A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com a Rede Estratégia ODS e o Local Lab ODS, lançou, no dia 25 de maio, o curso “Localizando os ODS nos municípios”.

Ministrado por servidores formados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso traz aulas teóricas, sobre cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aulas práticas, com apresentação de cases.

As videoaulas serão disponibilizadas semanalmente e de forma gratuita no Youtube. Acesse e assista.

FNP participou de debates e, durante o evento, lançou uma série de videoaulas com conteúdos práticos e teóricos sobre localização dos ODS nos municípios

Com o debate voltado para o tema do “crescimento econômico e trabalho decente” teve início nesta terça-feira, 25, o 2º Festival ODS. Promovido pela Agenda Pública e Estratégia ODS, o evento, que segue também na quarta-feira, 26, tem o objetivo de propor soluções viáveis para a sustentabilidade no Brasil e acelerar novos modelos de desenvolvimento.

A programação, que engloba uma série de eventos paralelos, busca dialogar com diversos setores para estimular novas formas colaborativas de trabalho. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou dos debates representada pelo presidente Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, e pelo vice-presidente de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Alex Grael, prefeito de Niterói/RJ.

Abertura – recuperação socioeconômica

Diante do aprofundamento das desigualdades e do impacto da pandemia ocasionada pela COVID-19, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou que vida, saúde e economia “são faces da mesma moeda”. Dessa forma, o presidente da FNP defende um plano emergencial para cuidar das questões econômicas.

“É preciso que a gente comece a pensar de que maneira temos que buscar a recuperação econômica e não esperar o fim da pandemia para discutirmos”, disse. Para o governante, a efetividade das políticas públicas é proporcional ao protagonismo das cidades.

Auxílio emergencial aos mais vulneráveis, incentivos para recuperação de empresas afetadas pela pandemia e investimento efetivo na vacina são ações fundamentais para o momento. “A vacinação é um elemento muito importante para que rapidamente a gente possa voltar ter uma vida normal. Acho que esses três elementos se encaixam”, falou.

Atualmente, segundo o diretor da Agenda Pública, Sergio Andrade, 42% da população brasileira ocupada está na informalidade e “geralmente em postos menos produtivos” por isso, ele insistiu que falar em crescimento econômico é fundamental, pensando em setores como de serviço e comércio. “A mensagem que os ODS nos trazem, de não deixar ninguém para traz, no Brasil significa de forma muito emblemática: trabalho, emprego, renda e proteção social”, destacou.

Para o chefe do setor de cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil, Stefan Agne, “identificar trabalho decente para as pessoas é essencial para o projeto europeu e para o sucesso da Agenda 2030”. Na ocasião, ele também reconheceu como “excelente” o trabalho desenvolvido pela Estratégia ODS, coalizão que reúne organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia com o propósito de ampliar e qualificar o debate a respeito dos ODS, entre elas a FNP. Saiba mais.

Abertura do Encontro Nacional da Rede Estratégia ODS

As consequências da pandemia também foram assunto na abertura do Encontro Nacional da Rede Estratégia ODS. O prefeito Axel Grael foi um dos convidados para discutir como os ODS podem contribuir com formas de mitigar esses impactos. Para o governante, a aposta na sustentabilidade é um dos caminhos para uma retomada que traga mais esperança, avanços e justiça social.

“Temos o desafio de retomar, voltar a gerar empregos e fazer com que o cotidiano das pessoas chegue o mais próximo possível do que era antes da pandemia”, falou o vice-presidente de ODS da FNP.

Com mediação da diretora técnica da Agenda Pública, Helena Grundig, que reforçou a importância de redirecionar o desenvolvimento do crescimento econômico de modo que seja prospero e inclusivo, o evento teve também a participação do gerente-executivo da Fundação Abrinq, Victor Alcântara, destacando indicadores e recursos para a implementação dos ODS como os maiores desafios para a conclusão da Agenda 2030.

