Governantes locais de todas as regiões do país encerraram nesta quarta-feira, 9, a Plenária da 76ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os debates seguiram na pauta da agenda municipalista, com encaminhamentos para ações de articulação e mobilização no governo federal e no Congresso. Mudanças na Lei de Probidade Administrativa, assistência social, educação, saúde, cultura, finanças, inovação, mobilidade urbana e políticas públicas para população LGBT foram alguns dos temas discutidos.

“O meu papel aqui é manter a temperatura aquecida, é ser a interface dos senhores na Câmara. Isso porque, já tendo sido prefeito, conheço de perto as necessidades aqui expostas. E é preciso destacar, também, que o momento é favorável, tendo em vista que o presidente da Casa (Rodrigo Maia), é altamente comprometido com as causas municipalistas”, garantiu o deputado Vinícius Farah.

Segundo o presidente da FNP e prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, a atuação da entidade também vai seguir com foco no aprimoramento das políticas públicas para a população. “As nossas decisões aqui, que direcionam o trabalho da FNP, são fruto das demandas que os senhores nos apresentam e que, sabemos, são desafios enfrentados no dia a dia da gestão”, destacou o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, em referência às sugestões apresentadas pelos representantes de fóruns e redes de secretários e dirigentes municipais.

Probidade Administrativa
“O enfraquecimento do prefeito é o enfraquecimento de uma cidade”. A declaração do prefeito de Santana do Parnaíba/SP, Elvis Cezar, definiu o sentimento dos prefeitos. O grupo defendeu o aperfeiçoamento da Lei de Improbidade Administrativa e a necessidade que a pauta seja tratada como prioritária na agenda da entidade.

Em sua intervenção, o prefeito de Jacareí/SP, Izaías Santanna, voltou a falar sobre o impacto do artigo 11 da Lei 8.429/1992 nas gestões municipais. “As gravidades dessas sanções são tantas que só há uma postura a seguir: defender a revogação do Artigo 11”, falou o prefeito, que também é procurador jurídico de São Paulo/SP.

Congemas
Andreia Lauande, secretária municipal da Criança e Assistência Social de São Luís/MA e presidente do CONGEMAS, alertou para as consequências da redução de receitas para a área de assistência social. “Precisamos pautar essa agenda permanentemente, porque são políticas voltadas para a população mais vulnerável”, disse.

Conasems
“Gerir o SUS é reafirmar o pacto federativo”, destacou o Wilames Freire, secretário municipal de Pacatuba/CE e presidente do fórum CONASEMS. No debate, as prioridades demandadas foram o combate à dengue e o programa Médicos pelo Brasil.

Cultura
Para fortalecer a pauta de Cultura nos municípios, a alternativa apresentada foi o repasse de recursos da Loteria para o fundo. Segundo Ney Carrasco, secretário de Cultura de Campinas/SP e presidente do fórum de cultura, é fundamental reconhecer o setor também como uma área econômica.

Inovação
Debatida em vários pontos da plenária, a inovação deve ser avaliada como um “ponto crucial para o desenvolvimento dos municípios”, segundo Cris Alessi, presidente da agência de desenvolvimento e inovação de Curitiba/PR e presidente do fórum InovaCidades. Os encaminhamentos foram apontados no sentido de ajudar os municípios a instituírem leis para o setor, como é o caso da instalação de antenas de celular.

Acesso Mais Seguro
Para ampliar o apoio aos municípios, a FNP assinou um memorando de entendimento com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) sobre o programa Acesso Brasil Mais Seguro. Segundo o chefe da delegação regional do CICV, Filipe Costa Galo Tomé de Carvalho, o programa tem a meta de reduzir o impacto da violência tanto nos profissionais expostos a esse tipo de situação, quanto nos serviços prestados nas cidades. “Nós estamos a apoiar. O verdadeiro trabalho é feito pelos municípios, pelas secretarias”, disse.

Atualmente, desenvolvem o programa as cidades Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis.

COP 25
A COP 25, que será realizada no Chile, também esteve na pauta da 76ª Reunião Geral da FNP. “O grande diferencial desta edição da Conferência é a oportunidade de qualificar a participação dos municípios nesses marcos que configuram os compromissos nacionais frente ao Acordo de Paris”, destacou o secretário-executivo do Iclei, Rodrigo Perpétuo. Segundo ele, o Iclei está apoiando uma série de pré-agendas para mobilizar prefeitos e gestores brasileiros a participarem do evento.

Perpétuo também mencionou o Pacto das Cidades Amazônicas, iniciativa que busca modelos econômicos sustentáveis e pediu o apoio da FNP na pauta.

Visita técnica
Após os debates da Plenária, os prefeitos participaram de uma visita técnica à Rua Miguel Calmon, revitalizada no conceito do projeto da FNP com o WRI Brasil, Ruas Completas, e às obras do novo Centro de Convenções de Salvador.

De acordo com o prefeito anfitrião, a requalificação dos espaços urbanos faz parte de uma política de investimentos em infraestrutura. "As prefeituras podem ter o papel na ativação econômica dos municípios. Hoje, o nosso objetivo foi mostrar um pouco desse trabalho aqui em Salvador e esperamos que os prefeitos tenham se inspirado e possam reproduzir boas práticas nesse sentido em suas cidades", declarou ACM Neto.

Ruas Completas
O projeto Ruas Completas é uma iniciativa da FNP e o WRI - World Resources Institute para disseminar o conceito de ruas completas e adequar espaços urbanos para os diversos públicos e usos (transporte público, pedestres, drenagem, comércio, acessibilidade). A iniciativa está em implementação em 18 cidades. A Rua Miguel Calmon, em Salvador, foi inaugurada em setembro de 2019.

Redator: Bruna Lima e Lívia Palmieri

Editor: Paula Aguiar