O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representou a entidade nessa terça-feira, 16, em reunião com o Grupo de Trabalho do Conselho da Federação para debater questões previdenciárias, na presidência da República. A pauta foi a desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a participação do secretário especial de assuntos federativos da SRI, André Ceciliano, e Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Na ocasião, Perre defendeu o posicionamento da FNP de que, isoladamente, o critério populacional determinado no PL 334/2023 não responde de forma justa as demandas dos territórios. Ele disse, ainda, que haveria flagrante injustiça ao não contemplar os 29 municípios (veja lista abaixo) vinculados ao regime geral de previdência, com população acima de 156 mil habitantes.
Na reunião ficou acordado que as entidades vão enviar notas conceituais sobre o tema para subsidiar o Governo Federal na apresentação de uma proposta concreta até 7 de fevereiro. A expectativa é que o Governo Federal apresente uma alternativa que ofereça alívio aos municípios.
Segundo o secretário-executivo da FNP, prefeitas e prefeitos compreendem a preocupação do governo federal com o custo fiscal não previso no orçamento com essa desoneração. No entanto, ele ressalta que os municípios precisam de auxílio, uma vez que estão em situação fiscal delicada.
“É importante lembrar que a responsabilidade dos municípios tem crescido em termos de financiamento e execução de serviços públicos. Governantes locais têm assumido cada vez mais protagonismo na execução e gestão de políticas públicas de áreas como saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e até mesmo em segurança pública. Infelizmente, as receitas não acompanham a expansão dessas competências e a desoneração da folha vem justamente como uma medida de socorro”, falou.
Ainda durante a reunião, representantes do Ministério da Previdência alertaram para o fato de que municípios com regime próprio de previdência poderiam migrar para o regime geral em função de uma desoneração robusta, o que implicaria em maior impacto fiscal. Também participaram representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Associação Brasileira de Municípios (ABM), do Ministérios da Fazenda e da Previdência e da Casa Civil.
PL 334/2023
Com o objetivo de prorrogar o modelo de contribuição da lei 12.546/2011, que instituiu regime diferenciado de contribuição previdenciária para 17 setores de atividade econômica, foi apresentado no Congresso o PL 334/2023. A justificativa seria o impacto do fim da desoneração no nível de emprego e na inflação.