A fim de identificar os determinantes do potencial de arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), bem como a utilização dessa capacidade, os economistas José Roberto Afonso, Kleber Pacheco de Castro e Fabrício Marques Santos estão divulgando um estudo intitulado “Potencial e Exploração do Imposto Patrimonial Imobiliário no Brasil: Uma Análise do IPTU a partir da Teoria dos Conjuntos”.

O estudo propõe uma análise comparativa dos municípios brasileiros aplicando a teoria dos Conjuntos Fuzzy. A aplicação desta metodologia na área das finanças públicas é pioneira no Brasil, o que proporcionou resultados inéditos em matéria de tributação da propriedade. Os resultados da avaliação confirmaram o que analistas e até mesmo dirigentes municipais já apontaram há tempos: a maioria absoluta dos municípios brasileiros não utiliza todo o seu potencial de arrecadação do IPTU, fato que tende a ser mais crítico nos municípios de menor porte e que dependem mais de recursos de outras esferas de governo.

Para o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, a entidade municipalista atua em prol da arrecadação do IPTU disponibilizando ferramentas de pesquisa, com o Anuário Multi Cidades e o site Compara Brasil. “A FNP atua para estimular os municípios a exercer a prerrogativa constitucional de lançamento do IPTU, cumprindo assim determinação expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e contribuindo para o equilíbrio fiscal dos municípios com justiça tributária, por isso disponibiliza dados da arrecadação do IPTU e de outros tributos municipais por meio do Anuário Multi Cidades e do site Compara Brasil”, destacou Lacerda.

Segundo o estudo divulgado pelos economistas, atualmente a arrecadação do imposto gira em torno de R$ 25 bilhões por ano, tendo representado 0,44% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014. Estimativas iniciais indicam que, para o conjunto das prefeituras do país, a arrecadação do IPTU representou cerca de 19,4% da totalidade da receita tributária própria em 2014. Quinze anos antes, em 2000, tal participação chegou a alcançar 27%.

Outras evidências sobre a baixa utilização da capacidade do IPTU foi quando comparado com outros tributos. Quase 92% dos municípios brasileiros tiveram uma arrecadação estimada de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) superior à do IPTU em 2013. Já a relação para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi de, respectivamente, 83% e 43% no mesmo ano.

Confira os dados, a metodologia empregada e os resultados do estudo clicando aqui.

O prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, abriu a 2ª Reunião da Comissão Organizadora do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), evento que ocorre nesta quarta-feira, 30, em Campinas/SP. O prefeito falou para mais de 40 representantes de fóruns e prefeituras reunidos para a construir o IV EMDS.

Carlos Amastha destacou o fortalecimento do pacto federativo e ressaltou a união dos municípios para grandes conquistas. “Os novos prefeitos não podem perder os seus sonhos. Temos que lutar por mais recursos para podemos cumprir o que prometemos em campanha. O governo federal deve respeitar o prefeito. Fomos escolhidos pelo povo, e pensando nisso devemos construir um EMDS que trabalhe o municipalismo de forma sustentável, inteligente, integrada em conjunto”, destacou o prefeito Amastha.

O vice-prefeito de Campinas/SP, Henrique Magalhães Teixeira, também esteve presente e falou sobre a importância do EMDS na composição de novos modelos de cidades sustentáveis. “Esperamos que esta reunião seja uma semente para boas construções de ideias e a elaboração de temas a serem debatidos no EMDS”, disse.

O coordenador de projetos e articulação institucional da FNP, Paulo Miotta, apresentou o EMDS e falou sobre toda a estrutura que envolve o maior evento sobre sustentabilidade urbana do país: Conselho Curador, Coordenação Política, Conselho Consultivo, Comissão Organizadora e Coordenação Técnica, com o apoio do grupo de trabalho composto por representantes da prefeitura de Belo Horizonte/MG.

Após a apresentação, os participantes foram divididos em pequenos grupos de discussão. Esses grupos debateram temas pré-elaborados na 1ª Reunião da Comissão Organizadora com a finalidade de lapidar a programação do EMDS. Foram sugeridas várias propostas a construção das Salas Temáticas do evento.

