A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove na próxima quinta-feira (29), em São Paulo (SP), uma reunião de caráter técnico para debater o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 74/2015 construído pela Prefeitura de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional. O texto é uma opção à proposta original em tramitação, que não atende adequadamente aos municípios.

Além de 51 cidades, foram convidadas ainda para o encontro a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), o Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Nacional de Municípios (ABM).

A PEC 74/2015 foi tema de discussões também na audiência pública na Câmara dos Deputados realizada no dia 21. Na ocasião, a prefeita de Guarujá (SP), vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, o prefeito de Santo André (SP) e conselheiro fiscal da entidade, Carlos Grana, defenderam um tratamento particularizado a cada município que enfrenta a necessidade de buscar alternativas para o pagamento de precatórios.

PEC 74/2015

A PEC 74/2015, que tramita na Câmara dos Deputados, cria um regime especial transitório (2016-2020) para que estados e municípios possam quitar os débitos pendentes com precatórios, fixando limites para gastos com essa despesa.

Debatido durante a 68ª Reunião Geral da FNP, precatórios é um tema acompanhado assiduamente pela FNP, que aflige cerca de 700 municípios. Na Carta dos Prefeitos aos Três Poderes da União, os prefeitos sinalizaram que viabilizar os pagamentos e atender o legítimo direito dos credores é uma oportunidade para solucionar esse impasse.

SERVIÇO:

REUNIÃO TÉCNICA
DATA: 29 de outubro (quinta-feira)
HORÁRIO: 9h30 às 12h30
LOCAL: Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF)
ENDEREÇO: Rua do Arouche, 23, Centro, São Paulo-SP (Edifício da Caixa Econômica Federal, 3ª sobreloja).