O governo federal vai repassar os recursos complementares para que municípios façam o pagamento do piso da enfermagem até o dia 21 de agosto. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 9, pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. Esses valores serão retroativos e relativos aos meses de maio a agosto. Após o retroativo, o envio desses será mensal.

O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, representou o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, na audiência, que ocorreu no Palácio do Planalto com outros representantes de municípios e estados. 

Confira abaixo o cronograma e acesse aqui a cartilha com esclarecimentos sobre o pagamento apresentados:

Até 15/08 - Publicação de Portaria GM/MS (substitui a Portaria GM/MS n°597/2023).

Até 18/08 - Instrução Processual para realização do empenho.

Até 21/08 - Pagamento da assistência financeira complementar da União aos entes federados.