Subfinanciamento da saúde, combate ao Aedes aegypti, fechamento de contas dos mandatos que se encerram este ano e alternativas para o barateamento das tarifas do transporte coletivo urbano são os principais assuntos das discussões promovidas pela FNP.

Para debater os assuntos que estão na agenda dos prefeitos e prefeitas, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) promove a 69ª Reunião Geral. O evento, que está com as inscrições abertas aqui, será realizado nos dias 23 e 24 de março, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (RJ), cidade-sede das Olimpíadas e Paralimpíadas 2016. Além das mesas de debate, a programação contempla o lançamento do projeto “Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente”, a Plenária de Prefeitos e visitas técnica.

No dia 23 (quarta-feira), o destaque é o lançamento do projeto Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma parceria da FNP com a União Europeia, que tem o objetivo de sensibilizar e alertar a sociedade para a proteção global dos direitos da criança e do adolescente durante grandes eventos. O projeto trata especificamente de cinco principais violações de direitos, que são frequentes em megaeventos: trabalho infantil; uso de álcool e outras drogas; violência sexual; crianças desaparecidas; e crianças em situação de rua.

Além da apresentação da iniciativa, o primeiro dia de evento marcará também o lançamento da 11ª edição da Multi Cidades - Finanças dos Municípios Brasileiros e a abordagem de temas, em duas mesas de debate: “As Olimpíadas e os Municípios” e “Oportunidades para os municípios que receberão a Tocha Olímpica”.

Seguindo a programação, no dia 24 (quinta-feira) será realizada a Plenária Deliberativa de Prefeitos, que terá início com a apresentação dos dados do anuário Multi Cidades. Na sequência, a pauta da plenária será composta por debates de temas conjunturais e estruturantes para o federalismo brasileiro.

Entre eles está o subfinanciamento da saúde pública no Brasil. Prefeitos apontam que os recursos disponíveis no Orçamento Geral da União para o investimento em saúde não são suficientes para suprir a demanda da população. Diante disso, surge como uma alternativa a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), destinada exclusivamente à saúde pública. A contribuição e suas formas de partilha entre União, estados e municípios, serão debatidas na plenária de prefeitos.

Também estará em pauta estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano. A FNP vem acompanhando e propondo alternativas no tema, em busca de novas opções para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano e forma de barateamento da tarifa. Durante o encontro de prefeitos serão debatidas possibilidades como a instituição do subsídio cruzado, com a cobrança de uma contribuição municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos derivados do petróleo, gás natural e álcool que seria revertida exclusivamente para custear parte da tarifa. Essa proposta foi apresentada durante Audiência Pública, realizada no dia 1º de março, na Câmara dos Deputados.

O fechamento das contas municipais em 2016 também está na programação da Plenária de Prefeitos. Essa pauta também inclui debate sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios da boa gestão. O último tópico da Plenária de Prefeitos será a discussão por novas alternativas para combater o Aedes aegypti e os reflexos da epidemia de microcefalia para a saúde pública.

Eleição da Coordenação Política do IV EMDS
Na ocasião, também será eleita a Coordenação Política do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que será realizada em abril de 2017, em Brasília/DF.

Visitas Técnicas
Para motivar o compartilhamento de experiências em políticas públicas e ações bem sucedidas, a FNP também vai promover visitas técnicas durante a 69ª Reunião Geral. O Projeto Porto Maravilha e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão na lista dos programas que serão apresentados, no dia 23 de março. Para o dia 25 de março, as visitas técnicas ainda serão definidas.

Programação - 69ª Reunião Geral da FNP - Rio de Janeiro/RJ

DIA 23/03 - quarta-feira

9h às 11h
Visita Técnica (opcional) - Projeto Porto Maravilha e VLT
Saída do Auditório da Cdurp - Rua Sacadura Cabral, 135 – Saúde

O trecho da visita será feito a pé, até o Museu do Amanhã, localizado dentro do Complexo Porto Maravilha.

