Fórum fará nova reunião, no dia 25 de agosto, para definição de temas prioritários

A procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi, foi reeleita presidente do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais. A eleição ocorreu nesta terça-feira, 17, e contou com a participação de outros nove procuradores de capitais. Também integram a nova diretoria do Fórum, cujo mandato é de um ano, o procurador-geral de Aracaju/SE, Sidney Amaral, aclamado vice-presidente e o procurador-geral de Palmas/TO, Mauro Ribas, na secretaria geral do Fórum.

A expectativa é que o fórum continue atuando na promoção de debates e compartilhamento de alternativas jurídicas para os desafios municipais.  De acordo com a presidente reeleita, o objetivo é fortalecer os debates e colaborar com a atuação dos governantes municipais nas principais pautas jurídicas que envolvem os municípios. “Vamos interagir e motivar outros procuradores a colaborar com as discussões e trazer mais efetividade ao Fórum”, disse.

Para o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, “é importante a atuação dos procuradores com engajamento para contribuir com as demandas dos prefeitos e prefeitas de todo país que cuidamos cotidianamente. A FNP está à disposição também por meio de suas consultorias jurídicas, econômica e parlamentar para auxiliar nas atividades do Fórum”, destacou.

O procurador-geral de Vitória/ES, Luiz Alochio, sugeriu a retomada dos debates temáticos de forma ampliada. “Estou reunindo experiências internacionais em procuradorias, como Flórida e Portugal, para trazer subsídios para a nossa atuação. Minha sugestão é ampliar esse debate junto aos demais procuradores”, pontuou. 

A procuradora de São Paulo/SP, Marina Martinez, sugeriu a instituição de um grupo de trabalho sobre transação tributária. “É importante uma discussão ampla do tema no âmbito do fórum”, argumentou.

Já o procurador municipal de Florianópolis/SC, Rafael Polleto, citou a recente experiência com dívida ativa e compartilhou que a procuradoria encaminhou, nesta semana, um projeto de lei sobre o tema como alternativa estruturante para além da pandemia. “É um ponto que posso compartilhar com os procuradores e aprofundarmos sobre o assunto”, sinalizou.

De acordo com a assessora parlamentar da FNP, Ingrid Freitas, a entidade pode auxiliar na aproximação do Fórum de Procuradores com os demais Fóruns para discussão de temas mais transversais. “A FNP está à disposição para estabelecer esse canal de diálogo do Fórum com demais Fóruns de secretários para discutir assuntos transversais, como o da dívida ativa, reforma tributária, por exemplo”, destacou.

Volpi relembrou a instituição de grupos temáticos no Fórum ampliado, envolvendo procuradores de outras cidades, não apenas capitais, para debater temas prioritários, como o da Reforma Tributária, Órgãos de Controle, Dívida Ativa, Licitações e Contratos. “Vamos nos reunir com os demais procuradores e redefinir os temas para a participação de todos na construção de alternativas”, afirmou.

No dia 25 de agosto, quarta-feira da próxima semana, o Fórum fará uma nova reunião para definição dos temas e participantes dos grupos, bem como apresentação da nova diretoria.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em reunião mobilizada pela FNP, prefeitos relataram a impossibilidade de aplicar recursos na área de forma ponderada

Dados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) demonstram que municípios terão dificuldade em cumprir a obrigatoriedade de aplicação dos 25% no ensino. A média geral de investimentos no terceiro bimestre deste ano ficou em 17,8%, 7,2 pontos percentuais abaixo do mínimo no primeiro semestre. Os números apontam dificuldade ainda maior em médios e grandes municípios (veja tabela abaixo). “Nenhum prefeito, por maior esforço que ele fizer, vai conseguir cumprir o mínimo”, afirmou o prefeito de Aracaju/SE e presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, em reunião mobilizada pela FNP nesta sexta-feira, 13, com mais de 100 participantes, entre prefeitos e secretários municipais.

De forma emergencial, prefeitos defendem a aprovação da PEC 13/2021, que propõe a não responsabilização dos entes pelo descumprimento do mínimo. O texto, que está em tramitação, abarca somente o ano de 2020 e a defesa do grupo é pela inclusão dos anos 2021 e 2022. Em audiência com dirigentes da FNP, na quarta-feira, 11, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também sinalizou ser favorável a essa alternativa.

Diante da excepcionalidade do momento, com os impactos da pandemia ocasionada pela COVID-19 na saúde, depoimentos como o do prefeito de Campina Grande/PB, Bruno Cunha, vice-presidente de Ciência e Tecnologia, foram bastante frequentes durante a reunião da FNP. “A saúde leva quase 50% de minha arrecadação líquida. Nem que eu seja o maior ativista da educação, vou bater os 25%”, disse. Conforme o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, a situação do município é crítica. “Temos uma série de compras e programas, mas a conta dos 25% nunca fecha”, disse.

