Ministério da Saúde também atende a pleito da FNP e vai publicar modelo para facilitar a elaboração dos Planos de Ação, instrumento indispensável para acessar recursos emergenciais

Em reunião com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, antecipou a possibilidade de revisar a lista de cidades selecionadas para receberem vacina contra a dengue. Na audiência que ocorreu nesta terça-feira, 19, a ministra afirmou que os critérios científicos estão sendo revistos pelo Programa Nacional de Imunizações.

“Nossa intenção é fazer uma revisão dos municípios, mas isso vai demorar um pouco, porque isso requer estudos e isso será feito também seguindo orientações do nosso Programa Nacional de Imunizações. Não é decisão da ministra”, afirmou Nísia Trindade.

O prefeito de Campinas/SP, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP, considerou que a quantidade total de imunizantes ainda é pequena, mas independente disso é uma arma na luta contra a dengue. “O enfrentamento à dengue não deve ser só do município. Deve ser também do governo federal e dos governos estaduais”, disse.

Ainda durante reunião articulada pela FNP, a ministra anunciou um modelo para o Plano de Ação, necessário aos municípios que decretaram situação de emergência para acessar a segunda parcela do recurso emergencial. Essa decisão atende ao pleito da FNP por uma sugestão de texto. “No modelo padrão, a gente responde e pode acessar os recursos de forma mais célere”, comentou o prefeito de Belém/PA, Edmilson Rodrigues.

“Originalmente, a portaria não trouxe um modelo, justamente, para tentar não engessar os pedidos. Mas, em função da sugestão de prefeitas e prefeitos, o Ministério irá disponibilizar um modelo opcional, apenas como sugestão para facilitar a elaboração pelos municípios”, explicou o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.

Portaria
Essa condição está na Portaria GM/MS nº 3.160, em 9 de fevereiro deste ano, que amplia recursos reservados para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências, como a alta de casos de dengue no país.

Para receber a primeira parcela do recurso (que até o momento totalizou o repasse de R$ 60 milhões), basta o envio de um ofício com a declaração de emergência em saúde. A partir da segunda parcela, é necessário o Plano de Ação; esses repasses são mensais durante a vigência do decreto de emergência.

De acordo com o Ministério da Saúde, são aproximadamente 290 solicitações de municípios (com preenchimento de critérios e documentos ou não); deste total pelo menos 60% com portaria publicada e recurso disponibilizado.

Sobre o Plano de Ação
O Plano de Ação deve conter a apresentação da condição de saúde local, considerando a situação epidemiológica, necessidade de atendimento à população e a sobrecarga da rede assistencial. Também deve detalhar as ações de saúde a serem realizadas e os respectivos valores estimados.

Cálculo de recursos para:
a) Atenção primária
- Considerará a quantidade de equipes, programas e serviços da área cofinanciados pela Secretaria de Atenção Primária existentes nos municípios, considerando o teto federal.

b) Serviços de média e alta complexidade
- Considerará a assistência à saúde prestada pela Rede de Atenção às Urgências, tendo como referência 10% dos valores financeiros da produção ambulatorial registrada como procedimentos em ‘Caráter de Atendimento de Urgência’, no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), considerando a série histórica dos últimos doze meses registrados no sistema.

c) Vigilância em saúde
- Cálculo será relacionado às ações de vigilância em saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública. Terão referência os valores mensais do teto de vigilância em saúde, limitando o valor de até uma parcela mensal.

O monitoramento do uso dos recursos será realizado pelas secretarias de Atenção Primária (Saps), Atenção Especializada (Saes) e de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), por meio da análise da documentação produzida, sem prejuízo da possibilidade de solicitação, a qualquer tempo, de relatórios de execução do Plano de Ação de Enfrentamento à Emergência em Saúde Pública, com informações físicas e financeiras.

Pela FNP, também participaram da audiência os prefeitos de Ribeirão Preto/SP, Duarte Nogueira, vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional; e de Feira de Santana/BA, Colbert Martins, vice-presidente de Infraestrutura.