Projeto “Trânsito Feliz” modificou uma via de grande circulação, com propósito de beneficiar pedestres

Campinas/SP inaugurou neste final de semana o projeto “Trânsito Feliz”, executado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) como forma de estimular uma convivência mais harmoniosa entre o tráfego de veículos e a comunidade escolar e local. As intervenções foram feitas na Rua Custódio José Inácio Rodrigues, que fica atrás da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Vicente Ráo.

O projeto, inaugurado sábado, 19, é baseado no conceito “urbanismo tático”, apresentado ao município durante as oficinas do projeto Ruas Completas, parceria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do WRI Brasil, que propõe repensar o desenho viário a partir de soluções pensadas para as pessoas.

“O espaço de circulação de veículos foi reduzido, obstáculos foram colocados para que os motoristas reduzam a velocidade nesta via. Como resultado, teremos a priorização do pedestre e a reapropriação do uso da via pelas pessoas”, falou o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

A partir de ações como essa, de acordo com o WRI, “o urbanismo tático cria cidades mais amigáveis aos moradores e, muitas vezes, motiva as pessoas a repensarem seus hábitos por meio dos diferentes encontros e trocas que esses espaços possibilitam”. Acesse aqui e conheça os detalhes desse projeto. 

Projeto Ruas Completas - Campinas
Campinas é uma das cidades que integram a Rede Nacional para a Mobilidade de Baixo Carbono, que fomenta a implementação de projetos de Ruas Completas. Atualmente, 17 cidades fazem parte da Rede. Para receber as intervenções do projeto, o município elegeu a rua José Paulino, na região central.

Botão do pânico, adesivos que exigem respeito e até mesmo estratégias de fuga em estabelecimentos comerciais. As alternativas são uma resposta a dados alarmantes sobre o assédio sexual.

Belo Horizonte/MG e Vitória/ES são exemplos de capitais que instituíram o Botão do Pânico, um dispositivo de segurança preventivo para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica. Na capital capixaba, os equipamentos ficam com mulheres que se sentem ameaçadas. Em seis anos de implementação, a política já atendeu 86 vítimas e resultou em 11 prisões em flagrante. Em Belo Horizonte, o sistema é diferente: os botões foram instalados nos ônibus, em 2018, e, desde então, resultou na detenção de 14 suspeitos. Saiba mais aqui e aqui.  

Com a #PrimeiroAssedio, no Twitter, a ONG Olga deu início a uma campanha para que mulheres contassem suas histórias. A motivação foi quando uma menina de 12 anos foi alvo de comentários de cunho sexual na internet durante sua participação em um reality show de culinária. De acordo com a ONG, as respostas identificaram que a idade média do primeiro assédio é de 9,7 anos – e 65% dos crimes são cometidos por conhecidos. Clique aqui e conheça. 

Outra campanha de grande repercussão foi a “Não é Não”, que ganhou o Brasil inteiro, a partir do Carnaval de 2018. Um grupo de amigas saiu distribuindo tatuagens temporárias contra investidas inconvenientes e abusivas, nas maiores festas do Brasil. A mensagem é tão forte que, mesmo passado dois Carnavais, a frase continua sendo proferida pelas mulheres. Saiba mais aqui. 

O governo na Bahia também propôs uma iniciativa de combate ao assédio contra mulheres. A campanha “Respeita as Mina” extrapolou o Carnaval e atualmente é parte da estratégia de gestão de políticas públicas no estado. Acesse aqui e entenda.

Bares e boates também têm apresentado campanhas. O Cuco Bistrô, em Salvador/BA, é um exemplo que oferece um código secreto às mulheres que se sentem ameaçadas. Lá, quando uma mulher pede o drink Fusuê, alguém do próprio bar oferece o auxílio necessário para que possam sair da situação de perigo.