Para além das demandas da saúde pressionando os orçamentos, as cidades também tiveram menos gastos com a educação em virtude da paralisação da aula presencial. Segundo o secretário de Fazenda de Contagem/MG, Dalmy Carvalho, há recursos sobrando. No município mineiro, além da receita normal, há resíduos de anos anteriores. “Para ilustrar, consigo pagar todas as despesas da educação com recursos do FUNDEB, porque estamos recebendo de anos anteriores. Como não estou gastando, porque as aulas estão sendo remotas, só com o Fundo consigo manter a educação, sem gastar um tostão dos 25%”, declarou.

O prefeito Edvaldo alertou que “há uma tentação em que não devemos cair, que é aplicar recursos de qualquer maneira”. “Se todos os prefeitos do Brasil quiserem comprar computadores novos, por exemplo, não vai ter fábrica que entregue”, comentou. A partir dos posicionamentos, a prefeita de Lauro de Freitas/BA, Moema Gramacho, vice-presidente de Políticas de Gênero, alertou sobre a necessidade de “intensificar a mobilização dos prefeitos”, que devem voltar a Brasília para pressionar que a PEC 13 entre na pauta em caráter de urgência.

Ainda em busca de consenso, a FNP tem discutido uma proposta de unificação dos mínimos de saúde e educação, de modo que, juntos, somem 40%, excepcionalmente nesse contexto de pandemia. “A grande maioria dos prefeitos é favorável. Em conversas com presidentes do Senado e da Câmara, o assunto veio à tona, mas ainda não há medida legislativa. Levanto a questão para que a gente possa começar a discutir o tema”, falou o presidente Edvaldo.

Uma alternativa, comentada pela prefeita de Contagem, Marília Campos, vice-presidente de Políticas Sociais, é a “desoneração de gastos com Tesouro na educação e compor melhor os gastos nos 25%”, com a inclusão, por exemplo, de uniforme e transporte escolar.

Ainda sobre educação, prefeitos discutiram novos critérios para atualização do piso salarial do magistério. Apesar de serem favoráveis à valorização dos profissionais, os pontos da chamada Lei do Piso não correspondem à realidade financeira dos municípios. O que a FNP defende é que a atualização seja realizada pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC nos doze meses anteriores à data do reajuste.

“Está na hora de o governo federal parar de criar piso para os municípios pagarem. Temos que nos manter bastante firmes nessa questão”, pontuou o prefeito de Porto Velho/RO, Hildon Chaves, vice-presidente de Relações com o Judiciário. “Temos que tentar dividir esse custo com o governo federal. Parar com essa história de criar lei e jogar gasto para os municípios”, concordou o prefeito Dário.

Reforma tributária
Governantes municipais seguem reforçando o posicionamento contrário à PEC 110/2019, que extingue justamente a principal fonte de arrecadação própria das médias e grandes cidades, o Imposto Sobre Serviços (ISS). “Uma reforma tributária é fundamental, mas defendemos uma que mantenha a capacidade arrecadatória dos municípios”, justificou o presidente da FNP.

A proposta defendida pela entidade é o Simplifica Já, de modo a unificar nacionalmente o ISS. “Não vamos aceitar uma reforma tributária a toque de caixa. Isso será a volta dos prefeitos com o pires na mão”, disse Edvaldo. “Marcamos nossa posição contrária e nos mobilizamos para avançar no sentido de que se coloque o Simplifica Já no debate”, concluiu.

Financiamento do transporte
Fechando a reunião, o presidente da FNP voltou a falar sobre a proposta que a entidade tem defendido de R$ 5 bilhões de auxílio federal emergencial para o setor. A alternativa defendida é que esse recurso financie a gratuidade oferecida pela lei federal (Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003) de transporte público para idosos com mais de 65 anos. “Isso impacta na nossa tarifa em 23%”, conforme Edvaldo Nogueira. “Temos que batalhar por essa proposta, principalmente os municípios que têm transporte coletivo estruturado, poque estamos à beira do caos”, afirmou o presidente da FNP, que teme que ano que o país viva, no ano que vem, “um novo 2013”, quando houve manifestação organizada pelo Movimento Passe Livre em torno do aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

São parceiros da iniciativa ReDUS, a FNP, Fundação Tide Setubal, instituto Arapyaú, Humanize, Brava, cooperação alemã, GIZ, Andus e Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional

Com o objetivo central de ser uma plataforma para compartilhamento de experiências, foi lançada nesta quinta-feira, 12, a plataforma ReDUS – Rede para desenvolvimento urbano sustentável. A iniciativa é do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e tem, entre os parceiros, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Acesse aqui para ver o evento, que foi transmitido ao vivo pelo Youtube. 

Formada por diversos atores, a proposta da ReDUS é ser referência sobre conhecimento, práticas e soluções para o desenvolvimento urbano sustentável no Brasil. “Apoiamos e participamos da plataforma ReDUS por ser uma iniciativa que fomenta o trabalho colaborativo, facilitando construção de parcerias e interações entre o poder público, consolidando uma rede de conhecimento, compartilhado práticas e soluções em prol do desenvolvimento urbano sustentável no país”, afirmou o prefeito de Maringá/PR, Ulisses Maia, 2º vice-presidente da FNP.

