No próximo dia 8 de julho, em São Paulo/SP, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promoverá uma reunião de caráter técnico para debater duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios. Estratégias para a renegociação das dívidas dos municípios com a União e bancos públicos também serão debatidas na reunião.

Procuradores municipais e secretários de finanças foram convidados para fazer uma análise comparativa das PECs. O grupo também deve construir uma proposta de posicionamento a ser levada à consideração dos prefeitos e prefeitas da FNP.

Para participar da reunião, que será realizada na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), devem manifestar interesse pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: (61) 3044-9803 e 3044-9814.

As PECs
A PEC 233/2016, além de estabelecer um percentual da receita corrente líquida para pagamento de precatórios e um prazo para o regime especial, também institui a possibilidade do uso de depósitos judiciais como alternativa para o pagamento.

O texto prevê a possibilidade do uso de até 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais municípios sejam parte e 20% do montante sejam de causa terceiros. Se liberados ainda esse ano, esses recursos poderão colaborar para o fechamento das contas de 2016, conforme os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Originalmente n° 74/2015 na Câmara e n° 159/2015 no Senado, a PEC 233/2016 está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Jutahy Junior (BA).

Também será debatida a PEC 212/2016, original n° 152/2015 no Senado, que também está na CCJC e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP).

Programação
14h
Debate sobre as PEC’s de Precatórios;
Apresentação de quadro comparativo entre a PEC 233/2016 e PEC 212/2016;
Debate sobre o conteúdo das PEC’s;
Construção de posicionamento e estratégia de atuação para ser levada à consideração da diretoria da FNP.

15h30
Debate sobre estratégia de negociação com Ministério da Fazenda;
Queda nas transferências de recursos da União para os Municípios;
Regulamentação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal;
Estratégias para a renegociação das dívidas dos municípios com a União e bancos públicos.

Serviço - Reunião sobre PECs que tratam do pagamento dos precatórios
Data: 08 de julho (sexta-feira)
Horário: 14h às 17h30
Local: Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo – Rua do Arouche, 23, Centro – São Paulo/SP

Com o objetivo de dar as coordenadas e tomar decisões sobre a organização do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país, o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), dirigentes de Frente Nacionais de Prefeitos (FNP) estiveram reunidos em Belo Horizonte/MG. Participaram da atividade, nesta quinta-feira, 30, os prefeitos da capital mineira, Marcio Lacerda, presidente da FNP, de Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Vilela, vice-presidente, e de Divinópolis/MG, Vladmir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública.

Além dos prefeitos que participaram da reunião, a coordenação política do IV EMDS é composta pelos prefeitos de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Reforma Federativa; Três Rios/RJ, Vinicius Farah, vice-presidente de Desenvolvimento Econômico e Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas.

O IV EMDS será no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, de 24 a 28 de abril de 2017. Temas como o macrozoneamento de ocupação do estádio, o calendário de agendas preparatórias e de organização, o orçamento e as formas de captação, além das metodologias estiveram na pauta da reunião. "Este trabalho de organização do evento reunirá centenas de pessoas. O EMDS é um evento de construção coletiva e será fundamental para promover o diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos", afirmou Marcio Lacerda.

O IV EMDS terá como tema "Reinventar o financiamento das cidades" e será desdobrado em eixos temáticos. "O temário do evento tem que estar muito alinhado com a vida e os problemas dos municípios", salientou Vilela.

Os prefeitos dividiram-se em subcomissões temáticas para coordenar os trabalhos da Comissão Organizadora. "Será mais efetivo se cada prefeito cuidar de um item e estivermos alinhados nos encaminhamentos maiores", disse Azevedo.

O IV EMDS terá, pela segunda vez, uma importante feira com empresas que apresentam soluções para os problemas das cidades.

