Entes habilitados já estão recebendo parte dos R$ 2,5 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta quarta-feira, 19, mais de 350 representantes de médias e grandes cidades para uma reunião virtual sobre o repasse dos R$ 2,5 bilhões para o financiamento dos sistemas de transportes. Os recursos destinados exclusivamente para o custeio da gratuidade dos idosos em 2022 começou a cair na conta dos municípios habilitados nesta semana. A data limite para o aporte do auxílio é 31 de dezembro, mas a expectativa é que seja feito antes disso, em cota única. Acesse aqui para conferir um compilado de esclarecimentos sobre a regulamentação da iniciativa e aqui para assistir a reunião.

De acordo com a portaria que regulamenta o auxílio, a destinação desse valor, que é repassado de acordo com o número de idosos residentes no município, deve ser exclusivamente para o custeio da gratuidade concedida à população com mais de 65 anos no transporte público. O secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, esclareceu que o objetivo desse recurso é complementar subsídios tarifários, orçamentários e aportes de recursos concedidos pelos Entes.

“Finalmente enfrentar o tema das gratuidades, como uma complementariedade ao financiamento dos sistemas por meio de recursos orçamentários para sustentar essas despesas, não deixando para o usuário pagante esse encargo”, afirmou. A regulamentação proíbe, ainda, que os valores transferidos sejam destinados à construção e reforma de abrigos, renovação de frota, construção de corredores de ônibus, ressarcimento ao Tesouro por subsídios concedidos anteriormente, investimento em obras em geral, entre outros. “O recurso é para caminhar na direção da modicidade tarifária”, falou Gilberto Perre.

Proposta a longo prazo

Como dirigentes da FNP tem tratado, a Emenda Constitucional 123/2022, que destinou os R$ 2,5 bilhões para o custeio do benefício de idosos neste ano, é uma alternativa emergencial para o financiamento do setor. No entanto, prefeitas e prefeitos trabalham por uma proposta que garanta esses recursos de forma permanente. “Vai exigir um trabalho político e técnico muito importante de todos para que essa medida se torne perene”, destacou o secretário-executivo da FNP.

Segundo ele, o trecho da EC 123 que trata do assunto foi extraído do PL 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, vai garantir R$ 5 bilhões/ano para esse fim. “O que prefeitas e prefeitos têm reivindicado em Brasília são R$ 5 bilhões por ano para sustentar o impacto da gratuidade do idoso (R$ 60 bilhões referente ao faturamento do setor, multiplicado por 8% de usuários idosos)”, explicou.

Perre também lembrou do grupo de trabalho do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana para analisar o texto do PL e oferecer aprimoramentos na redação, que precisa de alteração tanto em função das datas, mas também em função das consequências observadas na implementação da EC 123/2022.

O presidente do Fórum, Renato Telles, superintendente municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju/SE, destacou que há uma enorme diversidade nos sistemas de transportes do país e por isso há uma dificuldade em fazer uma regulamentação que contemple todos os casos do país. “A regulamentação foi feita de forma muito ampla para permitir toda a diversidade do país”, falou.

Nos próximos dias, nova reunião deverá ser agendada com técnicos do MDR para tentar dirimir as dúvidas dos gestores.