Para o coordenador de articulação institucional da FNP, Jeconias Junior, a expectativa para médio e longo prazo é que a identidade da comunidade da ReDUS possa ser identificada “nos propósitos, princípios e ações voltadas à construção de um meio urbano mais justo, socialmente mais equilibrado e na construção de cidades mais felizes”.

Jeconias foi um dos debatedores do painel “Inteligência coletiva e desenvolvimento urbano sustentável”, mediado pela diretora do projeto Andus, Sarah Habersack, que destacou a importância do trabalho em conjunto para fazer a diferença.

“A cidade é um espaço compartilhado. Produzir cidades, necessariamente, parte de iniciativas de diferentes agentes”, comentou a analista de Infraestrutura do Ministério de Desenvolvimento Regional, Ana Paula Bruno. A gestora também destacou três pontos da iniciativa, que é 1. Uma agenda da sociedade; 2. Espaço para construção de soluções inovadoras de forma compartilhada; 3. Processo de aprendizagem entre pares.

Para Fabiana Tock, coordenadora de advocacy e políticas públicas na Fundação Tide Setubal, para os problemas complexos das cidades, “não existem soluções prontas, mas existem possibilidades de construir”, articulando diferentes conhecimentos da sociedade. “Construir solução conjunta para os tipos de questões complexas que acometem nossas cidades”, disse.

Nesse sentido, o diretor presidente no Tellus, Germano Guimarães, defendeu a importância de toda a sociedade estar envolvida no processo. Para ele, a plataforma é uma “oportunidade de disseminar conhecimento, conteúdos e boas práticas, onde as pessoas possam contribuir”.

A gerente de gestão pública do Instituto Humanize, Glaucia Macedo, falou sobre a expertise de cada um. “Tem a ver com cada um de nós se reconhecer parte. Se entender parte do processo e reconhecer em cada um de nós onde é que eu colaboro melhor, como é que eu colaboro melhor. Quais são meus conhecimentos, minha trajetória, minha experiência”, comentou.

Fechando o debate, Jeconias destacou que “colaborar é sobretudo entender a dimensão do outro. É entender a importância do outro na nossa vida”. Ele chamou atenção para a mudança de paradigma que as cidades estão vivendo, com a necessidade de trabalhar a inclusão. “Os prefeitos que a FNP representa tem essa missão, e tem a consciência dessa missão, de que o momento hoje é de juntar, aproximar e usar toda empatia possível para compreender desafios, a dimensão dos desafios, e ter certeza de que só conseguiremos sair do outro lado se estivermos juntos”, concluiu.

O evento de lançamento da ReDUS seguiu com outra mesa sobre “Relatos das primeiras iniciativas da comunidade ReDUS”, mediado pela Daniela Swiatek. Entre os debatedores, Caio Vassão, que falou, entre outras coisas, sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligente, como tendo grande desafio fazer conversar dois públicos – urbanismo e tecnologia.

Também participaram Tamara Ilinsky Crantschaninov, falando sobre o engajamento na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); e Marisa Rodrigues, da Ato Urbano, que está desenvolvendo um trabalho de mentoria com 16 municípios para o fortalecimento da ReDUS, o projeto Andus.

Tanto a Carta Brasileira para Cidades Inteligente, quanto o PNDU e o Andus são iniciativas colaborativas que já integram a plataforma ReDUS. Cada iniciativa colaborativa possui uma página dentro da ReDUS, inclusive com a comunidade, com as pessoas que fazem parte, e o cronograma. Acesse para conhecer.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 - Água Potável e Saneamento; 7 - Energia Sustentável e Limpa; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Documento apresenta as premissas para o desenvolvimento de uma rede de transporte estruturante e eficiente para atender a população

Pensando no pós-pandemia e como a vida terá que ser adaptada ao novo contexto mundial, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), lançou, nessa quarta-feira, 11, o documento “O Futuro da Mobilidade – A contribuição do transporte público sobre trilhos para uma nova mobilidade urbana”. Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, o material apresenta as diretrizes para a reformulação do transporte público brasileiro.

O objetivo do documento é apresentar propostas e soluções para que gestores públicos e privados avaliem as medidas adequadas de mobilidade às diferentes realidades das cidades brasileiras. São apresentadas oito premissas fundamentais para o desenvolvimento do transporte público:

1. Promover o planejamento de longo prazo;
2. Priorizar o transporte estruturante e sua integração;
3. Eliminar a sobreposição entre modos;
4. Financiamento do transporte público coletivo pelo transporte individual;
5. Instrumentos de financiamento de situações de emergência;
6. Financiamento de gratuidades;
7. Maior colaboração e cooperação do Poder Público com o setor de transportes públicos em emergências; e
8. Gestão centralizada para toda a Região Metropolitana.