IV EMDS

O IV EMDS, que será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, terá como tema central dos debates “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. A programação será marcada por atividades voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, totalmente alinhadas à vida e aos problemas dos municípios.

São esperados mais de 500 prefeitos da nova geração que tomará posse em 2017, além de mais de 10 mil participantes, entre governadores, deputados, senadores, ministros, autoridades do poder judiciário, secretários municipais e estaduais, acadêmicos e representantes de entidades. A quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país reunirá, ainda, mais de mil palestrantes.

Participantes

Estiveram presentes na 2ª Reunião da Comissão Organizadora do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS) o prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha; prefeito de Cáceres/MT, Francis Maris, além de representantes de Brasília/DF, São Paulo/SP, Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Porto Alegre/RS, João Pessoa/PB, Aracajú/SE, Recife/PE, Vitória/ES, Manaus/AM, Fortaleza/CE, Curitiba/PR, Guarujá/SP, Indaiatuba/SP, Montes Claros/MG, Maringá/PR, Mateus Leme/MG, Joinville/SC, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hiria, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), WRI Brasil, Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo (OCPF), CAIXA e Banco do Brasil.

A 2ª Reunião da Comissão Organizadora do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS) é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.

Engajados em contribuir no processo de mobilização para o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), prefeitos e representantes de cidades discutiram nesta terça-feira, 29, o planejamento para realização de reuniões preparatórias do evento. A agenda foi parte do segundo dia de programação da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que segue até amanhã, em Campinas/SP.

Seguindo a pauta, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, apresentou aos participantes toda a estrutura de organização do IV EMDS, com detalhes sobre o temário que será debatido durante os cinco dias de atividades, além de informações sobre a expectativa de público. "A proposta é realizar 28 reuniões preparatórias, sendo a primeira dia 28 de janeiro, em Brasília. O objetivo principal é mobilizar as cidades e garantir a pluralidade que o evento prioriza ", concluiu Perre.

Fortaleza/CE, Cáceres/MT, Salvador/BA, Cuiabá/MT, Vitória/ES, Recife/PE, Joinville/SC, Salto/SP, Boa Vista/RR, Serra Talhada/PE, Moreno/PE, Igaraçu/SP, Poços de Caldas/MG, Manaus/AM, Montes Claros/MG e Cubatão/SP estavam entre as cidades representadas na reunião.

Diante do interesse de boa parte das cidades, o secretário executivo da FNP declarou que a expectativa é que o cronograma seja formalizado ainda este ano.

As inscrições para o IV EMDS foram abertas oficialmente pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, nessa segunda-feira, 28, e podem ser realizadas, gratuitamente, pelo site www.emds.fnp.org.br.

EMDS

O IV EMDS, que será realizado de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, terá como tema central dos debates “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. A programação será marcada por atividades voltadas à promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos, totalmente alinhadas à vida e aos problemas dos municípios.

São esperados mais de 500 prefeitos da nova geração que tomará posse em 2017, além de mais de 10 mil participantes, entre governadores, deputados, senadores, ministros, autoridades do poder judiciário, secretários municipais e estaduais, acadêmicos e representantes de entidades.

A quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país reunirá, ainda, mais de mil palestrantes que estimularão a participação em atividades como Arenas de Diálogos, TED-alike, Salas Temáticas, debates da Praça de Boas Práticas, conversas no Ponto de Encontro e na Expo Cidades, a feira de oportunidades e soluções inovadoras, instalada na entrada do IV EMDS.

A 70ª Reunião Geral da FNP é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.

Parcerias Público-Privadas (PPPs), e financiamentos do transporte público e dos serviços de limpeza urbana foram os temas abordados na continuação da Plenária de Prefeitos Eleitos e Reeleitos da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A reunião, realizada nesta terça-feira, 29, em Campinas/SP, foi planejada como um panorama de desafios para as novas gestões municipais.

Na ocasião, o diretor do WRI Brasil Cidades Sustentáveis, Luis Antonio Lindau apresentou os “Cadernos Técnicos para Projetos de Mobilidade Urbana”, realizados pelo Ministério das Cidades e com apoio técnico do WRI Brasil Cidades Sustentáveis e ANPTrilhos.

A 70ª Reunião Geral da FNP é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.

