Planejamento, insegurança jurídica, regulação difusa e ausência de padrão nas diretrizes foram alguns dos desafios citados no seminário “As Soluções para o Saneamento Básico e os Recursos Hídricos no Brasil”, realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), nessa quinta-feira, 16, em São Paulo/SP. A mesa de abertura “A articulação entre União, Estados e Municípios” contou com a participação do presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda.

De acordo com a ABDIB, os empresários avaliam que a legislação que rege o setor de saneamento é moderna e oferece inúmeros modelos para a expansão dos investimentos, respeitando as características díspares entre empresas estaduais (que representam cerca de 70% do atendimento no saneamento básico) e regiões brasileiras.

A Associação também afirmou que, no horizonte, surge espaço para o retorno de operadores privados com visão de longo prazo na gestão e nos investimentos em infraestrutura de água e esgoto. Além de um movimento natural de aquisições e consolidação de ativos existentes, o programa conduzido pelo BNDES oferece oportunidades.

O tema estará presente na Sala Temática “Segurança Hídrica e Saneamento” do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), realizado de 24 a 28 de abril, em Brasília/DF. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por aqui.

A Comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição 159-A aprovou, nessa quarta-feira, 15, a recomendação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) de ter a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis como alternativa para o barateamento das tarifas. Agora, a PEC será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo entendimento da FNP, a Cide Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa seria de autonomia dos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria.

Conforme dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço do combustível reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo.

Relatório

Apresentado no dia 7 de março, o deputado Mario Negromonte Junior (BA), relator da PEC, utilizou como base a proposta da FNP para defender a instituição facultativa da contribuição para o custeio do serviço.

De acordo com o texto do parlamentar, o substitutivo apresentado “faculta a instituição de contribuição para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano, incidente sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular”.

“Além de aproveitarmos o conteúdo técnico do IV EMDS, politicamente teremos a oportunidade de fazer do momento um grito de protagonismo, na busca por uma conversa estratégica, no sentido de sermos atores da transformação”, disse o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda. A afirmação foi feita, nesse sábado, 11, em Lançamento Regional Preparatório do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que reuniu mais de 80 pessoas, entre elas 20 prefeitos, na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMMVI), em Divinópolis/MG.

Marcio explicou que a FNP, que promove o EMDS, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), quer transformar a pauta de interesse dos municípios em prioridade na agenda do governo federal e dos poderes Legislativo e Judiciário, e a quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país será oportuna para esse debate.

Além disso, o presidente da FNP destacou o tema central do evento, “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. “Nós precisamos olhar para o futuro e ter clareza de que se a economia não voltar a crescer de forma sustentável, nós, como país, teremos sérios problemas”, alertou.

De acordo com o gerente da regional Centro-Oeste e Sudeste do Sebrae/MG, Rodrigo Ribeiro Pereira, o IV EMDS é um evento muito estratégico, que estimula os prefeitos a pensarem no futuro. “Já estou iniciando uma conversa com o presidente da AMMVI e outras associações de prefeitos que temos na região para mobilizar os prefeitos a participarem do evento”, afirmou.

Para o presidente AMMVI, Gilmar Teodoro, prefeito de Perdigão/MG, a iniciativa do IV EMDS tem como foco central a população, “envolvendo a questão da mobilidade, de transparência, e do desenvolvimento, o que realmente traz e agrega benefício para todos”.

Também participaram da mesa o deputado Jaime Martins, que fez um chamamento para todos participarem do IV EMDS, um “evento de grandes proporções”, segundo ele, e vice-prefeito de Divinópolis, doutor Rinaldo Valério.

Reuniões Preparatórias
Segundo o vice-presidente de Gestão Pública da FNP, Vladimir Azevedo, os lançamentos preparatórios são fundamentais para o aquecimento do Encontro e para a sensibilização das lideranças municipais. “Os prefeitos devem levar sua equipe para o IV EMDS, em busca de estruturar projetos e fortalecer a conexão com a agenda global, com o acesso a novos mecanismos de financiamento, para conectar as cidades com a modernização. A FNP, por meio do IV EMDS, é a grande voz para que as cidades fiquem cada vez mais fortes e melhores para as pessoas viverem”, disse Vladimir, que também é coordenador político do Encontro.

