Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Pará de Minas/MG, Elias Diniz, vice-presidente de Educação da entidade, defendeu, nessa terça-feira, 15, a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O posicionamento foi apresentado na Câmara dos Deputados, durante a 29ª audiência pública sobre a PEC 15/2015.

Segundo o governante, a crise que o país atravessa reflete em números negativos na educação como, por exemplo, a classificação no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), como 63º colocado (de uma avaliação de 70 países). “Alguma coisa precisa se ajustar e para isso, a FNP, junto com a Undime, está colaborando com ideias e propostas a partir da visão de quem enfrenta o problema”, afirmou.

Para o prefeito, é fundamental um planejamento alinhado. “E para trabalhar dessa forma precisamos de recursos financeiros”, complementou. “Precisamos de recursos para dar oportunidade ao educador de ter uma qualificação, de valorizá-lo em sua folha de pagamento, e para podermos oferecer à geração 3.0, essa geração tecnológica, ambientes com recursos correspondentes a esse novo modelo”, disse. Elias também é um entusiasta dos royalties de petróleo e gás como forma de financiamento para educação.

Ainda durante a audiência, Elias ponderou sobre o mínimo que os municípios precisam destacar de seus orçamentos (25%). De acordo com ele, isso gera um “desencontro voltado para o modelo municipal”, pois primeiro precisam desenvolver seus respectivos Planos Plurianuais. “Existem, dentro de um cenário macroeconômico, algumas tendências, mas infelizmente todos os prefeitos estão passando por imprevisibilidades”, o que pode configurar em improbidade administrativa.

O vice-presidente de Educação da FNP manifestou uma preocupação com a evasão escolar, especialmente do ensino médio. “Quando chega ao ensino médio, de fato preparado para dar continuidade ao ensino superior, ele sai do sistema educacional. Precisamos de financiamentos de políticas públicas para educação, trabalhando a escola de tempo integral em todas as esferas”.

Coordenada pela deputada federal Raquel Muniz, autora da PEC, a audiência também contou com considerações do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho. A deputada federal Dorinha Rezende, relatora da matéria, esteve no plenário acompanhando todas as sugestões.

Posicionamento

Entre os pontos que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende para a PEC 15/2015, e que a FNP apoia, estão:

• Ampliação do papel redistributivo e supletivo da União

• A regulamentação e a implementação do custo aluno qualidade

• Aumento no montante de recursos investidos na educação básica pública

O aumento no montante de recursos para a área também foi uma pauta, entre outras, defendida pelo presidente da CNTE. Helio também destacou a importância de a PEC 15/2015 dialogar com a PEC 24/2017, que trata do mesmo assunto.

Recursos do Fundeb para a educação infantil também é uma preocupação da FNP e Undime. De acordo com a secretária de Educação de Campinas/SP, Solange Pelicer, que assistiu a toda audiência, as creches terem saído da esfera da Assistência Social e migrado para Educação foi um “ganho para as crianças”. Ela afirmou que há uma especulação de que os recursos do Fundeb para o segmento pode acabar, mas não “está colocado” no projeto. “Temos que ter o cuidado para que o Fundeb se mantenha nas creches”.