Municípios interessados em contribuir no processo participarão de Comitês coordenados pelos titulares e suplentes indicados para representar a entidade no PAT-RTC

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) oportunizará a participação de mais cidades populosas na regulamentação da reforma tributária. Para isso, o presidente, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, vai instalar na terça-feira, 30, Comitês de Assessoramento para os 18 Grupos Técnicos dos quais participa com titulares e suplentes, no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda.

Esses Comitês serão formados por representantes dos municípios (secretários, procuradores e/ou auditores) indicados por secretárias/os de Fazenda e Procuradores Gerais, com anuência de respectiva/o prefeita/o. As indicações serão aceitas até as 18h de segunda-feira, 29. A FNP terá, ainda, comitês para assessorar as instâncias de Sistematização, Jurídica e de Quantificação e seus integrantes serão oportunamente indicados pela Diretoria Executiva da entidade.

Portanto, serão:
1 Comitê de Sistematização (para colaborar com a Comissão de Sistematização)
1 Comitê Jurídico (para colaborar com o Grupo de Assessoramento Jurídico)
1 Comitê de Quantificação (para colaborar com a Equipe de Quantificação)
18 Comitês de Assessoramento (para colaborar com 18 Grupos Técnicos)

Todos os comitês serão coordenados pelos titulares e suplentes de cada instância, cujos nomes foram oficializados pela FNP ao Ministério da Fazenda, na sexta-feira, 19 de janeiro; veja aqui a lista dos indicados pela entidade. Os trabalhos serão realizados de forma remota, tornando mais efetiva e coordenada a participação dos municípios.

A democratização do processo “visa assegurar uma participação institucional ainda mais representativa, onde os posicionamentos oficiais da FNP deverão ser construídos coletivamente, e não apenas a partir da realidade desta ou daquela cidade”, destacou Edvaldo Nogueira.

De acordo com a Portaria MF 34/2024, que instituiu o PAT-RTC, a Comissão de Sistematização recepcionará os subsídios sistematizados pelos Grupos Técnicos, Grupo de Análise Jurídica e Equipe de Quantificação e, a partir deles, elaborar as propostas dos anteprojetos de lei complementar decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023. Acesse aqui portaria divulgada nesta quarta-feira, 24, com todos os integrantes - titulares e suplentes - do PAT-RTC.

Mais detalhes serão apresentados aos municípios representados pela FNP em uma reunião virtual exclusiva para municípios associados, na próxima terça-feira, 30, das 11h às 12h.