Estruturação da gestão municipal para promover e manter PPPs

Como uma alternativa a ampliação das ações públicas e do financiamento para infraestrutura, o uso de PPP's foi apresentado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Segundo Martins, para que as cidades de médio porte tenham acesso a essa alternativa, será necessária a instituição de estruturas de apoio técnico, com parcerias envolvendo agências de fomento e bancos estatais. “Essa é a grande saída que nós vemos”, disse. Para o presidente da Cbic, os prefeitos que assumirão em janeiro de 2017 vão trabalhar com as mesmas dificuldades de hoje.

Crescente desequilíbrio entre os custos e as tarifas do sistema de transporte público

Temática recorrente da FNP, a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (CIDE) Municipal sobre os combustíveis esteve em pauta na apresentação do presidente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), Otávio Cunha, como algo fundamental para a sustentabilidade do sistema de mobilidade urbana.

Cunha afirma que é necessária a busca pela “tão sonhada” melhoria no transporte público. “Há hoje uma pressão pelo não aumento de tarifa e pela melhoria de qualidade no transporte, o que são coisas conflitantes”, falou.

O presidente da NTU pediu o apoio dos prefeitos pela aprovação da Cide Municipal, que é uma iniciativa da FNP que propõe a divisão do financiamento da tarifa de transporte público por toda sociedade, e não apenas seus usuários.
De acordo com o secretário municipal de Transportes de Campinas/SP, Carlos José Barreiro, a frota de veículos urbanos tem tido um crescimento desproporcional. “Isso tem trazido um sério problema para o transporte público, que é o congestionamento das vias”, esclareceu.

Conforme o raciocínio dos expositores, no Brasil, quem financia o transporte público é a população com menor renda. “A tarifa, normalmente, é a única que financia o sistema”, completou o secretário. Indo de encontro a essa situação a CIDE Municipal, ao ser aprovada, é fundamental para que cada cidade possa optar pela forma que irá financiar o transporte público.

O impasse no financiamento dos serviços de limpeza urbana

Fechando os debates da tarde, o secretário do Verde de Campinas, Rogério Menezes, presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), outro serviço público de grande impacto para as finanças municipais é a limpeza urbana.

“A limpeza urbana está à beira de um colapso, em função da inadimplência de R$ 7,56 bilhões”, disse. Segundo o secretário, os desafios para o financiamento desse serviço passam, obrigatoriamente, por uma discussão do subfinanciamento da política nacional de resíduos sólidos e pelas parcerias entre os setores públicos e privados.

Prefeitos eleitos e reeleitos debateram, na manhã desta terça-feira, 29, as principais angustias municipais com o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O encontro integra a programação da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Campinas/SP. Além dos prefeitos eleitos de São Paulo/SP, João Dória, e Rio de Janeiro/RJ, Marcelo Crivella, mais de 40 futuros governantes municipais participaram da plenária.

O governador Alckmin destacou a relevância da FNP ao evidenciar a importância e responsabilidade dos municípios. “Muitos dos problemas dos municípios são comuns e nós temos feito uma boa parceria com a FNP”, disse, relembrando temas em que os estados trataram de maneira conjunta com os municípios.

Alckmin falou sobre alternativas para enfrentar o cenário de instabilidade, de maneira conjunta, como a Proposta de Emenda à Constituição 233/16 (PEC dos Precatórios) e valores da multa do programa de repatriação. “A multa deveria ser paga em Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, falou. Segundo o governador, dos estados, o governo federal exigiu um conjunto de medidas de ajuste fiscal, durante a negociação do repasse.

Na ocasião, Alckmin também alertou que a saúde continuará sendo um nó nas administrações municipais, diante do envelhecimento da população, e da crescente judicialização. “Acho que a questão do financiamento da saúde vai se agravar. O governo federal, discretamente, tem saído do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Precisamos trabalhar junto à União para corrigir a tabela”, completou.

Diante da crise econômica, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, se solidarizou com os municípios no momento do fechamento de contas, com os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Peço que vocês enviem este documento aos Tribunais de Contas para que avaliem as contas municipais com mais generosidade. Se forem usar o rigor de sempre, certamente teremos centenas e centenas de pessoas excluídas da vida pública.