A agenda de Lançamentos Preparatórios já abrangeu regiões de Recife/PE, Fortaleza/CE, Salvador/BA, Campinas/SP, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ e Contagem/MG. São Paulo/SP e Muriaé/MG serão as próximas cidades a sediarem o evento, nos dias 17 e 18 de março, respectivamente.

Vinte e três prefeitos participaram, nessa sexta-feira, 10, do Lançamento Regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em Contagem/MG. Gestores e secretários municipais da região metropolitana e entorno de Minas Gerais contabilizaram mais de 200 participantes da sétima reunião para a promoção do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país.

Educação, proteção à infância e juventude, segurança pública e pautas afins do IV EMDS, foram mencionadas pelo prefeito anfitrião, Alex de Freitas. “Se falamos em sustentabilidade, a nossa pauta é a busca por uma cidade socialmente mais justa”, afirmou.

Para Alex, os prefeitos precisam modernizar a gestão e oferecer mais modernidade e segurança, em termos de financiamento e soluções para os municípios. “São soluções mais inteligentes, economicamente mais viáveis, com um nível de transparência maior para o município. Agora precisamos nos aperfeiçoar”, concluiu.

Na ocasião, foi apresentada a estrutura metodológica e de conteúdo do IV EMDS, com as 22 Salas Temáticas, desmembradas, cada uma delas, em quatro mesas de debates com assuntos urgentes e estruturantes para a vida nas cidades. “O objetivo do EMDS é discutir o desenvolvimento sustentável, que vai muito além da questão do meio ambiente. Sustentabilidade nas cidades envolve infraestrutura, envolve emprego e renda, indicadores sociais, promoção da cultura, democracia participativa, enfim”, explicou o presidente da FNP, Marcio Lacerda.

O diretor técnico do Sebrae/MG, Anderson Cabido, falou que a expectativa do Sebrae para o IV é a melhor, pois o evento é, para ele, uma oportunidade de “reconfiguração do futuro das cidades” e destacou a importância dos pequenos negócios e dos empreendedores para a transformação dos municípios. O tema estará presente em duas Salas Temáticas do IV EMDS, “Os pequenos negócios na retomada do desenvolvimento local” e “A Redesimples e a melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas”.

O vice-presidente de Gestão Publica da FNP, Vladimir Azevedo, também coordenador técnico do IV EMDS, apresentou o Encontro aos participantes. Também compuseram a mesa de autoridades, o vereador, Daniel do Irineu, representando o presidente da Câmara de Contagem/MG, Daniel Carvalho, o presidente da Associação Mineira dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Vitor Penido, prefeito de Nova Lima/MG, o Cônsul do Reino Unido em Belo Horizonte, Thomas Nemes, a gerente de Governança Urbana do WRI Brasil, Daniely Votto, o vice prefeito de ContagemMG, Willian Barreiro, o diretor técnico do Sebrae/MG, Anderson Cabido.

Projetos
Ainda durante a reunião, foram apresentados projetos que a FNP realiza para o desenvolvimento dos municípios brasileiros, entre eles o “Apoio ao Desenvolvimento de Projetos de Ruas Completas”, em parceria com o WRI Brasil.

De acordo Daniely Votto, o objetivo desse projeto é capacitar cidades para incorporar conceitos de segurança viária e transporte ativo para a requalificação urbana, com foco na redução de emissões de gases efeito estufa. “É com pequenas mudanças na vida pública que podemos tornar a cidade mais humana, o que vai ser melhor para todos nós”, disse.

"Apoio ao Desenvolvimento de projetos de Modernização da Administração Tributária (PMAT)"; "Tópicos em Parcerias Público-Privadas"; "Capacitação em Instrumentos de Transparência e Dados Fiscais"; "Qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente"; e "Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação Municipal", foram os outros projetos abordados no evento.