11h às 12h
Lançamento do projeto: Rio 2016: Olimpíadas dos Direitos da Criança e do Adolescente
Parceria da FNP com a União Europeia
Auditório do Museu do Amanhã - Praça Mauá, 1 - Centro, Rio de Janeiro

12h30 às 14h30
Almoço de lançamento do Anuário Multi Cidades – finanças dos municípios brasileiros – Ano XI
Associação Comercial do Rio de Janeiro - Rua da Candelária, nº 9 – Centro
Sala de eventos – 14º andar

14h30
Mesa 1 (auditório) - As Olimpíadas e os municípios brasileiros
Auditório do Subsolo da Associação Comercial do Rio de Janeiro- Rua da Candelária, nº 9 – Centro

16h
Mesa 2 (auditório) - Oportunidades para os municípios que receberão a Tocha Olímpica
Auditório do Subsolo da Associação Comercial do Rio de Janeiro- Rua da Candelária, nº 9 – Centro

DIA 24/03 - quinta-feira – Plenária Deliberativa de Prefeitos (mesa em U)
Associação Comercial do Rio de Janeiro - Rua da Candelária, nº 9 – Centro
Sala de eventos – 14º andar

9h às 9h30
Apresentação do Anuário Multi Cidades – finanças dos municípios brasileiros – Ano XI

9h30 às11h
O subfinanciamento da saúde pública

11h as 12h30
Estratégias para o financiamento do sistema de transporte coletivo urbano e barateamento da tarifa

13h30 às 15h
O fechamento das contas de 2016: o cumprimento da LRF em contexto de crise econômica

15h às 16h
Novas alternativas para combater o Aedes aegypti e os reflexos da epidemia de microcefalia para a saúde pública

16h às 17h
Eleição da Coordenação Política do IV EMDS
Informes das vice-presidências temáticas

DIA 25/03 - sexta-feira – Visita Técnica
9 às 11h
Parque Olímpico
Ponto de partida a definir

REUNIÕES PARALELAS
Salas de trabalho, localizadas no subsolo da Associação Comercial do Rio de Janeiro - Rua da Candelária, nº 9 – Centro

DIA 23/03 - quarta-feira
9h às 17h30
Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Desenvolvimento Econômico

9h às 17h00
Reunião da Rede de Cidades Inteligentes e Humanas

DIA 24/03 - quinta-feira
9h às 17h
Apresentação do “Projeto Chama Empreendedora” - (ACRio)

Após articulação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) entrou na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e poderá ser votada nesta quarta-feira (16), às 10h. Após passar pela CCJ, a PEC seguirá para votação do Plenário da Casa.

No dia 1º de março, os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP e do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, estiveram reunidos com o senador Antonio Anastasia (MG), que é relator da PEC. Na ocasião, solicitaram celeridade na votação da matéria, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados. Após audiência com prefeitos, Anastasia apresentou relatório pela aprovação da matéria, no dia 9 de março.

Para os prefeitos, a possibilidade dos sequestros de valores sobre as contas municipais é preocupante. “O projeto levou mais de três anos para ser consensuado entre municípios, Estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que pudesse vir a voto. Na Câmara foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos brasileiros, aguardando um posicionamento favorável à aprovação desse projeto também no Senado Federal”, afirmou Maria Antonieta.

Articulação institucional
Preocupação constante de prefeitos e prefeitas de todo o país, os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

Nesse sentido, a FNP encaminhou ofício nº 3359/2015, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em 16 de dezembro de 2015, logo após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, em segundo turno.

No documento, a entidade já pedia celeridade na aprovação da matéria no Senado Federal. O ofício foi juntado ao processado da matéria no último dia 25, após encaminhamento do presidente do Senado Federal. No mesmo dia, o senador Antônio Anastasia foi designado relator da matéria na CCJ.

Em resposta ao pedido da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o senador Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já na próxima semana. Após passar pela CCJ, a PEC seguirá para votação do Plenário do Senado.

