No próximo dia 20, sexta-feira, o município de Guarulhos/SP irá receber prefeitos e gestores municipais para discutir os “Desafios para o financiamento das Cidades”, com debates e palestras sobre Reforma Tributária e Revisão do Pacto Federativo. O objetivo é falar sobre a premente necessidade do financiamento das cidades, diante da insuficiência de recursos da União. A programação também contempla o 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, que vai discutir formas de incentivo ao desenvolvimento das cidades que possuem aeroportos.

A primeira parte do evento, com início às 9h, tem o intuito de discutir a distribuição das receitas tributárias e as competências dos municípios, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, que preconiza uma repartição equilibrada das receitas da União entre os entes subnacionais, garantindo maior autonomia e respeitando o princípio da descentralização. Nessa mesma linha, também estará em pauta a necessidade de reorganização do pacto federativo, alinhado com a proposta de reengenharia da Reforma Tributária, atualmente em discussão no Congresso Nacional.

Já o 1º Encontro de Cidades Aeroportuárias, que terá início na sequência, tem o objetivo de discutir e aprofundar em soluções jurídicas adequadas para financiar o desenvolvimento sustentável do turismo nos municípios que são sede de aeroportos. O encontro pretende convergir esforços de cidades aeroportuárias, com vistas a apresentar pleito aos Poderes Executivo e Legislativo Federal para a criação de um tributo federal aos passageiros de transporte aéreo, destinado ao fomento do turismo e preservação ambiental nessas cidades.

O evento inclui, ainda, palestras e debates sobre o “Turismo em Guarulhos: Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação no Fortalecimento do Destino” e “Aerotrópole: benefícios e desafios de ter um aeroporto na cidade”. Confira a programação completa aqui.

O evento é realizado pela prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação, e de seus Departamentos de Turismo e Assuntos Aeroportuários, com o apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Acesse aqui o documento preparado sobre “Financiamento do Desenvolvimento do Turismo Sustentável em Municípios Sede de Aeroportos”, que será distribuído aos participantes do evento.

Mais informações e inscrições aqui.

Serviço
Data: 20 de outubro de 2017
Horário: 9h
Local: Centro Municipal de Educação Adamastor - Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo – Guarulhos – São Paulo