPD foi pensada no âmbito do setor privado. “A lei se aplica à iniciativa privada e ao setor público, mas a sua redação não ajuda, não simplifica a situação. Porque o setor público tem complexidades que o legislador não pensou, não dimensionou”, avaliou Ferenci.
Já na terça-feira, foram apresentadas as experiências de cidades que já implementaram a LGPD e debatidos os desafios e fundamentos da aplicação prática de compliance pelo advogado e referência no tema, Giovani Saavedra.
Um dos grandes destaques do 2° Fórum foi o lançamento do edital para a seleção de artigos que contribuam ao debate sobre a aplicação da LGPD na administração pública. Os artigos selecionados irão compor a obra Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública. “Sei que existem muitos estudiosos no tema que poderão agregar conhecimento quanto à LGPD para o setor público”, pontua Ferenci.
Prefeitos da FNP são protagonistas da Cúpula das Cidades 2023
Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e de outras 250 cidades das Américas estão reunidos em Denver, estado norte-americano do Colorado, de 26 a 28 de abril, debatendo o futuro das cidades durante a “Cúpula das Cidades das Américas 2023”. O evento é organizado em sessões plenárias gerais, sessões temáticas, mesas redondas e conta com a organização do governo dos Estados Unidos da América, por meio do seu Departamento de Estado, e tem a coparticipação de grandes instituições como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Participam pelo Brasil, os prefeitos: Eduardo Paes do Rio de Janeiro/RJ, 1º vice-presidente Nacional da FNP e representante especial para a Agenda de Mudanças Climáticas da FNP; Rafael Greca, de Curitiba/PR e vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP; Paula Mascarenhas, de Pelotas/RS e vice-presidente de Direitos Humanos da FNP; Axel Grael, de Niterói/RJ e vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da FNP; Anderson Farias, de São José dos Campos/SP, vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana da FNP; Leonardo Pascoal, de Esteio/RS e vice-presidente de Compras Públicas e a vice-prefeita de Recife/PE, Isabella de Roldão, além representantes de universidades, empresas públicas e privadas, grupos étnicos e muitos outros agentes da sociedade civil.
O prefeito Eduardo Paes articulará a adesão de entes internacionais à Rede de Cidades Antirracistas, que é um pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Equidade Étnico-Racial proposto pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial (CPIR) da Casa Civil da Prefeitura do Rio de Janeiro. Paes se reunirá com os prefeitos de Miami (EUA), Francisco X. Suarez; de Montevideu (Uruguai), Carolina Cosse; e da Cidade do México (México), Renan Barrera Mérida.
O governante de Denver, Michael B. Hancock destacou a importância da troca de experiências para a transformação social. “Os prefeitos fazem parte da linha de frente na luta contra os efeitos das mudanças climáticas, das desigualdades de renda, da falta de acesso à moradia, pelo melhoramento da segurança pública e muitas outas áreas de atuação. Nossas vozes precisam ser ouvidas em nível internacional. Por isso, o Departamento de Estado dos EUA busca por soluções com os prefeitos”, destacou o prefeito anfitrião.
Ao participar da sessão temática Visão, Planejamento e Financiamento Estratégico, o prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, destacou que sua gestão tem como alicerces a sustentabilidade urbana e humana e o equilíbrio fiscal. No painel, mediado pela chefe de Divisão de Habitação e Desenvolvimento Sustentável do BID, Tatiana Gallego Lizón, Greca foi acompanhado da prefeita de Bogotá, Claudia López. "Já estamos fazendo testes de eletromobilidade com a participação de alemães, suecos, chineses e brasileiros. O sistema BRT é a grande virtude de Curitiba, mas avançamos com um grande programa de descarbonização e utilização de energia renovável que também tem como destaque a Pirâmide Solar do Caximba”, disse o prefeito.
Pacto Global de Clima e Energia
O BID montou grupos de debates com os prefeitos com objetivo de promover a troca de experiências sobre fortalecimento das finanças públicas das cidades de forma sustentável. Axel Grael apresentou as experiências municipais inovadoras e bem-sucedidas nas áreas de inclusão e sustentabilidade.
