Representantes de Fortaleza/CE participaram, de 8 a 12 de maio, do International Leaders in Urban Governance Programme (iLUGP). Outras 15 cidades da América Latina, sendo elas da Colômbia, Guatemala e México, também participaram do treinamento promovido pelo Governo de Singapura em parceria com a ONU-Habitat. A participação da capital cearense é resultado de uma seleção pública que aprovou o projeto “Microvilas Urbanas - Aldeias Sociais Urbanas para Fortaleza”.

O treinamento teve como objetivo instituir, aperfeiçoar e compartilhar conhecimento sobre cidades habitáveis e sustentáveis, atuando em três eixos principais: investigação; desenvolvimento de capacidades e consultoria; e plataformas de conhecimento.

“Singapura é uma referência global em planejamento e transformação urbana, com alto impacto social e econômico. Estamos animados com o que estamos vendo, vivenciando e aprendendo nesta semana e que vão maximizar o impacto do projeto Microvilas Urbanas”, afirmou o vice-prefeito de Fortaleza e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista. Ele palestrou sobre o projeto selecionado para a mentoria: “O nosso projeto é disruptivo quanto ao seu conceito de moradia. Ele pensa na boa localização, considerando os serviços disponíveis na cidade e as oportunidades, além da preocupação em não gerar separações territoriais; também pensa na escala; na qualidade do projeto arquitetônico e urbanístico, com a utilização de recursos tecnológicos e de sustentabilidade compatíveis com o cenário atual; e no senso comunitário. É importante ressaltar que o projeto de Fortaleza para moradia popular não pensa apenas na habitação, mas também no indivíduo e no espaço coletivo, nas comunidades que se criam”, disse Batista.

Ainda de acordo com o vice-prefeito, a proposta também contribui para o alinhamento de Fortaleza com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana — ambos projetos das Nações Unidas.

O programa de líderes internacionais em governança urbana Intitulado “SG-UNH ILUGP (Singapore and UN-Habitat - International Leaders in Urban Governance Programme), reúne profissionais experientes da UN-Habitat e de Singapura para compartilhar e discutir políticas e práticas, bem como lições aprendidas relacionadas ao planejamento e à implementação de moradias acessíveis no contexto mais amplo da urbanização sustentável.

O prefeito de São Luís/MA, Eduardo Braide, vice-presidente de Cidades Históricas da FNP, participou nesta quarta-feira, 10, da 30ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) Regional. O encontro contou com a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Braide representa a FNP na instância que teve como pauta, entre outros assuntos, a deliberação da proposta de alteração do regimento do Condel/Sudene e das diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023. Pauta completa está disponível aqui. 

O Conselho Deliberativo (Condel) é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, além de outras atribuições, pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento de sua área de atuação, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais.

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e encaminhar propostas concernentes à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação dos programas e políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável.

Santiago, no Chile, foi sede, entre os dias 25 e 28 de abril, da 6º Reunião do Fórum dos Países da América Latina e Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável e contou com a participação de representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento foi marcado por discussões importantes sobre o cumprimento da agenda de desenvolvimento sustentável até 2030, priorizando quatro tópicos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): água potável e saneamento (ODS 6); energia acessível e limpa (ODS 7), indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9) e cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11).

A prefeita de Francisco Morato/SP e vice-presidente de parcerias em ODS da FNP, Renata Sene, compartilhou experiências de governos locais no Brasil, em especial as realizações de sua gestão no município, enfatizando não apenas o processo de alinhamento das políticas públicas aos ODS, mas também a importância da diversidade de atores tanto na formulação quanto na implementação.

Sene ressaltou a necessidade de integração das políticas públicas dos países da América Latina e Caribe para a construção de um futuro sustentável da região. "Não podemos pensar apenas em nossas cidades isoladamente. Temos que trabalhar juntos e pensar na sustentabilidade de forma integrada, para garantir um futuro melhor para as próximas gerações", afirmou a prefeita.

A FNP organizou, conjuntamente com a prefeitura de Francisco Morato/SP, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTA2030), com o apoio da Estratégia FioCruz para a Agenda 2030, uma sessão paralela com o tema “A importância dos governos locais para o alcance dos ODS: uma experiência do Brasil”. Esta atividade teve por objetivo promover espaço de encontro entre os atores que apresentam modelos inovadores de governos locais, focados no alinhamento de políticas e práticas, com a implementação da agenda 2030 como quadro de desenvolvimento sustentável.

