Na última terça-feira, 10, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) realizou a 34ª edição do "Tendências para as Cidades", uma série de webinários voltada ao fortalecimento dos planos de governo dos candidatos às prefeituras municipais. O tema desta edição foi "Investimento em moradia popular, regularização fundiária e locação social", discutindo como as cidades podem participar dos programas habitacionais federais e enfrentar a crise de moradia no país.
O governo federal tem buscado “mitigar as carências sociais e promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda”, oferecendo financiamentos subsidiados para obras de regularização fundiária e melhorias habitacionais em áreas urbanas informais. No entanto, a implementação dessas políticas depende da atuação das prefeituras, que devem mapear áreas prioritárias, desenvolver projetos, e respeitar as diretrizes dos Planos Diretores de suas cidades.
Durante o debate, especialistas destacaram que a regularização fundiária é um processo detalhado e, muitas vezes, lento, exigindo a participação de uma equipe técnica que trabalhe de forma integrada com o governo e a comunidade local. A intenção do encontro foi orientar os gestores a incluírem uma política habitacional em seus Planos de Governo, garantindo que as soluções sejam adaptadas às particularidades de cada município.
Palestrantes
Entre os palestrantes, Marcus Fiorito, mestre e doutorando em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilhou sua vasta experiência em projetos urbanos voltados para habitação social e patrimônio cultural. Atual coordenador de Programas do ONU-Habitat Brasil, Fiorito ressaltou a importância de um planejamento urbano que integre habitação, meio ambiente e cultura, destacando o papel das prefeituras na execução de políticas públicas de moradia.
Luciana de Oliveira Royer, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e coordenadora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos, enfatizou que a tecnologia e a inovação são essenciais para desenvolver soluções habitacionais que respeitem as condições urbanísticas e os direitos das populações mais vulneráveis.
A advogada Raquel Luane, especialista em Direito Imobiliário e Regularização Fundiária, trouxe a perspectiva jurídica do tema. Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da prefeitura de Brumadinho/MG, Raquel discutiu os desafios legais enfrentados pelos municípios no processo de regularização de áreas urbanas e a importância de garantir segurança jurídica para os moradores.