O deputado Mario Negromonte Junior (BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição 159-A, apresentou, nessa terça-feira, 7, parecer favorável à Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal sobre os combustíveis, como alternativa para o barateamento das tarifas. A proposta, que vem sendo trabalhada pela FNP, desde 2013, foi detalhada pelo parlamentar, em relatório apresentado na Comissão Especial que analisa a PEC. O parecer do deputado deve ser votado nesta quarta-feira, 8.

No texto, Negromonte ressaltou a deficiência na prestação do serviço de transporte público e da situação econômica que o país atravessa. No documento, ele afirma que a situação exige “o equacionamento do financiamento do transporte coletivo urbano”, assunto abordado em audiências públicas e seminário, promovidos pela Comissão.

De acordo com o texto do parlamentar, que utilizou como base a proposta da FNP, ficou decidido a apresentação de um “substitutivo que faculta a instituição de contribuição para o custeio do serviço de transporte público coletivo municipal, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano, incidente sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular”.

Cide Municipal
Pela proposta da FNP, a Cide Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa seria de autonomia dos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria.

Segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço do combustível reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. Atualmente, a Constituição prevê a aplicação dos recursos da Cide apenas no pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados e, ainda, derivados de petróleo.