"Temos em Niterói uma experiência muito interessante com a Moeda Social Arariboia, que é uma ferramenta de estímulo à economia e ao comércio do município. Além de apoiar as 30 mil famílias da cidade que mais precisam, com essa política permanente estamos fazendo o dinheiro circular dentro de Niterói", explicou Grael.
De acordo com dados do BID, na América Latina e no Caribe, oito em cada dez habitantes vivem em cidades. Isso implica em alta densidade populacional e obriga os municípios a buscar novas formas de financiamento para seu desenvolvimento sustentável.
“As cidades, onde já vive mais da metade da população mundial e onde se concentra a maior parte das emissões de gases de efeito estufa, têm papel estratégico e serão decisivas para o futuro da humanidade. É nos municípios que o governo tem contato mais próximo com a população e suas demandas. No caso de Niterói, fazemos um trabalho muito significativo com projetos inovadores em áreas como saúde, educação e direitos humanos. As cidades precisam assumir seu protagonismo no enfrentamento de emergências climáticas”, defendeu o prefeito de Niterói.
A Cúpula das Cidades reúne mais de 500 líderes nacionais, sendo 250 prefeitos, representando cidades como Buenos Aires (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Rio de Janeiro (Brasil), Calgary (Canadá), Curitiba (Brasil), Tijuana, Belmopan (Belize), Seattle (EUA), Porto da Espanha (Trinidad e Tobago), Bogotá (Colômbia), Miami (EUA), Santo Domingo (República Dominicana), Kingston (Jamaica), Manta (Equador), Delmas (Haiti) e São José dos Campos (Brasil).
Relatório da ABDIB subsidiará municípios nos contratos de PPPs de Iluminação Pública
A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), lançou nesta quinta-feira, 27, o relatório “Diagnóstico dos Contratos de PPP de Iluminação Pública”. O documento, que tem o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), conta com mais de 40 páginas e pretende subsidiar os municípios, elencando os principais pontos que devem ser monitorados pelo setor e avaliados tanto para os projetos de execução, como na estruturação de novos parques tecnológicos.
O relatório foi produzido pelo Comitê de Iluminação Pública da ABDIB que tem como objetivo avaliar, propor e promover soluções e recomendações visando à modernização da iluminação pública e outras funcionalidades associadas nos municípios brasileiros, particularmente incentivando a adoção de boas práticas de PPPs em iluminação. O coordenador, Gustavo Gusmão, frisou, além do lançamento desse estudo sobre PPPs, a insitiuição de dois novos Grupos de Trabalho ainda para este ano. “O primeiro GT será sobre o debate das dificuldades das prefeituras aditivarem bancos de créditos e o segundo sobre as experiências de financiamento de projetos no setor de iluminação pública”, destacou Gusmão.
Expansão
“É importante ressaltar que o mercado de PPPs de Iluminação Pública está se expandindo de forma acelerada. Em 2019, tínhamos pouco mais de 20 contratos assinados, hoje, 4 anos depois, temos quase 100. Quando comparamos esses dados com os de outros setores, identificamos que são números muito expressivos. O setor de iluminação pública está se tornando a porta de entrada para os municípios brasileiros na modalidade de PPPs com expectativa que sejam expandidos para outros setores, como resíduos sólidos, infraestrutura social, saúde, educação, geração distribuída, entre muitos outros”, explicou o presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini.
Tadini ressaltou a metodologia de trabalho do comitê na qual buscou ouvir os entes que estão na ponta desse processo de iluminação e PPPs. “Buscamos compreender os contratos em execução no Brasil, ouvindo dos stakeholders, como as prefeituras, concessionárias, verificadores independentes, suas percepções quanto a execução do contrato e o serviço efetivamente entregue à população. Foi dessa forma que construímos o relatório”.
Subsídios
O secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, saudou a parceria da FNP com a ABDIB e a importância da construção de materiais que subsidiem as prefeituras. “As concessões de iluminação pública e as Parcerias Público Privadas (PPPs) são temas muito relevantes para os municípios brasileiros. A FNP promove também uma série de documentos e artigos para subsidiar as cidades brasileiras, dessa forma, vejo a importância de acelerar as PPPs e concessões de iluminação nos municípios, por isso, ousamos, por meio de um esforço institucional inédito, identificar, dentro das prefeituras, quem são os gestores responsáveis pelas PPPs para construirmos um diálogo direto com esses agentes”, disse Perre.
