Documento foi consolidado após debates da 77ª Reunião Geral

Prefeitos e secretários municipais reivindicaram, por meio de uma carta, medidas emergenciais em defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O documento foi consolidado durante a Plenária de Prefeitos da 77ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na quinta-feira, 12, com apontamentos substanciais contra a inviabilização de sistemas públicos, que fragilizam a oferta continuada de serviços. Acesse o documento na íntegra aqui.

Assinado pelos presidentes da FNP, Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP, e do Congemas, Andreia Lauande, secretária da Criança de São Luís/MA, o documento pede a imediata revogação da Portaria nº 2362 do Ministério da Cidadania, que corta em até 40% o repasse das parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos Municipais.

“O corte já foi feito. Agora é cobrir ou cobrir sob o risco de observamos uma crescente judicialização do setor", alertou Andreia, durante reunião do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), na quarta-feira, 11, em Florianópolis/SC. Leia mais.

Em Plenária, Jonas Donizette afirmou que “a filosofia social do governo federal está muito espremida”. Na visão do prefeito, “o governo não está tendo um olhar para o que está acontecendo nos municípios”.

Nesse sentido, a carta ressalta que ações recentes do governo federal “fragilizam a oferta continuada de serviços prestados à população e o cumprimento do pacto social e federativo”, além de ameaçar o pleno funcionamento do SUAS, podendo “acarretar na redução e/ou fechamento de serviços e equipamentos que atendem, especialmente, a população mais pobre, vulnerável e com direitos violados”.

Além da Portaria, a carta conjunta também faz um pedido pela recomposição do Orçamento para a Assistência Social, aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no valor aproximado de R$ 2,7 bilhões, entre outros pleitos.