Reforçando a importância da valorização dos municípios frente à tomada de decisões estratégicas e a urgente instituição de uma mesa federativa plena entre municípios, estados e União, os novos prefeitos afirmaram apoio às pautas defendidas pela FNP. “A cidade de São Paulo/SP estará ao lado da FNP para apoiar, politicamente e institucionalmente, com a força e a voz de uma cidade de 12 milhões de habitantes”, falou João Dória.

Perspectivas para os novos governos

O economista José Roberto Afonso, um dos idealizadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), falou aos prefeitos sobre alternativas para o desafio de governar municípios no próximo ano. Para ele, investir em receitas próprias, mesmo que uma medida impopular, é o caminho. A apresentação do economista está disponível aqui.

“Já há um espaço grande para se melhorar a arrecadação própria do país. Em 93% das cidades, a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é maior do que a do IPTU. Eu não tenho dúvidas, existem vários dados e indicadores sobre o potencial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Afonso ainda afirmou que algumas taxas são pouco exploradas pelos municípios. “Não é simples cobrar a contribuição de melhoria, mas é uma frente de trabalho em que as prefeituras, como um todo, deveriam explorar”, sugeriu.

Sobre a LRF, o economista destacou que deveria ter sido instituído um Conselho de Gestão Fiscal, que está previsto em Lei, para debater o artigo 42, evitando interpretações divergentes. “Cada tribunal de contas tem uma interpretação e, de fato, para este ano é uma situação ainda mais peculiar: é um final de mandato com recessão”, alertou. Esse é o mesmo entendimento da FNP.

O aumento do desemprego como uma das causas para o deslocamento crescente de alunos da escola particular para rede pública e pacientes de plano de saúde para SUS, também foi abordado pelo economista. “Há uma coincidência danosa de aumento da demanda e queda da receita e a proximidade da população com o prefeito aumenta a pressão.”

Segundo o prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Vilela, vice-presidente da FNP, as capitais e as grandes cidades brasileiras são pressionadas com as demandas das pequenas e médias cidades. O prefeito alertou ainda sobre a transição da educação e saúde. “É mais um gasto que não estava previsto.”

Apoio à Chapecó

Antes de iniciar a reunião, prefeitos e participantes da 70ª Reunião Geral manifestaram apoio ao prefeito de Chapecó/SC, Luciano Buligon, e familiares das vítimas do acidente aéreo, que ocorreu na madrugada desta terça-feira e causou a morte de mais de 70 pessoas. Um minuto de silêncio foi respeitado em homenagem aos mortos e feridos.

Reunião Geral

A 70ª Reunião Geral da FNP é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.

Acesse as fotos da 70ª Reunião Geral aqui.

Prefeitos estão se articulando para estar em Brasília/DF, na quarta-feira, 30, e discutir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o fechamento de contas 2016 e o encerramento de mandatos. A decisão é um dos encaminhamentos da Plenária de Prefeitos Atuais da 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que teve início nesta segunda-feira, 28, em Campinas/SP.

Capitaneados pelo prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP, os prefeitos de Campinas, Jonas Donizette; de Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Vilella, vice-presidente da FNP; de Sorocaba/SP, Antônio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana; Florianópolis/SC, Cesar Souza Júnior; e de Manaus/AM, Arthur Virgílio, já sinalizaram participação na comitiva.

“Nós vamos a Brasília em busca de atenção do governo federal para as angustias dos prefeitos diante do fechamento de contas”, falou o prefeito Marcio Lacerda. Como alternativas para o fechamento de contas, o novo regime de pagamento de precatórios, o processo de repatriação de recursos, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex), os depósitos judiciais e adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) serão alguns dos tópicos que os prefeitos devem levar ao debate com o ministro Meirelles. Durante a Plenária, os temas foram discutidos pelos prefeitos.

Precatórios e Depósitos Judiciais

A prefeita do Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, destacou a importância de os prefeitos continuarem buscando apoio dos parlamentares e líderes de partidos no Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 233/16) seja aprovada, sem modificações, na Câmara dos Deputados. “Se não estivermos mobilizados, sentimos que vão querer colocar alguma restrição para acesso de recursos judiciais de terceiros e isso vai fazer com que o projeto volte ao Senado e levaremos mais um ano para aprovar algo que é uma necessidade dos municípios”, disse.

