Município sedia 3ª edição do Reflexões sobre o futuro das cidades

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, em Campinas/SP, mais de 30 governantes e 100 gestores locais para mais uma edição do Reflexões sobre o futuro das cidades. Temas relativos aos direitos humanos foram abordados durante à tarde, com contribuições de prefeitas, prefeitos, professores, gestores e outras autoridades municipais.

Entre eles, o secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, que ressaltou a importância da FNP no encaminhamento de discussões e deliberações de impacto nacional. “Com certeza a FNP tem um papel fundamental”, falou. Kassab, ex-dirigente da FNP quando foi prefeito de São Paulo/SP, ressaltou que “é nos municípios que as coisas acontecem”.

Dário Saadi, prefeito anfitrião, ressaltou que eventos como o Reflexões sobre o futuro das cidades inspiram a troca de experiências, principalmente porque reúne prefeitas e prefeitos de todas as regiões. “Campinas se sente muito honrada por sediar esse evento. Os temas são importantes. Hoje tratamos de direitos humanos”

População em situação de rua
O papel dos municípios na instituição da Política Nacional para a população de rua foi o primeiro assunto em debate. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que estados, Distrito Federal e municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Diante disso, a FNP solicitou ingresso como amicus curiae na ADPF 976 para garantir que as demandas e necessidades das cidades sejam levadas em consideração para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa. O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, anfitrião do evento, considerou que esse é um desafio, principalmente das médias e grandes cidades. “É um tema que as cidades vão ter que lidar”, disse.

Izaias Santana, prefeito de Jacareí/SP, vice-presidente de Assuntos Jurídicos, alertou que os municípios precisam levar a sério o diagnóstico e a revisão dos atos, a partir da diretriz do STF. “E na análise crítica das determinações para que nos ajude a fazer a defesa dos municípios”, falou.

Sinapir

Iêda Leal de Souza, secretária de gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) ressaltou a importância de municípios aderirem e contribuírem no desenvolvimento da política pública. Ela falou que “cidades mais humanizadas são as que respeitam as diferenças” e conclamou governantes e gestores municipais a “dar fim ao racismo e a todo tipo de preconceito e discriminação”.

O Sinapir é um sistema que permite a articulação do governo federal com estados e municípios para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país. De acordo com ela, apenas 188 cidades integram o Sinapir, “Tem alguma coisa de errado, né?”, questionou.

O prefeito de Santa Barbara do Tugúrio/MG, Donatinho, vice-presidente de Igualdade Racial, ressaltou que é preciso unir forças e ampliar o diálogo. “Vamos convidar todos os prefeitos e gestores para que tenhamos mais esse sistema que, de alguma forma, vai estar levando conhecimento e tirando duvidas.”

Transição demográfica
O perfil demográfico da população brasileira tem sido objeto de mudanças significativas nas últimas décadas. Uma das principais transformações é a queda na taxa de natalidade, o que tem levado a uma diminuição no ritmo de crescimento populacional e a um envelhecimento acelerado da população. Esses fatores têm implicações importantes para as demandas e necessidades de políticas públicas no país, exigindo uma reflexão mais aprofundada sobre como lidar com essas mudanças nas próximas décadas.

Ana Maria Nogales Vasconcelos, professora doutora em demografia, falou que passamos, em cem anos, de uma população muito jovem para uma população muito envelhecida e considerou que, “se estamos pensando no futuro das cidades, temos que ter isso no horizonte”.

Ela destacou, ainda que esse envelhecimento é resultado de uma perspectiva muito boa, que é a de envelhecer. “Conseguimos aumentar nosso tempo médio de vida agora temos também que aumentar a qualidade de vida durante esse tempo.”

Nesse cenário, Monica Perracini, professora do programa de mestrado e doutorado em fisioterapia pela Unicid, falou que é preciso pensar em políticas públicas que garantam um envelhecimento saudável. Segundo ela, envelhecer bem é “quando as pessoas podem ser o que elas quiserem ser, fazer o que quiserem fazer e, portanto, se desenvolverem”. Magali Basile, secretária de Assistência e Desenvolvimento social de Atibaia/SP, representando o Congemas, também participou da mesa.