Lições
Falando sobre o relatório, o coordenador do estudo e membro do Comitê de IP da ABDIB, Antônio Alvarenga, citou várias lições aprendidas com o esse estudo. “Além de muitas outras (lições aprendidas), podemos citar a necessidade de expansão da rede de iluminação pública. Conseguimos prever, também, mecanismos que tragam flexibilidade para o poder concedente na solicitação de expansão da rede, além do quantitativo inicialmente previsto, mas mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Também conseguimos definir as diretrizes e condições para a instalação de novos pontos de iluminação pela concessionária em áreas isoladas da rede da Distribuidora de Energia”, explicou.
O secretário de Finanças de Aracaju/SE, Jeferson Passos, presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) falou sobre a mudança de pensamento municipal com o modelo de PPPs da iluminação pública. “As PPPs são hoje a porta de entrada para as empresas nos municípios, pelos ganhos evidentes, o que facilita ao setor público, com todo o processo de modernização tecnológica, redução dos custos das contas para o cidadão e é ainda uma oportunidade para fazer uma mudança cultural dentro dos municípios, que é um grande aspecto de devemos explorar. ”
“Efetivamente, as equipes nos municípios não teriam condição estrutural para um projeto de PPP sem contar com o apoio externo. Então, dentro de uma lógica, que é buscar um melhor resultado, a primeira coisa é ter a certeza do que se quer implementar dentro de um projeto de modernização, ou seja, o patrocínio do prefeito, a decisão da gestão em dar andamento ao projeto é essencial. Dito isso, a montagem de uma equipe e a escolha de parceiros para estruturar são vitais. Quando falamos em montagem de equipe, estamos falando de pessoas multidisciplinares, que tenham conhecimento das suas respectivas áreas, mas que estão acostumadas com as PPPs. Precisamos envolver também nesse processo, a Procuradoria e as equipes de Planejamento, Orçamento e Finanças. Por isso precisamos de todos integrados para atuar com o parceiro estruturador do projeto”, explicou Jeferson Passos.
Participaram ainda do evento a vice coordenadora do Comitê de IP, Adriana Tavares; o gerente sênior da EY / especialista em verificação independente, Henrique Portella e o diretor de operações de cidades inteligentes e infraestrutura da ENGE Soluções, Marcus Cunha.
Confira aqui o relatório completo
ABDIB lança o estudo “Diagnóstico dos Contratos de PPP de Iluminação Pública”
O tema “Iluminação Pública” é objeto de debates e preocupação de grande parte dos municípios do país. Foi pensando nisso que o Comitê de IP da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), vêm desenvolvendo estudos e promovendo discussões com diversos agentes, a fim de identificar lições aprendidas e propor aperfeiçoamentos aos atuais e futuros contratos de Parcerias Público Privadas (PPPs) de IP, principal instrumento adotado pelas prefeituras para modernizar suas infraestruturas, fomentar eficiência energética e assegurar a manutenção a longo prazo.
Nesse sentido, no próximo dia 27, das 9h30 às 11h30, a FNP e a ABDIB promovem o evento de lançamento do estudo: “Diagnóstico dos Contratos de PPP de Iluminação Pública”, em formato virtual no canal da ABDIB no Youtube, e que contará com a participação do presidente da FNP e prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira; do secretário de Finanças de Aracajú, Jeferson Passos; do presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini; além dos especialistas que desenvolveram o estudo técnico.
De acordo com dados do Governo Federal, em 2023, o país atingirá a marca de 100 contratos de PPP de Iluminação Pública assinados, o que representa mais de 40 milhões de pessoas beneficiadas com iluminação pública moderna e eficiente. A FNP e a ABDIB entendem que ainda existe grande potencial para levar essas PPPs para centenas de municípios brasileiros.
Segundo estudo do Banco Mundial, o parque de iluminação pública no Brasil é estimado em mais de 18 milhões de pontos de luz, representando cerca de 4,3% do consumo total de energia elétrica do país, e compromete entre 3% e 5% do orçamento dos municípios.