De acordo com o relatório divulgado pelo CEPAL ”os países devem revitalizar seus compromissos e promover iniciativas transformadoras que envolvam todos os setores do desenvolvimento, redirecionar a região para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e, ao mesmo tempo, preparar a estratégia para a próxima década”, ressaltou o secretário executivo CEPAL, José Manuel Salazar-Xirinachs.

O que são os ODS?

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. 

Nesta agenda estão previstas ações mundiais nas áreas de erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Saiba mais sobre os ODS clicando aqui. 

As mudanças climáticas são uma preocupação global e as cidades, principalmente as áreas mais vulneráveis, são constantemente afetadas. Enfrentar esse problema exige uma transformação dos processos produtivos e do consumo em todo o planeta. Atentos a esses cenários que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a GIZ Brasil, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), promovem, no dia 12 de maio, o webinar “Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil”.

Para apoiar as cidades a obterem financiamento climático, foi elaborado o Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil. O documento traz um passo a passo com recomendações para obter recurso, como a identificação da demanda, articulação com os instrumentos de planejamento orçamentário, preparação dos projetos, momento (e requisitos mínimos) para iniciar a consulta junto a instituições financeiras, elaboração de um plano de licitação, aprovação junto a câmara municipal, requisitos de monitoramento associados a desembolsos e planejamento financeiro.

Para participar do webinar não é necessária inscrição, o evento será transmitido pelo canal do Ministério de Minas e Energia no Youtube.

O Guia

O Guia para Financiamento Climático de Cidades no Brasil é resultado de uma parceria entre o Ministério de Minas e Energia (MME), e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável, por meio da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no âmbito do projeto FELICITY - Financing Energy for Low-carbon Investment - Cities Advisory Facility, financiado pela Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) com recursos do Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Defesa do Consumidor (BMUV) e desde 2022 pelo Ministério Federal para Assuntos Econômicos e Proteção Climática (BMWK) e implementado em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI) com o apoio da Coordenação da Transformação Urbana da GIZ Brasil e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, os seus representantes para comporem assento no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), espaço para a execução da Política Nacional do Meio Ambiente.

Os representantes escolhidos são: Edmilson Rodrigues, prefeito de Belém/PA (titular) e Roberta Modesto, assessora técnica da FNP (suplente). As nomeações serão publicadas em breve no Diário Oficial da União.

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e foi instituído pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. O colegiado é formado por cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e entidades ambientalistas.

A capital paraense é candidata a receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), em 2025.

A prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fátima Daudt, participou na manhã desta quinta-feira, 4, de audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 1162/2023, cujo o texto dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Fátima apresentou pontos de aprimoramento para o texto original, construídos tecnicamente pelo Fórum Unicidades, que reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A constituição do fórum conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

“O programa Minha Casa, Minha Vida retorna em um momento importante, porque passamos por muito tempo sem recursos e modelos para podermos aplicar em nossos municípios. Desta forma, me coloco à disposição, bem como a FNP, para contribuir efetivamente na construção do novo programa MCMV”, destacou a prefeita Daudt.

O programa de habitação do Governo Federal foi iniciado em 2009, e reestabelecido neste ano. O Congresso Nacional tem até o dia 14 de junho para analisar a matéria. As propostas vão desde a retomada de programas habitacionais anteriores, a operações de crédito, novas contrapartidas, até a criação de um fundo garantidor de operações.

Segundo o presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (CMMPV), senador Eduardo Braga, as contribuições realizadas pelos especialistas durante as audiências públicas serão levadas, seriamente, em consideração. “Essas contribuições serão importantes para diminuirmos o déficit habitacional gigantesco que temos no Brasil, bem como a má qualidade habitacional, que é mais gigantesca ainda. Portanto, esses nossos debates são para levar o melhor programa possível para a nossa sociedade”, disse Braga.