Saúde mental nas escolas
A crescente violência nas escolas tem suscitado preocupações sobre o impacto psicológico nos adolescentes, destacando a necessidade de ações preventivas e intervenções efetivas. “A gente precisa construir cidades para as pessoas, cidades mais generosas, e pensar nas crianças, porque a gente sabe, a ciência nos diz, que de zero a seis anos, as experiências vividas nessa fase se prolongam e tem impacto no resto da vida da pessoa”.

A mesa contou, ainda, com contribuições do prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Startups, prefeita de Abaetetuba/PA, Francineti Carvalho, vice-presidente de Saúde Mental, Tereza Santos Farias, coordenadora-Geral de Estratégia da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, e Taia Duarte Mota, coordenadora Adjunta da Coordenação Geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

A terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades é uma parceria da FNP com a cin a prefeitura de Campinas/SP, com o patrocínio da Sanasa.

Agenda de governantes mulheres abriu a programação da terceira edição do evento, que ocorre em Campinas até amanhã, 9

Prefeitas decidiram, nesta quinta-feira, 10, que passarão se encontrar periodicamente para debater as pautas elencadas na Comissão de prefeitas da Frente Nacional de Prefeitos. Ainda sem data definida, Lauro de Freitas/BA deve ser o primeiro município a receber o grupo de governantes mulheres. A decisão foi tomada após os debates sobre políticas públicas que impactam a vida da mulher, que abriram a programação da terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades, em Campinas/SP.

“Esses encontros têm que ser periódicos, com foco em algum tema. Para Lauro de Freitas, proponho que a gente debata sobre estruturas e equipamentos diversos de políticas para mulheres”, destacou a prefeita do município baiano, que é vice-presidente de políticas de gênero da FNP. Além desse tema, os próximos encontros devem tratar também do empoderamento das mulheres para autonomia financeira e sobre violência política, assunto que também esteve em pauta hoje.

Francineti Carvalho, prefeita de Abaetetuba/PA e vice-presidente de Saúde Mental da FNP, ressaltou a importância de combater a violência de gênero e o incentivo a implementação de políticas públicas para que as mulheres não se afastem da política. “Enquanto a gente não rever o modelo que existe de divisão do poder patriarcal, tudo se torna mais difícil para as mulheres”, disse.

Opinião compartilhada pela prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação, que ressaltou a força que é preciso para enfrentar o cenário político. “Um trabalho que nós temos que fazer é fortalecer outras mulheres para que elas possam entrar na política e, só assim, quando estivermos em maior número, vamos conseguir melhores resultados”, destacou.

Debates
Laura Rennó, do Ministério das Cidades, apresentou as recentes mudanças implementadas no Programa 'Minha Casa, Minha Vida' (MCMV), com foco nas formas de acesso e nos potenciais impactos na vida das famílias. Ela destacou que imóveis, terrenos e terra estão concentrados na mão dos homens. De acordo com os dados mais recentes (2019), “59% do déficit habitacional está na mão das mulheres”. Para enfrentar esse cenário, o governo federal deve construir, até 2026, 2 milhões de unidades habitacionais no programa.

“Desses 2 milhões, temos 500 mil unidades subsidiadas por faixa e 1,5 milhão financiada, sendo que para 2023, o programa com empresas tem 130 mil unidades previstas, 28 mil com entidades e 30 mil unidades rural”, falou. Ainda segundo Laura, o foco do programa e das políticas públicas do Ministério, é voltado para as faixas de mais baixa renda e famílias mais vulneráveis.

Fátima Daudt comentou, ainda, sobre as propostas feitas pela entidade, em conjunto com o Fórum Unicidades, para aprimoramento do programa. Saiba mais aqui. Já a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, vice-presidente de Direitos Humanos, falou sobre o Moradia Digna, projeto habitacional que, segundo ela, visa manter as pessoas no local em que vive, apoiando e mantendo o lugar adequado, com higiene, com civilidade e cidadania.

