“Nós precisamos aproximar a política das pessoas e, para isso, uma Reforma Política seria necessária para tentar promover essa aproximação. Vivemos em um país muito desigual, e só assim conseguiremos diminuir um pouco mais essa distância”, destacou nesta terça-feira, 15, o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, durante o seminário DL 200.

O evento, promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é transmitido on-line e reúne especialistas para debater a nova organização da administração pública federal até o dia 24 de outubro.

Ao falar sobre a igualdade entre municípios, Gilberto Perre citou a defasagem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como política de financiamento das cidades brasileiras. “É preciso enfrentar as iniquidades federativas. Se estamos comprometidos com o objetivo de construir um país mais justo para as pessoas, deve haver uma renda mínima para que essas pessoas possam sobreviver. Além disso, é preciso também pensar em qual é a renda mínima que um município deve ter. Essa renda mínima foi pensada lá atrás por meio do FPM para promover uma equalização das receitas municipais, de modo a oferecer ao cidadão o mínimo de serviço público digno. Infelizmente, o FPM já não cumpre essa função há muito tempo. Temos municípios com orçamentos bastante generosos, uma combinação diversificada de receitas, enquanto outros, muito populosos, têm no FPM sua principal fonte de receita. Em valores relativos, pode ser bastante mais generosa para alguns municípios do que para outros, o que gera territórios subfinanciados. E isso ocorre no Norte, Nordeste, nas franjas metropolitanas de São Paulo/SP e do Rio de Janeiro/RJ. Temos muitas cidades subfinanciadas no país, e não se trata aqui de um conflito entre grandes e pequenas cidades, mas sim da necessidade de revisar o financiamento das cidades brasileiras. As injustiças são variadas; a academia já se debruçou sobre isso, mas é preciso mais análises e propostas para que o nosso federalismo enfrente essas desigualdades”, explicou Gilberto Perre.

Além da FNP, o evento conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio) e outras instituições, que também estão contribuindo para o processo de modernização do aparelho estatal.

“Quem representa os municípios em Brasília?” indagou Perre. Segundo o secretário da FNP, as entidades de prefeitos precisam ser consideradas e vistas como representantes legítimas, escolhidas pelos próprios prefeitos. “Os prefeitos devem ter autoridade para designar os representantes municipais nas mais diversas instâncias de diálogo federativo”, afirmou Perre.

Outro ponto abordado foi a instituição do Conselho da Federação como principal mecanismo de diálogo federativo, corrigindo um lapso deixado pela Constituição Federal de 1988.

“É preciso comemorar esse avanço, mas ao mesmo tempo reconhecer: a Constituição de 1988 tem um imenso buraco no tema do diálogo federativo. Qual é a instância que a nossa Constituição elegeu para dirimir, para lidar com o contencioso federativo? Nenhuma. Existe essa lacuna, e talvez devamos mudar a Constituição para instituir a principal instância de diálogo federativo como uma instância constitucional, que evitará a judicialização de muitas questões”, ressaltou Perre.

Nomeado "DL 200 Escuta", o seminário é dividido em quatro eixos temáticos principais: Parcerias em Políticas Públicas; Governança, Planejamento e Orçamento; Estrutura Organizacional e Gestão de Pessoas; e Inovação e Controle. Esses eixos foram definidos com o objetivo de fomentar e discutir contribuições para a modernização do Decreto-Lei nº 200, de 1967, que estabelece diretrizes para a estruturação e gestão da Administração Federal.

A criação de uma comissão de especialistas em abril deste ano deu início ao processo de revisão do DL 200, com a intenção de identificar oportunidades de otimização e eficiência no decreto. O seminário traz contribuições de especialistas de diversas áreas, gerando relatórios que servirão como base para a revisão e atualização do Decreto-Lei.