Rodrigo Eneas

Rodrigo Eneas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira, 12, a lei que garante a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos no país por mais três anos. Com a medida, sete mil profissionais que encerrariam os trabalhos até o final do ano poderão continuar no Brasil. A lei foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, 13.

Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.

O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.

A apresentação da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com a aprovação do Poder Legislativo e a sanção presidencial, a medida passa a ser lei.

De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil.

O programa

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no país.

No eixo de infraestrutura, o governo está investindo na expansão da rede de saúde. São mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País, que compõem o terceiro eixo do programa, preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais Médicos e a FNP

O Programa Mais Médicos para o Brasil está entre as principais conquistas da FNP, no âmbito da saúde pública. O Programa foi criado a partir da campanha “Cadê o Médico?”, promovida pela entidade, em 2013, que teve o objetivo de melhorar a qualidade da saúde pública no país, uma forte demanda dos municípios e uma das principais bandeiras da entidade.

A atuação da FNP também está sendo ampla na criação de novos cursos de medicina. Leia mais aqui.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia PalmieriPortal Brasil

Em sessão solene, do Congresso Nacional, na noite do dia 8 de setembro, foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2016, que aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar prioritárias e possa redefinir o uso das receitas. A matéria altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e também estabelece a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM).

No dia 24 de agosto, o Senado votou a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Segundo o secretário de Finanças de Fortaleza/CE e presidente da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jurandir Gurgel, "em um cenário restritivo para as finanças municipais ante o contexto macroeconômico, a aprovação da DRU revela-se de muita importância para flexibilização da execução orçamentária dos municípios, no sentido de os serviços essenciais não sejam interrompidos neste momento de crise”.

A medida amplia o percentual desvinculado de 20% para 30% e permite que a União amplie o uso desses recursos antes destinados a despesas específicas. Além disso, a PEC cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios - a DREM -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação.

A expectativa é que a medida libere R$ 117,7 bilhões para uso do Executivo Federal apenas em 2016, sendo R$ 110,9 bilhões de contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões das Contribuições Sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) e R$ 2,2 bilhões de taxas.

Esse valor poderá ser usado para o cumprimento da meta de resultado primário deste ano - que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões - e para a redução da dívida pública no âmbito da União. A desvinculação não atinge a receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública, ou as verbas destinadas à saúde pública. Também não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários.

No caso dos estados e municípios, a desvinculação abrange a receita de todos os impostos, taxas e multas. São excluídos da DRU, além dos recursos destinados à saúde e à educação, o pagamento de pessoal, as contribuições previdenciárias e as transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da federação com destinação especificada em lei. Ficam livres da DRU igualmente fundos do Judiciário, dos tribunais de contas, do Ministério Público, das procuradorias-gerais e das defensorias públicas.

Tanto no caso da DRU quanto da DREM não muda, porém, a regra que estabelece os gastos mínimos para educação (18% para União e 25% para estados e municípios) e saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) nem as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

Atuação da FNP

Em dezembro de 2015, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou o apoio do deputado Laudívio Carvalho, relator da PEC, para estender aos municípios a desvinculação de receitas, até então permitida apenas à União. Com o pedido, o objetivo da entidade foi de contribuir com a flexibilização da execução orçamentária dos municípios, para que não interrompam serviços essenciais à população ao atravessar o momento adverso por qual passa a economia do país.

O tema também foi tratado na reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), no dia 03 de março de 2016, com a então presidente da República, Dilma Rousseff.

Veja aqui um infográfico explicando a atuação da PEC.

A Plataforma Política Social e o Le Monde Diplomatique Brasil promovem, no dia 12 de setembro, em São Paulo/SP, o 5ª Seminário Público sob o tema Eleições: Governar as Cidades Sem Dinheiro. Os interessados poderão assistir às palestras no auditório do Instituto Polis ou então pelo site www.diplomatique.org.br, onde será transmitido ao vivo, a partir das 19h.

Mediados pelo diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil, Silvio Caccia Bava, três palestrantes irão falar sobre a dificuldade que os novos prefeitos eleitos irão enfrentar para atender as demandas sociais da população. Os convidados para esta edição do Seminário são: Raquel Rolnik, Úrsula Peres e Paulo Rubem Santiago.