Ainda durante a manhã, as codiretoras do Instituto Alziras, Michelle Ferreti e Cintia Melchiori, apresentaram o projeto “+ Iguais: políticas de gênero transformando as cidades”, correalizado com a FNP com o objetivo de estimular e apoiar cidades no avanço da igualdade de gênero e no empoderamento de mulheres e meninas. Ainda a ser consolidada, a iniciativa tem consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 5, considerando o marcador de raça/etnia.

Outro assunto da reunião foi o empreendedorismo feminino nos municípios. Ana Fontes, empreendedora e fundadora da Rede Mulher Empreendedora reforçou que as mulheres precisam ocupar espaços, inclusive o de geração de renda e falou sobre a Rede, que oferece, entre outros benefícios, mentorias e capacitação para mulheres. “A gente não muda o jogo se a gente não conseguir melhorar a situação de educação e capacitação dessas mulheres”, falou.

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, e Gilberto Kassab, secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, fizeram uma saudação às prefeitas. A terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades é uma parceria da FNP com a cin a prefeitura de Campinas/SP, com o patrocínio da Sanasa.

Os Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), lançaram nesta quinta-feira, 10, um chamamento para mentoria em Ordenamento Territorial Municipal para Cidades Amazônicas. Municípios da Amazônia Legal podem se inscrever via ReDUS através deste formulário, até o dia 4 de setembro de 2023.

Os municípios selecionados irão receber assessoria técnica do Projeto ANDUS, em parceria com outras instituições, para o desenvolvimento de um instrumento para o ordenamento territorial municipal. Metodologias colaborativas e de aprendizagem entre pares também serão utilizadas no processo de mentoria para guiar as equipes municipais no aperfeiçoamento da proposta técnica, a fim de viabilizar a sua implementação.

Serão selecionados cinco municípios amazônicos e serão priorizadas propostas lideradas por mulheres, ou de municípios liderados por mulheres, sendo prefeita, secretária ou responsável pela proposta.

O projeto ANDUS é uma parceria entre o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). É implementado pela GIZ GmbH, no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável.

Salve esta data – No dia 22 de agosto, durante o evento “Conecta ReDUS: Cidades Amazônicas”, será realizada uma apresentação sobre o processo de mentoria aos municípios amazônicos e sobre o formulário de inscrições de propostas. O evento, que é o primeiro da série de encontros promovida pela Rede para Desenvolvimento Urbano Sustentável (ReDUS), será transmitido ao vivo, das 15h30 às 17h30 (horário de Brasília), pelo canal da ReDUS no YouTube.

O governo federal vai repassar os recursos complementares para que municípios façam o pagamento do piso da enfermagem até o dia 21 de agosto. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 9, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Esses valores serão retroativos e relativos aos meses de maio a agosto. Após o retroativo, o envio desses será mensal.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representou o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, na audiência, que ocorreu no Palácio do Planalto com outros representantes de municípios e estados. 

Confira abaixo o cronograma e acesse aqui a cartilha com esclarecimentos sobre o pagamento apresentados:

Até 15/08 - Publicação de Portaria GM/MS (substitui a Portaria GM/MS n°597/2023).

Até 18/08 - Instrução Processual para realização do empenho.

Até 21/08 - Pagamento da assistência financeira complementar da União aos entes federados.

Terceira edição do evento terá eleição e posse da nova diretoria do Consórcio Conectar

Nesta quinta e sexta-feira, dias 10 e 11 de agosto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, em Campinas/SP, a terceira edição do Reflexões sobre o futuro das cidades. Em parceria com a prefeitura do município, a programação do evento contempla debates sobre saúde, direitos humanos, uma reunião de prefeitas e a assembleia do Consórcio Conectar.

"O objetivo é debater assuntos que são comuns em todos os municípios e aprender com soluções que já foram adotadas em outras cidades. Campinas, por exemplo, implementou este ano o Saúde Digital, uma experiência que tem sido exitosa. Há outros programas que vamos apresentar também aos prefeitos. Em contrapartida, vamos conhecer boas práticas na gestão pública”, afirmou o prefeito anfitrião, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP.

