Ação do MPF pode resultar em mudanças no cálculo do valor pago pelos municípios às concessionárias de energia

O cálculo da cobrança de iluminação pública feita pelas concessionárias aos municípios foi o tema da reunião do Procurador da República, Roberto Antonio Dassié Diana, com representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo/SP, nessa quarta-feira, 7.

O procurador convocou a reunião a partir de ação impetrada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que indica dificuldade de entendimento e transparência das informações da memória de cálculo da taxa cobrada dos municípios, principalmente nos casos em que a cobrança das concessionárias é realizada mediante estimativa de consumo dos pontos de iluminação.

Segundo o procurador, a taxa administrativa indicada pelas concessionárias para a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) é arbitraria, pois os critérios para estabelecimento dos percentuais calculados não são claros. A ação que ele pretende mover contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abordará também a padronização desse critério.

Para a ação, serão consultadas entidades como a FNP sobre pontos mais críticos do item. O procurador recomenda ainda que o município aprove lei que o livre de pagar a taxa administrativa.

Participaram da reunião além do assessor da FNP, Ricardo Batista, representantes de prefeituras: Roberto Castelo Branco Albuquerque, de Jaboatão dos Guararapes/PE, Alexandre Machuca, de Campinas/SP, Iliomar Darronqui, secretário de Serviços Urbanos de São Caetano do Sul/SP e Girlei Eduardo, secretário de Infraestrutura de Piraquara/PR.