O deputado Mario Negromonte Junior (BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 159-A, apresentou, nessa terça-feira, 7, parecer favorável à Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis, como alternativa para o barateamento das tarifas. A proposta, que vem sendo trabalhada pela FNP, desde 2013, foi detalhada pelo parlamentar, em relatório apresentado na Comissão Especial que analisa a PEC. O parecer do deputado deve ser votado nesta quarta-feira, 8.

No texto, Negromonte ressaltou a deficiência na prestação do serviço de transporte público e da situação econômica que o país atravessa. No documento, ele afirma que a situação exige “o equacionamento do financiamento do transporte coletivo urbano”, assunto abordado em audiências públicas e seminário, promovidos pela Comissão.

De acordo com o texto do parlamentar, que utilizou como base a proposta da FNP, ficou decidido a apresentação de um “substitutivo que faculta a instituição de contribuição para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano, incidente sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular”.

Cide Municipal
Pela proposta da FNP, a Cide Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa seria de autonomia dos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria.

Segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço do combustível reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo.

Divinópolis/MG receberá, neste sábado, 11, o Lançamento Regional Preparatório do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Sugestão de temas para a construção do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país e projetos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para o desenvolvimento dos municípios estarão em pauta.

Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (AMVI), o Lançamento será realizado na sede da AMVI.

Prefeitos, vereadores, secretários e gestores municipais terão a oportunidade de contribuir com a construção do IV EMDS, com sugestões de conteúdo e indicação de palestrantes, por exemplo. O grupo também irá conhecer os projetos oferecidos pela FNP para o desenvolvimento dos municípios brasileiros:
• Apoio à Modernização da Administração Tributária (PMAT)
• Proteção dos direitos de crianças e adolescentes em eventos e festas populares
• Segurança viária e implementação de Ruas Completas
• Modernização da Gestão da Rede Pública de Educação

Lançamentos regionais preparatórios IV EMDS
Até abril, mais de 20 municípios devem receber os eventos de promoção do IV EMDS que, até agora já foram realizados em Recife/PE (3 de fevereiro), Salvador/BA (10 de fevereiro), Fortaleza/CE (10 de fevereiro) e Campinas (17 de fevereiro). Além de Divinópolis (11 de março), Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ e Contagem/MG serão os próximos municípios a sediarem os Lançamentos, nos dias 8,9 e 10 de março, respectivamente.

IV EMDS
Realizado pela FNP em parceria com o Sebrae, a quarta edição do EMDS será realizada de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF. A expectativa é receber mais de 10 mil participantes para debates em torno do tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

III EMDS
Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.

Sobre a FNP
Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Tem como foco de atuação os 658 municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (critério indicador de cidades médias, segundo estudos da CGLU e IPEA). Esse recorte abrange 100% das capitais, 68% dos habitantes e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Serviço – Lançamento Regional Preparatório do IV EMDS – Divinópolis/MG
Data: 11 de março
Hora: a partir de 9h
Local: Sede da AMVI - Rua Irmã Marta Mora, 241 - Padre Libério, Divinópolis/MG

O Carnaval do Rio de Janeiro/RJ será o primeiro grande evento de 2017 a contar com as ações da campanha "Respeitar Proteger Garantir: todos juntos pelos direitos de crianças e adolescentes". A iniciativa foi lançada na manhã dessa terça-feira, 21, em solenidade no Museu do Amanhã, na capital fluminense, com a presença do prefeito anfitrião, Marcelo Crivella, e da prefeita de Caruaru/PE e representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Raquel Lyra.

As ações da campanha, que contam com a atuação de 20 voluntários, já tiveram início ontem e seguem durante todo o Carnaval. “Estamos felizes de essa campanha ser lançada aqui, porque temos uma responsabilidade enorme. No carnaval, no exagero da bebida, na euforia da festa e das fantasias, crimes são cometidos. Então, vamos à folia, mas vamos vigiar nossas crianças e adolescentes”, declarou Crivella.

A prefeita Raquel, que representou a FNP no evento, reiterou o compromisso da entidade em promover ações e fomentar a implementação de políticas públicas, nas cidades, voltadas à proteção de crianças e adolescentes. “A campanha Respeitar Proteger Garantir já foi um sucesso nos grandes eventos do ano passado e, agora no carnaval, vai dar ainda mais visibilidade à importância de cuidarmos das nossas crianças e adolescentes. Espero que Caruaru seja contemplada com essa ação durante o São João”, disse Raquel Lyra.