Para o presidente do Conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores, o modelo de trabalho não deve ser mais o mesmo, devido às “experiências vantajosas” do trabalho remoto. “Diante deste cenário, o transporte público foi fortemente impactado e não recebeu auxílio governamental, diferente de outros setores que receberam apoio para manter suas atividades”, afirmou. Diante disso, Flores reforçou a necessidade de atenção ao “planejamento adequado e integrado do transporte para otimizar a rede de atendimento, extinguir as sobreposições de linhas e garantir o financiamento do transporte público, que precisa continuar operando, mesmo sem os mesmos índices de demanda de antes da pandemia”.

Após o lançamento do documento, a diretora executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi, conduziu um debate com a participação de autoridades e especialistas que enfatizaram a necessidade de ações para o financiamento do transporte.

“A redução do número de passageiros no transporte público não é necessariamente uma novidade. Desde a década de 90, o setor vem sentindo a queda no volume de passageiros e essa queda tem sido acompanhada pelo aumento acelerado da frota de veículos de uso individual, puxado pelas políticas de incentivo à indústria automobilística ao longo de todo esse tempo. Como consequências, as médias e grandes cidades vem apresentando aumento nos tempos de deslocamento casa-trabalho, indicando uma degradação das condições de mobilidade para a toda a população”, explicou a diretora da ANPTrilhos.

O prefeito de Jundiaí (SP) e representante da FNP, Luiz Fernando Arantes Machado, ressaltou que o transporte vive o círculo de perda de tarifa, que leva à perda de demanda e à perda de tarifa. “Nós não temos uma política pública para o transporte público no Brasil”, enfatizou.

Segundo o presidente do Consetrans e secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, a falta de políticas públicas ganhou visibilidade com a pandemia, que cada município trata o transporte público de uma maneira e a redução de demanda de passageiros veio para mostrar a fragilidade do sistema. “Não existe cidade que não dependa do transporte público. Todos os municípios dependem do transporte público”, enfatizou.

“A pandemia apresenta uma oportunidade histórica de mudança, de virada do setor de transporte”, destacou Guilherme Ramalho, Presidente do MetrôRio. Ele explicou que antes da pandemia já eram discutidos com o governo e prefeituras os mecanismos de planejamento para ter uma eficiência melhor do setor de transporte e que “precisamos de medidas rápidas da revisão da matriz de financiamento”. Ele reforçou ainda que o problema da mobilidade demanda uma gestão integrada e que “se quisermos ter um sistema de transporte funcional não tem outro caminho”.

De acordo com Rodrigo Tortoriello, consultor especialista em mobilidade urbana, é necessário “entender o transporte público como um serviço público prestado pela iniciativa privada”. Ele ressaltou que algumas atividades são essencialmente presenciais e precisam estar disponíveis e que o transporte não teve escolha durante a pandemia se poderia ou não estar aberto, permanecendo operando e atendendo a população.

A chefe de gabinete da secretaria executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Glaucia Maia, disse que o setor de transporte acumula déficits há anos, que é provável que a redução de demanda se mantenha e é necessário olhar para as alternativas de receita. Ela destacou que o MDR está atuando para não paralisar as obras em andamento e que é importante olhar para o planejamento.

O documento o “O Futuro da Mobilidade – A contribuição do transporte público sobre trilhos para uma nova mobilidade urbana” e a gravação da transmissão do evento estão disponíveis em www.anptrilhos.org.br/futuro-mobilidade

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

O avanço da vacinação dos brasileiros contra COVID-19, medidas contra a variante Delta e a redução do prazo para segunda dose das vacinas Pfizer e AstraZeneca foram os temas da reunião da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e do Consórcio Conectar com o secretário-executivo do ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, e com o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Willames Freire, secretário municipal de Pacatuba/CE. No encontro desta quarta-feira, 11, o secretário-executivo garantiu que até 90% da população brasileira deve estar vacinada com a primeira dose até setembro.

Participaram do encontro os prefeitos Edvaldo Nogueira, de Aracaju/SE, presidente da FNP; Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, presidente do Conectar; Jairo Jorge, de Canoas/ RS, vice-presidente de Relações Internacionais; Ulisses Maia, de Maringá/PR, 2º secretário nacional; Dário Saadi, de Campinas/SP, vice-presidente de Saúde; e Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto/SP, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional.

Para Edvaldo Nogueira, a reunião teve bons encaminhamentos. “Serão cerca de 80 milhões de doses até o mês que vem. Isso vai possibilitar, até o fim de setembro, vacinarmos com a primeira dose mais de 90% da população a partir de 18 anos”, afirmou na saída do encontro. 

O presidente do Conectar, Gean Loureiro, ressaltou que essa é uma aposta dos prefeitos para diminuir os índices de transmissão e contágio, especialmente da variante Delta. “A medida de antecipação tem o objetivo de promover mais segurança no período em que crescem os deslocamentos da população pelo Natal e Ano Novo”, disse.

Cruz garantiu que a medida será analisada. "A projeção de nossos estudos é que os prazos serão reduzidos assim que for vacinada toda a população adulta", afirmou o secretário.

