O segundo dia de reuniões do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais e Grandes Cidades (FNPGCGC) brasileiras ocorreu nesta sexta-feira, 6, destacando debates importantes sobre mediação tributária e transações tributárias como métodos eficazes para recuperação de dívidas de contribuintes.

Na abertura, a procuradora de Porto Alegre/RS, Ana Lexau, apresentou a experiência exitosa do município em mediação tributária. Segundo ela, no primeiro ano de implementação, foram apresentadas 57 demandas às Câmaras de Mediação e Conciliação Tributária, com a realização de 72 sessões, envolvendo mais de R$ 250 milhões. Ela destacou o alinhamento entre a Procuradoria e a Secretaria de Finanças para garantir resultados significativos.

O procurador do Rio de Janeiro/RJ, Ivo Marinho, trouxe o case de sucesso sobre a Transação Tributária. O modelo implementado no município do Rio oferece descontos atrativos em multas e acréscimos moratórios, além de parcelamento flexível, possibilitando a recuperação de R$ 330 milhões até o momento. “Oferecemos até 80% de descontos em multas para pagamento à vista e parcelamos em até 84 vezes. Isso tem garantido um impacto positivo nas finanças municipais”, ressaltou Marinho.

Na quinta-feira, 5, primeiro dia do evento, as discussões abordaram o impacto das tecnologias emergentes nas Procuradorias, com destaque para o uso de inteligência artificial. Rafael Figueiredo, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Recife/PE e ex-dirigente do Fórum, enfatizou a importância de investimentos em IA para aumentar a eficiência e a produtividade das atividades jurídicas municipais.

“Avaliação até o momento é de muito positiva nossa última reunião ordinária. Ela consolida a vocação do Fórum para reunir Procuradores e Procuradoras Gerais de todo o Brasil em torno de temas relevantes, como a inteligência artificial e a mediação fiscal”, concluiu Sidney Amaral, presidente do FNPGCGC.