Parceria FNP e Enap oferece curso gratuito sobre utilização de dados do transporte
Desenvolvido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por intermédio do projeto AcessoCidades, e ministrado gratuitamente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso “O Uso de Dados para a Gestão do Transporte Público Coletivo” é composto por 5 módulos e já conta com mais de 70 inscritos e muitos outros certificados.
O interessado conhecerá os aspectos fundamentais para o desenvolvimento de estratégia para a gestão de dados do transporte público. Além disso, compreenderá a importância dos elementos da bilhetagem eletrônica, do GPS e do GTFS (sigla que vem das iniciais de General Transit Feed Specification – em português, Especificação Geral de Feeds de Transporte Público), bem como reconhecerá as inovações nos contratos de transporte público, as noções básicas sobre dados abertos e as boas práticas em gestão de dados.
O curso é distribuído em 10h/aula com a seguinte grade horária: “Por que utilizar e abrir dados de transporte público?”; “Boas práticas de contratos para a gestão de dados de transporte público”; “Dados abertos e segurança de dados de transporte público”; “Uso de dados de transporte público para elaboração e avaliação de políticas públicas”; “Indicadores de oferta e demanda para a qualidade do transporte público” e tem como público alvo os gestores, gestoras e demais agentes responsáveis pelo planejamento, regulação e fiscalização do transporte público e da mobilidade urbana nos órgãos públicos locais.
As inscrições estão disponíveis clicando aqui ou acessando o site da Enap, no endereço www.enap.gov.br, mas corra, pois, o curso fica disponível na plataforma educacional por tempo determinado.
Projeto AcessoCidades
Além disso, o inscrito ficará por dentro do projeto “AcessoCidades, uma iniciativa da FNP com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos/Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (Anci/Itália) e cofinanciamento da União Europeia. O projeto busca qualificar políticas de mobilidade no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais.
O AcessoCidades tem duração de três anos e quatro eixos de atuação: governança; diagnóstico e capacitação; planejamento e viabilização de boas práticas; e engajamento. A partir disso, é possível pensar na sustentabilidade financeira do serviço de transporte público, na inovação tecnológica para qualificação e eficiência no setor, na mobilidade ativa e na regulamentação do transporte individual por aplicativos, entre outros.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
FNP e Prefeitura de Belém se unem para debater a melhoria do transporte público metropolitano
A Prefeitura de Belém/PA, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) uniram forças para debater e apontar soluções às problemáticas da Região Metropolitana de Belém (RMB) referentes à malha viária pública.
Na última terça-feira, 18, especialistas que atuam na área de mobilidade urbana participaram do seminário “Governança Metropolitana no Transporte Público”. O evento contou com a presença do prefeito local, Edmilson Rodrigues, de uma equipe técnica de mobilidade urbana da FNP, representantes internacionais e delegações que trabalham essa temática nos municípios que compõem a RMB, formada pela capital paraense, Ananindeua, Benevides, Castanhal, Marituba, Santa Bárbara do Pará e Santa Izabel do Pará.
“A Região Metropolitana de Belém ainda é bastante desarticulada em relação à questão do transporte público. Porém, há muita vontade entre os entes envolvidos em mudar o cenário atual. A ideia é ver como, a partir de experiências internacionais e nacionais, podemos contribuir com esse debate e promover uma articulação ainda maior com os municípios e Governo do Estado”, explicou a assessora técnica da FNP, Tainá Bittencourt.
O seminário foi presidido pelo prefeito Edmilson Rodrigues, que entende o sistema de transporte como uma problemática em escala global. “Precisamos debater esse tema e pensar em políticas para o território nacional e, ao mesmo tempo, integrar a nossa região, garantindo assim, a qualidade do transporte e o direito de ir e vir do cidadão”, ressaltou o prefeito.
Edmilson Rodrigues ainda lembrou a importância do trabalho da Frente Nacional de Prefeitos em levar discussões pertinentes às outras instâncias de governabilidade. “O projeto da FNP, AcessoCidades, trouxe uma autoridade de Barcelona (Espanha), Maria Peix, para trocar experiências conosco”, destacou, citando o projeto coordenado pela entidade de prefeitos, em parceria com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Espanha) e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (Itália), e cofinanciado pela União Europeia, que visa qualificar as políticas de mobilidade urbana no Brasil a partir da troca de experiências entre cidades e da capacitação de municípios no uso de dados abertos para o planejamento de transportes.