Café temático com FNP e Local Lab ODS

Em outra atividade proposta pelo Festival ODS, a FNP, em parceria com o Local Lab ODS, lançou o curso “Localizando os ODS nos municípios”, um conjunto de videoaulas, disponibilizadas gratuitamente no Youtube, com conteúdos práticos e teóricos sobre o tema. A primeira aula já está disponível apresenta um caso prático de implementação do ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; acesse. 

De acordo com a assessora de projetos da FNP, Miriam Licnerski, os ODS são uma linguagem global que tem como objetivo “orientar planejamento, plano de metas, plano diretor, para que tenham mais efetividade”. Para ela, essa ferramenta fortalece as políticas públicas para que possam atender com mais qualidade os anseios da população.

O organizador do Local Lab ODS, Thiago Siqueira do Prado, falou sobre os Objetivos como uma nova linguagem para integração das políticas para desenvolvimento sustentável. “Pode ser usado de diferentes formas e lugares”, como políticas públicas nos municípios e em empresas.

A analista de políticas públicas na secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, Gabriela Chabbouh, destacou os ODS e a Rede Estratégia ODS como uma oportunidade de trocas e financiamento de órgãos internacionais. “Vale a pena usar essa linguagem, localizar os ODS como estratégia de trocas e captação de recursos”, comentou.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicação da Pobreza; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 10 - Redução das Desigualdades; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

A alternativa foi debatida na 80ª Reunião Geral da entidade, que também discutiu outras pautas prioritárias, como mobilidade urbana e economia

Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vão apresentar uma proposta de adequação no Plano Nacional de Vacinação (PNI) da COVID-19. A proposta é de que a passadas as comorbidades, profissionais de educação, forças de segurança e trabalhadores de transporte coletivo, a população seja vacinada por idade decrescente a partir dos 59 anos. O tema foi deliberado durante a 80ª Reunião Geral da entidade, nesta quinta-feira, 20, evento virtual no qual foram empossados os novos vice-presidentes temáticos, regionais e o conselho fiscal da entidade.

Segundo o presidente da entidade, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, a justificativa para o modelo decrescente é acelerar o processo e garantir vacinação de forma universal e equitativa em todo o país, sem privilégios, injustiças e eventuais fraudes. “Com o critério de idade temos a demanda calculada, conseguimos avançar mais rapidamente”, comentou o prefeito de Florianópolis/SC, Gean Loureiro, presidente do Consórcio Conectar. A proposta recebeu apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que esteve representado na reunião pelo secretário-executivo, Mauro Junqueira.

Também sobre vacinação, o prefeito Gean apresentou um panorama sobre as ações desenvolvidas pelo Conectar, consórcio instituído a partir da liderança da FNP, nas intermediações com o governo federal, embaixadas e laboratórios internacionais. Conforme o governante, o Conectar está em tratativas para aquisição de forma conjunta com o Ministério da Saúde de vacinas Sinopharm, com apoio da embaixada da China.

Durante a reunião, o grupo também debateu os impactos do possível recrudescimento da pandemia. Sobre isso, o prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, falou sobre a experiência do município paulista que, a partir de indicadores de alertas, conseguiu ter um resultado melhor, na segunda onda, em relação ao obtido pelo governo do estado de São Paulo.

Esse caso será apresentado na sexta-feira, 21 de maio, em evento virtual, transmitido ao vivo pelo Youtube e promovido pela FNP, em parceria com o Conectar. “É muito importante a adoção desses indicadores, dessas políticas de antecipação de crise”, comentou. De acordo com o prefeito, a partir da coleta de dados, é possível antecipar situações mais complexas em quatro, seis ou até oito semanas.

Ainda sobre saúde, o secretário de Finanças de Diadema/SP, Francisco Funcia, apresentou dados sobre o subfinanciamento da área, principalmente neste ano, com uma redução de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento para o tratamento da COVID-19. “Comparando com o último quadrimestre do ano passado, teve uma queda de 50%”, disse.

De acordo com ele, a participação dos municípios, com mais alocação de recursos, configura em “estrangulamento na medida em que têm que tirar recursos de algumas ações e cobrir essa falta do governo federal”, concluiu.

