Durante reunião realizada com o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, foi reforçada a importância da parceria entre as duas instituições para incentivar o desenvolvimento local por meio de implantação de programas, como o da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (12), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF).
De acordo com o diretor-presidente do Sebrae a parceria justifica-se uma vez que o principal beneficiado com o processo de simplificação é o cidadão. Para ele, o processo exige uma aliança sólida entre a União, estados e municípios inspirados na própria Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, onde há um ordenamento de ações que visam simplificar processos, eliminar a burocracia, aumentar a velocidade do atendimento e, principalmente, buscar a regularização maciça de negócios, especialmente nas áreas de maior carência social, como favelas. Essas áreas, segundo ele, têm imensa atividade econômica não regularizada em função de problemas fundiários. “A nova lei nos permite desconectar o problema fundiário do problema da regularização da empresa. Com isso podemos fazer uma regularização acelerada, trazer para a cidadania aqueles que estão fora dela, dentro do empreendedorismo. Portanto, essa é a grande aliança que vamos fazer com a FNP”, finalizou.
Ainda, segundo Afif, os prefeitos devem assumir o comando do processo de simplificação dentro do município. “A simplificação é um ato de desejo político, não pode ser um programa burocrático. Então, a própria posição do prefeito, fechando nas ideias dentro desse sistema, junto com a União e estados é o caminho para o sucesso”, defendeu. “A parceria com a FNP, entidade municipalista é fundamental para implantação do projeto, principalmente pelas cidades mais representativas onde mora a grande maioria dos brasileiros”, finalizou.
Na ocasião, o presidente da FNP falou da parceria para a promoção e incentivo ao desenvolvimento econômico local mantida entre as duas entidades desde 2009. “Devemos trabalhar para intensificar e valorizar esse relacionamento. Esta reunião foi uma oportunidade para intensificar, aprofundar e criar novos campos de cooperação e trabalho entre o Sebrae e a Frente” disse.
Lacerda comemorou a pauta proposta pelo Sebrae. “Toda mudança que trabalhe no sentido de facilitar o investimento, o desenvolvimento econômico, o ambiente de negócios nas cidades, independente do tamanho dela, é bem-vinda pelos prefeitos. Nós, da Frente, estamos dispostos a ser um canal de facilitação da adesão dos prefeitos a essas medidas de simplificação de desburocratização”, destacou.
Também participaram da reunião o diretor de administração e Finanças do Sebrae, Luiz Barretto, o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick e o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
Redesim - A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que busca simplificar e reduzir a burocracia de procedimentos quanto a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil. O sistema é uma das apostas dos gestores públicos municipais para incentivar o desenvolvimento local nos municípios. A junta comercial de Minas Gerais (Jucemg) possui convêncio com o Sebrae desde novembro de 2012, quando foi implantado o Projeto Integrar, que desburocratiza o registro de empresas em oito estados e no Distrito Federal.