Com o tema “Investimento + Empreendimentos = Receita + Renda”, a Associação Paulista de Municípios (APM) promoveu quatro dias de debates, em Campos do Jordão/SP. O 63º Congresso Estadual de Municípios aconteceu de 15 a 18 de outubro, com a participação do prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

“Em um encontro como este há pessoas com muita experiência. E, às vezes, o problema que um está vivendo, o outro já viveu e encontrou uma alternativa criativa. Todas as pessoas que estão aqui vão voltar para suas casas enriquecidas”, afirmou Jonas Donizette, durante a cerimônia de encerramento, que registrou um público de duas mil pessoas.

Na ocasião, o governador do estado, João Doria, falou sobre a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado, garantindo que a pasta tem o objetivo de “atender, orientar, participar e compartilhar experiências e soluções com todos os prefeitos e prefeitas”. O governo de SP é municipalista”, disse.

O evento, realizado pela Associação Paulista de Municípios, acontece anualmente e tem o objetivo de promover troca de informações, experiências, articulações políticas e interação com o governo estadual, fortalecendo os municípios.

A parceria dos municípios para a operação foi pauta da 76ª Reunião Geral da FNP

Aracaju/SE anunciou nessa quarta-feira, 16, que dará apoio ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a realização do Censo Demográfico 2020. Semana passada, durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a presidente do instituto, Susana Cordeiro Guerra, falou aos prefeitos sobre a importância da parceria dos municípios para essa operação.

O prefeito Edvaldo Nogueira, 2º vice-presidente da FNP, esteve presente no encontro que reuniu mais de 60 governantes municipais e, para garantir o sucesso da operação na capital sergipana, convidou a equipe do IBGE para apresentar o projeto aos secretários. “Vamos acolher e dar todo o suporte necessário para que o IBGE faça um bom trabalho”, afirmou.

Edvaldo quer todas as secretarias à disposição do instituto para contribuir com o mapeamento. “Tudo o que pudermos fazer, seja com a divulgação de informações, com a disponibilização de espaços, faremos, porque o Censo é um instrumento muito importante para a cidade e todos os dados coletados ajudará na implementação de políticas públicas na capital”, reiterou.

Nessa mesma linha, Susana defendeu a operação dizendo aos prefeitos que o “Censo é balizador de todas as políticas públicas pelos próximos dez anos”. Segundo ela, a operação tem o objetivo central de “contar e medir o perfil da população brasileira”.

De acordo com a chefe da unidade estadual do IBGE, Adriane Almeida do Sacramento, o custo que o Instituto emprega para o trabalho “é grandioso para um período temporário” e, por isso, o apoio das prefeituras é tão importante. “Isso torna a operação mais acessível, mais ágil”, explicou.

A coleta de dados, estabelecida como a principal fonte de referência sobre a população brasileira, ocorrerá entre os meses de agosto e outubro de 2020. O Censo é feito a cada 10 anos, em todo o Brasil.

Aracaju no Censo 2020
Aracaju terá nove postos de coleta, divididos em três subáreas (Norte, Centro e Sul) e nos quais ficarão distribuídos 548 recenseadores e 75 agentes censitários. “Com esse suporte podemos fazer o melhor possível. Por isso viemos apresentar o projeto ao prefeito e mostrar a necessidade de contar com o apoio da gestão municipal”, falou Adriane.

A primeira Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo (Repac) de Aracaju ocorre no dia 29 de outubro, com a presença de diversas entidades.

Capital, que já desenvolve ações com base na agenda 2030, aderiu ao projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS

Rio Branco/AC aderiu, no contexto da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ao projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS. Com a adesão ao projeto, o município passará a ter acesso a metodologias exclusivas para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em sua gestão, além de trocar experiências com outros municípios da rede e ter acesso a materiais de apoio.