Como alternativa, o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões, relembrou o pleito para a unificação dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação, “para somar recursos dentro da casa dos 40% que somam as duas áreas”.

Desafios do financiamento da Mobilidade Urbana
A insustentabilidade do financiamento do transporte público também esteve entre as pautas prioritárias discutidas pelos prefeitos. O tema foi apresentado pelo prefeito de São José dos Campos/SP, Felício Ramuth, vice-presidente de Mobilidade Urbana, que trouxe alternativas para o setor de “curtíssimo” e longo prazo.

De forma imediata, o governante recomendou a retomada do PL 3364/2020, vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, que trazia um auxílio emergencial, de R$ 4 bilhões, para as cidades. A proposta, agora, seria modificar as regras e solicitar R$ 5 bilhões por ano, como fonte de recursos para financiar a gratuidade dos idosos.

Segundo o presidente do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Transportes, Paulo Guimarães, esse recurso seria liberado, de forma imediata, para 1600 municípios. “A R$ 5 bilhões por ano como fonte de recurso por população idosa, geraria um gasto de R$ 300 reais por ano por idoso para o governo federal”, explicou.

Para o médio/longo prazo, a proposta é discutir o Programa de Reestruturação do Transporte Público Urbano. “Precisamos discutir um novo marco legal, que é a alteração de uma série de leis para subsidiar o que a gente está propondo dentro dos três pilares - qualidade e produtividade, financiamento e regulação e contratos”, disse Paulo, que também é secretário de Mobilidade de São José dos Campos.

No contexto mobilidade/pandemia, a prefeita de Contagem/MG, Marília Campos, trouxe para o debate que há, ainda, a preocupação do ponto de vista sanitário. “Na medida em que a gente exige que não tenha transporte com lotação exagerada também defendemos política para melhorar condições de transporte do passageiro”, avaliou a prefeita, que assumiu a vice-presidência de Políticas Sociais.

Desafios econômicos e sociais do pós-pandemia
O economista José Roberto Afonso, consultor da FNP, fez uma avaliação sobre o quadro da economia brasileira, que apresenta situações distintas, com o aquecimento de alguns setores como agropecuária, indústria extrativa e novas tecnologias. “Isso é bom, mas gera pouco emprego. Setores intensivos de mão de obra, que são serviços de contato, ainda estão longe de conseguir recuperar a situação que tinha antes”, disse.

Para o economista, é indispensável pensar políticas públicas voltadas para requalificação de mão de obra, estímulo ao empreendedorismo e realocação de trabalhadores. “É importante unir reformas com medidas imediatas, porque a situação do âmbito essencial é emergencial”, opinou.

Nesse sentido, o presidente da FNP falou sobre a pandemia como fator importante nessa situação de crise econômica. Na opinião de Edvaldo, as necessárias medidas de distanciamento físico e fechamento de locais colabora para o aprofundamento dessa situação. “Temos que combater a pandemia e ao mesmo tempo encontrar mecanismos para, no pós, alavancar a recuperação definitiva da economia”.

A secretária de Fazenda de Salvador/BA, Giovanna Victer, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda, destacou o papel dos municípios nesse processo. “Acreditamos que as cidades, por meio da gestão e da própria característica da economia, podem ser a força motriz para retomada econômica que incorpore pessoas, renda e melhore qualidade de vida de todos os brasileiros.”

O presidente da Abrasf, Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão de Curitiba/PR, também participou da reunião comentando sobre as reformas Tributária, com sistema progressivo, assegurando a autonomia municipal em relação ao ISS, e Administrativa que, na avaliação dele, caminha lentamente e trata de questões de médio e longo prazo.

Homenagem ao prefeito Bruno Covas
Bruno Covas, reeleito em 2020 prefeito de São Paulo/SP e empossado em abril deste ano vice-presidente Nacional da FNP, morreu no domingo, 15 de maio. Em virtude de sua colaboração com a pauta dos municípios, o presidente da FNP prestou a homenagem, nomeando a sede da entidade como Sede Bruno Covas.

