Assunto esteve em pauta em reunião com dirigentes da FNP, que também trataram sobre aplicação do mínimo em educação e reforma tributária

“Durante a pandemia, os municípios mantiveram de 80% a 100% o funcionamento de sua frota para atender 40% dos passageiros”. Foi com essa frase que o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, abriu a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir apoio da Casa em um recurso emergencial, que subsidie a gratuidade oferecida a idosos, em 2021, no transporte público urbano.

O assunto tem sido pauta de discussões desde o início da pandemia, quando a FNP apoiou o Projeto de Lei 3364/2020, cujo auxílio de R$ 4 bilhões ao setor foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Na opinião de Pacheco “foi um erro bloquear aquilo”. Segundo o parlamentar, esse recurso pedido pelos prefeitos é “fundamental para perpetuar algo que o governo ainda não compreendeu: que o transporte público não é atividade econômica, é direito social”.

Sensível ao apelo dos prefeitos, o presidente do Senado pediu para que a FNP enviasse a minuta de Projeto de Lei, na qual a entidade articula um aporte de R$ 5 bilhões, repasse que deve ser feito ainda em 2021. Acesse aqui e conheça. Para Pacheco, “algumas medidas podem ser feitas” e uma delas passa pelo recuso emergencial para o setor. “Me mandem o anteprojeto que eu vou conversar com líderes partidários e espero que não haja resistência do governo”, declarou Pacheco.

Ainda no encontro, prefeitos também trataram sobre o cumprimento do mínimo constitucional na Educação. “É preciso analisar o quanto dos 25% estamos usando de forma criativa e o quanto estamos usando de forma desnecessária”, comentou o prefeito de Petrolina/PE, Miguel Coelho, secretário-geral da FNP.

De acordo com os prefeitos, o fechamento das escolas em decorrência da pandemia é um fator que dificulta municípios atingirem o mínimo estabelecido. E para cumprir o que está estabelecido, muitas cidades acabam gastando seus recursos de forma aleatória, sem o devido planejamento. “No final do ano, praticamente município nenhum vai conseguir prestar contas dos 25% efetivamente gastos”, comentou Edvaldo Nogueira, que além de presidente da FNP é prefeito de Aracaju/SE.

Dessa forma, os governantes pediram apoio do senador. “Se isso está acontecendo de fato, temos que fazer alguma coisa”, afirmou Pacheco. A sugestão do parlamentar é, de forma emergencial, aprovar a PEC 13/2021, e depois debater a unificação dos mínimos. “Se houver decréscimo na educação, a gente volta atrás, mas acho que vai melhorar a aplicação de recursos e a qualidade do ensino”, ponderou.

Outro ponto tratado no encontro foi o posicionamento contrário dos prefeitos quanto à PEC 110/2019. “Como está posta, prejudica os municípios”, afirmou o prefeito Edvaldo Nogueira. A proposta prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), maior fonte de arrecadação das cidades.

“Devemos insistir no Simplifica Já, com o ISS como imposto básico dos municípios, ICMS, dos Estados e o imposto do governo federal, simplificando, criando alíquota única”, comentou Edvaldo. O presidente da Abrasf, Jeferson Passos, secretário de Fazenda de Aracaju/SE, explicou que a proposta defendida pelos municípios “acabaria com a lista de serviços, teria uma única alíquota por municípios para todos os serviços prestados, tributo no local do destino e um comitê de gestão nacional dos municípios para obrigações acessórias”.

Como encaminhamento, Rodrigo Pacheco sugeriu que prefeitos participassem de quatro debates que irão ocorrer no Senado, sobre a PEC 110. “Seria bom que participassem para apresentarem a posição de vocês”, alertou.

Também participaram os prefeitos Ulisses Maia, de Maringá/PR; Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto/SP; Jairo Jorge, de Canoas/RS; Paulo Serra, de Santo André/SP; Dario Saadi, de Campinas/SP; Colbert Martins, de Feira de Santana/BA; e Gean Loureiro, de Florianópolis/SC, e Gilberto Perre, secretário executivo da FNP; Diego Tavares, secretário de gestão governamental de João pessoa/PB; Luis Felipe Mahfuz Martini, secretário de governança e enfrentamento à pandemia (SMGEP) de Canoas/RS; Régis de Oliveira Júnior, assessor superior do núcleo de saúde de Canoas/RS; e Giovanna Victer, secretária de finanças de Salvador/BA e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Fazenda e Finanças.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 - Saúde e Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.