Também participaram da reunião o secretário de Governo e Integração Institucional da prefeitura de Aparecida de Goiânia, Euler de Morais, a assessora de Relações Internacionais da prefeitura de Belo Horizonte, Stephania Aleixo, além da equipe técnica da FNP.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está divulgando o programa de financiamento para o desenvolvimento urbano sustentável e qualificação das cidades. O Procidades é um mecanismo de crédito destinado a promover a melhoria da qualidade de vida da população nos municípios brasileiros de pequeno e médio porte. A iniciativa é executada por meio de operações individuais financiadas pelo BID.

O programa financia ações de investimentos municipais em infraestrutura básica e social incluindo: desenvolvimento urbano integrado, transporte, sistema viário, saneamento, desenvolvimento social, gestão ambiental, fortalecimento institucional, entre outras.

O BID analisa oito casos de sucesso de cidades que desenvolveram projetos e tiveram financiamento do banco nesse Programa, cinco delas são da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – Manaus/AM, Curitiba/PR, Aracaju/SE, Campo Grande/MS e Maringá/PR. Confira aqui uma publicação produzida pelo BID abordando essas oito boas práticas.

Para serem elegíveis, os projetos devem fazer parte de um plano de desenvolvimento municipal que leva em conta as prioridades gerais e concentra-se em setores com maior impacto econômico e social, com enfoque principal em populações de baixa renda. O mecanismo foi idealizado pelo governo federal e pelo BID.

Em outubro de 2006, início do programa, os recursos foram aprovados no valor total de US$ 800 milhões. Este valor pode ser renovado a partir da autorização prévia da Diretoria Executiva do BID, assim que 75% dos fundos estiverem comprometidos.

O Procidades concentra o apoio do BID no plano municipal e simplifica os procedimentos de preparação e aprovação de projetos mediante a descentralização das operações. Uma equipe com especialistas, consultores e assistentes atua na representação do Banco no Brasil (CSC/CBR) para manter um estreito relacionamento com os municípios.

“O resultado do Procidades foi a aprovação, no período entre 2007 e 2014, de mais de 20 programas de desenvolvimento urbano em cidades médias que se valeram de financiamentos para projetos de melhoramento de bairros, renovação urbana, transporte e mobilidade, serviços básicos, equipamentos sociais e fortalecimento da gestão fiscal e urbana dos governos municipais”, destacou o chefe da Divisão de Gestão Fiscal e Municipal do BID, Vicente Fretes Cibils.

O Financiamento

O programa financia investimentos em desenvolvimento urbano integrado com uma abordagem multissetorial, concentrada e coordenada geograficamente, incluindo as seguintes modalidades: melhoria de bairros, recuperação urbana e renovação e consolidação urbana.

Saiba sobre o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento acessando: www.bidprocidades.org.br/sit/abrirPrograma.do

Durante o 18º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), realizado no dia 25 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, houve a eleição e apresentação da nova Diretoria Nacional da entidade.

Foi escolhida como presidente para o biênio 2016/2018 Vanda Anselmo dos Santos, de Russas/CE, e para vice-presidente, Júlia Maria Restori, de Coronel Fabriciano/MG. A lista completa da nova diretoria está disponível no site do Congemas, em www.congemas.org.br.

O Congemas é uma Associação Civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada, com sede e foro em Brasília. A entidade representa os municípios brasileiros junto ao governo federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e aos governos estaduais, com o objetivo de fortalecer a representação municipal nos Conselhos, Comissões e Colegiados, em todo o território nacional.

Além da eleição da nova diretoria, o 28º Encontro Nacional do Colegiado Nacional apresentou a Prestação de Contas referente ao período de janeiro de 2015 a abril de 2016; alterou o Estatuto da entidade e fez a escolha das cidades-sede dos Encontros Regionais e do 19º Encontro Nacional do Congemas.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) está promovendo, no dia 8 de julho, em São Paulo/SP, uma reunião de caráter técnico para debater duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tramitam na Câmara dos Deputados, que instituem regime especial para pagamento de precatórios.