“Bruno foi exemplo de tolerância nesse momento de intolerância, exemplo de convicção e de esperança, nesse momento de desesperança e acima de tudo, Bruno Covas mostrou que é possível ocupar um cargo no Executivo sem perder a humanidade”, falou o presidente Edvaldo.

“O Bruno deixa a mensagem de demonstração de coragem, de integridade, de luta, mas principalmente de pessoa que tinha profundo apresso pela democracia”, disse Marta Suplicy, secretária de Relações Internacionais de São Paulo.

Vice-presidentes Temáticos e Regionais (gestão 2021-2023)
Além do debate sobre as três pautas prioritárias da FNP, a 80ª Reunião Geral foi momento de posse de prefeitos que ocupam cargos de vice-presidências temáticas e regionais da entidade.

“Essa é uma das experiências mais gratificantes da minha vida pública. Tenho aprendido muito com prefeitas e prefeitos e com a equipe técnica da FNP”, afirmou a prefeita de Pelotas, que assumiu, pelo segundo mandato, a vice-presidência de Segurança Pública. Para a governante, o trabalho coletivo de prefeitos é o que traz as condições para encontrar soluções de desenvolvimento econômico, social, cultural e humano.

De acordo com o prefeito Edvaldo, as discussões da reunião revelam o momento difícil e complexo que o país atravessa. “Essa pandemia tem sido um elemento para que a situação seja ainda mais difícil, mas apesar disso tudo eu tenho esperança. E a esperança está aqui, nessa reunião”, concluiu.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Gestores da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano dos municípios vão analisar e comentar proposta de novas regras para o licenciamento urbanístico

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reuniu, nesta terça-feira, 18, mais de 140 representantes municipais da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para debater uma nova proposta para a Resolução CGSIM nº 64/2020, que apresentava novas regras para o licenciamento urbanístico. Ficou pactuado que a FNP irá encaminhar a minuta de proposta em debate no Grupo de Trabalho (GT), do qual a entidade participa, para que gestores e servidores façam comentários em um prazo de sete a dez dias.

A FNP vai coletar contribuições, sistematizar e devolver para o grupo e, em uma próxima reunião, pactuar o posicionamento que a entidade vai defender no GT que trabalha na revisão do texto. “Essa é uma oportunidade de tentar construir um marco normativo mais apropriado e que venha a somar com a ânsia dos municípios, que é ter licenciamento urbanístico ágil, seguro e que não fira autonomia dos entes municipais”, destacou o coordenador de Articulação Institucional da FNP, Jeconias Junior, que conduziu o encontro.

A arquiteta da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju/SE, Valéria Di Barmont Duarte, apresentou um panorama sobre o desempenho do Brasil no setor de licenciamento urbanístico. O país ocupa o 170º lugar, em um ranking de 190 posições. “Isso prejudica no desenvolvimento econômico e acarreta ônus: aumento excessivo de imóveis por conta do custo com burocracia do licenciamento”, comentou.

Contexto da Resolução CGSIM nº 64/2020

A proposta de classificação de risco no direito urbanístico do Ministério da Economia foi revogada em março deste ano. Foi instituído, então, um GT para fazer a revisão do texto com a participação de diversos atores, entre eles a FNP.

Representam a FNP no GT o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) de Aracaju/SE, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, secretário de Infraestrutura do município; e Avilé Campos Dantas, diretor de Urbanismo da Emurb.

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

A analista de Infraestrutura do Ministério de Desenvolvimento Regional, Ana Paula Bruno, falou sobre a série de debates públicos que a pasta vai promover com o objetivo de “construir colaborativamente a atualização da agenda brasileira para desenvolvimento urbano”. Segundo a servidora, em breve serão promovidas cinco oficinas regionais para dialogar com secretários sobre a percepção dos problemas cotidianos. A expectativa é “organizar uma agenda estruturada”.

ReDUS – Rede para o Desenvolvimento Urbano Sustentável

Também no encontro, a assessora técnica da GIZ no Brasil, Cecília Martins falou sobre a cooperação técnica Brasil-Alemanha e instituições na construção de espaços qualificados de interação entre pessoas e organizações no campo do desenvolvimento urbano sustentável.

