FNP estabelece diretrizes para cooperação em situações de emergência, visando fortalecer a resposta e recuperação diante de desastres naturais. O texto segue agora para articulação com Governo Federal e legislativo para regulamentação

Nesta terça-feira, 16, o Grupo de Trabalho da Comissão Permanente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) de Cidades Atingidas ou Sujeitas a Desastres (CASD) apresentou o Protocolo de Apoio Mútuo Emergencial entre Municípios. Este documento busca fornecer uma base normativa para amparar juridicamente as ações de cooperação mútua entre cidades brasileiras durante situações de emergência ou calamidade pública.

Axel Grael, presidente da CASD e prefeito de Niterói/RJ, destacou que o protocolo tem como objetivo principal orientar os municípios para estabelecer parcerias eficazes em situações de desastre. "A ideia é prover e receber apoio de maneira coordenada e eficiente, assegurando que as cidades possam auxiliar umas às outras em momentos críticos," afirmou Grael.

A reunião contou com a presença de vários prefeitos e representantes municipais, incluindo Renata Sene, prefeita de Francisco Morato/SP e vice-presidente da CASD; Adriane Lopes, prefeita de Campo Grande/MS; João José Trindade, vice-prefeito de Parauapebas/PA; Carlinhos do Pelado, vice-prefeito de Brasiléia/AC; Paulo Mustrangi, vice-prefeito de Petrópolis/RJ; Belchior, chefe-executivo do Centro de Operações Rio (COR); Emerson Braga, Defesa Civil de Brasiléia/AC; Lajúcia, chefe de gabinete de Brasiléia/AC; Catherine D'Andrea, secretaria de infraestrutura (representante de Ribeirão Preto/SP); Adriana Carvalho, secretária adjunta de Segurança (representante de Hortolândia/SP); Comandante Caldeira, coordenador da Defesa Civil (representante de Ribeirão Preto/SP) e Cel. Albert Andrade, secretário de Defesa Civil (representante de Teresópolis/RJ).

Ainda de acordo com o prefeito Axel Grael, o Protocolo de Apoio Mútuo Emergencial é um avanço significativo na preparação e resposta a desastres no Brasil. “Ele oferece um guia de ação claro para municípios em situações críticas, promovendo a solidariedade e a eficiência na gestão de emergências. Este documento, associado a uma legislação que ofereça segurança jurídica, representa um passo crucial para fortalecer a capacidade de resposta dos municípios brasileiros frente aos desafios das mudanças climáticas e desastres naturais”, enfatizou.

“Esse trabalho teve a responsabilidade com as vidas e contou com os anseios dos gestores públicos”, frisou a prefeita Renata Sene.

Contexto e Importância do Protocolo

O Protocolo de Apoio Mútuo Emergencial foi elaborado considerando a Lei nº 12.608/2012, que trata da Política e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC/SINPDEC), e o Decreto nº 10.593/2020, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Este protocolo é uma resposta à crescente frequência e intensidade dos fenômenos meteorológicos extremos, agravados pelas mudanças climáticas, que têm aumentado significativamente as perdas e danos nas cidades brasileiras.

Desafios e Necessidades dos Municípios

Os desastres, como vendavais, inundações, ondas de calor e incêndios florestais, frequentemente superam a capacidade de resposta e recuperação dos municípios afetados. A estrutura atual do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) prevê apoio técnico e operacional dos estados e da União, mas a crescente gravidade dos desastres requer um mecanismo adicional de apoio entre municípios.

Um diagnóstico realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR) em 2021 revelou que 72% das defesas civis municipais não possuem recursos orçamentários, 59% operam com apenas um ou dois membros, e apenas 9% têm parcerias formalizadas com outros municípios. Este cenário evidencia a necessidade urgente de um protocolo que facilite a cooperação entre cidades durante emergências.

Objetivos e Implementação do Protocolo

O protocolo visa orientar os municípios na formação de parcerias para fornecer e receber apoio em situações de emergência ou calamidade pública. Ele define as situações em que o protocolo pode ser utilizado, detalha o alinhamento entre os municípios demandante e apoiador, e estabelece um termo de cooperação para formalizar as responsabilidades operacionais, administrativas e logísticas.

Durante a gestão operacional no cenário de desastre, a responsabilidade ficará a cargo do chefe do executivo municipal do município afetado ou da autoridade de proteção e defesa civil designada. O termo de cooperação deverá ser concluído o mais rapidamente possível para garantir a legalidade da colaboração.

A CASD é organizada pela FNP e conta com o apoio técnico da WRI Brasil.