Segundo o Governo Federal, a proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.  Além de ter como diretriz o atendimento habitacional prioritário às famílias de baixa renda, o programa prevê resultados a partir da redução das desigualdades sociais e regionais, o estímulo a políticas fundiárias, a cooperação federativa, o fortalecimento do Sistema Nacional de Habitação, da geração de emprego e renda, entre outros.

“Precisamos de um programa moderno e que corrija mecanismos equivocados do passado. Todo e qualquer programa público precisa ser aperfeiçoado com o tempo, para isso, precisamos trazer modernidade aos tempos atuais”, salientou o relator da CMMPV, deputado Fernando Marangoni.

Também participaram da audiência pública: João Siqueira de Farias, secretário municipal de Habitação de São Paulo/SP; Hélio Alexandre, vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas; Karla França, analista técnica em Planejamento Territorial e Habitacional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Nadia Somekh, presidente do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo; Rodrigo Souza Wermelinger, diretor executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal; e Hailton Madureira de Almeida, secretário nacional de Habitação do Ministério das Cidades.

A Organização das Nações Unidas (ONU) promove em Nova Iorque (EUA), nos dias 3 a 4 de maio, o 8° Fórum Anual da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Ciência, Tecnologia e Inovação para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O prefeito de Niterói/RJ e vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Axel Grael, representou os municípios brasileiros no evento. Ele falou da retomada do protagonismo do país na construção da sustentabilidade e de alguns dos desafios que as cidades enfrentam, como a modernização da mobilidade urbana, atualização do parque industrial e melhoria do saneamento básico.

O fórum, convocado anualmente pelo Conselho Econômico e Social da ONU, propicia discussões sobre a cooperação em ciência, tecnologia e inovação para que os governos possam cumprir as metas dos ODS.

Grael participou do painel "Pensar globalmente, agir localmente: inovação e tecnologia na infraestrutura das cidades". Segundo o prefeito, a transição para a sustentabilidade, para a economia verde, de baixo carbono e de resiliência precisa estar aliada a contribuições da tecnologia. “O governo brasileiro anunciou há poucos meses um grande programa de recuperação de áreas degradadas, o que trará obviamente ganhos ambientais e geração de muitos empregos. Um projeto dessa ambição e dimensão não acontecerá sem o aporte de muita ciência e inovação, incluindo aqui a construção de formas de concertação política e geração de consenso em torno dessa política pública para que se envolva agricultores e comunidades locais, os diferentes níveis de governo, a sociedade civil e o setor empresarial”, destacou.

Foi unanimidade entre os participantes o quão fundamental é garantir que as cidades não fiquem apenas mais "inteligentes", mas também mais inclusivas. “As inovações tecnológicas precisam ser usadas para melhorar a vida de todos, e não apenas de alguns. A inovação é fundamental para que possamos seguir progredindo, sem deixar ninguém para trás. Este é o caminho. Ou o futuro será da sustentabilidade e inclusão ou não teremos futuro”, destacou Axel Grael.

Os prefeitos seguiram com uma agenda, nesta quarta-feira, 3 de maio, no Rio de Janeiro/RJ. Às 16h foi a vez do encontro da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para discutir linhas de financiamentos para as cidades.

A reunião teve como pauta prioritária a estruturação de projetos de PPPs e concessões; o financiamento e investimentos em infraestrutura urbana; financiamento e investimentos para mitigação de riscos em cidades sujeitas a desastres; políticas e práticas de sustentabilidade; financiamento e investimentos em cidades do g100 (cidades populosas com baixa arrecadação) e a flexibilização das regras para operações de crédito voltadas à modernização administrativa, com foco nas cidades do g100.

“O mundo vive uma crise econômica, o Brasil vive problemas, mas as cidades não param. O prefeito não pode dizer: com a guerra na Ucrânia, não vai ter ônibus nas ruas. Não pode dizer: os 13% da taxa Selic está atrapalhando o funcionamento da Unidade Básica de Saúde. Pode haver o problema que estiver no mundo, as cidades têm que funcionar. Isso é um elemento muito importante pois, são um instrumento de prestação de serviço para a sociedade e acho que é o elemento mais importante da aplicação dos recursos públicos que tem eficiência e efetividade”, disse o prefeito de Aracajú/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.