Segundo Cecília, será disponibilizada ainda este ano uma rede que cria e fortalece a colaboração para influenciar e construir agendas e soluções para desafios das cidades brasileiras. A iniciativa faz parte do projeto ANDUS, que tem o objetivo de elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento urbano, ancorada no tripé econômico-social-ambiental da sustentabilidade.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima; 15 - Vida Terrestre. Saiba mais aqui.

Solenidade faz parte da 80ª Reunião Geral da FNP

Nesta quinta-feira, 20, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai empossar vice-presidentes temáticos e regionais para a gestão 2021-2023. Os cargos serão ocupados por prefeitos representantes de todas as regiões, com pluralismo partidário. Ato faz parte da 80º Reunião Geral da entidade que terá a solenidade de posse transmitida ao vivo, a partir das 10h30, pelo canal da FNP no Youtube. Acesse e participe.

A ocasião também servirá para que prefeitos debatam e alinhem, em reunião de trabalho, as pautas prioritárias para serem mobilizadas pela FNP. Os próximos passos da entidade serão divulgados posteriormente.

Encontro foi liderado pelo prefeito de Canoas, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais da FNP

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) vão trabalhar juntos na proposta de um evento sobre cooperação técnica e financiamento. O assunto foi tratado nesta terça-feira, 18, em reunião articulada pela entidade a pedido do prefeito Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Relações Internacionais.

Com a expectativa de abrir um novo caminho de cooperação entre cidades brasileiras e o NDB, que representa países que compõem o Brics, o prefeito Jairo Jorge destacou a vontade de “avançar efetivamente nessas relações cidades-cidades, criar parcerias e projetos comuns com municípios”.

“Institucionalmente, a FNP e o NDB têm um papel essencial na geopolítica mundial, por isso queremos estabelecer essa conversa e propor essa ideia de cooperação e integração entre cidades, entre prefeitos”, afirmou.

Ficou pactuado, então, um alinhamento técnico para a construção de uma agenda específica entre a entidade e a instituição financeira para abordar tanto o tema da cooperação técnica quanto o tema do financiamento.

Segundo a diretora geral do Escritório Regional das Américas/SP do NDB, Cláudia Prates, a China, por exemplo, é um país que tem muito a contribuir, principalmente com os assuntos de mobilidade urbana e resíduos sólidos.

“A China tem um plano para municípios para ambos os seguimentos. Poderíamos discutir e trocar experiências e parcerias com empresas que possam ajudar no desenvolvimento desses projetos”, disse.

Sobre as linhas de financiamento, Marcos Thadeu Abicalil, profissional sênior do Escritório Regional das Américas/DF do NDB, mencionou projetos de infraestrutura social que o banco tem tocado com cidades como Aracaju/SE, Teresina/PI, e Aparecida de Goiânia/GO.

“Acho que a gente pode abrir uma agenda cooperação técnica mais ampla”, comentou, a partir da parceria de conhecimento e, no médio o longo prazo, com financiamento a investimento de municípios.

O prefeito de Canoas reforçou que seu objetivo enquanto vice-presidente de Relações Internacionais da FNP é abrir mais diálogo com o Brics e as perspectiva de cooperação para o Brasil.

O governante lembrou o escopo da FNP, que representa as 412 maiores cidades brasileiras, no enfrentamento do “momento agudo” atual. “Vamos precisar desse salto de infraestrutura social, que o prefeito Edvaldo Nogueira [Aracaju/SE] tem colocado e nós todos estamos preocupados”, salientou.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados no Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Em seminário, transmitido ao vivo no Youtube, professor Boaventura de Sousa Santos destacou preocupação com futuro da democracia brasileira

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Portugal), promoveu nesta segunda-feira, 17, uma reflexão sobre o futuro das cidades diante do impacto da pandemia ocasionada pela COVID-19. O debate foi conduzido a partir de um panorama sobre a gestão brasileira dessa crise econômica, social e sanitária, apresentado pelos prefeitos de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, e de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas, com comentários do diretor emérito do CES, Boaventura de Sousa Santos.