Para a prefeita da capital acreana, Socorro Neri, vice-presidente de Educação da FNP, a adoção dos 17 ODS significa não somente a aceitação de um “plano de ação universal” de desenvolvimento para os próximos 11 anos: “significa também que priorizamos e fizemos escolhas por trajetórias tecnológicas, sociais, econômicas e ambientais que maximizam os ganhos para os cidadãos e para o meio ambiente”. “Os ODS são a base de transformação rumo a uma cidade inteligente, sustentável e com justiça social”, disse.

Socorro também participou de um seminário, que debatia a implementação dos ODS nas cidades. A agenda fez parte da programação da 76ª Reunião Geral e foi uma proposta da Rede Estratégia ODS, da qual a FNP é integrante. Na ocasião, a prefeita apresentou uma boa prática de Rio Branco e contou que os ODS norteiam o Plano de Governo, PPA, a LDO e a LOA do município. (Leia mais)

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS

Lançado em abril deste ano, o projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com financiamento da União Europeia.

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil.

Projeto de Lei que garante o repasse do recurso extra, que soma mais de R$ 10 bi, deve ser votado nesta terça-feira

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5478/2019 vai garantir um recurso extra de mais R$ 10 bilhões para os cofres municipais, se aprovado sem alterações pelo Plenário do Senado. A expectativa é a cessão onerosa seja apreciada nesta terça-feira, 15, finalizando o tramite no Congresso. Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município.

Em entrevista para o Correio Braziliense, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PL, disse que não fará nenhuma mudança no projeto. Conforme a votação da Câmara, semana passada, o acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM).

Para os estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.

Participação em seminário, na Câmara, enfatiza que PL 3261/19 afeta titularidade dos municípios

Os desafios da universalização do direito ao saneamento básico foram debatidos, nesta terça-feira, 15, em seminário sobre o Projeto de Lei 3261/19, promovido pela Câmara dos Deputados. A matéria, que deve entrar em votação na Casa, prevê a abertura da concessão de água e esgoto para a iniciativa privada, afetando a titularidade dos municípios para serviços de interesse comum.

“A Frente Nacional de Prefeitos gostaria de enfatizar a sua posição contrária ao tratamento que vem sendo dado, quando fragiliza, de forma veemente, a ação do município enquanto titular do serviço”, defendeu o coordenador de Articulação Política da entidade, Jeconias Júnior. Segundo ele, na avaliação dos prefeitos, o PL “traz insegurança jurídica para o ambiente do saneamento, capaz de paralisar o setor”.

Em nota conjunta, divulgada em junho deste ano, FNP e entidades relacionadas ao assunto, justificaram seu posicionamento pois acreditam que o PL irá prejudicar municípios mais pobres, ampliando desigualdades regionais, além de gerar um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo o país (leia na íntegra). “Acredito que todos os municipalistas têm que ter plena convicção e mobilização junto aos deputados para não deixar que esse crime contra autonomia municipal seja cometido com aprovação desse substitutivo”, concluiu.

A posição é unanime entre as três entidades municipalistas nacionais. A Associação Brasileira dos Municípios (ABM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se juntam à FNP posicionando-se contra ao PL. “O desafio para implementar o saneamento no Brasil é muito grande, mas sabemos que não basta apenas o recurso”, disse o secretário-executivo da ABM, Gilmar Dominici. Cláudia Lins, técnica de saneamento da CNM, lembrou que a autonomia municipal está na Constituição. “É o governante municipal quem deve decidir a forma como prestar esse serviço”, falou.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) determina que o Brasil tem até 2033 para universalizar o saneamento básico. O prazo é semelhante ao da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), quando estabelece a implementação de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como objeto de transformação na vida das pessoas e do planeta. Entre eles, o ODS 6, que tem o objetivo de “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”.

Atualmente, no Brasil, 35 milhões de pessoas não têm acesso à rede de abastecimento de água e 100 milhões à coleta e tratamento de esgoto. Os dados são do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento/Ministério de Desenvolvimento Regional.