Falando sobre as Parcerias Público Privadas (PPPs) e o poder orçamentário dos municípios, Nogueira destacou o bom momento vivido pelos municípios em busca de novos recursos para investimento social. “Com o desenvolvimento econômico e uma série de outros fatores capacitou o poder de endividamento e financiamento dos municípios brasileiros. Nós fizemos os nossos deveres de casa nos últimos quatro anos. Dos entes federativos, são os municípios que estão em situação mais equilibrada do ponto de vista de orçamento. Isso não significa que sobre dinheiro, falta dinheiro, mas não saímos do controle. Por isso precisamos ver como ter mais acesso aos financiamentos para as estruturas urbanas das cidades”.

Mobilidade urbana

O prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, Sebastião Melo, fez um apelo aos diretores do BNDES para um olhar mais atento ao financiamento do transporte público. “Em menos de 10 anos percebemos um avanço significativo no investimento municipal no transporte público urbano, o que se tornou um risco eminente ao orçamento das cidades, por isso pedimos uma atenção especial do BNDES para investimentos neste setor”, ressaltou. 

“A realidade de Palmas/TO não é mesma dos mais de 5500 municípios brasileiros. Talvez, investirmos na desburocratização dos serviços de linhas de crédito para financiamento. Estamos falando do banco de desenvolvimento do nosso país, por isso, pedimos um olhar para quem realmente mais precisa, para esses municípios como um todo, e traçarmos uns mecanismos que venham favorecer a construção de políticas públicas de Estado e não apenas políticas públicas de governo. Sei da crise que vivenciamos, especialmente as capitais, que é a estrutura de modelo de financiamento no transporte coletivo para financiamento das novas frotas e aquisição de novos veículos para podermos levar qualidade no transporte coletivo que seja efetivamente de uso coletivo. O modelo que temos hoje já se demonstrou ser um modelo falido. Por isso buscamos uma linha de financiamento nacional para o segmento do transporte coletivo”, disse a Prefeita de Palmas/TO, Cinthia Ribeiro, 3ª Vice-presidente da FNP. 

Para a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, existe sim uma preocupação com a questão do transporte urbano. “Do nosso total de capacidade de investimento, 20% estão ligados exatamente ao modelo de transporte que temos nas nossas cidades. Essa é uma questão central da nossa agenda ”. 

Campello disse que existe recursos internacionais sobrando para a agenda o transporte público. “Esses recursos estão represados e precisam ser redirecionados e que os países em desenvolvimento, ou os mais pobres, não conseguem alcançar. Então, estamos sentados à mesa com grandes organismos internacionais, com bancos de desenvolvimento e com países que estão dispostos a contribuir com o Brasil e isso está no nosso número um da lista a mudança de frota de ônibus, porque achamos que essa é uma agenda factível. Se conseguirmos alcançar esses recursos exteriores com os recursos nacionais, conseguiremos um salto gigantesco de qualidade e redução de preços”, destacou.

Mudanças Climáticas

Sobre as tragédias naturais causadas pela mudança climática, o presidente da FNP ressaltou a necessidade de mais recursos para que os municípios se preparem para o pior cenário. “Estamos diante de um fenômeno de mudanças climáticas e as cidades estão sendo muito atingida, de maneira brusca, dessa forma, precisamos fazer investimentos e não existe recursos de outras áreas que possam ser alocados. E são projetos que necessitam de muitos recursos e é preciso que os municípios se preparem, pois, o cenário é alarmante”.

O prefeito de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura da FNP, por sua vez falou dos municípios do g100, que são cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes, baixa renda e alta vulnerabilidade socioeconômica. “Nós temos várias dificuldades que precisam ser superadas. Esses municípios contam com 11% da população total do país. E a nossa prioridade é o investimento nesses municípios para um maior desenvolvimento social. Pegando um pouco da fala do nosso presidente, as causas climáticas afetarem diretamente algumas cidades do g100, como Ilhéus/BA, no início do ano, com enchentes que devastaram o município. Por isso, necessitamos de investimentos em prevenção a desastres, a saneamento e em muitas outras áreas sociais”.

