Prefeitos de todas as regiões do país firmaram posição contrária ao projeto do Senado que direciona parte de dinheiro das multas para o SUS (PLS 426/2012). O assunto foi uma das pautas legislativas apresentadas durante a Plenária de Prefeitos da 73ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói/RJ, no dia 7.
A preocupação do grupo, reforçada pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), é que se esse projeto for adiante, poderá acarretar problemas para o gerenciamento de toda a atividade municipal de trânsito. Assim “restará à gestão do trânsito apenas 35% da arrecadação total, o que tornará a atividade totalmente insustentável, causando um desajuste financeiro impossível de ser sustentado pelo município”, conforme ofício enviado pelo prefeito de Curitiba/PR, Rafael Greca, vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP.
Ainda no documento, Greca ressalta que grande parte do aumento das despesas do SUS decorre de acidentes de trânsito. “O projeto trará prejuízos à população, em especial nas áreas de saúde e previdência, pois comprometerá a implementação de ações de fiscalização e educação de trânsito – meios legítimos e eficientes para reduzir acidentes e diminuir custos de internação no SUS”.
Segundo o secretário de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora/MG, Rodrigo Mata Tortoriello, presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, o PLS pode significar um rombo nas contas dos órgãos gestores de trânsito. “Os 40% das receitas de multa terão que custear todas as suas atividades e ainda repassar 5% ao FUNSET. Não se pode esquecer dos gastos relativos aos convênios com os DETRANS, Correios, processamentos de multas entre outros”, falou.
PLS em Números
O sistema de multas arrecada, por ano, cerca de R$ 8,8 bilhões. Caso o PLS seja aprovado, desse montante, R$ 2,64 bilhões seriam destinados ao SUS. No entanto, esse valor corresponde apenas a 1,1% do orçamento total, já que o Sistema arrecada, por ano, em média, R$ 240 bilhões. “A gente vai jogar dinheiro no problema e não na causa do problema”, ponderou Greca. Opinião compartilhada pelo secretário Tortoriello, que disse ser “inegável que nosso sistema de saúde necessita de mais investimentos, mas a fonte não pode ser a mesma que busca a prevenção dos acidentes de trânsito”.
“Parece claro que quando você reduz acidentes, naturalmente você está diminuindo os impactos que eles causam sobre o SUS, a começar pelo quesito custos. Mais acidentes implicam em mais custos para hospitais e toda a cadeia da saúde”, disse o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense.