A “RM Vale TI – Feira e Congresso de Tecnologia e Inovação” chega a sua terceira edição em 2016 e traz novidade: um grande congresso na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que irá reunir especialistas, empresários e profissionais do setor de todo o Brasil no Parque Tecnológico São José dos Campos/SP.

A feira acontece entre nos dias 18 a 20 de outubro, uma realização do TIC Vale, Arranjo Produtivo Local (APL) de Tecnologia da Informação e Comunicação do Parque Tecnológico São José dos Campos. Fazem parte deste APL mais de 60 empresas de todo o Vale do Paraíba e região.

O congresso acontecerá simultaneamente à feira, nos três dias do evento, e será formado por 18 painéis com mais de 60 palestrantes, Varejo, Indústria e Smart City – nome dado a vertical que desenvolve projetos de TIC aplicados à gestão de cidades e execução de políticas públicas.

Novidades

Em 2016, a RM Vale TI recebe o 2º Investor Day. Com a coordenação da Incubadora de Negócios do Parque Tecnológico São José dos Campos, o evento irá reunir startups das incubadoras de São José e região, empresários associados ao Parque Tecnológico nos setores aeroespacial, Tecnologia da Informação e investidores de toda a RM Vale e Litoral Norte.

Um dos objetivos do Investor Day é discutir o fomento e a cultura de investidores da Região Metropolitana do Vale do Paraíba.

Outra novidade será a realização do “Seminário de Inovação”, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) em parceria com o Parque Tecnológico São José dos Campos. O evento tem o objetivo de reunir empresários de programas de sucesso das duas instituições na busca de conhecimento e da compreensão sobre a inovação, seus ambientes corporativos, modelos de gestão e comportamentos empreendedores necessários para competitividade dos negócios.

Inscrições

O credenciamento para a feira e para o Investor Day é gratuito. Já o ingresso para participar do congresso está a venda com descontos para associados e residentes do Parque Tecnológico São José dos Campos.
Saiba mais em www.rmvaleti.com.br

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação do Simples Nacional, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões de receita bruta anual. A matéria segue agora para a sanção presidencial.

Além desse limite, o substitutivo altera o enquadramento de vários setores nas três tabelas de serviços. Essas duas mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), juntamente com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), no decorrer das tratativas para ajustes do texto, teve atendido um de seus pleitos, com a supressão dos dispositivos que possibilitavam ao contribuinte optar pelos benefícios do Simples Nacional, mas mantendo os benefícios do regime normal de tributação, evitando, com essa supressão, a possibilidade de guerra fiscal entre os municípios dentro do Simples e o aumento da complexidade do Sistema Tributário Nacional.

Dois dispositivos rejeitados deixaram as micro e pequenas empresas de serviços advocatícios e de corretagem de seguros de fora da mudança de tabela para alíquotas maiores se a relação folha/receita bruta for inferior a 28%. O outro ponto recusado foi a prestação mínima de R$ 150 que seria exigida do microempreendedor individual (MEI) no novo parcelamento de dívidas aberto.

Organizações

Conforme o texto aprovado, poderão pedir inclusão no Simples Nacional, conhecido também como Supersimples, as organizações da sociedade civil (Oscips); as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social distintas das religiosas.

No cálculo da receita bruta, não serão computadas as receitas com anuidades, mensalidades ou contribuições recebidas de associados e mantenedores; doações de pessoas ou empresas; ou transferência de recursos públicos em razão de parcerias, contratos de gestão ou outros instrumentos. Elas pagarão por fora a contribuição patronal da Previdência Social.

Ainda que possam ser considerados Oscips, não poderão participar do Supersimples os sindicatos, as associações de classe ou de representação profissional e os partidos.

ICMS por fora

Para o recolhimento do ICMS e do ISS no Simples Nacional, o limite continua a ser de R$ 3,6 milhões de receita bruta. Acima disso, a empresa terá de pagar esses tributos segundo as regras normais.

No caso de ser o ano de início de atividade da empresa ou de o estado adotar um sublimite, haverá uma tolerância de 20% de superação da receita. O texto dos senadores acaba com uma penalidade atualmente existente no mesmo percentual para o pagamento desse excedente pelas alíquotas máximas.

Autoridades municipais, arquitetos, acadêmicos e representantes de diversas instituições de classes discutiram, na quarta-feira, 5, em Belo Horizonte/MG, quais os potenciais e desafios da cidade para a implementação da Nova Agenda Urbana, documento de ação a ser aprovado por diversos países na Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a “Habitat III”, que acontecerá de 17 a 20 de outubro, em Quito, no Equador.

Intitulados “Cafés da Manhã Urbanos” são eventos oficiais do Secretariado da Conferência Habitat III, em parceria com prefeituras do mundo inteiro, para que gestores urbanos se apropriem da Nova Agenda Urbana, entendam as suas diretrizes e contribuam, então, com a sua implementação localmente nas mais diversas perspectivas.

Belo Horizonte escolheu como enfoque a discussão sobre “Cidades Prósperas na Nova Agenda Urbana” e proporcionou aos participantes uma reflexão sobre como a cidade pode se desenvolver economicamente, melhorar infraestrutura, ordenamento territorial, formar e reter talentos e ser mais atrativa, preocupando-se em igual escala com a sustentabilidade, a inclusão social e em melhorar a experiência do cidadão com a própria cidade, promovendo assim a qualidade de vida para seus moradores.

Para iniciar o debate, a representante do secretariado da Habitat III para a América do Sul, Marja Edelman, contextualizou o momento que estamos vivendo e todas as etapas concluídas para que o documento final da Nova Agenda Urbana fosse finalizado. Edelman falou também dos resultados das Conferências Habitat I e II que aconteceram em Vancouver e Istambul, respectivamente, há 40 e 20 anos.

Após a contextualização, contribuíram com o debate o Embaixador Paulo Miranda, chefe do Escritório de Representação do Itamaraty em Minas Gerais, Leonardo Castro e Stephania Aleixo, secretários municipais de Desenvolvimento e Relações Internacionais da prefeitura de Belo Horizonte, Fábio Veras, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Bruno Hermann e Lívia Monteiro, da secretaria municipal adjunta de Planejamento Urbano.

A Habitat III será uma oportunidade para debater e projetar novos caminhos que permitam responder aos desafios da urbanização e pensar estratégias para a implementação de objetivos do desenvolvimento sustentável. A conferência pretende reunir diferentes atores urbanos, tais como governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado e instituições acadêmicas, que revisarão as políticas urbanas e de moradia relacionadas ao futuro das cidades.

A atuação dos médicos cooperados no país foi prorrogada por mais três anos. O anúncio da renovação do Programa Mais Médicos foi realizado no dia 20 de setembro, em Brasília/DF, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, Joaquim Molina. Além da renovação dos contratos, também foi reajustado em 9% o valor da bolsa-formação aos profissionais do Programa, de R$ 10.570 por médico, para R$ 11.520, a partir de janeiro de 2017.

Ao todo, o Programa tem hoje 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 distritos indígenas, o que representa 72,8% dos municípios do país. A meta é, progressivamente, ampliar a participação de brasileiros com a oferta, por meio de editais, de vagas atualmente preenchidas por cooperados e intercambistas.

“Há, de fato, uma grande aprovação do Programa em todo o país e agora estamos trabalhando na formação de novos médicos para que eles possam, aos poucos, ocupar as vagas. A prioridade desta gestão são os médicos brasileiros. Nossa meta nos próximos três anos é oferecer a médicos brasileiros cerca de 4 mil vagas ocupadas por médicos da cooperação”, destacou o ministro Ricardo Barros.

Outro reajuste foi realizado no auxílio moradia e alimentação pagos a todos os profissionais do Mais Médicos alocados em áreas indígenas. O reajuste de 10% – de R$ 2.500 para R$ 2.750 – está em vigor desde agosto. Além disso, ficou acordado que o reajuste da bolsa será realizado anualmente com base na inflação.

Durante as negociações, também ficou definido que os profissionais cooperados que completarem o período de atuação de três anos serão substituídos, inclusive aqueles que encerrariam as atividades entre julho e outubro, mas tiveram sua participação prorrogada em decorrência do período eleitoral e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Segundo o cronograma, a reposição de cerca de 4 mil profissionais cooperados acontecerá até o final deste ano. As demais substituições serão feitas em 2017.

Para o representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Joaquim Molina, o Programa Mais Médicos vai ao encontro do objetivo das Nações Unidades de fortalecimento da Atenção Básica em todo o mundo. “Uma importante publicação brasileira de saúde pública deve divulgar em breve mais de 30 artigos frutos de pesquisas feitas a partir de iniciativas do Mais Médicos apontando os avanços”, disse.

Ficou acertada, ainda, a possibilidade de prorrogação da permanência dos médicos cooperados que tenham se casado formalmente (ou reconhecido união estável) no Brasil. Os representantes de Cuba se comprometeram a entrar em contato com os profissionais para informar como será o processo para regularizar a situação por mais três anos no Programa. Essa medida foi resultado de uma reivindicação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).

Mais Médicos e a FNP

A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", promovida pela FNP, em 2013. A iniciativa demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades, e, com uma coleta de assinaturas, resultou na criação do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Com informações do Ministério da Saúde

Conquista da FNP - A articulação que vem sendo feita pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para instalar novos cursos de medicina avançou mais uma etapa. O governo federal publicou nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU), a retificação do prazo indicando que o Ministério da Educação fará divulgação das instituições habilitadas no dia 27 de setembro.

A divulgação atende ao pedido da FNP e ao compromisso assumido pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no dia 18 de agosto, durante audiência que reuniu 27 prefeitos mobilizados pela entidade. São 39 municípios, de 11 estados, que aguardam as 2.290 novas vagas que serão abertas nesta etapa do programa Mais Médicos para o Brasil.