Para a secretária municipal de Assistência social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Teresa Bergher, “mais do que recursos, é necessário fortalecer laços e investir na prevenção da exploração e na garantia dos direitos desses indivíduos”. Segundo a gestora, o ideal é que “a campanha se torne permanente e que cada uma dessas grandes festas possa ser um alerta, um convite, uma lembrança de que as crianças e os adolescentes têm que ser prioridade”.

A exemplo das ações realizadas durante as Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016, a expectativa é que a Campanha atue na conscientização da população sobre a importância de denunciar pelo Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil qualquer situação de violação de direitos, especialmente a violência sexual, o trabalho infantil, o uso de álcool e drogas e crianças em situação de rua, que são as mais recorrentes em festas populares.

Participaram ainda da cerimônia de lançamento da campanha a Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania, Cláudia Vidigal, e representantes do Viva Rio.

Respeitar Proteger Garantir
A divulgação da campanha Respeitar Proteger Garantir é um dos eixos do projeto Rio 2016 - Olimpíadas dos direitos de crianças e adolescente, realizado pela FNP, Viva Rio e ISCOS Piemonte, e cofinanciado pela União Europeia.

Nesta sexta-feira, 17, Campinas/SP sediou mais um lançamento regional do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), o primeiro realizado no Sudeste. Cerca de 60 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes de 27 municípios do entorno, estiveram no encontro, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), com o apoio da prefeitura anfitriã.

O prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, destacou a importância da mobilização e participação dos governantes locais na quarta edição do maior evento sobre sustentabilidade urbana do país. Segundo Donizette, o IV EMDS, que acontecerá de 24 a 28 de abril, no estádio nacional Mané Garrincha, em Brasília/DF, tem entre os seus principais objetivos contribuir para os desafios da gestão municipal. “Nós tivemos em Paris, na reunião do Clima, quando várias resoluções foram retiradas pelos países sobre o meio ambiente. Agora, nada disso vai funcionar se as coisas não acontecerem nas cidades, se os municípios não se envolverem com a questão ambiental”, disse o prefeito.

Para ele, o IV EMDS é uma oportunidade para os governantes locais estarem juntos, apoiando a pauta do desenvolvimento sustentável. “É nas cidades que têm os planos diretores, é nas cidades que as indústrias se instalam, é nas cidades onde devem começar essa nova postura de relação ambiental. Esse lançamento é importante para mostrar como é o evento e pedir a participação mais efetiva dos municípios no Encontro”, finalizou Donizette.

O presidente da FNP, Marcio Lacerda, que também participou do evento, falou da importância do IV EMDS e dos temas que serão tratados na edição nacional. “Os lançamentos regionais são uma oportunidade para se discutir todos os aspectos do momento da vida das cidades que serão apresentados durante o IV EMDS. O eixo central ‘Reinventar o financiamento e a governança das cidades’, que tem muito a ver com o momento atual de crise, irá nortear as 21 salas temáticas que serão construídas para o evento”, finalizou Lacerda.

Também participaram do lançamento os prefeitos Gustavo Reis (Jaguariúna/SP), Barjas Negri (Piracicaba/SP), Júnior Finamore (Louveira/SP), Angelo Perugini (Hortolândia/SP), Hamilton Bernardes (Pedreira/SP), Edson Rodrigo de Oliveira Cunha (Monte Alegre do Sul/SP), Norberto de Olivério Junior (Santo Antônio da Posse/SP) e os vices: Lúcia Tenório (Mogi Mirim/SP), Daniel Rossi (Mogi Guaçu/SP), Henrique Magalhães Teixeira (Campinas/SP) e José Carlos Silveira Gaiane (Itu/SP).

Confira mais fotos da reunião aqui.