O debate, cujo objetivo era “apontar caminhos para o enfrentamento à pandemia no curto e médio prazo”, conforme o moderador Rodrigo Neves, ex-prefeito de Niterói/RJ, foi transmitido ao vivo pelo canal da FNP no Youtube. O cocoordenador do Programa de Doutoramento "Democracia no Século XXI" CES/FEUC, Giovanni Allegretti, também participou com intervenções. Assista aqui.

Com uma avaliação comum, os participantes do seminário apontaram o negacionismo da ciência e da gravidade da pandemia como um dos principais desafios enfrentados. “O Brasil é o único país que continua com uma política federal que não é simplesmente de negligência e de ausência. É obstrução a uma política de proteção à vida. É criminoso, ao meu entender, a nível mundial”, comentou.

Para Edvaldo Nogueira, a dualidade entre ciência e negacionismo que ainda persiste no Brasil é um “elemento muito difícil e complexo para que a gente possa enfrentar a pandemia com a força e com o calibre necessário”. A prefeita Paula Mascarenhas falou sobre a “importância óbvia, elementar” da ciência, mas que ainda precisa ser reforçada no Brasil como ponto fundamental para enfrentar uma crise dessas proporções.

Sobre a falta de coordenação nacional para o enfrentamento da pandemia, os governantes municipais ressaltaram o papel e a união dos municípios nesse processo. “O pecado original no Brasil, pela dificuldade que estamos vivendo na pandemia, foi o fato de não termos tido um sistema de combate centralizado”, comentou Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.

Paula Mascarenhas ressaltou que a responsabilidade dos prefeitos é ainda maior no momento “em que nos falta liderança”. “Os prefeitos se uniram muito nesse processo porque estamos todos no mesmo barco e precisamos dessa troca de experiencia”, comentou.

Segundo o prefeito de Aracaju, que preside a FNP, “houve uma fratura” que obrigou prefeitos e governadores a tomarem responsabilidades que não faziam parte de suas obrigações. “A ausência de planejamento nacional tem obrigado entes subnacionais a buscarem se consorciar para fazerem aquilo que está além da sua definição constitucional”, como é o caso da compra de vacinas, segundo Nogueira.

“Os municípios fizeram um Consórcio e estamos trabalhando para buscar vacinas”, falou o presidente da FNP, em referência ao Conectar, consórcio municipal instituído em março deste ano, a partir da liderança e articulação da Frente.

Futuro
De modo mais focado no Brasil, Boaventura tem uma visão preocupada com relação ao sistema democrático de direito. Para ele, “se o povo, a população e os democratas brasileiros não forem para a rua, não se tomarem muito mais abertamente a favor da democracia, eu não sei se vai haver eleições, se as eleições vão ser livres, se as eleições vão ser pacíficas ou se o futuro vai ser pacífico”, falou.

Na opinião do professor, a democracia brasileira “está à beira do caos”. “Não sei como o Brasil pode aceitar que esse tipo de pessoa esteja no governo federal, em democracia. Não é compreensível”, opinou.

De modo geral, Boaventura destacou que o pós-pandemia é a oportunidade de repensar as cidades, assegurando direitos para aqueles que contribuem. Modernização e inovação do campo e construção de outra relação para os espaços verdes das cidades, pensando em agricultura urbana como fonte de alimento para a população, foram ideias apontadas pelo professor.

A prefeita de Pelotas também destacou os temas da Educação e da Saúde como cruciais para busca de soluções no pós-pandemia. “Temos aqui no Brasil que enfrentar esse déficit de praticamente um ano e meio dos alunos fora da sala de aula e tudo o que isso significa, não somente no desenvolvimento pedagógico, no conhecimento, mas também na sua formação como cidadão, no seu crescimento individual e nas trocas sociais e culturais que deixaram de ter”, disse.