Na opinião do deputado Leonardo Monteiro, presidente da Comissão de Legislação Participativa, “fortalecer o papel do estado no provimento desse serviço é estratégico para garantira do acesso de toda a população brasileira ao saneamento básico”. Para o parlamentar, a concepção disposta no PL está “equivocada”, ao apresentar o “tratamento da água como mercadoria e não como um direito humano fundamental”.

Reforma tributária voltou a ser assunto, dos debates desta quinta-feira, 10, na 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Dirigentes do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças discutiram os impactos que as propostas, em tramitação no Congresso Federal, teriam nos municípios.

Uma delas é a PEC 45/2019, defendida pelos estados. No ponto de vista dos prefeitos da FNP, essa é a alternativa menos gravosa, mas que, de acordo com o secretário-executivo da entidade, Gilberto Perre, também pode representar “enormes dificuldades de financiamento para as cidades”.

A simulação apresentada pelo consultor econômico da Frente, Kleber de Castro, corrobora com essa preocupação. Dados demonstram que, ao unificar o Imposto Sobre Serviços (ISS) a outros tributos, municípios poderiam perder até R$ 316 bilhões, em 15 anos.

Conforme a Multi Cidades – Ano 15 / 2020, em 2018, as despesas com as áreas sociais (saúde, educação e assistência social) responderam por 55,3% de toda a despesa pública dos municípios brasileiros. “A gente não pode abrir mão da forma de financiar essa despesa, porque estaríamos abrindo mão de políticas públicas muito importantes para a sociedade”, reforçou a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Niterói/RJ.

Representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), Luiz Cláudio, titular adjunto da Secretaria de Estado de Minas Gerais, “afirmou que os estados querem diálogo com os municípios”. Para ele, “se a proposta dos estados avançar, toda a forma de produção vai mudar”.

“A primeira afirmação dos prefeitos é que eles são favoráveis a reforma tributária”, assegurou Gilberto. No entanto, ele disse, que ainda há muita incerteza quanto aos reais impactos das propostas que estão na mesa, pela ausência de dados.

Para trabalhar tecnicamente esse tipo de informação, foi instituído, durante a Plenária de Prefeitos, no dia 8, um grupo de trabalho composto pelo Fórum e pela Abrasf. A decisão política ficará à cargo dos prefeitos, representados no grupo por ACM Neto (Salvador), Roberto Cláudio (Fortelza) e Duarte Nogueira (Ribeirão Preto). “Nosso objetivo é fazer assessoria técnica para esse grupo de prefeitos, que vai fechar a posição da frente nesse debate”, explicou Giovanna.

A “Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas cidades” foi tema de seminário proposto pela Estratégia ODS, durante a 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Na tarde de quarta-feira, 9, prefeitos das regiões Norte, Nordeste e Sudeste falaram sobre suas experiências na implementação da Agenda 2030 e a utilização dos ODS como instrumento de planejamento e gestão.

Em Teresina/PI, a Agenda 2030 engloba projetos de melhorias em áreas como saneamento, habitação, infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, saúde, educação, entre outros. Segundo o prefeito, as ações são divididas em cinco eixos temáticos (Cidade Sustentável, Cidade de Oportunidades, Cidade de Direitos, Cidade Criativa e Governança Eficiente). “A adoção dos ODS não é um bicho de sete cabeças, o desafio agora é identificar se o planejamento estratégico está formalmente alinhado com essa agenda e, assim, disseminar essas práticas”, disse Firmino Filho, 2º vice-presidente Nacional da FNP.

Francisco Morato/SP é outro exemplo de cidade que tem os ODS como instrumento de desenvolvimento da cidade. A partir de uma revisão em seu Plano Diretor, a cidade adotou a Agenda 2030 como diretriz. “Nós apostamos na utilização dos ODS, porque queríamos utilizá-los como parâmetro para mensurar o desenvolvimento da cidade”, explicou a prefeita do município, Renata Sene.