A PEC 233/16 foi aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, no dia 22 de novembro, com parecer que regula o pagamento de precatórios e permite a utilização de depósitos judiciais que existem em nome de municípios, estados e União. A proposta segue agora para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Repatriação de recursos

Diante da briga dos prefeitos pelos valores da multa do programa de repatriação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em favor dos municípios.

Segundo o prefeito de Jaboatão dos Guararapes/PE, Elias Gomes, é importante que os prefeitos continuem ingressando com ações na primeira instância da Justiça Federal. “A atitude do governo federal é discriminatória com os municípios, ao negociar o repasse do valor das multas apenas com os estados”, ressaltou o prefeito. O município pernambucano conseguiu, recentemente, o bloqueio dos valores da multa arrecadada com o programa de repatriação. A Justiça Federal concedeu liminares também para João Pessoa/PB, Recife/PE, Apucarana/PR, Araçatuba/SP, Macapá/AM, Palmas/TO e Sobral/CE.

O PLS 405/2016, aprovado na quarta-feira, 23, reabre prazo para a repatriação de recursos (30 de junho de 2016) e fala em um repasse, pela União, de 46% em cima do montante arrecadado com a multa para os Fundos de Participação dos Municípios e Estados (FPM e FPE). Leia Mais

FEX

Durante a Plenária, a questão do Fex foi abordada pela FNP com os prefeitos, no sentido de eles continuarem a mobilização para que o PLN 47/2016, que abre disponibilidade orçamentária para o repasse desses recursos, seja apreciado e aprovado na Sessão Conjunta do Congresso Nacional. O Projeto de Lei, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,94 bilhão destinado ao Fex, pode ser votado nesta quarta-feira, 30.

ISS

O prefeito anfitrião, Jonas Donizette, destacou a importância da votação, ainda este ano, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 sobre reforma do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). “O projeto, que está para ser votado no Senado, abrange ISS de conteúdo digital. O cálculo que se faz desse montante para cidade de São Paulo, por exemplo, é de R$ 600 milhões. É uma receita muito boa, em um momento que não conseguimos aumentar impostos”, declarou.

De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, a aprovação da proposição foi objeto de muita mobilização da FNP no ano passado. “Seria um reforço na arrecadação do ISS, com novos serviços. Se não for votado este ano, a cobrança só terá início em 2018”, alertou Lacerda.

LRF

O prefeito Marcio Lacerda destacou a articulação da FNP também em relação à necessidade de adequações na LRF, em especial no que diz respeito ao artigo 42, sobre os restos a pagar. “Apesar de ser uma demanda absolutamente justa, nós ainda continuamos pendurados nesse assunto”, disse Lacerda, confirmando que os critérios para verificação do cumprimento do artigo 42 são controversos e geram insegurança jurídica aos prefeitos sobre a contração da obrigação de despesa.

O procurador Geral de Belo Horizonte, Rusvel Beltrame, presidente do Fórum de Procuradores das Capitais, contextualizou toda a articulação com Tribunais de Contas, Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda. “Os presidentes de tribunais de conta acham razoável a nossa interpretação, mas isso não caminhou. Em reuniões no Ministério da Fazenda, por exemplo, explicamos nossa tese, e lá não tivemos receptividade”, completou.

Decreto de calamidade pública

Diante das dificuldades dos municípios brasileiros, mais de 30 cidades decretaram calamidade pública, como uma forma de prevenção contra ações do Ministério Público e Tribunais de Contas.

Apesar de ser identificado como um dilema político por alguns governantes municipais, o prefeito de Três Rios/RJ, Vinicius Farah, levantou a questão de que “essa alternativa é uma forma de proteção também aos prefeitos que irão assumir mandatos em 2017”.

Repasses da Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, relatou aos prefeitos que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que os recursos do Piso da Atenção Básica Variável (Pab Variável) e do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) serão repassados aos municípios em dezembro.