Uso de tecnologias digitais, financiamento da saúde, regulamentação do piso da enfermagem são alguns dos assuntos que estarão em pauta. Políticas públicas relevantes relacionadas à justiça de gênero, igualdade racial, reflexos da transição demográfica da população brasileira também integram a programação. Os encaminhamentos dessa edição resultarão em um documento para orientar a atuação da FNP nos temas. Acesse www.fnp.org.br para fazer a inscrição e conferir a agenda detalhada.

Prefeitas
Além dos debates, a programação inclui a reunião da Comissão de Prefeitas da FNP, na manhã do dia 10. Entre as pautas em discussão, incentivo ao empreendedorismo feminino nos municípios, ações de enfrentamento à violência política de gênero e definição de cronograma de reuniões da Comissão.

Outras agendas
No dia 11, o evento também inclui a Assembleia do Consórcio Conectar que, além de debater sobre o uso de tecnologias digitais para impulsionar a assistência à saúde, será momento de eleição e posse da nova gestão, atualmente presidida pelo prefeito de Recife/PE, João Campos. A reunião será em formato híbrido, incluindo governantes locais que não puderem participar presencialmente.

Sobre o consórcio - Instituído em março de 2021, a partir da liderança da FNP, a autarquia de direito público tem mais de dois mil municípios consorciados, o que representa 150 milhões de brasileiros e compreende a 65% do território nacional. É, portanto, o maior consórcio público de saúde do país.

A programação termina com uma visita técnica a obra do Programa de Troca de Redes, da Sanasa, que trouxe como resultados ao município a queda do Índice de Rompimentos (85%); redução de custos de manutenção e de insumos para tratamento e alto impacto na sustentabilidade.

Reflexões sobre o futuro das cidades
Data: 10 e 11 de agosto (quinta e sexta-feira)
Local: Vitória Hotel Concept - Campinas (Av. José de Souza Campos, 425 - Nova Campinas)
Programação e inscrições: www.fnp.org.br

Contato de imprensa - Paula Aguiar (coordenadora de comunicação da FNP) - 61 9 9655-4081

Nesta segunda-feira, 7, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoveu, em Brasília/DF, um debate sobre “Gestão de Serviços Públicos e Governança Metropolitana: construção de uma agenda municipalista”. O evento contou com a presença de prefeitas, prefeitos, secretários municipais e outras autoridades do setor e teve como objetivo discutir, de forma conjunta, os elementos necessários para a criação de políticas e iniciativas locais, regionais e nacionais.

De acordo com o coordenador de articulação política da FNP, Jeconias Junior, o objetivo da reunião é montar um projeto, em parceria com a Área Metropolitana de Barcelona (AMB), para desenvolver, inicialmente, estudos e levantamentos de dados e subsidiar as futuras políticas públicas no tema. A AMB é uma organização espanhola que atua na governança de áreas metropolitanas em várias partes do mundo.

“A lei dos consórcios públicos avançou significativamente, que vem desde 2005, e temos vários casos de reuniões e de políticas públicas que são trabalhadas no nível regional através dos consórcios públicos, mas não observou a mesma evolução no que diz respeito a questão metropolitana. Nós temos uma construção federativa que é muito complexa. Além dela ser recente, o nosso federalismo é baseado na competição. Brigamos por recursos, por competências e a nossa linha tem sido muito mais exitosa no âmbito das competências do que na área de recursos. Vivemos, portanto, um limbo em relação a legislação sobre regiões metropolitanas. Não temos concretude sobre essa questão, o que traz bastante insegurança jurídica”, destacou Jeconias Junior.

Segundo o prefeito de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP, a troca de experiência entre os entes é fundamental para a construção de futuras políticas públicas. “Temos que pensar em conjunto, em regiões metropolitanas, em consórcios que é o nosso grande desafio. Hoje, Guarulhos está inserida em um consórcio de 14 municípios e estamos um ajudando o outro para nos fortalecer. Essa troca de experiências que a FNP está promovendo é fantástica para que possamos trocar ideias e debater questões com outros prefeitos e especialistas, dessa maneira elaborar políticas públicas mais efetivas ao cidadão”.