Em um cenário cujos problemas de infraestrutura ainda pautam a agenda municipal, Rio Branco/AC também tem buscado nos ODS parâmetros que possam ser utilizados na mensuração do desenvolvimento local. “Do Plano de Governo, ao PPA, a LDO, a LOA, tudo isso está em sintonia com os ODS”, destacou a prefeita do município, Socorro Neri, vice-presidente de Educação.

Outro case apresentado foi o de Atibaia/SP, pelo secretário de Planejamento e Finanças, Adauto Oliveira. Conforme o gestor, para Atibaia, a agenda 2030 é “uma oportunidade de fazer convergência de políticas públicas”. “É uma estrutura de governança mais do que necessária para o sucesso da gestão”, afirmou.

Além do compartilhamento de experiências, o seminário também apresentou um debate sobre parcerias e mecanismos de financiamento para a implementação dos ODS nas cidades. De acordo com o diretor-executivo da Agenda Pública, Sergio Andrade, esses investimentos estão moldando uma nova realidade. “Estamos falando de fazermos não apenas um alinhamento, mas uma integração. Planejamento com direção e ritmo”, falou.

Para o prefeito de São Caetano do Sul/SP, Auricchio, vice-presidente de ODS, o financiamento é um dos fatores de mais impacto na implementação da agenda. “É obvio que uma agenda transversal como esta, que tem aplicabilidade em inúmeros processos, gera custo de investimento. É nesse sentido que o envolvimento de diversos atores é fundamental para a implementação dos ODS nas cidades”, falou.

Com este debate também contribuíram o secretário-executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, e a gerente de gestão da estratégia do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Cinthia Bechelaine. Quinta-feira, 10, a programação da Rede Estratégia ODS continua com uma oficina sobre localização dos ODS em instrumentos de planejamento municipais.

Projeto de Fortalecimento da Rede Estratégia ODS
Lançado em abril deste ano, o projeto de “Fortalecimento da Rede Estratégia ODS” é coordenado pela Fundação Abrinq, em parceria com a FNP e a Agenda Pública, com financiamento da União Europeia. 

“Estratégia ODS” é uma rede de organizações da sociedade civil, do setor privado e de governos locais, que tem, entre seus objetivos, ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS no Brasil.

Governantes locais de todas as regiões do país encerraram nesta quarta-feira, 9, a Plenária da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os debates seguiram na pauta da agenda municipalista, com encaminhamentos para ações de articulação e mobilização no governo federal e no Congresso. Mudanças na Lei de Probidade Administrativa, assistência social, educação, saúde, cultura, finanças, inovação, mobilidade urbana e políticas públicas para população LGBT foram alguns dos temas discutidos.

“O meu papel aqui é manter a temperatura aquecida, é ser a interface dos senhores na Câmara. Isso porque, já tendo sido prefeito, conheço de perto as necessidades aqui expostas. E é preciso destacar, também, que o momento é favorável, tendo em vista que o presidente da Casa (Rodrigo Maia), é altamente comprometido com as causas municipalistas”, garantiu o deputado Vinícius Farah.

Segundo o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, a atuação da entidade também vai seguir com foco no aprimoramento das políticas públicas para a população. “As nossas decisões aqui, que direcionam o trabalho da FNP, são fruto das demandas que os senhores nos apresentam e que, sabemos, são desafios enfrentados no dia a dia da gestão”, destacou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, em referência às sugestões apresentadas pelos representantes de fóruns e redes de secretários e dirigentes municipais.

Probidade Administrativa
“O enfraquecimento do prefeito é o enfraquecimento de uma cidade”. A declaração do prefeito de Santana do Parnaíba/SP, Elvis Cezar, definiu o sentimento dos prefeitos. O grupo defendeu o aperfeiçoamento da Lei de Improbidade Administrativa e a necessidade que a pauta seja tratada como prioritária na agenda da entidade.