A projeção de entregas de vacinas para os próximos meses também foi pontos de pauta da reunião no ministério da Saúde, assim como a necessidade de aquisição de lotes para possíveis doses de reforço. O secretário-executivo apresentou metodologia de distribuição que será aplicada no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19 (PNO) nos próximos meses, obedecendo ao critério de idade decrescente. Rodrigo Cruz afirmou que estão previstas 80 milhões de doses ainda para agosto, entre elas AstraZeneca (11 milhões), Coronavac (37 milhões) e Pfizer (33,5 milhões). "Queremos garantir a vacinação de todos estados ao mesmo tempo. Precisamos distribuir as doses de forma equânime", afirmou o secretário.

Também foi apresentado ao secretário-executivo o planejamento de compras compartilhadas de medicamentos e insumos médico-hospitalares do Conectar, que abre possibilidade de negociações além das vacinas contra COVID-19. Os prefeitos requisitaram apoio técnico do ministério na área de assistência farmacêutica, na perspectiva de colaboração com a pasta nesse novo momento.

Fundos de Saúde
Durante a reunião, o presidente da FNP também abordou o Projeto de Lei Complementar 259/2020, de autoria do deputado federal Eduardo Costa. O projeto em questão revoga o artigo 5º da Lei Complementar nº 172/2020 com o objetivo de tornar permanente a possibilidade da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Isso quer dizer que o projeto autoriza os estados, os municípios e o Distrito Federal, de forma permanente, a usar os saldos financeiros de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em ações diversas das previstas originalmente.

“Durante a pandemia, foi possível fazer isso, mas agora voltamos à situação anterior, em que as ‘caixinhas’ voltam ao ministério. A lei complementar do deputado Eduardo Costa permite isso, já está tramitando no Congresso. Para os prefeitos, é muito importante mexer nessas caixas, ter essa discricionariedade e fazer aquilo que é necessário ser feito. São recursos que ficam em um local que a gente não consegue mexer, seria importante tornar essa medida permanente”, opinou Edvaldo Nogueira.

Ainda de acordo com o prefeito, são essas “caixinhas” que dificultam a discricionariedade do gestor nesse sentido. “Temos os recursos dos 25% da educação e não sabemos o que fazer com eles. Estamos buscando alternativas para isso. Se pudéssemos fazer os 40% de saúde e educação, estaríamos num desenvolvimento muito mais elevado no combate ao novo coronavírus, porque uma parte dos recursos seria voltado para isso.”

Conasems
Com o Conasems, o encontro teve o objetivo de estreitar o diálogo com a gestão de saúde municipal, buscando alinhamento nas perspectivas de trabalho que estão sendo construídas pelo consórcio e FNP. Gean Loureiro destacou que os prefeitos estão hoje no “esforço de consolidação para transformar o Conectar um ente executivo de aquisições das cidades brasileiras”. “Nosso objetivo é trabalhar conjuntamente com Conasems para chegar nas demandas das secretarias de saúde das cidades”, destacou.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em evento virtual, Fundação apresentou dados da região Centro Oeste

A Fundação Abrinq fechou nesta quarta-feira, 11, o ciclo de encontros virtuais para apresentação do programa Prefeito Amigo da Criança. Com dados específicos, relacionados a crianças e adolescentes da região Centro-Oeste, o objetivo do evento foi promover a iniciativa e mobilizar governantes municipais a aderirem. As inscrições para o programa seguem abertas até 31 de agosto.

Com mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes (0 a 19 anos), o Centro-Oeste apresenta números alarmantes. De acordo com o técnico da Fundação, Fernando Marques, a taxa de mortalidade infantil na região gira em torno de 12%. “Esse indicador precisa estar, pelo menos, abaixo de dois dígitos”, comentou.

Marques também apresentou dados sobre trabalho infantil. Mais de 32 mil adolescentes de 16 a 17 anos, por exemplo, realizam atividades de trabalho. “É muito importante que a gente ataque esse problema, reduza esses números. O ideal seria erradicar o trabalho infantil como um todo”, afirmou Fernando. Acesse aqui o evento, que está disponível no Youtube, e conheça os indicadores do Centro-Oeste.

Para a vice-prefeita de Campo Grande/MS, Adriane Lopes, os dados apresentados são importantes para o desenvolvimento de políticas públicas. “Queremos aderir ao Prefeito Amigo da Criança e acredito que vamos, com muito trabalho, dedicação e comprometimento com as crianças e adolescentes, melhorar ainda mais esses índices”, afirmou Adriane, que participou do evento representando o prefeito Marquinhos Trad, vice-presidente da Região Centro-Oeste da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

O vice-presidente da Associação Goiana de Municípios, Siron Queiroz, afirmou que irá incentivar a participação de todos os municípios do estado. “Com certeza teremos um número bem significativo”, comentou.

