Posicionamento que FNP irá defender deve ser formalizado no dia 11 de agosto
Integrantes do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais vão reunir, durante a próxima semana, informações sobre as respectivas aplicações do mínimo constitucional em educação (2020/2021). O material será discutido na próxima semana, dia 11, em um novo encontro do grupo. Esse foi o encaminhamento da reunião desta quarta-feira, 4, e deve subsidiar o posicionamento que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) irá defender sobre o tema.
Diante do aumento de demandas em saúde, em decorrência da pandemia ocasionada pela COVID-19, municípios representados pela entidade vêm demonstrando dificuldade em cumprir a obrigatoriedade dos 25% na educação. Desde o ano passado, com a publicação da 16ª edição do anuário Multi Cidades, que apontou uma redução de 3,8% nas despesas com educação em 2020 devido ao fechamento de escolas, prefeitos têm buscado alternativas para o fechamento das contas.
“A prioridade não seria comprar o que vamos comprar agora. Vamos fazer só para tentar atingir essa meta, o que é uma coisa bastante complicada do ponto de vista de política pública”, comentou a procuradora-geral de Diadema/SP, Débora Baptista. Segundo ela, o município tem feito planos para “conseguir dar cabo da missão” e espera que haja novas condições para as cidades aplicarem os mínimos.
Do ponto de vista constitucional, está em discussão uma proposta, como medida extraordinária para 2021 e 2022, que unifica os mínimos de saúde e educação, de maneira que possam compensar um ao outro, desde que somados acumulem 40%. “O argumento é de que no meio da pandemia aplica-se mais em saúde e, por isso, compensa na educação”, conforme explicou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre. Também está na mesa uma alteração na PEC 13/2021, que retira a responsabilidade caso haja descumprimento do mínimo em educação para os anos de 2021 e 2022.
Paralelamente, como medida infraconstitucional, é possível trabalhar pela aprovação do PLS 573/2015, que altera a LDB (Lei 9394/96) com a inclusão de merenda e uniforme escolar como despesas da educação. Nesse ponto, a FNP também defende que outros itens sejam abarcados, como despesas empenhadas, liquidadas ou não; subsídio para estudantes no transporte coletivo urbano; precatórios relativos à despesa com educação; cobertura de déficit financeiro dos regimes próprios; pagamento de dívidas ao RGPS não empenhadas; e Pasep.
Para decidirem a alternativa que irão apoiar, procuradores vão se reunir, no dia 11 de agosto, com dados referentes a receitas e despesas dos respectivos municípios e formalizar um posicionamento. “Se o problema é de todos, alguém vai ter que tomar uma atitude. Não é possível que todos os prefeitos sejam penalizados por uma situação que afeta os municípios de forma geral”, concluiu a presidente do Fórum Nacional dos Procuradores Gerais das Capitais, Vanessa Volpi, procuradora-geral de Curitiba/PR.
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Os assuntos tratados neste texto estão localizados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 - Educação de Qualidade; 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17 - Parcerias e Meios de Implementação. Saiba mais aqui.