Em sua intervenção, o prefeito de Jacareí/SP, Izaías Santanna, voltou a falar sobre o impacto do artigo 11 da Lei 8.429/1992 nas gestões municipais. “As gravidades dessas sanções são tantas que só há uma postura a seguir: defender a revogação do Artigo 11”, falou o prefeito, que também é procurador jurídico de São Paulo/SP.

Congemas
Andreia Lauande, secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís/MA e presidente do CONGEMAS, alertou para as consequências da redução de receitas para a área de assistência social. “Precisamos pautar essa agenda permanentemente, porque são políticas voltadas para a população mais vulnerável”, disse.

Conasems
“Gerir o SUS é reafirmar o pacto federativo”, destacou o Wilames Freire, secretário municipal de Pacatuba/CE e presidente do fórum CONASEMS. No debate, as prioridades demandadas foram o combate à dengue e o programa Médicos pelo Brasil.

Cultura
Para fortalecer a pauta de Cultura nos municípios, a alternativa apresentada foi o repasse de recursos da Loteria para o fundo. Segundo Ney Carrasco, secretário de Cultura de Campinas/SP e presidente do fórum de cultura, é fundamental reconhecer o setor também como uma área econômica.

Inovação
Debatida em vários pontos da plenária, a inovação deve ser avaliada como um “ponto crucial para o desenvolvimento dos municípios”, segundo Cris Alessi, presidente da agência de desenvolvimento e inovação de Curitiba/PR e presidente do fórum InovaCidades. Os encaminhamentos foram apontados no sentido de ajudar os municípios a instituírem leis para o setor, como é o caso da instalação de antenas de celular.

Acesso Mais Seguro
Para ampliar o apoio aos municípios, a FNP assinou um memorando de entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sobre o programa Acesso Brasil Mais Seguro. Segundo o chefe da delegação regional do CICV, Filipe Costa Galo Tomé de Carvalho, o programa tem a meta de reduzir o impacto da violência tanto nos profissionais expostos a esse tipo de situação, quanto nos serviços prestados nas cidades. “Nós estamos a apoiar. O verdadeiro trabalho é feito pelos municípios, pelas secretarias”, disse.

Atualmente, desenvolvem o programa as cidades Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis.

COP 25
A COP 25, que será realizada no Chile, também esteve na pauta da 76ª Reunião Geral da FNP. “O grande diferencial desta edição da Conferência é a oportunidade de qualificar a participação dos municípios nesses marcos que configuram os compromissos nacionais frente ao Acordo de Paris”, destacou o secretário-executivo do Iclei, Rodrigo Perpétuo. Segundo ele, o Iclei está apoiando uma série de pré-agendas para mobilizar prefeitos e gestores brasileiros a participarem do evento.

Perpétuo também mencionou o Pacto das Cidades Amazônicas, iniciativa que busca modelos econômicos sustentáveis e pediu o apoio da FNP na pauta.

Visita técnica
Após os debates da Plenária, os prefeitos participaram de uma visita técnica à Rua Miguel Calmon, revitalizada no conceito do projeto da FNP com o WRI Brasil, Ruas Completas, e às obras do novo Centro de Convenções de Salvador.

De acordo com o prefeito anfitrião, a requalificação dos espaços urbanos faz parte de uma política de investimentos em infraestrutura. "As prefeituras podem ter o papel na ativação econômica dos municípios. Hoje, o nosso objetivo foi mostrar um pouco desse trabalho aqui em Salvador e esperamos que os prefeitos tenham se inspirado e possam reproduzir boas práticas nesse sentido em suas cidades", declarou ACM Neto.

Ruas Completas
O projeto Ruas Completas é uma iniciativa da FNP e o WRI - World Resources Institute para disseminar o conceito de ruas completas e adequar espaços urbanos para os diversos públicos e usos (transporte público, pedestres, drenagem, comércio, acessibilidade). A iniciativa está em implementação em 18 cidades. A Rua Miguel Calmon, em Salvador, foi inaugurada em setembro de 2019.

Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri

Editor: Paula Aguiar