Maria Peix explicou o modelo utilizado por Barcelona, citando o processo utilizado pela cidade espanhola ao longo dos anos. Peix foi convidada pela FNP no sentido colaborar com possíveis soluções para o transporte público na grande Belém. Durante sua participação, partilhou experiências de sucesso registradas na administração do transporte público pela AMB.
“Acreditamos que a gestão metropolitana é uma estratégia inovadora para trabalhar o direito das pessoas. Nessa área, há muitos anos estamos tentando inovar para encontrar soluções e garantir o direito das pessoas com mais qualidade e riqueza. Então, estamos hoje aqui para compartilhar isso com Belém”, explicou Maria Peix.
Oficinas
Durante a manhã de quarta-feira, 19, foi apresentada a oficina participativa sobre a mobilidade urbana com enfoque de classe, raça e gênero. Outra oficina do dia foi "Ideias e perspectivas para uma Belém acessível, equitativa e sustentável".
Debate pela mobilidade sustentável
O vice-prefeito de Belém, Edilson Moura, também participou das atividades. “O tema que FNP coloca com as outras organizações, é fundamental, porque essa dificuldade ou essa precariedade, afeta principalmente pessoas pobres, o negro, a mulher que enfrenta, muitas vezes, assédio no coletivo. O debate é necessário e eu creio que a gente vai encontrar alternativas ou soluções inteligentes e importantes para melhorar a nossa cidade”.
Esta quinta-feira, 20, é dedicada à realização de oficinas técnicas entre a Área Metropolitana de Barcelona (AMB) e o corpo técnico da SEMOB de Belém. As oficinas estão sendo sobre o planejamento de transporte público e o uso de indicadores de qualidade e gestão do transporte. As atividades estão sendo guiadas pelo especialista em planejamento de transportes da AMB, Josep Maria Olivé.
Com informações da Agência Belém
Diretoria da FNP debate pauta dos municípios com deputados
As principais pautas dos municípios brasileiros, que estão tramitando no Congresso Nacional, serão debatidas nesta quarta-feira, 30, em Brasília/DF. Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irão receber deputados federais destacados como interlocutores da entidade na Câmara dos Deputados para apresentar os projetos de destaque que estão em andamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já está confirmado na agenda.
“Essa iniciativa da FNP vai dar unidade à pauta dos prefeitos e ajudar a destravar projetos que são do interesse dos municípios”, afirmou o deputado Danilo Cabral (PE), que também irá participar da reunião.
Pluripartidária, a bancada de deputados foi formada a partir das indicações de prefeitos que compõem a diretoria da FNP. O grupo de parlamentares atua na Casa como uma rede de interlocução e articulação política da FNP. Até o momento, cerca de 70 deputados já foram indicados por prefeitos da diretoria da entidade.
Deputados confirmados para a reunião:
Rodrigo Maia (DEM/RJ)
Luiz Lauro (PSB/SP)
Aguinaldo Ribeiro (PP/PB)
Renata Abreu (PODE/SP)
Rômulo Gouveia (PSD/PB)
Jorginho Mello (PR/SC)
Daniel Vilela (PMDB/GO)
Jorge Côrte Real (PTB/PE)
Bruna Furlan (PSDB/SP)
Vitor Lippi (PSDB/SP)
Eduardo Cury (PSDB/SP)
André Abdon (PP/AP)
Juscelino Filho (DEM/MA)
Tadeu Alencar (PSB/PE)
Danilo Cabral (PSB/PE)
João Derly (REDE/RS)
Roberto de Lucena (PV/SP)
Yeda Crusius (PSDB/RS)
Luciano Ducci (PSB/PR)
Guilherme Coelho (PSDB/PE)
Luis Tibé (PTdoB/MG)
Marcos Montes (PSD/MG)
Givaldo Vieira (PT/ES)
Dilceu Sperafico (PP/PR)
Paulo Teixeira (PT/SP)
André Figueiredo (PDT/CE)
Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP)
