Projeto de Lei que garante o repasse do recurso extra, que soma mais de R$ 10 bi, deve ser votado nesta terça-feira

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5478/2019 vai garantir um recurso extra de mais R$ 10 bilhões para os cofres municipais, se aprovado sem alterações pelo Plenário do Senado. A expectativa é a cessão onerosa seja apreciada nesta terça-feira, 15, finalizando o tramite no Congresso. Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município.

Em entrevista para o Correio Braziliense, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PL, disse que não fará nenhuma mudança no projeto. Conforme a votação da Câmara, semana passada, o acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM).

Para os estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.