Premiado como Prefeito Amigo da Criança, quando governou Nortelândia/MT, Nurilan Fraga, que atualmente presidente a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), reforçou a importância da participação no programa. “São quatro anos gratificantes, porque o resultado você percebe na prática”, comentou.

Também participou do evento o prefeito de Campos Verdes/GO, Haroldo Naves, presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), também declarando que irá “estimular adesão” dos municípios.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Programa Prefeito Amigo da Criança e Fundação Abrinq levam em consideração a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Um forte guia de trabalho”, conforme disse Fernando Marques, o Programa Amigo da Criança trabalha, de forma mais direta, com os ODS 2, 3, 4, 5, 6, 8, 13 e 16. Acesse www.estrategiaods.org.br e conheça a iniciativa, que tem parceria da FNP.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável; 3 - Saúde e Qualidade; 4 - Educação de Qualidade; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Assunto esteve em pauta em reunião com dirigentes da FNP, que também trataram sobre aplicação do mínimo em educação e reforma tributária

“Durante a pandemia, os municípios mantiveram de 80% a 100% o funcionamento de sua frota para atender 40% dos passageiros”. Foi com essa frase que o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, abriu a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir apoio da Casa em um recurso emergencial, que subsidie a gratuidade oferecida a idosos, em 2021, no transporte público urbano.

O assunto tem sido pauta de discussões desde o início da pandemia, quando a FNP apoiou o Projeto de Lei 3364/2020, cujo auxílio de R$ 4 bilhões ao setor foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião de Pacheco “foi um erro bloquear aquilo”. Segundo o parlamentar, esse recurso pedido pelos prefeitos é “fundamental para perpetuar algo que o governo ainda não compreendeu: que o transporte público não é atividade econômica, é direito social”.

Sensível ao apelo dos prefeitos, o presidente do Senado pediu para que a FNP enviasse a minuta de Projeto de Lei, na qual a entidade articula um aporte de R$ 5 bilhões, repasse que deve ser feito ainda em 2021. Acesse aqui e conheça. Para Pacheco, “algumas medidas podem ser feitas” e uma delas passa pelo recuso emergencial para o setor. “Me mandem o anteprojeto que eu vou conversar com líderes partidários e espero que não haja resistência do governo”, declarou Pacheco.

Ainda no encontro, prefeitos também trataram sobre o cumprimento do mínimo constitucional na Educação. “É preciso analisar o quanto dos 25% estamos usando de forma criativa e o quanto estamos usando de forma desnecessária”, comentou o prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP.

De acordo com os prefeitos, o fechamento das escolas em decorrência da pandemia é um fator que dificulta municípios atingirem o mínimo estabelecido. E para cumprir o que está estabelecido, muitas cidades acabam gastando seus recursos de forma aleatória, sem o devido planejamento. “No final do ano, praticamente município nenhum vai conseguir prestar contas dos 25% efetivamente gastos”, comentou Edvaldo Nogueira, que além de presidente da FNP é prefeito de Aracaju/SE.

Dessa forma, os governantes pediram apoio do senador. “Se isso está acontecendo de fato, temos que fazer alguma coisa”, afirmou Pacheco. A sugestão do parlamentar é, de forma emergencial, aprovar a PEC 13/2021, e depois debater a unificação dos mínimos. “Se houver decréscimo na educação, a gente volta atrás, mas acho que vai melhorar a aplicação de recursos e a qualidade do ensino”, ponderou.

Outro ponto tratado no encontro foi o posicionamento contrário dos prefeitos quanto à PEC 110/2019. “Como está posta, prejudica os municípios”, afirmou o prefeito Edvaldo Nogueira. A proposta prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação das cidades.

“Devemos insistir no Simplifica Já, com o ISS como imposto básico dos municípios, ICMS, dos Estados e o imposto do governo federal, simplificando, criando alíquota única”, comentou Edvaldo. O presidente da Abrasf, Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju/SE, explicou que a proposta defendida pelos municípios “acabaria com a lista de serviços, teria uma única alíquota por municípios para todos os serviços prestados, tributo no local do destino e um comitê de gestão nacional dos municípios para obrigações acessórias”.

Como encaminhamento, Rodrigo Pacheco sugeriu que prefeitos participassem de quatro debates que irão ocorrer no Senado, sobre a PEC 110. “Seria bom que participassem para apresentarem a posição de vocês”, alertou.

Também participaram os prefeitos Ulisses Maia, de Maringá/PR; Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto/SP; Jairo Jorge, de Canoas/RS; Paulo Serra, de Santo André/SP; Dario Saadi, de Campinas/SP; Colbert Martins, de Feira de Santana/BA; e Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, e Gilberto Perre, secretário executivo da FNP; Diego Tavares, secretário de gestão governamental de João pessoa/PB; Luis Felipe Mahfuz Martini, secretário de governança e enfrentamento à pandemia (SMGEP) de Canoas/RS; Régis de Oliveira Júnior, assessor superior do núcleo de saúde de Canoas/RS; e Giovanna Victer, secretária de finanças de Salvador/BA e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Fernando Breno Valadares Vieira

Juliana Gonçalves Silva de Mattos

Guilherme Ricardo de Assis Ferreira

Nos últimos meses, a população do Município de Coromandel, localizado na região do Alto Paranaíba e contíguo ao Triângulo Mineiro, experimentou significativas modificações em seu “modus vivendi”, formas de relacionamento interpessoal, realização de atividades cotidianas, enfim, áreas fundamentais em todo tecido social foram afetadas no plano biopsicosocial. O motivo?: casos ativos de infecção pelo vírus Sars-CoV-2.