“Passados oito anos do Estatuto da Metrópole, consideramos bastante oportuno esse evento da FNP, como avaliação, troca de experiências, como políticas públicas de boa governança de diversas partes do país, discutindo todos os seus aspectos, como a complexidade de relações inter federativas, a adversidade dessas funções de interesse comum, a fragilidade do financiamento metropolitano, a incipiência de instrumentos efetivos para garantir a cooperação em regiões sob o fenômeno metropolitano. Para ter boas gestões metropolitana é imprescindível as trocas de experiências com governos locais, estaduais e federal, com consórcios, com os cidadãos e com outros países”, considerou o diretor do departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital, do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina.

Em sua apresentação, a prefeita de Francisco Morato/SP, Renata Sene, vice-presidente de Parcerias em ODS da FNP, destacou o “gargalo” legislativo que é esse tema (regiões metropolitanas) no Brasil. “Apesar de estar falando sobre questões metropolitanas, mas esse tema é um gargalo impressionante. E esse não é um tema de caixinhas fechadas, temos que pensar de forma muito mais abrangente, porque existem realidades completamente distintas de um município para o outro, dessa forma percebemos a complexidade desse tema. Dessa forma, parabenizo a FNP de levantar esse tema para discussão”.

Estiveram presentes na reunião a prefeita de Novo Hamburgo/RS, Fátima Daudt, vice-presidente de Habitação da FNP; o prefeito de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP; o prefeito de Esteio/RS, Leonardo Pascoal, vice-presidente de Compras Públicas da FNP; o secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Mario Reali; o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, Tarcísio Abreu e a chefe do serviço de cooperação internacional da Área Metropolitana de Barcelona (Espanha), Maria Peix.

A iniciativa busca reunir informações e disseminar boas práticas sobre o Marco Legal das Startups

O prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou, nesta terça-feira, 3, do evento “Transformar Juntos”. Promovido pelo Sebrae Nacional a atividade reúne, até amanhã, 4, representantes municipais, estaduais e federais para debater inovação, simplificação e fomento tecnológico no país. Nesse contexto, foi lançado o projeto “Cidades Inovadoras”, uma iniciativa da FNP, em parceria com o Sebrae Nacional.

Com o propósito de reunir informações e disseminar boas práticas sobre o Marco Legal das Startups (Lei complementar 182/2021) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o projeto vai reunir informações e disseminar boas práticas sobre essas temáticas.

“Meu desejo é que consigamos levar esse projeto para todo o país, que tem inovação, tecnologia, incentivos às Startups. Vejo que o maior desafio é a contratação por licitação, o que já não é simples, e quando se trata de inovação, de modelos que não são comumente utilizados têm muitos problemas, portanto, se nos unirmos será muito mais fácil nas Câmaras Municipais, nos Tribunais de Contas e dará uma velocidade muito maior de expansão desse projeto pelo país”, destacou o prefeito, que também apresentou o painel “Desafios e dificuldades para inovação no município e para a aquisição de tecnologia/inovação”.

Representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; ENAP; Tribunal de Contas da União e do Fórum Inova Cidades também participaram da atividade. “Tivemos uma primeira reunião com os stakeholders estratégicos. Foi excelente esse encontro. Todos esses convidados se identificaram com o projeto e houve sinergia entre as suas atividades e as que apresentamos. O projeto alcança todas essas organizações convidadas e todos compreendem que o projeto tem uma capacidade muito forte de entender como está sendo a utilização do Marco Legal das Startups nos municípios, como podemos ampliar as oportunidades que esse Marco Legal traz e tentar vencer alguns desafios que os municípios enfrentam cotidianamente”, explicou o coordenador de Projetos e Parcerias Institucionais da FNP, Daniel Miranda

Estiveram presentes no encontro Enzo Mayer Tessarolo, coordenador-geral de Cooperação Federativa em Governo Digital do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Keicielle Schimidt de Oliveira, coordenadora-geral na GNova Inovação Aberta, da ENAP; Maria Paula Estelita Lins, diretora de Inovação e Cultura do TCU e Antônio Carvalho, Instituto de Pesquisa  Planejamento Urbano de Maceió/AL e do Fórum Inova Cidades.