Serviço 

5º Seminário Público
Dada: 12 de setembro (segunda-feira)
Horário: 19h às 22h
Local: Auditório do Instituto Polis – Rua Araújo, 124, República – São Paulo/SP

Redator: Livia PalmieriEditor: Rodrigo Eneas

Com a aproximação do fim do seu segundo mandato como prefeito de Belo Horizonte/MG, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda, escreveu uma carta aos prefeitos integrantes da Rede ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, na qual a capital mineira é integrante na qualidade de cidade membro.

Na carta, Lacerda faz um balanço das suas atividades junto a Rede, como em 2012, quando foi anfitrião do Congresso Mundial do ICLEI na América Latina, que culminou com uma mensagem dos prefeitos entregue ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

“Hospedar a comunidade ICLEI em Belo Horizonte e entregar nossa mensagem ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no Rio de Janeiro, gerou um legado para a nossa estratégia de internacionalização, abrindo novos diálogos e parcerias nas nossas cidades“, destacou o prefeito.

Marcio Lacerda fala também da mobilização de prefeitos brasileiros, enquanto presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para ampliar a ação e promover a integração de políticas entre diferentes níveis de governo. “Nós respondemos ao chamado inequívoco do Papa Francisco, mobilizando cerca de 40 compromissados prefeitos do Brasil em um pacto de prefeitos e abrimos novos diálogos com o Governo Nacional em nosso caminho para e pós COP21.”

Por fim, o prefeito de Belo Horizonte convida a todos a participar do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), evento organizado e promovido pela FNP, e que tem como ponto principal os debates e trocas de ideias que levem a construção de cidades sustentáveis. “A FNP vai sediar a quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, nos dias 24 a 28 de abril de 2017, com o objetivo de reunir 10 mil prefeitos, representantes dos governos regionais, nacional e internacionais, especialistas e parceiros para discutir o desenvolvimento sustentável e pavimentar o caminho para as gerações vindouras de prefeitos”, destacou Lacerda.

O ICLEI

É uma associação mundial de governos locais e subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável e que conta com 450 grandes cidades, bem como 450 cidades de pequeno e médio porte, em 84 países.

Redator: Rodrigo Eneas

Prosseguindo com as agendas do Conselho Consultivo do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), mais de 30 instituições nacionais e internacionais estiveram reunidas em São Paulo/SP, nesta sexta-feira, 02. A audiência foi promovida pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para que o grupo participe com sugestões de conteúdo, organização e mobilização do IV EMDS.

O evento ocorreu na sede do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF) e contou com a presença do prefeito de Divinópolis/MG, Vladimir Azevedo, vice-presidente de Gestão Pública da FNP, do secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre e do coordenador de Projetos e Articulação Institucional da entidade, Paulo Miotta.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais e Federativas da Prefeitura de São Paulo/SP, Vicente Trevas, uma das grandes contribuições do EMDS é divulgar agendas realizadas no país, em desenvolvimento urbano sustentável, para outros países. "A experiência brasileira com as cidades é hoje uma referência internacional. Queremos usar o EMDS para compartilhar com representantes de toda a América Latina as propostas da agenda sustentável e de desenvolvimento urbano nas cidades grandes e médias brasileiras. É uma excelente oportunidade para envolver os gestores e prefeitos e trocar experiências na área".

A Rede Cidades Sustentáveis declarou apoio ao EMDS. Segundo sua coordenadora, Zuleica Goulart, o EMDS será importante para discutir o tema sustentabilidade com a nova geração de prefeitas e prefeitos escolhidos nas eleições municipais de 2016. "Estamos apoiando mais uma vez e temos a expectativa de realizar a segunda conferência internacional Cidades Sustentáveis no âmbito do EMDS. Acreditamos que 2017 será um ano importante porque é o início das novas gestões. Trazer esse tema da sustentabilidade para os municípios no começo da gestão é fundamental. Aproveitar os novos gestores, prefeitos, prefeitas para trabalharmos juntos", disse.

