O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está apresentando um mecanismo de dispensa de licitação para órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais a comprarem, com recursos financeiros próprios, alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio de chamada pública.

As compras são permitidas para quem fornece refeições em hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. Estão aptos a vender por meio desta modalidade agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei 11.326/2006 portadores da Declaração de Aptidão (DAP) junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar que possuam DAP Jurídica.

As experiências positivas das aquisições de alimentos da agricultura familiar têm potencial de estimular uma alimentação adequada e de melhorar qualidade dos produtos ofertados, uma vez que são alimentos frescos e minimamente processados, bem como a promoção do acesso dos agricultores familiares ao mercado gerando inclusão social e desenvolvimento local.

Um desenvolvimento local mais sustentável pode ser promovido através do poder de compra do Estado quando exalta ações concretas de melhoria da qualidade da alimentação dos servidores e usuários que utilizam os equipamentos de alimentação e através do abastecimento podem influenciar toda região, incentivando arranjos produtivos locais alinhados às diretrizes e prioridades das políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar.

Aquisição de Alimentos

Um material foi elaborado pela equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a fim de facilitar o processo de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar por dispensa de procedimento licitatório, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos.

O programa

O Governo Federal tem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que compra alimentos da agricultura familiar e distribui a pessoas que precisam - aquelas que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional e são atendidas pela rede socioassistencial. Os alimentos também servem para abastecer os restaurantes populares, cozinhas de creches e escolas públicas, de hospitais públicos e presídios - os chamados equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Os produtos também podem formar estoques públicos ou estoques das organizações da agricultura familiar.

Os agricultores familiares podem vender para o PAA de forma individual ou coletiva - por meio de cooperativas da agricultura familiar de que façam parte. As compras são realizadas pelos governos que participam do programa, e pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Portal

Portal de Compras da Agricultura Familiar, onde será possível encontrar as chamadas públicas abertas, empreendimentos e oferta organizada pela agricultura familiar e toda a legislação da modalidade Compra Institucional.