Cooperação técnica
A FNP e a Universidade de Coimbra estão desenhando um acordo de cooperação técnica que, segundo Jorge Figueira (CES/DARQ), tem o objetivo de “estabelecer e aprimorar a governança, a gestão participativa e inovação, levando em conta os temas da participação da comunidade local na elaboração e implementação de políticas públicas locais”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 - Saúde e Qualidade; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Prefeito Edvaldo Nogueira participou de painel, junto com governadores, organizado pela Abdib

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, defendeu, nesta quinta-feira, 13, a “colaboração” entre estados, municípios e iniciativa privada para alavancar o investimento em infraestrutura no país. A fala foi feita durante o painel “O papel dos estados e dos municípios no desenvolvimento da infraestrutura”, parte da programação do “Abdib Fórum 2021”, evento inteiramente on-line, que teve início na terça-feira, 11 de maio. Acesse aqui e assista os debates realizados. 

Para o governante, a discussão sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões é importante, principalmente no contexto municipal, já que “as cidades têm sido, no mundo inteiro, elementos de protagonismo e de avanço”.

Conforme avaliação do presidente da FNP, em momentos de crise e de dificuldades, principalmente diante do impacto da pandemia, “é fundamental que os municípios possam ter investimentos privados em forma de PPPs ou de concessões” para alavancar o desenvolvimento. “Não tem como municípios e estados funcionarem e investirem, principalmente em infraestrutura, sem haver colaboração com iniciativa privada”, declarou.

De acordo com Nogueira, Aracaju inaugurou neste ano seu primeiro projeto de PPP de iluminação pública, com a expectativa de que, dentro de um ano e meio, a iluminação de toda a capital seja inteiramente de LED. “Não teríamos condição de fazer esse projeto com recursos próprios ou da União”, comentou.

Além dos empecilhos impostos pela crise fiscal para o investimento em infraestrutura, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a “burocracia da máquina pública” como um fator de atraso. Na opinião dele, mesmo quando teve capacidade de investimento, “o poder público foi ineficiente no investimento”, afirmou o governador que, quando prefeito de Pelotas/RS, integrou a diretoria da FNP. Leite também falou sobre a ineficácia do governo “na modernização, não apenas tecnológica, mas de novos modelos construtivos, que sejam de menor custo e de maior eficiência”.

“Desafios são cada vez mais múltiplos para estados brasileiros, para as comunidades locais e é lógico que temos que buscar parceria, sermos criativos, inovar”, opinou o governador do Amapá, Waldez Góes, que destacou as dificuldades enfrentadas pela região Amazônica, com modelagem de atividades que respeite relação com a natureza.

Fundo imobiliário
O diretor-presidente da Houer, Fernando Iannotti, questionou os participantes sobre fundos imobiliários como “um ativo importante para conduzir e dar garantias, ou resolver problemas financeiros, de estados e municípios.” Para o governador do Piauí, Wellington Dias, há necessidade de uma boa modelagem e de um ambiente muito favorável.

Segundo Dias, a partir da precificação, colocação de um fundo com documentação adequada e estudo para que se tenha definição de quais negócios e oportunidades que possam gerar valor adequado àquele bem, “é possível ter variadas alternativas como fundo garantidor”.

Para o presidente da FNP, os fundos imobiliários podem alavancar recursos e servir como garantia para os municípios, desde que tenham efetividade. “Batalha que a gente tem que envolver entes, legislativos, área da construção civil e precificação bem-feita”, avaliou Edvaldo Nogueira.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6 - Água Potável e Saneamento; 7 - Energia Sustentável e Limpa; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Evento terá transmissão ao vivo pelo Youtube

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove, na próxima segunda-feira, 17, um debate sobre a crise sanitária, econômica e social ocasionada pela COVID-19. Com parceria com o Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Portugal), o Seminário “A pandemia e o futuro das cidades: governança e participação” será transmitido ao vivo pelo canal da FNP no Youtube, a partir das 13h. Acesse aqui e participe.

Para a discussão, estão confirmados o prefeito de Aracaju/SE, Edvaldo Nogueira, presidente da FNP; a prefeita de Pelotas/RS, Paula Mascarenhas; e o diretor emérito do CES, Boaventura de Sousa Santos; com a moderação do ex-prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves.