Embora todos tivessem ciência da referida situação desde meados de março de 2020, certo é que mesmo os profissionais da área da saúde e autoridades civis sanitárias enfrentavam (e ainda estão a enfrentar!) algo cujos protocolos técnicos carecem de revisitações e manejos constantes, em cada setor da política pública de saúde, bem como em seu braço complementar gerido pela iniciativa privada.

E não é dado ao Poder Executivo Municipal estar alheio a este cenário. Ao contrário: o prestígio ao interesse público exige do Gestor uma postura de compromisso com dados numéricos, antecipações de possíveis situações e análises de resultados. Nesse sentido, Coromandel seguiu em frente com foco na existência real do problema posto, porém construindo soluções técnicas e legais inspirado na “filosofia da água”, não discutindo com os obstáculos... apenas os contornando. Os números, por sua vez, nos mostram isso.

Entre os dias 04 e 07 de janeiro de 2021, realizamos a leitura do cenário social, sanitário e econômico não apenas a nível municipal, mas também nas esferas estadual e federal. Outrossim, entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2021, reestruturamos o Comitê Extraordinário de Enfrentamento ao COVID 19, órgão colegiado deliberativo que contou, naquele momento, com ampla legitimação social, porquanto formado por variados representantes sociais e membros dos Poderes Constituídos.

Desta feita, nos primeiros 21 dias do mês de janeiro de 2021 tivemos, ao todo, 43 casos positivos notificados. Na última semana do primeiro mês do ano, houveram 57 notificações de casos positivos, tendo um aumento de 48% da primeira para a última semana do mês de janeiro. Logo ao fim da primeira semana de fevereiro foi possível observar um aumento de 207% dos casos positivos (incidência de 175 casos positivos na semana). Mesmo assim não foi possível prever o que estava por vir. Vivemos um mês de fevereiro atípico com 1046 casos novos de COVID 19 na nossa cidade, com média de 52,3 novos casos ao dia, com média de 393,5 pessoas ao dia em período de transmissão, com 41 óbitos no mês, com média de internações de 28,3 pacientes em enfermaria e 8,8 pacientes em UTI.

Com esse impacto recebemos o apoio de equipes do Ministério da Saúde, da Força Nacional do SUS, da Organização Pan-Americana da Saúde, da Secretária de Estado de Saúde de Minas Gerais, da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros que chegaram no município e se instalaram a partir do dia 08 de fevereiro. Logo após as primeiras intervenções, análises da situação de saúde e reuniões intersetoriais, definiu-se pela implantação do primeiro decreto com a orientação de lockdown em Coromandel. Sabíamos que apenas uma semana não seria o suficiente para controlarmos a situação, mas mesmo assim, continuamos agindo para que a aumento dos casos fosse controlado. Assim sabendo, chegamos a um aumento de 106% dos casos notificados em comparação ao dia 31 de Janeiro a 13 de fevereiro.

Todavia, a partir de 15 de fevereiro, isto é, apenas sete dias após o início das restrições, começamos a perceber um declínio dos casos positivos: a restrição iniciava seu efeito!

Assim, iniciamos mais ações de controle da disseminação do vírus:

• Implantou-se sistema de barreiras sanitárias por 15 dias;
• Criou-se a equipe SCO (Sistema de Comando em Operações), indicado pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, que nos permitiu criar uma equipe com metas, objetivos e responsabilidades DIÁRIAS nos diversos aspectos da saúde afim de agilizarmos a (re)organização do sistema de saúde do município para enfrentarmos, com técnica e agilidade, o aumento dos casos e agravamento da situação do covid-19;
• Inicia-se as transferências dos pacientes de forma sistematizada com o apoio de equipes da Defesa Civil, Ministério da Saúde, Policia Militar, Organização Pan-Americana de Saúde;
• As Unidades de Saúde se organizaram quanto ao atendimento exclusivo de pacientes sintomáticos respiratórios e aos atendimentos de rotina, afim de evitar o contato cruzado entre a população;
• A Unidade de Pronto Socorro da cidade foi remanejada para atendimento na Santa Casa de Coromandel;
• Após reforma, conseguimos transferir o Centro Sintomático respiratório para Hospital de Campanha, com sede nova dando maior capacidade de trabalho para nossos profissionais de saúde e conforto para nossos pacientes;
• Os profissionais de saúde estão em constante capacitação para atender de forma humanizada e eficiente os pacientes sintomáticos respiratórios;
• Implantou-se uma equipe complementar de profissionais de saúde composta de fisioterapeutas, psicólogos, nutricionista e assistência social para agregar a assistência humanizada e integral tanto para o paciente quanto para a família;

Com todas essas ações, no mês de Março vimos uma luz no fim do túnel: na primeira semana o número de casos positivos já aproximaram-se das médias de janeiro e, logo no fim do mês, conseguimos passar um dia sem casos positivos e sem internações no Hospital de Campanha.