Segundo DU Altimari, a retomada do edital é motivo de alegria para os prefeitos. “Estamos contentes com a publicação do MEC. A divulgação desse prazo é resultado da luta dos prefeitos e prefeitas, que se mobilizaram para avançar neste edital e formar mais profissionais para atender a população brasileira”, afirmou o prefeito de Rio Claro/SP, cidade que terá um curso com 55 vagas de formação.

Resumo da atuação da FNP no tema

24 de agosto 2015 - TCU recebe representação contra resultado preliminar do Edital n° 06/2014, autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados.

9 de outubro de 2015 - TCU suspende o andamento do processo de abertura de novas vagas.

Em razão dessa suspensão, o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro de Itapemirim (ES), uma das cidades selecionadas pelo MEC, procura a FNP para interceder pedindo a revisão da suspensão do processo, agendando audiência com a Ministra Ana Arraes.

1 de dezembro de 2015 – FNP realiza audiências com a ministra Ana Arraes do Tribunal de Contas da União (TCU) e com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

2 de dezembro de 2015 - Na pauta da sessão do dia do TCU, o julgamento do processo é adiado.

9 de dezembro de 2015 - Novo julgamento do processo, o ministro Augusto Nardes pede vistas.

17 de dezembro de 2015 - De volta na pauta do dia do TCU, ministro Vital do Rego pede vistas.

23 de fevereiro de 2016 -  Uma comitiva de prefeitos da FNP é recebida no TCU pelos ministros Walton Alencar, Vital do Rego e Ana Arraes, pelos chefes de gabinete dos ministros Augusto Nardes e Augusto Sherman e por assessores do ministro Bruno Dantas. No mesmo dia, a comitiva de prefeitos também é recebida pelo secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marco Antonio de Oliveira.

2 de março de 2016 - FNP  solicita ingressar como Amicus curiae no processo.

24 de março de 2016 - Processo volta para a pauta de julgamento do TCU, mas é retirado pela ministra-relatora devido ao recebimento de duas novas representações contra o edital, que foram apensadas ao processo.

29 de março de 2016 - O pedido de ingresso da FNP como Amicus curiae no processo é deferido pela ministra TCU, Ana Arraes.

24 de abril de 2016 - FNP encaminha manifestação como amicus curiae, constante das peças 114-120 do processo.

18 de maio de 2016 - Comitiva de prefeitos da FNP apresenta a pauta ao ministro da secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima.

4 de julho de 2016 - FNP encaminha nota técnica à Presidência da República, a pedido do prefeito Du Altimari (Rio Calro/SP), com justificativas para a abertura de novas vagas.

6 de julho de 2016 - Em sessão plenária, o ministro Vital do Rego pede novamente vista ao processo.

20 de julho de 2016 - TCU vota pela liberação do edital para abertura de novas vagas em cursos de Medicina

18 de agosto de 2016 – Mobilizados pela FNP, 27 prefeitos se reúnem com o ministro da Educação, Mendonça Filho, que se comprometeu a divulgar a lista de habilitações em setembro e a assinatura dos termos de compromissos com as instituições em outubro deste ano.

Mais Médicos e a FNP

A necessidade de mais profissionais de saúde foi evidenciada pela campanha "Cadê o Médico?", promovida pela FNP, em 2013. A iniciativa demonstrou a carência generalizada de profissionais nos municípios brasileiros, em especial no interior e na periferia das grandes cidades, e, com uma coleta de assinaturas, resultou na criação do Programa Mais Médicos para o Brasil.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional está apresentando um mecanismo de dispensa de licitação para órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais a comprarem, com recursos financeiros próprios, alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio de chamada pública.

As compras são permitidas para quem fornece refeições em hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros. Estão aptos a vender por meio desta modalidade agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei 11.326/2006 portadores da Declaração de Aptidão (DAP) junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou cooperativas e demais organizações formais da agricultura familiar que possuam DAP Jurídica.

As experiências positivas das aquisições de alimentos da agricultura familiar têm potencial de estimular uma alimentação adequada e de melhorar qualidade dos produtos ofertados, uma vez que são alimentos frescos e minimamente processados, bem como a promoção do acesso dos agricultores familiares ao mercado gerando inclusão social e desenvolvimento local.

Um desenvolvimento local mais sustentável pode ser promovido através do poder de compra do Estado quando exalta ações concretas de melhoria da qualidade da alimentação dos servidores e usuários que utilizam os equipamentos de alimentação e através do abastecimento podem influenciar toda região, incentivando arranjos produtivos locais alinhados às diretrizes e prioridades das políticas públicas de fortalecimento da Agricultura Familiar.

Aquisição de Alimentos

Um material foi elaborado pela equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a fim de facilitar o processo de aquisição de alimentos da Agricultura Familiar por dispensa de procedimento licitatório, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. 

Portal

Portal de Compras da Agricultura Familiar, onde será possível encontrar as chamadas públicas abertas, empreendimentos e oferta organizada pela agricultura familiar e toda a legislação da modalidade Compra Institucional.