Carlos Melles (DEM/MG)
Betinho Gomes (PSDB/PE)
Sérgio Souza ( PMDB/PR)
Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
Ronaldo Lessa (PDT/AL)
Raimundo Angelim (PT/AC)
Leopoldo Meyer (PSB/PR)
Nilson Leitão (PSDB/MT)
Domingos Sávio (PSDB/MG)
Caio Narcio (PSDB/MG)
Maria Helena (PSB/RR)
Aelton Freitas (PR/MG)
Covatti Filho (PP/RS)
Ricardo Izar (PP/SP)
Marcio Alvino (PR/SP)
Chico D’Angelo (PT/RJ)
Helder Salomão (PT/ES)
Prefeitos confirmados para a reunião
Campinas/SP - Jonas Donizette, presidente da FNP
Aracaju/SE - Edvaldo Nogueira, vice-presidente de Relações com Fóruns e Redes
Palmas/TO - Carlos Amastha, 1º vice-presidente Nacional
Uberaba/MG - Paulo Piau, vice-presidente de Agronegócio
Ponta Grossa/PR - Marcelo Rangel, vice-presidente de Ferrovias
Hortolândia/SP - Angelo Perugini, vice-presidente de Consórcios Públicos
Curvelo/MG - Maurílio Guimarães, titular do Conselho Fiscal
Itu/SP - Guilherme Gazzola, vice-presidente de Gestão de Pessoas
Monte Alegre do Sul/SP - Edson Rodrigo, vice-presidente de Consórcios Públicos de Tursmo
Carmo do Cajuru/MG - Edson Vilela, vice-presidente de Cidades de 10 mil a 50 mil habitantes
Coronel Fabriciano/MG - Dr. Marcos Vinicius, vice-presidente de Proteção ao Idoso
Gravatá/PE - Joaquim Neto
Serviço - Reunião Bancada da FNP
Data: 30 de agosto (quarta-feira)
Horário: 8h30
Local: hotel Windsor Plaza Brasília (Sala Paris) - setor hoteleiro Sul – Brasília/DF
Vice-presidente da FNP apresenta ao governo federal plano de trabalho para a questão migratória no Norte do Brasil
A prefeita de Boa Vista/RR, Teresa Surita, 2ª vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apresentou na quinta-feira, 24, uma proposta de ações e trabalhos conjuntos entre governo federal e municípios para enfrentar a crise migratória de venezuelanos que está ocorrendo na região Norte do país. São cerca de 30 mil venezuelanos, segundo a Polícia Federal, que buscam em Roraima melhores condições de vida. “E esse número vem aumentando a cada dia”, frisou a prefeita.
No dia 21 de agosto, a prefeita foi recebida, em Brasília/DF, por nove ministros de governo, entre eles Eliseu Padilha, da Casa Civil; Osmar Serraglio, da Justiça; Ronaldo Nogueira, Trabalho e Emprego; Ricardo Barros, da Saúde; Jorge Faurie, Relações Exteriores; Osmar Terra, Desenvolvimento Social; Raul Jugmann, da Defesa; além de Janér Tesch, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); general Westphalen Etchegoyen, Gabinete de Segurança Institucional e o senador Romero Jucá.
Teresa Surita, que é ainda vice-presidente de Cidades Fronteiriças – Arco Norte, da FNP, destacou que o município de Boa Vista tem poucos recursos e sozinho não tem condições de enfrentar a situação, por isso a prefeitura traçou um Plano de Trabalho que foi apresentado aos ministros e aceito pelos órgãos federais. “É fundamental a ajuda federal nesse momento com assistência em diferentes áreas, tais como saúde, emprego, social e, também, na questão indígena”, destacou a prefeita Surita.
"A crise migratória venezuelana é uma realidade e temos que nos unir aos governos federal, estadual para buscarmos minimizar o sofrimento dessas pessoas que fogem de seu país buscando respeito e dignidade. Vamos avançar nesse Plano de Trabalho para que possamos dar uma solução definitiva para a questão e transformar o revés em oportunidade, sempre buscando não prejudicar a nossa população, mas sim meios de integrá-los sem prejudicar o trabalho já desenvolvido em Boa Vista. Estamos lutando para que as ações sejam justas para todos", ressaltou a prefeita.