PMAT

A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no período de 2011 a 2016, Tereza Campello, reforçou a existência do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), que é uma linha de desenvolvimento social aplicada do BNDES. “Essa agenda não desapareceu, ao contrário. Nós pretendemos nos próximos meses, fazer um anuncio de recursos mais robustos voltados ao setor público para retomar o investimento estadual e municipal. Acreditamos que tem um espaço importante para a retomada da infraestrutura social”, disse.

BNDES

Participaram ainda dos debates Ana Costa, superintendente de Desenvolvimento Social e Gestão Pública do BNDES; Nabil Kadri, superintendente de Meio Ambiente; Luciene Machado, superintendente de Estruturação de Projetos e Paula Barbosa, chefe do Departamento de Gestão Pública.

“O Brasil precisa de um projeto de transporte que seja um plano nacional”, defendeu na manhã de hoje, 3 de maio, o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ele coordena a reunião de prefeitos de capitais e de vice-presidências da área de mobilidade da entidade, reunidos no Rio de Janeiro/RJ debatendo a importância do financiamento do transporte público coletivo no país.

“Precisamos continuar trabalhando com questões imediatas, como o Projeto de Lei 4392/2021, que tramita no Senado. Temos que nos unir e pressionar o governo para conseguir os recursos prometidos no PL de 5 bilhões para esse ano, outros 5 bi para o ano que vem e mais outros 5 para 2025. Esses recursos são muito importantes para as cidades brasileiras, todas elas sem distinção, mas especialmente para as médias e grandes cidades que não tem recursos suficientes para financiar o transporte. Por isso, precisamos continuar nessa batalha. Temos que achar uma forma de colocar esse debate novamente no calendário do Congresso Nacional, que no momento está estacionado” destacou o prefeito Edvaldo.

Dados levantados e compilados pela equipe técnica da FNP, com a parceria do Fórum de Secretário de Mobilidade e outras instituições que trabalham com transporte público, demonstraram aos prefeitos um diagnóstico da situação em grande parte dos municípios, os seus impactos sociais, econômicos e ambientais, experiências internacionais bem-sucedidas, questões sobre o fundo tripartite do transporte público coletivo e medidas legislativas.

Segundo os dados apresentados pelo secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, houve uma queda na demanda verificada e uma redução de passageiros em todas as faixas de renda nos últimos 20 anos. “Após a pandemia, a demanda está entre 70% e 80% da capacidade de 2019”, destaca um trecho da apresentação. Na mesma medida, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) houve um crescimento dos custos do transporte público coletivo bem acima da inflação no mesmo período, ou seja, maiores custos e diminuição na demanda, fazendo com que o setor atinja níveis preocupantes de ociosidade.

Queda de receitas

“Aqui na cidade do Rio de Janeiro Estamos trabalhamos com o sistema de concessões e com as Parcerias Público Privadas (PPPs) há algum tempo e conseguimos encampar 150 km de BRT (um sistema rápido por ônibus) que transposta 550/600 mil pessoas ao dia, e que foi destruído ao longo dos anos. Nós tivemos que reativá-lo. Isso mostra um pouco da tragédia que nós vivemos nos transportes. Estive conversando ontem com o Ricardo Nunes (prefeito da capital paulista) que está pagando em subsídio algo entorno de 5 bilhões no transporte público para ajustar tarifas. Na cidade do Rio, quando fizemos a licitação de concessão de linhas, não pagávamos subsídio, mas agora teremos que pagar, então isso gera uma pressão inacreditável no orçamento, fora os desafios institucionais”, explicou o prefeito Eduardo Paes, 1º vice-presidente e Representante Especial para agendas de Mudanças Climáticas da FNP.

Já o prefeito Ricardo Nunes apontou para uma queda de receitas e uma mudança de perfil dos passageiros após a pandemia. “Em 2019 tínhamos 9 milhões de passageiros/dia na cidade de São Paulo, no ano passado caímos para 7 milhões de passageiros/dia, portanto uma perda grande de passageiros e consequentemente de receitas, isso por conta da pandemia, que mudou um pouco o perfil de algumas pessoas que passaram a utilizar os próprios veículos ou o transporte por aplicativo”, disse.