Foram convidados procuradores municipais e secretários de finanças, para análise comparativa das PECs e para a construção de uma proposta de posicionamento a ser levada à consideração dos prefeitos e prefeitas da FNP.

A reunião está marcada para a sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo, tendo início às 14h.

Os interessados podem indicar participação no evento pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones: 61 3044 9803 e 3044 9814.

As PECs

A PEC 233/2016, original n° 74/2015 na Câmara e n° 159/2015 no Senado, está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado Jutahy Junior (BA).

A outra proposta, PEC 212/2016, original n° 152/2015 no Senado, também está na CCJC e tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP).

Depósitos Judiciais

A PEC 233/2016, além de estabelecer um percentual da receita corrente líquida para pagamento de precatórios e um prazo para o regime especial, institui a possibilidade do uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios da seguinte forma: 75% do montante dos depósitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais os municípios sejam parte, e 20% dos depósitos judiciais de terceiros.

Se liberados ainda esse ano esses recursos poderão colaborar para o fechamento das contas de 2016, conforme os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Serviço:
Reunião sobre PECs que tratam do pagamento dos precatórios
Dia: 08/07/2016
Horário: 14h às 17h30
Local: Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo – Rua do Arouche, 23, Centro – São Paulo/SP.

O atual modelo de distribuição de tributos no Brasil está fadado ao colapso. Cada vez mais, novas responsabilidades são transferidas aos Municípios sem que haja qualquer repactuação de financiamento.

Ou se avança com a revisão do Pacto Federativo ou, no atual ritmo de crescimento da demanda por serviços públicos, em pouco tempo, mesmo Municípios considerados “ricos” estarão à beira da falência.
Há pouco mais de 30 anos, a administração tinha três atribuições básicas – zoneamento, sistema viário e transporte.

Ao longo destas décadas, a Prefeitura foi incorporando obrigações.

Hoje, também é responsável pelo meio ambiente, segurança, área social, proteção animal, economia, recursos humanos, direitos humanos, questão fiscal, saúde e educação.
As fontes de receita porém não se alteraram.

Basicamente, os cofres municipais continuam sendo abastecidos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).
Constitucionalmente, gestores municipais não têm autonomia para criar novos tributos.

Portanto, ficam reféns das chamadas transferências voluntárias do Estado e da União e estas não seguem uma simetria e, por vezes, estão atreladas a questões político-partidárias.

Desta forma, um determinado Município não recebe necessariamente de volta o montante que ajudou o Estado ou a União a arrecadar.

As cidades são, sem dúvida, o ente mais frágil da Federação.

Em nossa cidade temos um exemplo clássico gerado por este desequilíbrio.

Há quatro anos, o custo de manutenção mensal de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) girava em torno de R$ 700 mil.

O Governo Federal repassava R$ 300 mil e a cidade entrava com R$ 400 mil. Hoje, uma UPA custa cerca de R$ 1,75 milhão.

O Governo Federal continua repassando R$ 300 mil e a Prefeitura banca sozinha quase R$ 1,5 milhão.

Curitiba conta hoje com oito UPAs. Ou seja, só aí são R$ 15 milhões todos os meses para manter estas estruturas, sendo que para duas delas o governo federal não repassa nada.

A rede pública de saúde de Curitiba atende atualmente usuários de 999 Municípios.

Para piorar, com a crise econômica e de governos, a demanda por serviços públicos tem crescido, aumentando a pressão sobre os Municípios.

Pela primeira vez, em 2015, a capital do Paraná investiu mais no Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade do que o Governo Federal.

Ainda usando um exemplo da área da saúde, somente nos últimos 12 meses, os planos de saúde perderam mais de 1,3 milhão de usuários em todo país.

Certamente, todo este contingente migrou para a rede pública.