"A sociedade clama por ações mais eficientes nas cidades neste momento”, destacou o secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande Grande ABC, Giovanni Rocco Neto, que também é integrante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico. Ele frisou a importância de se construir uma agenda de desenvolvimento econômico para os municípios. “O evento é fundamental para que as cidades pensem regionalmente. Consigam discutir os problemas comuns para aumentar a eficiência do gasto público. Pensar estratégias de longo prazo e ações de curto prazo para atender aos anseios da população".

O diretor do Observatório Social do Brasil, Thiago Ermano Jorge, sugeriu a gestão do dinheiro público como tema importante a ser debatido no EMDS. “O momento do país exige dos prefeitos uma discussão mais aprofundada sobre as licitações, buscando garantir de que o recurso do contribuinte seja aplicado de forma correta. É importante que todos colaborem, de forma técnica, para dar mais eficiência ao gasto público”, disse.

Estiveram presentes: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM); Consórcio Intermunicipal Grande ABC; Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC; Instituto Votorantim; Cidade Escola Aprendiz; Johnson & Johnson; Prefeitura de Santo André/SP; Prefeitura de Guarujá/SP; Rede Brasileira de Cidades Educadoras (AICE); Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (CISAMUSEP); Instituto Trata Brasil; Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo; Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU); Fundação Abrinq; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP); Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB); ONG ECOPHALT; Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP); Hiria; Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (CEALAG); Fundação SM; Fundação Itaú Social; Agenda Pública; CDP – Driving Sustainable Economies; Consultoria em Administração Municipal (CONAM); Polis; Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (SOBRATEMA); PricewaterhouseCoopers (PWC); Vetor Brasil; Câmara de Comércio do Mercosul; ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade; Observatório Social e I&T Gestão de Resíduos.

FNP e Abrinq

A FNP e a Fundação Abrinq renovaram a assinatura do termo de parceria institucional pelos direitos da criança e do adolescente, que terá vigência agora até 30 de junho de 2020.

Entre os objetivos do termo de cooperação está a participação da Fundação Abrinq nas ações do IV EMDS e a parceria da FNP na execução do “Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC”, por meio de articulação, integração e intercâmbio das atividades exercidas com os prefeitos eleitos para a gestão 2017-2020.

 

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri

No último dia 23 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde assinaram um termo de cooperação técnica que permitirá a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde. “Estamos dando um passo importante para racionalizar as demandas na área. Os dados estarão à disposição de todos os magistrados para dar suporte às suas decisões, sem interferir na autonomia de cada um”, destacou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. Até loção hidratante, álcool em gel, protetor solar, fita crepe e xampu anticaspa entram na lista do Ministério. De 2010 até julho de 2016, os custos da União totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 730,6 milhões. Somados os gastos da União, estados e municípios, a previsão é de que o montante chegue a R$ 7 bilhões em judicialização este ano. Em 2015 foram gastos R$ 5 bilhões. “O atendimento à população tem que ser feito, mas sem que isso afete toda a programação orçamentária dos órgãos ligados à saúde”, enfatizou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Ele informou que o hospital Sírio Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), cerca de R$ 15 milhões em três anos para criar a estrutura do banco de dados, que estará disponível na página eletrônica do CNJ. Caberá ao Conselho resguardar as informações e torná-las acessíveis aos magistrados e demais interessados.

O banco conterá notas técnicas, análises de evidências científicas e pareceres técnico científicos consolidados emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs), pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.

“Queremos criar um sistema que possibilite ao magistrado, dentro do prazo limite de 72 horas, encontrar respaldo técnico para emitir uma decisão sobre um problema de alta complexidade que envolva a vida ou a morte de uma pessoa”, enfatizou o conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

 

Redator: Rodrigo EneasFonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Com o intuito de promover a inclusão de pessoas no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV) firmaram uma parceria institucional, no dia 24 de agosto.

A FNP tomou a iniciativa de procurar várias associações e vem firmando parceria com instituições ligadas ao tema da sustentabilidade para participarem do maior evento sobe sustentabilidade urbana do país, o EMDS, que ocorrerá em Brasília/DF, dos dias 24 a 28 de abril de 2017.

A parceria firmada com a ABDV (organização não governamental que busca promover a educação, profissionalização e inclusão das pessoas com deficiência visual em Brasília) consiste na instalação de pontos de massagens, realizadas por deficientes visuais, além de oficina de experimentação na qual o participante poderá fazer um circuito dentro evento, de olhos vendados, simulando as dificuldades e desafios enfrentados por deficiente visuais no país e no mundo. Ao final do circuito, o participante fará uma atividade com argila tentando reproduzir aquilo que tateou ao longo do trajeto.