Maiores custos para o pobre

Outro dado alarmante apresentado aos prefeitos é que os 20% mais pobres da sociedade, especialmente mulheres negras, teriam que comprometer até um quarto da sua renda para se deslocar diariamente por transporte público. De acordo com informações da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o ônibus é o principal meio de locomoção de 85,7% das pessoas que usam transporte coletivo no Brasil. Os outros 14,3% utilizam metrô, vans e fretados. Os carros são utilizados por 26% da população e as motos por 4%. Já a bicicleta é o principal meio de transporte de apenas 3% dos brasileiros, e 39% andam a pé.

Foi apresentado também o curso desenvolvido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), por intermédio do projeto AcessoCidades, e ministrado gratuitamente pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o foco no “O Uso de Dados para a Gestão do Transporte Público Coletivo”. Saiba mais clicando aqui. O projeto AcessoCidades é uma iniciativa da FNP com a e cofinanciamento da União Europeia e que busca qualificar políticas de mobilidade no Brasil com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao combate às desigualdades sociais.

Estiveram presentes na reunião além de Nogueira, Nunes e Paes, Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa/PB e 1ª Secretário Nacional da FNP; Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas/TO e 3ª vice-presidente Nacional; Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre/RS e vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP; Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco/AC e vice-presidente de Habitação Sustentável da FNP; Bruno Reis, prefeito de Salvador/BA e vice-presidente de PPPS e Concessões da FNP; Colbert Martins, prefeito de Feira de Santana/BA e vice-presidente de Infraestrutura; Topázio Neto, prefeito de Florianópolis/SC; Álvaro Dias, prefeito de Natal/RN; Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos/SP e vice-presidente de Inovação em Mobilidade Urbana da FNP; Luiz Fernando, prefeito de Jundiaí/SP e vice-presidente de Mobilidade Ativa da FNP; Eduardo Pimentel, prefeito em exercício de Curitiba/PR e Élcio Batista, vice-prefeito de Fortaleza/CE.

Na tarde desta sexta-feira, 28, representantes do Fórum Unicidades se reuniram para apresentar à prefeita de Novo Hamburgo/RS e vice-presidente de Habitação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Fátima Duadt, uma proposta de aprimoramento do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. O documento contém proposições em 14 áreas, que incluem diretrizes do programa, maior protagonismo de municípios, governos estaduais e cooperativas populares, recursos e estratégicas financeiras, e imóveis públicos e acesso à terra.

O MCMV é um programa de habitação iniciado em 2009, e reestabelecido neste ano com a publicação da Medida Provisória 1.162/2023. Além dos apontamentos dos secretários municipais, o material considerou as propostas apresentadas por emendas parlamentares e materiais de outras entidades, como a Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação); o CAU e a União Nacional de Movimentos Populares (UNMP).

“Estamos agendando com o Ministro das Cidades, Jader Filho, uma reunião de prefeitas para conversar sobre o MCMV e esse documento apresentado hoje será importante para subsidiar os debates. Para se ter noção, ficamos muito tempo sem recursos para habitação e muitos prefeitos terão que iniciar o projeto do zero, e isso é um custo imenso para os municípios”, disse a prefeita Fátima Daudt.

“O nosso papel é auxiliar as prefeitas e prefeitos da FNP, com esse documento robusto acerca do projeto Minha Casa, Minha Vida. É muito qualificador, e destacamos, na nossa visão, dos pontos mais relevantes para os municípios”, disse Bruna Barroca, presidente do Fórum Unicidades e diretora presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá/PR (Ipplan).

Também participaram da reunião os integrantes da secretaria de Habitação de Niterói/RJ, José Carlos Freire da Silva, Cláudia Estefânia Ferrari e Patrícia Barros, representando o prefeito Axel Grael, vice-presidente de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Fórum Unicidades reúne secretários e gestores municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e conta com o apoio da FNP e do WRI Brasil.

Pontos de aprimoramento

Segundo o Unicidades, alguns pontos do texto original precisam ser aperfeiçoados, como a distribuição dos recursos entre os municípios que deve obedecer a um conjunto de critérios que inclua os percentuais do déficit habitacional (absoluto e relativo) apontados pelos órgãos técnicos especializados, as dinâmicas demográficas, migratórias e econômicas, a necessidade de adaptação das cidades à emergência climática.

O Congresso Nacional tem até o dia 14 de junho para analisar a matéria. A proposta recebeu 298 emendas.