O ministro-chefe da Casa Civil, Elizeu Padilha elogiou a atitude da prefeita. "Ficamos felizes com a vinda de uma proposta coerente por parte da prefeita e logo iremos aprofundar a discussão para implantar o plano proposto por ela e buscar soluções definitivas e que deem suporte ao povo de Roraima e aos venezuelanos" frisou o ministro.
Ações imediatas
A prefeita Teresa Surita explicou que os problemas causados pela migração já são visíveis na capital. Entre estes, o ressurgimento de doenças já erradicadas, o comércio de animais domésticos sem controle de entrada, migrantes morando nas ruas e a consequente depredação de espaços públicos.
Na área da educação, a prefeitura vai ampliar o atendimento às crianças na rede municipal de ensino. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) vai adotar a “língua espanhola” no currículo escolar do município, com a contratação de professores capacitados. Essa medida ainda depende da aprovação de uma lei, cujo projeto já se acha na Câmara Municipal.
No setor de trabalho, há a previsão de implantar um programa de capacitação em conjunto com o Sistema S, para qualificar a mão de obra migrante e buscar a inclusão no mercado de trabalho, sem que haja prejuízo efetivo aos brasileiros.
A prefeita falou também sobre o plano de ação para estabelecer o controle do fluxo de entrada de venezuelanos em Roraima, com recepção em Pacaraima e em Boa Vista, além de ações visando os migrantes em trânsito – aqueles que desejarem seguir para outros Estados.
Plano de Trabalho
O plano de trabalho apresentado pela prefeita Surita consiste em contar com a assistência de diferentes áreas do governo federal para executá-lo. Do Ministério da Saúde, por exemplo, quer ajuda na vacinação e verificação de possíveis doenças infectocontagiosas de quem chega. Do Ministério do Trabalho, quer auxílio para que empresas interessadas em contratar os venezuelanos consigam fazer isso sem tantas burocracias. Do Ministério da Justiça, em especial da Fundação Nacional do Índio (Funai), quer assistência para atender a população indígena.
A prefeita sugeriu, ainda, ao Ministério da Defesa, disponibilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para que imigrantes interessados em deixar Roraima possam buscar oportunidades em outras localidades, dada a dificuldade de deslocamento por via terrestre.
Já entre as ações implantadas de imediato, está a criação do Centro de Atendimento ao Migrante (CAM). Lá serão disponibilizadas salas com a estrutura necessária para a realização dos atendimentos e encaminhamentos, tudo sob a orientação da Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges).
Entre as propostas do governo federal, está a implantação do Aluguel Solidário para as famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social. Os recursos virão do Ministério do Desenvolvimento Social. Com essa ajuda, as famílias de migrantes poderão ter residência digna e recursos para alimentação.
Números da migração
Segundo dados da Polícia Federal, em Roraima, mais de 6,4 mil pedidos de refúgio de venezuelanos foram registrados de janeiro a junho de 2017. O número representa um aumento de 188% em relação aos 2,2 mil pedidos realizados em todo o ano de 2016. Em 2015 foram feitas 230 solicitações.
Nos últimos sete meses, o Ministério do Trabalho no estado (MTE-RR) registrou um recorde de emissão de carteiras de trabalho a venezuelanos. Nesse período foram quase 3 mil carteiras entregues a cidadãos venezuelanos. Em 2015, emitiram-se apenas 257 documentos, e 1.331 em 2016.
Publicação ajuda gestores na construção de políticas de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil
A Childhood Brasil, instituição sem fins lucrativos, lançou três publicações durante o “I Seminário sobre a Lei 13.431/2017 e o Atendimento Integrado às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências”, evento ocorrido de 8 a 10 de agosto, em Brasília/DF. O intuito dos materiais é auxiliar autoridades e defensores dos direitos humanos no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil.
Uma das publicações é “Atendimento Integrado a Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência no Planejamento Plurianual dos Municípios e Estados Brasileiros 2018-2021”. Esse material aborda eixos centrais da nova Lei 13.431/2017, que estabelecer um sistema de garantias às crianças e adolescentes vítimas de violências e reduz os efeitos revitimizantes decorrentes do ato de prestar testemunho em processos de investigação e judicialização.
