A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) deu um passo importante na consolidação de sua participação nas tratativas da reforma tributária com a criação de um "Pré-Comitê Gestor" do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em reunião realizada nesta terça-feira, 15, em Brasília/DF, a FNP, em conjunto com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), avançou na construção de uma proposta de cooperação entre estados e municípios para preparar a governança do novo tributo.

O IBS, que será um imposto de abrangência nacional, unificará tributos sobre consumo, e sua arrecadação será compartilhada entre os entes federativos. A FNP defende uma gestão conjunta e eficiente, que respeite a autonomia fiscal dos municípios, ao mesmo tempo que busca a harmonização nacional.

Segundo Jeconias Junior, secretário-executivo adjunto da FNP, a criação do "Pré-Comitê Gestor" é uma oportunidade para os municípios participarem de forma ativa nas discussões, garantindo que suas realidades sejam consideradas na formulação das regras do imposto.

“A criação do Pré-Comitê Gestor reflete o engajamento da FNP em representar os interesses dos prefeitos na construção de um sistema tributário mais simplificado e equilibrado. Com a regulamentação da reforma ainda em debate no Congresso Nacional, a FNP reforça a necessidade de que estados e municípios tenham autonomia para gerir suas receitas, sem renunciar à cooperação necessária para um sistema integrado”, frisou Jeconias Junior.

Durante a reunião, foi discutida a criação de um protocolo de cooperação entre estados e municípios, visando facilitar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS. Esse comitê será composto por 10 secretários estaduais e 10 representantes municipalistas.

Para a FNP, a reforma tributária precisa ser um instrumento que promova justiça fiscal e assegure a sustentabilidade financeira dos municípios. "A colaboração entre os entes federativos é fundamental para garantir que as políticas públicas possam ser implementadas de forma adequada em todo o país", afirmou Kleber Castro, consultor econômico da FNP. Castro ressaltou ainda o compromisso da FNP para que o novo sistema tributário respeite as especificidades dos municípios, evitando distorções regionais e garantindo uma distribuição justa dos recursos.

Para a FNP, o avanço das negociações com o Comsefaz e a CNM sinaliza um futuro de maior diálogo e integração entre os entes federativos, visando à implementação eficaz do IBS, que promete modernizar o sistema tributário brasileiro e trazer mais transparência e eficiência à arrecadação.

Com informações do Comsefaz