Prefeitos que compõem o Consórcio Intermunicipal Grande ABC confirmaram apoio a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), durante última Assembleia do Consórcio, realizada no dia 16 deste mês, em Santo André (SP).  Os chefes do poder executivo assinaram moção que propõe ação conjunta para a superação do momento crítico no país e a recriação do imposto, um dos pontos da carta dos prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entregue aos representantes de cada um dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), produzida na 68ª Reunião Geral da entidade, no dia 8 de outubro.

Além do pedido de aprovação da CPMF, os prefeitos reforçam no documento a importância de que os recursos sejam direcionados às atividades e políticas na área da saúde e a receita compartilhada entre a União, estados e municípios. “Vivemos uma dificuldade econômica no Brasil, por isso concordamos com a nota da FNP que condiciona a criação da CPMF à Saúde. Devemos, como gestores, nos pactuar com a presidente Dilma Rousseff, mas deve ser justa a repartição desses recursos, nos seguintes percentuais: 0,17 para a União, 0,12 para estados e 0,9 para municípios”, frisou o secretário-geral da FNP e prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, que também é vice-presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC.

No documento, os prefeitos também pedem celeridade na tramitação das pautas no Congresso Nacional, como o repatriamento de recursos desviados para o exterior, legalização de loterias e jogos de azar, novas regras para a venda de título da dívida pública, tributação de remessas de lucro ao exterior e retomada das operações de crédito dos municípios para execução de novos investimentos.

A moção foi assinada pelos prefeitos Gabriel Maranhão (Rio Grande da Serra/SP), presidente do Consórcio, Carlos Grana (Santo André/SP), Paulo Pinheiro (São Caetano do Sul/SP), Lauro Michels (Diadema/SP), Donisete Braga (Mauá/SP), Saulo Benevides (Ribeirão Pires/SP).

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