Assuntos integram a pauta prioritária da entidade e refletem impacto da pandemia nas cidades
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) formalizou, nessa quarta-feira, 4, o pedido de uma agenda com o ministro Ciro Nogueira, que acaba de assumir a Casa Civil, para articular uma proposta de financiamento para o transporte público. O pleito de médias e grandes cidades vem sendo apresentado ao alto escalão do governo federal desde junho deste ano, em reuniões recorrentes para buscar alternativas que amenizem a crise do setor em 2021.
Com um déficit acumulado em mais de R$ 12 bilhões, somente durante a pandemia (dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU), a FNP vem articulando um recurso emergencial para subsidiar as gratuidades asseguradas aos idosos com mais de 65 anos. Prefeitos defendem um repasse imediato de R$ 5 bilhões em 2021. Acesse aqui a minuta de Projeto de Lei.
“Se continuar assim, teremos uma grave crise no ano que vem. Essa proposta seria para amenizar essa crise, buscarmos uma solução a médio e longo prazo e que possamos superar momentaneamente esse momento, de superar o colapso”, alertou o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju/SE, em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Governantes municipais vêm falando com frequência sobre o colapso eminente do sistema, cujo custeio depende quase exclusivamente da arrecadação de tarifas pagas pelo usuário e, devido ao mecanismo de distribuição dos custos, onera de forma desproporcional os mais pobres. Um desses mecanismo é a isenção tarifária para alguns grupos, cujos custos de transporte são repassados aos demais usuários do sistema na forma de tarifas mais altas.
Segundo o prefeito de Salvador/BA, Bruno Reis, vice-presidente de PPPs e Concessões da FNP, quando são oferecidas isenções, “o usuário comum paga a conta”. “Por isso, em um primeiro momento, precisamos que seja editada uma Medida Provisória pelo governo federal que repasse recursos às cidades na proporção do número que idosos”, comentou durante reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Posteriormente, a FNP, junto com outras entidades do setor, buscará a implementação da medida de forma permanente.
Como possível solução, a FNP tem insistido no repasse federal de R$ 5 bilhões, montante que equivale a aproximadamente 8% do custo anual de operação do sistema. A lógica de transferência desse recurso seria em função da população idosa de cada município que tem transporte urbano estruturado, mecanismo que seria mais adequado do que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso porque o FPM repassa valores maiores per capita a menores cidades, onde em geral não há sistema de transporte estruturado.
Além de Guedes e Marinho, prefeitos também apresentaram à ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O assunto também foi detalhado tecnicamente à equipe do MDR, conforme encaminhamento do próprio ministro Paulo Guedes.
Aplicação do mínimo em educação
Prefeitos também vão levar ao ministro Ciro Nogueira sua preocupação com o fechamento das contas, no que diz respeito ao cumprimento legal do mínimo constitucional em educação. O tema tem sido pauta de reuniões entre secretários de Finanças e procuradores-gerais, que buscam alternativas constitucionais para que prefeitos consigam fechar as contas.
Ainda sem posicionamento definido, a FNP tem discutido uma medida extraordinária, para 2021 e 2022, que unifique os mínimos de saúde e educação, de maneira que possam compensar um ao outro, desde que somados acumulem 40%. Também está na mesa a PEC 13/2021, que retira a responsabilidade caso haja descumprimento do mínimo em educação para os anos de 2021 e 2022.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.