“Estamos acompanhando muito de perto, porque interessa para todos os municípios e qualquer alteração vamos comunicá-los por meio da FNP”, falou Junqueira. Esse pagamento, que poderá ser antecipado de 10 janeiro para o dia 27 de dezembro, é importante para o fechamento de contas nos critérios da LRF. Entre os desdobramentos do tema, os prefeitos sugeriram que fosse elaborado um ofício, reafirmando a importância dos compromissos assumidos pelo ministro.

O grupo de governantes locais também falou sobre o subfinanciamento da saúde e das dificuldades que eles têm com relação aos encargos de diversos serviços e urgência e emergência, sem contar na importância da redistribuição do bolo tributário. “Sorocaba destina 32% do orçamento à Saúde, enquanto que a União aplica apenas 13,2%”, falou o prefeito Antônio Pannunzio, vice-presidente de Mobilidade Urbana.

Transição

Além da preocupação com o fechamento de contas, o prefeito Marcio Lacerda destacou a importância de um planejamento para as transições dos mandatos. “Em Belo Horizonte nós vamos deixar, documentadas, as informações para o prefeito, de forma mais ampla possível, e disponibilizada no site da prefeitura”, contou.

A prefeita do Guarujá/SP, Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, também afirmou que o município irá disponibilizar as informações da prefeitura no Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e na Biblioteca Municipal. “A intenção é evitar desqualificação da gestão anterior e registrar pontos importantes, além do que precisa de pactuação para continuidade” disse.

Além de Antonieta e Lacerda, o prefeito de Canoas/RS, Jairo Jorge, vice-presidente de Reforma Federativa, também declarou que irá promover auditoria externa para conferir o passivo deixado, fornecendo informação independente e isenta.

Nesta terça-feira, 29, a programação da 70ª Reunião Geral da FNP segue com plenária dedicada especialmente aos prefeitos eleitos e reeleitos em 2016. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os prefeitos eleitos João Doria e Marcelo Crivella estão entre os confirmados para os debates, que serão norteados pelos desafios das novas gestões municipais. Confira as imagens da plenária aqui.

A 70ª Reunião Geral da FNP é uma realização da Frente Nacional de Prefeitos, com apoio da prefeitura de Campinas/SP e apoio especial da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), do Build Your Dreams (BYD) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Patrocinam o evento a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Alphaville Urbanismo, Huawei, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Caixa e Banco do Brasil.

Os municípios brasileiros destinaram, em 2015, R$ 25,7 bilhões a mais que o mínimo exigido pela Constituição, o equivalente a toda arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O dado emblemático foi apresentado pelo Anuário Multi Cidades - Finanças do Brasil - Ano 12-2017, lançado na manhã desta segunda-feira, 28, durante a 70ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A publicação é uma parceria da FNP com a Aequus Consultoria, e já reconhecida como um instrumento de transparência das finanças municipais. Além de dados sobre saúde, o Anuário contém também os mais relevantes números sobre receitas, despesas, educação e outras áreas da administração pública, com conteúdo voltado a fomentar as discussões sobre o pacto federativo.

Segundo o prefeito de Belo Horizonte/MG e presidente da FNP, Marcio Lacerda, a edição do Anuário traz informações que revelam, com clareza, o impasse que os municípios estão vivendo. "A demanda por serviços públicos tem aumentado, mas receitas não estão acompanhando esse cenário", declarou Lacerda.

De acordo com o economista da Aequus, Alberto Borges, "desde 2002, nenhum grupo de prefeitos sofreu um processo tão adverso no que diz respeito à geração de receitas como o do mandato que se encerra este ano".

Os números da 12ª edição do Anuário Multi Cidades reafirmam essa problemática. Com relação aos investimentos, é possível verificar que a forte queda das receitas correntes, diante da inflexibilidade das despesas, notadamente das de pessoal e dos recursos vinculados às áreas de educação e saúde, levou os governos locais a um corte significativo nos investimentos.

O volume investido em 2015 pelos municípios correspondeu, em média, a 8,9% da despesa total, a menor fatia desde o início da série analisada pelo Multi Cidades. Em educação, por exemplo, houve uma redução de 1,7%, em 2015, a primeira em 11 anos.

A 12ª edição do anuário Multi Cidades, que tem o patrocínio da prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO, BH Iluminação Pública S.A, Banco BMG, MRV e Banco Santander, já está disponível para download. Acesse a publicação aqui.