O objetivo dessa iniciativa é planejar e estabelecer diretrizes para a governança digital em todos os setores

O prefeito de Curvelo/MG, Luiz Paulo, vice-presidente de Fomento às Startups da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou nesta quarta-feira, 2, do lançamento da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. O evento foi realizado em Brasília/DF e contou com a presença das ministras de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

O governo federal elabora a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) a cada quatro anos, seguindo as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ela tem como objetivo planejar e estabelecer diretrizes para a governança digital em todos os setores. Segundo a ministra Esther Dweck, são estados e municípios que propriamente aplicam na ponta as estratégias de gestão e governo digital.

“Com o apoio da Enap, estamos construindo uma rede de apoio, de fomento e formação, altamente cooperativa, para que possamos pensar estratégias em conjunto com estados e municípios, todas alinhadas numa grande estratégia nacional que é o objetivo desse evento e de outros encontros que teremos em âmbito nacional”, disse.

Para o prefeito Luiz Paulo é legítima a inclusão de estados e municípios na discussão de políticas públicas em torno da inovação tecnológica. “Estamos trabalhando para ter um governo digital que entregue serviços de qualidade para a população, porque não adianta ter aplicativos e celulares modernos e não oferecermos serviços integrados, que geram menores custos e maior transparência”.

Ainda segundo o representante da FNP, os serviços devem chegar no seu destino, que é na população. “Precisamos desses serviços na ponta, precisamos avançar com inovação e deixo aqui o apoio da FNP para levar isso à frente para conseguir fazer o Brasil um país digital. Temos tanto acesso às redes sociais, portanto temos que ter cada vez mais usuários nos aplicativos como GOV.BR para integrarmos a população a rede de serviços digitais”, ressaltou o prefeito de Curvelo.

Já a ministra Luciana Santos destacou o momento de reconstrução nacional e de construção de políticas públicas. “Temos mais de 37 políticas públicas em discussão. E esse compromisso de tornar o país mais competitivo no cenário internacional tem sido uma atitude do presidente, com agendas internacionais intensas, compreendendo que nesses momentos de muita instabilidade na geopolítica mundial também são momentos de oportunidade para países emergentes com a capacidade, a diversidade e o tamanho continental e por ser um país que está retomando a sua capacidade democrática em suas estruturas institucionais. Tudo isso abrem portas para o investimento no país”.

O objetivo do governo, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é construir, colaborativamente, um conjunto de recomendações estratégicas para que a transformação digital da administração pública aponte para uma boa qualidade da prestação dos serviços públicos do país nos próximos quatro anos. E, desta forma, promover uma integração federativa em prol da melhor experiência da sociedade na interação com os governos locais.

A partir deste evento de hoje, começa um processo de escuta e compartilhamento para consolidar na Estratégia Nacional as melhores experiências e lições aprendidas.

A Frente Nacional de Prefeitos, o Fórum Inova Cidades e o CONSAD são parceiros na construção e mobilização junto aos municípios e aos estados.

A primeira oficina regional colaborativa vai ocorrer em formato presencial, em Porto Alegre/RS, no dia 15 de agosto, e as inscrições podem ser realizadas no link https://forms.gle/mmbWR9bPGYjqKsG39. Outras informações estão disponíveis no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Fátima Daudt comporá o conselho pelos próximos dois anos; a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Novo Hamburgo foi indicada como suplente

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo/RS, vice-presidente de Habitação da entidade para o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (CGFNHIS). Roberta Gomes de Oliveira, secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do município gaúcho foi indicada a suplente.

Em encontro com o ministro das Cidades, Jader Filho, em junho, a prefeita Fátima entregou um documento da FNP com sugestões de aprimoramento para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta foi elaborada pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano do país, e tinha sido aprovada pelos governantes locais durante o evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, realizado pela FNP em João Pessoa/PB, no início daquele mês.

