O deputado Luiz Carlos Motta esteve na sede da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para ouvir a preocupação dos municípios com as novas regras de trânsito. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, 19, dia seguinte do pedido de vista conjunto ao Projeto de Lei que altera o Código de Transito Brasileiro (PL 3267/2019), sob a justificativa de negociar mudanças no texto.
A apreensão dos prefeitos é que a proposta, apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, altera em pontos cruciais para a redução de acidentes e segurança no trânsito. “Também concordamos que o projeto do governo não é a realidade que a gente vive hoje”, ponderou o parlamentar, presidente da Comissão Especial que discute o assunto.
Entregue na terça-feira, 18, o relatório do deputado Juscelino Filho continuou contrariando algumas regras propostas pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre elas, dois pontos que eram de preocupação da FNP: o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais e a retirada da penalidade para transporte de crianças sem cadeirinha.
Com o pedido de vista conjunta do relatório, a expectativa é que o PL seja votado na semana do dia 10 de março, mas, antes disso, haverá uma reunião com os deputados, no dia 4, para debater o conteúdo. “Esse tema é de interesse de toda a sociedade e se vocês puderem, até essa data, darem um feedback do que acham que possamos melhorar no projeto, estamos abertos para conversar”, disse Motta.
“Podendo debater essas questões já nos dá um pouco mais de tranquilidade”, afirmou o presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, que participou virtualmente da reunião. No entanto, pontuou alguns itens do substitutivo que ainda carecem de aprimoramento.
É o caso de um regramento padrão no que diz respeito à proibição de motocicletas circulando em filas adjacentes a veículos. Para Tortoriello, que também é secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre/RS, esse tipo de liberdade na legislação pode gerar insegurança jurídica para os municípios. “A Lei Federal deve ser padrão, apontado detalhes a serem regulados pelos municípios”, falou.
O secretário também defendeu que a formação de condutores de ciclomotores, bem como o registro, emplacamento e licenciamento desses veículos, devem continuar como competência dos órgãos estaduais de trânsito. “Por razões financeiras, administrativas e operacionais essa responsabilidade é inviável às cidades”, reforçou.
Encontro de secretários
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana irá se reunir em Florianópolis/SC, durante a 77ª Reunião Geral da FNP, no dia 11 de março. A expectativa é que o deputado Luiz Carlos Motta esteja na cidade para debater o assunto.
“Seria importante também estar na Plenária de Prefeitos, no dia 12, para falar com os governantes que estão lidando com esse assunto diretamente nas cidades”, reforçou o convite, o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
As inscrições para o evento, que será de 10 a 13 de março, seguem abertas.