Acabamos construindo no Brasil um sistema insustentável a longo prazo, apesar da altíssima carga tributária. Nenhuma outra cidade em outros continentes tem estrutura semelhante principalmente nas áreas da saúde e educação, custeadas prioritariamente pelos Municípios.

Como rever isso sem desassistir milhões de brasileiros e imigrantes?

Terão a presidência da República e o Congresso Nacional, em algum tempo, coragem para promover esse ajuste?

Insisto! Ou avançamos com esta reestruturação ou o país vai continuar perdendo agentes públicos dispostos a trabalhar sobre esta pressão e sem mecanismos para suprir a demanda.

O desafio é equilibrar uma balança que tem de um lado o aumento da demanda por serviços públicos e de outro a pressão dos órgãos de controle e da sociedade para que as cidades atendam os direitos fundamentais e sociais, mesmo sem orçamento e devendo respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

*Artigo originalmente publicado dia 19/06 no Jornal Gazeta do Povo, de Curitiba/PR

A Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos), entidade voltada à proteção dos direitos da criança e do adolescente, premiou nesta quarta-feira, 22, em Brasília/DF, prefeitas e prefeitos de várias partes do país. A cerimônia de premiação da 5ª edição do programa “Prefeito Amigo da Criança” (PPAC) foi realizada no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, e reconheceu os governantes locais que honraram os compromissos assumidos com a Fundação Abrinq e que, com isso, melhoraram a qualidade de vida das crianças e adolescentes em seus municípios.

O prêmio consagra a gestão 2013 até 2016 e contou com a adesão de mais de 1.542 prefeitos. Na categoria “Reconhecimento Pleno” foram premiados 102 prefeitos. Na categoria “Boas Práticas” foram agraciados os prefeitos de Belém/PA, Zenaldo Coutinho; Major Sales/RN, Thales Fernandes; Boa Vista/RR, Teresa Surita, Petrópolis/RJ, Rubens Bomtempo e de Lençóis Paulista/SP, Izabel Lorenzetti. A terceira e grande premiação do dia foi na categoria “Destaque Nacional” e os premiados foram Abaetetuba/PA, Francinete Carvalho; Capão Bonito/SP, Júlio Fernando; Nova Andradina/MS, Roberto Hashioka Soler; Santo André/SP, Carlos Grana; Sobral/CE, Veveu Arruda e Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda.

Segundo Lacerda, que é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), este é o maior prêmio recebido em sua gestão. O prefeito venceu pela segunda vez o Prêmio Prefeito Amigo da Criança, na categoria Destaque Nacional.

“O terceiro setor se torna cada dia mais importante na sociedade para a construção de políticas dos municípios, por isso devemos estimular sempre o trabalho voluntário. Existe uma consciência no mundo atual de que as cidades têm um papel importante na política nacional e internacional para a construção de um mundo melhor, e nessa construção estamos avançando nas políticas das crianças e adolescentes”, ressaltou Marcio Lacerda.

Dados da Fundação Abrinq

O presidente da Fundação Abrinq, Carlos Antonio Tilkian, destacou que há que se prosseguir na construção de políticas voltadas às crianças e adolescentes. “São sete milhões de crianças vivendo em extrema pobreza, três milhões são submetidas a trabalho precoce e 121 a cada mil morrem antes de completar cinco anos de idade”, disse.

Desafios

O deputado federal Helder Salomão (ES), que integra a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Câmara dos Deputados, esteve presente na mesa de abertura do evento. Ele ressaltou a necessidade de vigilância e cobrança por parte da sociedade sobre os deputados em relação a projetos que tratam de políticas envolvendo crianças e adolescentes.

“Os nossos desafios nesta área são muitos, devemos, todos nós brasileiros, ficarmos atentos aos inúmeros projetos que tramitam por essa Casa (Câmara dos Deputados), pois muitos deles podem prejudicar as futuras gerações de crianças brasileiras. A Frente Parlamentar Mista está trabalhando para que isso não ocorra. Trabalhamos para que haja avanços significativos nas políticas atuais”, frisou o deputado que já foi prefeito de Cariacica/ES e integrou a diretoria da FNP.