Seminário “A pandemia e o futuro das cidades: governança e participação”
Data: 17 de maio (segunda-feira)
Horário: 13h/Brasil – 17H/Portugal
Acesso: https://www.youtube.com/watch?v=o_EUqkfAJG0

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3 - Saúde e Qualidade; 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.

Reforma tributária e financiamento da saúde foram alguns dos temas abordados

Reforma tributária foi um dos temas debatidos, nesta terça-feira, 11, em reunião promovida pelo Fórum Nacional de Secretários de Finanças e Fazenda. Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a presidente do Fórum, Giovanna Victer, secretária de Fazenda de Salvador/BA, apresentou um panorama do assunto, reforçando a defasagem da autonomia municipal.

Segundo a secretária, a proposta do Simplifica Já, que tem o apoio declarado pelo presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, é uma alternativa à PEC 45, mas ainda precisa de revisão. Giovanna defendeu a inclusão do financiamento do transporte público e da zeladoria municipal na proposta e a atualização compulsória da planta genérica de valores por meio infralegal.

“Durante a reunião da Abrasf, semana passada, o prefeito Edvaldo declarou que considera essas questões acessórias como uma pequena e importante atualização ao Simplifica já”, falou. Para o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, a reforma tributária ainda carece de uma liderança que possa abarcar a convergência dos interesses de tantos atores envolvidos.

“A manutenção do ISS é fundamental, mas se não enfrentarmos a regressividade do nosso sistema tributário, a dificuldade em arrecadar tributos vai ser cada vez maior”, falou. A consideração de Perre está relacionada à discussão sobre a tributação da renda no Brasil.

Outro assunto bastante debatido ao longo da reunião foi a questão do financiamento da saúde. O tema foi apresentado pelo secretário de Finanças de Diadema/SP, Francisco Funcia, que destacou como o “subfinanciamento e o mais recente desfinanciamento da saúde compromete a estabilidade na transferência de recursos para os municípios”.

De acordo com o gestor, os municípios são responsáveis por cerca de 31% do que se gasta em saúde no Brasil. “Precisamos fazer com que o governo federal assuma esse financiamento”, declarou. Funcia falou, ainda, sobre a proposta de desvinculação das receitas do orçamento da União na saúde. Ele acredita que essa alternativa “tenderá deixar os municípios à míngua”, uma vez que o “governo federal já vem saindo de suas obrigações nos últimos anos”.

Consórcio Conectar
O secretário-executivo do Consórcio Conectar, Marcelo Cabral, apresentou um panorama das ações que estão em curso, como o trabalho conjunto com outros consórcios e o Ministério da Saúde na aquisição de vacinas.

Segundo ele, o Conectar atuará com diversas modalidades de compra, mas a primeira deve ser na “linha de Equipamentos de Proteção Individual”, a partir de uma pesquisa com os consorciados. Cabral também comentou sobre o calendário de compras que vem sendo divulgado pelo governo federal, com a expectativa de que o mês de junho dobre as aquisições de maio. No entanto, comentou que teme que o “calendário não dê conta de impedir que a terceira onda aconteça”.

Outros assuntos
Sobre o Novo Fundeb, o secretário de Fazenda de Serra/ES, Henrique Valentim, pediu apoio na “provocação” ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que se comprometeu em rever a proibição da transferência de recursos para outras contas que não sejam Caixa e Banco do Brasil. “Isso tira dos municípios um ativo importante, que é a possível venda de folha”, justificou.

Na reunião, os secretários também pactuaram a criação de um grupo para discutir questões do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que, conforme a secretária de Fazenda de Niterói/RJ, Marília Ortiz, é um tributo que “tem mostrado resultado positivo”, com a grande movimentação no setor imobiliário em todo o Brasil. A ideia do grupo é debater sobre emissão de guia previamente ao registro e um possível modelo de parcelamento.

Também foi pauta da reunião o veto ao artigo 26 na Lei Complementar 178, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A secretária de Finanças de Recife/PE, Maira Rufino, falou da “importância de abrir essa possibilidade para os municípios, que devem decidir se fazem ou não a adesão”. Para ela, o tema pode “representar um alívio interessante ao caixa dos municípios em 2021”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.