Além desse espaço reservado à ABDV, a FNP vai disponibilizar a programação do evento, bem como os cardápios da Praça de Alimentação, em alfabeto Braille. O projeto de arquitetura também está incumbido de promover acessibilidade em todos os espaços do IV EMDS, facilitando a locomoção dos participantes com necessidades especiais.

A intenção da FNP é incluir no EMDS debates de políticas públicas sustentáveis voltadas a esse público. Segundo a ABDV, em todo o Brasil, apenas 323.200 pessoas com deficiência estão ativas no mercado de trabalho. Deste número, cerca de 4% são deficientes visuais. Ou seja, apenas cerca de 12.000 pessoas com deficiência visual estão inseridas no mercado de trabalho, no país.

Redator: Rodrigo EneasEditor: Livia Palmieri

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra o tamanho do transtorno de quem trabalha longe de sua moradia na Região Metropolitana do Rio. Segundo os dados do estudo, em 2013, o tempo médio que um morador levava no trajeto casa-trabalho-casa era de 141 minutos diários, 11 a mais que no levantamento de 2011. Já na cidade do Rio, a demora é quase a mesma: 134 minutos, 10 a mais que 2011.

Para o gerente de Estudos de Infraestrutura do Sistema Firjan, Riley Rodrigues, a proximidade entre o tempo de deslocamento casa-trabalho para moradores do Rio e de municípios vizinhos é explicada pela distância entre os polos de atração econômica (Centro e Zona Sul) e as regiões com grande contingente de mão de obra, como as Zonas Norte e Oeste. “As pessoas têm de sair de Santa Cruz, Bangu, Irajá, Fazenda Botafogo, e vêm todas para o Centro e a Zona Sul. Todas fazem um longo trajeto”, explica Rodrigues.

Ainda segundo Riley, a realização de obras viárias para a Olimpíada impactou os deslocamentos da Região Metropolitana, principalmente em relação à análise de 2011.

A Firjan também estimou a perda financeira ocasionada pelo tempo gasto nesses trajetos na Região Metropolitana, usando variáveis como o Produto Interno Bruto (PIB) per capita e tempo médio de viagem. A quantia em 2013 chegou a R$ 24 bilhões. A cidade do Rio é a que mais perdeu na região: R$ 16,6 bilhões ao todo.

Seropédica foi a cidade que teve o maior aumento do tempo perdido no percurso: 10,5% (de 141 minutos para 156 minutos). Já os trabalhadores de Japeri amargaram o maior tempo dentro dos transportes a caminho do trabalho. Foram, em média, 186 minutos por dia, mais de três horas somando ida e volta.

Para Riley, a solução a longo prazo, além do aumento da capilaridade da rede de transportes coletivos, passa pelo desenvolvimento econômico das regiões vizinhas, o que estimularia seus trabalhadores a ficarem perto de casa. “O reordenamento urbano é a única coisa com resultado de longo prazo. Mas, a curto prazo, você precisa reestruturar sua engenharia de tráfego. E, em médio prazo, da construção de infraestrutura de transportes. Temos que ampliar a rede de metrô. Não apenas esticar. É imprescindível construir o traçado original da Linha 2, que passa pela Carioca e termina na Praça Quinze”.

Já o engenheiro de transportes e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), José Eugênio Leal, considera que o aumento do tempo de deslocamento entre os dois anos pode ser consequência do aquecimento da economia e da alta das vendas de automóveis.

“Boa parte dessas pessoas que foram incorporadas poderia estar morando na periferia. É mais gente viajando de mais longe”, observou Leal.

Redator: Rodrigo EneasJornal O Globo

Nesta quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31/2016 aumenta a flexibilidade para que o governo use parte dos recursos do orçamento com despesas que considerar prioritárias e possa redefinir o uso das receitas. A PEC altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e também estabelece a desvinculação de receitas dos estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo o secretário de Finanças de Fortaleza/CE e presidente da Associação Brasileira das Secretárias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jurandir Gurgel, "em um cenário restritor para as finanças municipais ante o contexto macroeoconomico, a aprovação da DRU revela-se de muita importância para flexibilização da execução orçamentária dos municípios, no sentido de os serviços essenciais não sejam interrompidos neste momento de crise”.