A nova lei determina que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida uma obrigação comum dos três entes federados. Neste sentido, a cartilha auxilia os gestores municipais e estaduais na construção do ciclo de planejamento e orçamentação do Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021. No caso dos municípios, é importante destacar que até setembro deverá ser entregue às Câmaras dos Vereadores o primeiro PPA da nova gestão.
Outro ponto inovador da nova lei, e que está na publicação da Childhood, é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. A integração dos serviços públicos é fundamental no processo de escuta das vítimas.
“A cultura do atendimento integrado, que visa evitar a revitimização e redução do número de vezes que uma criança é ouvida desde o momento da revelação da violência, precisa ser absorvida pelos serviços públicos e profissionais, conforme determina a Lei 13.431/17. É necessário expandir esses equipamentos para garantir a máxima proteção das crianças e adolescentes, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse é o intuito dessa publicação”, explica Heloisa Ribeiro, diretora-executiva da Childhood Brasil.
Lei 13.431/2017
A lei, que entra em vigor em 2018, normatiza mecanismos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Essa escuta especializada deve ser realizada perante órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição. Outro ponto da lei debatido no seminário foi sobre o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial.
Outro ponto inovador da normatização é a criação de Centros de Atendimento Integrados. Um espaço mantido pelo poder público e acolhedor para as crianças, reunindo profissionais treinados nas áreas de saúde e assistência social e também da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Outro destaque importante da nova lei é a determinação de que as três esferas da Federação provisionem recursos para a formação da equipe em escuta protegida, uma obrigação comum dos três entes federados.
Amastha defende Cide Municipal e investimento em energia renovável durante reunião na Receita Federal
O prefeito de Palmas/TO e 1º vice-presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, esteve reunido nesta quarta-feira, 23, em Brasília/DF, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. A pauta do encontro foi a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) Municipal e sobre a aplicação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos elétricos, em especial aos destinados ao transporte público.
De acordo com Amastha, a Cide Municipal é de interesse de todos os prefeitos brasileiros e servirá de mecanismo para alavancar as receitas dos municípios. “A preocupação com as tarifas de ônibus é de todos os prefeitos brasileiros. É preciso pensar em um mecanismo de compensação para poupar esse setor, um problema complexo que precisa unir soluções”.
De acordo com o secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, “é preciso desestimular o uso de automóveis individuais para baratear as tarifas”. Para o prefeito Amastha, com a implementação da Cide Municipal e foco no transporte público, a redução de tarifas produziria impacto imediato também no sistema de saúde. “Um terço dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) são ocupados por pessoas envolvidas em acidente de trânsito, em especial por motociclistas”, ressaltou.
O secretário Jorge Rachid pediu mais apoio dos prefeitos nas medidas que a Receita Federal apresenta no Congresso Nacional. “A competência do Poder Executivo é limitada para essa questão. É necessário um maior esforço no Congresso para levar a diante as medidas que propomos”, disse.
Amastha pediu que as medidas que oneram a tarifa de transporte não sejam tomadas. “Lembremos-nos dos protestos iniciados em 2013, quando 20 centavos de reajuste causaram manifestações nacionais. O país vive uma crise onde o desempregado não tem condições de pegar um ônibus para procurar emprego”, destacou.
O vice-presidente da FNP colocou a entidade à disposição e como parceira da Receita Federal. “A Receita pode contar com o apoio da FNP. Entendemos que a conta tem que fechar, com a Cide Municipal temos bônus para investir no transporte público”, disse.
Foram abordados, ainda, temas como a desoneração sobre o diesel utilizado no transporte público; o recente aumento de impostos; e, para evitar impactos na tarifa, a não oneração da folha de pagamento do setor com tributos.
Energias renováveis
Com o objetivo de investir em projetos de incentivo na área, outro tema de destaque foi sobre a desoneração de toda a cadeia de produção de energias renováveis, começando pela desoneração de impostos aplicados às placas fotovoltaicas, chegando transporte público de matriz elétrica.
De acordo com o prefeito, investir nessa área é importante para avançar na renovação das frotas, com economia e utilização de novas tecnologias. O vice-presidente da FNP falou ainda sobre a implantação de ônibus elétrico para o transporte público e a inclusão de baterias, utilizada por esses veículos, na lista de isenção do IPI.