A convite da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, participou nesta segunda-feira, 12, de mais uma rodada de debate sobre o Simplifica Já. O objetivo do encontro foi reforçar a importância do consenso entre os apoiadores da proposta que contempla a autonomia municipal na reforma tributária, a partir da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

No encontro, Edvaldo Nogueira defendeu o Simplifica Já como “solução ideal” para o momento, uma vez que uma reforma tributária ampla não teria condições políticas e econômicas. “Uma reforma fatiada é adequada para o Brasil. Por isso, acredito que o Simplifica Já tem os elementos centrais que permitem esse consenso”, afirmou.

O presidente da FNP também contextualizou a participação dos municípios. Segundo ele, as cidades executam 80% das políticas no Brasil. Por isso, ele afirmou que “não dá para ter uma reforma tributária prescindindo dos municípios ou não encontrando mecanismos dos quais os possam se financiar”.

Edvaldo também afirmou que vê com bons olhos a unificação do ISS, dizendo que isso “equaciona um problema, cria alíquota única e impede uma guerra tributária entre os municípios”. Ele reforçou a defesa à proposta de uma reforma fatiada, de modo que seja montada por partes, “à medida que a gente tenha consensos para desenvolver”.

Para o presidente da Cebrasse, João Diniz, o Simplifica Já atende, “de maneira geral, aos pontos do setor, mas ainda já pontos que precisam de aperfeiçoamento. “Queremos um diálogo, uma conversa, e não tratoramentos ou imposições unilaterais com apoio de alguns setores importantes, mas que não tem tanta participação no PIB”, declarou. Segundo Diniz, as reformas anteriores não contemplaram as demandas do comércio, varejo e serviços, por isso pode apoio da FNP.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), Cassio Vieira, garantiu compromisso de consenso com todos os apoiadores da proposta. “Quaisquer sugestões trazidas não vão se qualificar como proposta do Simplifica Já, a menos que haja consenso”, falou.

Esse ponto foi compartilhado pelo presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba/PR, que defendeu “foco naquilo que nos une” e propôs constantes rodadas de discussão para “repactuar, reafirmar as bases e andarmos alinhados”.

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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.