Filiação FNP
Além de apresentar o EMDS, nos lançamentos regionais também são apresentados os projetos e ações desenvolvidas pela FNP, na busca de soluções inovadoras para melhorar a vida nas cidades.
Na ocasião, o prefeito Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, filiou o município de Monte Alegre do Sul/SP à entidade. “Esperamos encontrar na FNP a voz necessária aos municípios para promovermos mudanças nas cidades, pequenas e grandes”, disse o prefeito.

A ex-prefeita de Guarujá/SP, Maria Antonieta, que é vice-presidente de Finanças Públicas da FNP e compõe a coordenação política do IV EMDS, compartilhou sua experiência aos participantes do evento como governante local durante dois mandatos e destacou o papel da Frente em orientar os gestores nos seus desafios locais. “A atuação na FNP qualificou meu mandato e trouxe resultados concretos para o meu município, como no caso dos precatórios e do programa Mais Médicos, por exemplo”, disse Antonieta.

Lançamentos regionais IV EMDS
A previsão é que, além de Campinas, mais de 20 cidades sediem os eventos para lançamento do IV EMDS. Recife/PE (3 de fevereiro); Salvador/BA e Fortaleza/CE (10 de fevereiro) foram os primeiros municípios a realizarem as reuniões.

III EMDS
Em 2015, o III EMDS reuniu 9.458 pessoas, 512 prefeitos, três governadores, 15 ministros e 52 deputados e senadores. 1507 municípios estavam representados no evento, além de 17 delegações estrangeiras dos cinco continentes. A terceira edição do EMDS contou com o apoio de 109 instituições nacionais e internacionais.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 6568/16, do Senado Federal, referente à segunda fase do programa de repatriação, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação. O tema faz parte da pauta da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e esteve em evidência no final do ano passado, quando a entidade conquistou repasse do valor proveniente da multa do programa aos municípios, para o fechamento de contas de 2016. O projeto deve ser votado pelo Plenário do Senado na próxima terça-feira, 21, segundo informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira.

Com aprovação de 303 votos a 124, o substitutivo do deputado Alexandre Baldy (GO) garante um novo prazo de adesão de 120 dias, que começa a ser contado a partir da data da regulamentação do assunto pela Receita Federal. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As mudanças serão feitas na Lei 13.254/16.

A tributação total também muda. Enquanto a versão do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, a Câmara reduziu o valor para 15% de imposto e aumentou a multa para 20,25% (ou 135% do imposto pago). O Projeto de Lei prevê de forma explicita a partilha de 46% dos valores arrecadados com a multa com os estados e os municípios, por meio dos fundos de participação (FPE e FPM). A FNP irá acompanhar a tramitação do Projeto no Senado e a sanção presencial com atenção redobrada principalmente quanto a partilha de todos os valores, em especial a multa.

Apesar de aprovado no Senado, os parlamentares retiraram da matéria a possibilidade de parentes de mandatários e agentes públicos aderirem ao programa de repatriação de ativos.

Além disso, foi excluída do texto a possibilidade de os não residentes no Brasil, em 30 de junho de 2016, aderirem ao programa. Pelo texto que veio do Senado, isso seria possível, caso essas pessoas tivessem sido residentes ou domiciliadas no país, conforme a legislação tributária, em qualquer período entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2016.

Acréscimos
Baldy também incluiu trecho no substitutivo para impedir que declaração incorreta em relação ao valor dos ativos implique a exclusão do regime de regularização, permitindo à Fazenda exigir complementação de pagamento por meio do lançamento do tributo em auto de infração. A extinção da punibilidade dos crimes, entretanto, ocorrerá apenas com o pagamento integral dos tributos e dos acréscimos lançados.

Ao aderir ao regime, o contribuinte será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, a exemplo da lei sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Confira aqui a redação final do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6568-A.

Conquista FNP
No dia 29 de dezembro do ano passado, o presidente da FNP, Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte/MG à época, acompanhado de outros prefeitos da diretoria da entidade, estiveram reunidos com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para assegurar o repasse dos valores da multa do programa da repatriação aos municípios em tempo hábil para o fechamento de contas de 2016.

Como resultado de intensa articulação, a FNP conquistou o repasse desses valores no dia 30 de dezembro, executado pelo governo federal.