O ministro Jader Filho leu o documento e afirmou que levaria para análise da assessoria técnica do Ministério. “Quando tivermos esmiuçado esse material proposto pelas senhoras e senhores prefeitos, convocaremos à FNP para uma reunião de trabalho. Gostaríamos de ouvi-los antes de termos o texto final do projeto”, ressaltou o ministro a época, que aproveitou o espaço para convidar à FNP para participar do conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Leia a íntegra das propostas de mudança do texto do MCMV aqui.

Competências do CGFMHIS

O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS) estabelece diretrizes e fixa critérios as linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observando o disposto da Lei Municipal nº 1.417/2009, da Política e do Plano Municipal de Habitação; além disso, aprova os projetos de alocação do FMHIS; estabelece a política de subsídios a serem utilizados na promoção do acesso à moradia, observados os parâmetros e diretrizes da Lei Federal nº 11.124/2005; define critérios para concessão dos benefícios, com base em requisitos socioeconômicos; define as condições básicas de empréstimos e financiamentos com recursos do FMHIS, na forma da lei; acompanha, controla, avalia e audita a execução dos programas habitacionais em que haja alocação de recursos do FMHIS; dirime dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua competência; aprova as contas FMHIS e elabora seu regimento interno.

Reunida na quarta-feira, 12, a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reiterou a importância e oportunidade da reforma do complexo sistema tributário brasileiro. Enfrentar esse desafio de décadas é fundamental para melhorar o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento socioeconômico. Neste sentido, a FNP reconhece os aprimoramentos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em especial, a isenção de tributos para a cesta básica.

No entanto, a proposta de novo modelo tributário que unifica ICMS e ISS preocupa prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades. Em 2022, por exemplo, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, é a primeira ou a segunda fonte de recursos.

Para assegurar a autonomia municipal, a FNP atuará no Senado para garantir receitas próprias compatíveis com as demandas locais. Substituí-las por transferências é inconstitucional e implica em insegurança no planejamento das ações municipais. Ou seja, transferências são recursos sob gestão de outro ente e, dessa forma, sujeitas a decisões que não competem às cidades. Experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.

Outro aspecto que requer atenção é a efetiva aplicação da imunidade recíproca, evitando que um ente pague imposto para outro, simplificando as relações entre os fiscos, a burocracia pública e reduzindo os contenciosos que sobrecarregam o judiciário. Essa medida promoverá mais harmonia e eficiência na gestão fiscal, beneficiando tanto os municípios quanto a população. Em outros termos, se os governos estaduais e federal não pagam IPTU dos seus prédios aos municípios, não é razoável que os municípios continuem pagando impostos sobre a compra de bens e serviços para esses entes.

Cabe destacar, ainda, que o texto da Câmara aprimorou a governança do Conselho Federativo prevendo a alternância da presidência, demanda apresentada pela FNP. Contudo, é necessário qualificar a forma de representação municipal, garantindo participação equânime e justa dos representantes da população.

A importante solicitação de aperfeiçoamento no critério de distribuição de parcela do IBS, que compete às cidades, foi parcialmente acolhida. A população de cada território também será levada em consideração para o cálculo da partilha entre os municípios.

A atenção às receitas próprias é inafastável. É preciso garantir uma distribuição justa e equitativa dos recursos, considerando as demandas específicas de cada ente. Prefeitas e prefeitos confiam no diálogo, no âmbito do Senado, para aprimorar o federalismo cooperativo e evitar o colapso nos serviços públicos nas cidades mais populosas.

Reconhecendo avanços, a FNP reafirma o compromisso de atuar incansavelmente para fortalecer os municípios, melhorar a qualidade de vida da população e buscar um sistema tributário mais justo e equilibrado. Prefeitas e prefeitos permanecem disponíveis ao diálogo e confiantes que serão construídas e pactuadas soluções que atendam às demandas da população e promovam o desenvolvimento sustentável do país.

Brasília, 13 de julho de 2023.

Frente Nacional de Prefeitos

A FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos. Reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do PIB do país (dados de 2021).