Com relação ao período compreendido entre os meses de março a junho de 2021, para que o amigo leitor tenha uma visão panorâmica do número de casos e como o município de Coromandel conseguiu combater o cenário pandêmico com medidas, inclusive, de natureza jurídico-administrativas, seguem os dados abaixo, in verbis.

Tabela 01 – Distribuição dos dados epidemiológicos sobre a COVID 19, Coromandel-MG, 2021.

Fonte: Dados epidemiológicos do município, 2021.

Ao final do mês de junho pode-se observar uma considerável estabilização dos casos ativos de infecções e óbitos pelo vírus Sars-CoV-2, bem como a consolidação de toda uma estrutura organizacional de saúde que foi reestruturada em meio à crise, respeitando um fluxo de atendimento à população, iniciando pela Atenção Primária, com testagem e monitoramento dos casos suspeitos e/ou confirmados além da reabilitação dos casos leves e moderados, passando pela Atenção secundária com atendimentos, internações e assistência integral feita pelo Hospital de Campanha, seguindo o fluxo, quando necessário, para a atenção terciária permitida pelas interações intermunicipais para os leitos de UTI COVID 19, assim como, também, com a criação no próprio município de 5 leitos de UTI COVID 19.

Mesmo com tantas inovações e reorganização do sistema municipal de saúde, pode-se observar outro marco importante na história do município: a alta procura pela vacina contra covid-19 e a baixa adesão à campanha contra influenza. Apesar da primeira ser uma vacina nova no mercado, a busca pela imunização contra o coronavírus e um possível retorno as atividades cotidianas fizeram com que a população não se atentasse para a importância da vacinação contra influenza, justificando a baixa adesão sentida em todo território nacional. Mesmo assim, o ritmo de vacinação no município continua seguindo a disponibilização das doses destinadas ao município.

Finalizando o mês de julho de 2021, o Executivo coromandelense continua a tomar decisões, lastreadas em dados técnicos e socialmente contextualizadas, haja vista a consciência de que as mesmas afetam vidas de todas as pessoas, sempre visando a melhoria dos processos gerenciais de trabalho, e lutando pela formação de um consciente coletivo recheado pelos elementos EMPATIA COM O PRÓXIMO e VISÃO HUMANITÁRIA, pois acreditamos que, para além do combate científico do vírus, a questão COMPORTAMENTAL também é uma variável extremamente relevante neste cenário. E assim seguimos em frente!

Fernando Breno Valadares Vieira é advogado, professor universitário e prefeito de Coromandel/MG.

Juliana Gonçalves Silva de Mattos é enfermeira, mestre em Atenção à Saúde pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Professora Universitária e Coordenadora da Atenção Primária de Saúde de Coromandel/MG.

Guilherme Ricardo de Assis Ferreira é bacharel em Direito, especialista em Direito da Administração Pública e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Professor no curso de Direito do Centro Universitário "Mário Palmério" - UNIFUCAMP - em Monte Carmelo/MG. Procurador-Geral do Município de Coromandel/MG.

Desafios da retomada econômica no pós-pandemia foi pauta de uma reunião que ocorreu nesta terça-feira, 10, com a diretoria da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, em Brasília/DF. O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, participou do encontro, que teve também a participação da presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças, Giovanna Victer.

Segundo Giovanna, que está à frente da secretaria da Fazenda de Salvador/BA (Sefaz), “é importante que avancemos no diálogo interfederativo sobre política fiscal. A sustentabilidade das finanças é o que garante todas as demais entregas para nossas cidades”. Participaram do encontro o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, o também diretor da instituição, Daniel Couri.

IFI – Criada em 2016, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal tem o objetivo de dar transparência às contas públicas e colaborar para melhorar a disciplina nas finanças públicas do país. A IFI possui autonomia técnica e colabora para a melhoria da qualidade das estatísticas fiscais divulgadas e, em última instância, da própria política fiscal executada pelo governo.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionou, nesta quinta-feira, 5, contra a proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2.337/2021, que contempla parte da Reforma Tributária. Na nota, a entidade afirma que prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades são a favor de uma reforma tributária que simplifique impostos e não aumente a carga para contribuintes, entre outros. Leia na íntegra.

Entretanto, a FNP salienta que mais de 95% do impacto estimado pelo relator da proposta, deputado Celso Sabino, recairia sobre estados e municípios, o que pode prejudicar a capacidade de investimentos dos entes e comprometer cofres municipais e geração de emprego e renda.

_____

Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.