A medida amplia o percentual de 20% para 30% e permite que a União amplie o uso desses recursos antes destinados a despesas específicas, vinculadas à legislação brasileira. Além disso, a PEC cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios - a Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM) -, ficando desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas, não aplicado às receitas destinadas à saúde e à educação.

A expectativa é que a medida libere R$ 117,7 bilhões para uso do Executivo Federal apenas em 2016, sendo R$ 110,9 bilhões de contribuições sociais, R$ 4,6 bilhões das Contribuições Sociais e de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) e R$ 2,2 bilhões de taxas.

Esse valor poderá ser usado para o cumprimento da meta de resultado primário deste ano - que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões - e para a redução da dívida pública no âmbito da União. A desvinculação não atinge a receita obtida com a contribuição do salário-educação, tributo que financia programas da educação básica pública, ou as verbas destinadas à saúde pública. Também não poderá prejudicar o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que paga os benefícios previdenciários.

No caso dos estados e municípios, a desvinculação abrange a receita de todos os impostos, taxas e multas. São excluídos da DRU, além dos recursos destinados à saúde e à educação, o pagamento de pessoal, as contribuições previdenciárias e as transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da federação com destinação especificada em lei. Ficam livres da DRU igualmente fundos do Judiciário, dos tribunais de contas, do Ministério Público, das procuradorias-gerais e das defensorias públicas.

Tanto no caso da DRU quanto da DREM não muda, porém, a regra que estabelece os gastos mínimos para educação (18% para União e 25% para estados e municípios) e saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) nem as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios.

A proposta, aprovada em segundo turno por 54 votos favoráveis e 15 contrários, será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser convocada.

Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

 

 

Redator: Ingrid FreitasEditor: Paula AguiarSenado Federal

Após reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 24, a Medida Provisória (MP) 723/2016, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil. A matéria que foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 16/2016 segue agora para sanção presidencial.

Em ofício encaminhado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na segunda-feira, 22, a entidade solicitou empenho para votação da MP, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior. Caso não tivesse sido votada até o dia 29 de agosto a MP teria perdido sua validade.

A Medida foi assinada, no dia 29 de abril deste ano, pela presidente da República, Dilma Rousseff. “A medida provisória é um grande alívio para nós prefeitos que estávamos preocupados com a descontinuidade dos médicos estrangeiros”, disse o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, na ocasião.

Medida Provisória

Encaminhamento da 69ª Reunião Geral da FNP, realizada no Rio de Janeiro/RJ, no dia 26 de abril a entidade encaminhou para os então ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, Marcelo Castro e Ricardo Berzoini, ofício sobre o fim do contrato dos médicos intercambistas do programa.

No documento, a FNP sugeria a imediata edição de uma MP que viabilizasse a continuidade do programa por meio da prorrogação dos contratos vigentes, mantendo a permanência dos profissionais nos municípios sem que haja retrocesso dos avanços já conquistados.

Essa preocupação foi salientada em outros momentos, como por exemplo em audiência realizada dia 29 de julho, com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Na ocasião, a prefeita do Guarujá/SP e vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, Maria Antonieta, e gestores de outros sete municípios destacaram que o programa Mais Médicos é fundamental para o enfrentamento da insuficiência do atendimento básico de saúde, aprimorando a atenção primária à população.

Mais Médicos e a FNP

O Programa Mais Médicos para o Brasil está entre as principais conquistas da FNP, no âmbito da saúde pública. O Programa foi criado a partir da campanha “Cadê o Médico?”, promovida pela entidade, em 2013, que teve o objetivo de melhorar a qualidade da saúde pública no país, uma forte demanda dos municípios e uma das principais bandeiras da entidade.

Após o empenho dos prefeitos por mais médicos, em julho do mesmo ano foi lançado o programa. De acordo com dados do governo federal, atualmente o programa conta com um total 18.240 vagas, em 4.058 municípios de todo o país, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e oferece assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas.

Redator: Livia PalmieriEditor: Rodrigo Eneas