Atuação da FNP

A entidade municipalista atua na divulgação e promoção de políticas de crianças e adolescentes. Durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, no Brasil, a FNP promoveu a “Não Desvie o Olhar”, campanha de sensibilização contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa foi implementada em 16 países da Europa e no Brasil.

Atualmente, a FNP trabalha na mobilização para a proteção mais ampla de crianças e adolescentes em grandes eventos.

A Fundação Abrinq é parceira institucional da FNP na realização do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, já consolidado como o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. O evento, promovido pela FNP, reuniu, em sua última edição, quase 10 mil pessoas.

O Seminário de Boas Práticas, última etapa das capacitações sobre a temática da proteção de crianças e adolescentes da rede de atendimento local as Olimpíadas, aconteceu nesta quinta-feira, 9 de junho, no Rio de Janeiro/RJ. O encontro reuniu cerca de 600 participantes do curso, gestores e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), realizado de 23 de maio a 7 de junho, na capital fluminense.

A capacitação é um dos eixos projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, com realização da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e cofinanciamento da União Europeia (UE), além de parceiros atuantes na rede de proteção de crianças e adolescentes. As capacitações tiveram a duração de dois dias para cada turma, em um total de 20 horas de aula. O seminário foi realizado em apenas um dia, no período da tarde.

Esse etapa do projeto foi promovida pelo Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos e pela FNP, em parceria com o município do Rio de Janeiro, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a organização Viva Rio e o Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ), com a participação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O prefeito de Cariacica/ES, Juninho, que participou do seminário, ressaltou que partir das experiências colocadas durante o evento, “a contribuição de prefeitos e prefeitas será justamente a de elaborar políticas públicas mais resolutivas para a população com foco na proteção de crianças e adolescentes, de acordo com a particularidade de cada cidade”.

Para a secretária adjunta de Apoio à Infância e Adolescência de São Gonçalo, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, uma das participantes da capacitação, “os materiais gráficos possibilitaram uma linguagem acessível e direta, o que é relevante à proteção dos direitos e ao conhecimento dos fluxos a serem adotados em megaeventos”.

Projeto Rio 2016

A iniciativa “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente” é uma continuidade da ação promovida para a Copa do Mundo de 2014 que, à época, tinha como meta a exploração sexual infantil. Dessa vez, as ações serão direcionadas principalmente na prevenção de cinco violações de direitos de crianças e adolescentes consideradas as mais recorrentes em grandes eventos: exploração sexual infantil; trabalho infantil; o uso de álcool e outras drogas; crianças em situação de rua; e crianças perdidas e desaparecidas.

O projeto é da FNP, com cofinanciamento da União Europeia (UE) e parceria da organização Viva Rio, da italiana ISCOS Piemonte, da Rede Internacional End Child Prostitution, Pornography and Trafficking (ECPAT) França, dos municípios de Porto Alegre/RS e do Rio de Janeiro/RS, além do apoio da Unicef, da Childhood Brasil, da Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), da ECPAT Brasil, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Cedeca-RJ, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e da Rede Mercocidades.

O projeto se divide em quatro eixos: a capacitação da rede local de atendimento durante os jogos; a capacitação de jovens voluntários para sensibilização direta em locais de grande circulação do público; o desenvolvimento de uma campanha de comunicação de grande porte; e o fortalecimento e a ampliação da atuação da rede de secretários e gestores municipais envolvidos com a proteção da infância e adolescência. Nesta fase, a meta é garantir que o resultado desse trabalho se transforme em benefícios para a sociedade, por meio de programas municipais e ações específicas realizadas localmente. A rede é formada por representantes das cidades de Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ, Porto Alegre/RS, Natal/RN, Recife/PE, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Manaus/AM, São Luís/MA e Cariacica/ES.