No dia 1º de março, os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP e do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, estiveram reunidos com o senador Anastasia, que é relator da PEC. Na ocasião, solicitaram celeridade na votação da matéria, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Para os prefeitos, a possibilidade dos sequestros de valores sobre as contas municipais é preocupante. “O projeto levou mais de três anos para ser consensuado entre municípios, Estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que pudesse vir a voto. Na Câmara foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos brasileiros, aguardando um posicionamento favorável à aprovação desse projeto também no Senado Federal”, afirmou Maria Antonieta.

Articulação institucional
Preocupação constante de prefeitos e prefeitas de todo o país, os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

Nesse sentido, a FNP encaminhou ofício nº 3359/2015, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em 16 de dezembro de 2015, logo após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, em segundo turno.

No documento, a entidade já pedia celeridade na aprovação da matéria no Senado Federal. O ofício foi juntado ao processado da matéria no último dia 25, após encaminhamento do presidente do Senado Federal. No mesmo dia, o senador Antônio Anastasia foi designado relator da matéria na CCJ.

Dando continuidade à pauta do pagamento de precatórios, integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitaram ao desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerasse a situação das finanças dos municípios nos julgamentos e nas determinações sobre o tema. A audiência aconteceu nessa terça-feira (8), no Palácio da Justiça, em São Paulo (SP).

Na ocasião, os prefeitos pediram que o TJ-SP aceitasse o pagamento dos precatórios com os mesmos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), aplicados no ano passado. Os prefeitos defenderam que o Tribunal aplicasse o critério até que a Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios) seja aprovada no Congresso Nacional. A Emenda disciplinaria um regime mais sustentável para o pagamento dos precatórios e permitiria com que as prefeituras realizassem operações de crédito para financiar esses pagamentos.

Segundo a prefeita de Guarujá (SP), Maria Antonieta, vice-presidente de Finanças Públicas da FNP, após o entendimento do STF sobre que julgou inconstitucional os dispositivos da EC 62/2009 que tratava do pagamento de precatórios, os municípios têm tido suas receitas extremamente comprometidas. “A crise econômica tem agravado esse quadro, gerando riscos reais de paralisia dos serviços públicos”, disse. Para a prefeita Antonieta, a PEC 159/2015 instituiria um regime adequado para o pagamento de precatórios e cumprimento das obrigações jurídicas dos municípios.

Em resposta, o presidente do TJ-SP recomendou aos prefeitos que orientem os demais municípios a encaminhar ofício ao Tribunal de Justiça, indicando um percentual da RCL para o pagamento dos precatórios adequado à situação financeira do município, fundamentando a aplicação do percentual indicado e quais as implicações da cobrança dos percentuais estipulados atualmente. Para Mascaretti, essa medida permitirá ao TJ julgar o mérito das solicitações em cada caso. Prefeitos, secretários e procuradores, que estavam presentes na audiência, demonstraram satisfação com as instruções.

Além da prefeita Maria Antonieta, a FNP esteve representada pelos prefeitos de São Bernardo do Campo/SP, Luiz Marinho, secretário-geral da FNP; de Guarulhos/SP, Sebastião Almeida, vice-presidente Estadual – São Paulo; e de Santo André/SP, Carlos Grana, membro do Conselho Fiscal.

PEC 159/2015

Preocupação constante de prefeitos e prefeitas de todo o país, os precatórios consistem em dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

O tema está presente em diversas audiências com representantes do Congresso Nacional e do governo federal. No dia 3 de fevereiro, prefeitos estiveram reunidos com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da PEC 159/2015.

“Essa reunião demonstra a preocupação dos municípios para que essa pauta seja rapidamente apreciada no Senado. Nossa expectativa é que a PEC dos Precatórios seja aprovada o mais rápido possível”, afirmou, na ocasião.

Diante do subfinanciamento da saúde pública no Brasil, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio aos prefeitos para a reinstituição da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) pelo período de quatro anos. O pedido foi feito no dia 4 de março, durante a primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016. “A CPMF é a única saída federativa para a crise fiscal do momento”, disse a presidente.

Segundo o prefeito de Belo Horizonte (MG), presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), é necessário um entendimento entre as lideranças políticas das três esferas de governo para que ocorram mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão da saúde pública no país. “Nós precisamos fazer uma conversa menos apaixonada e mais técnica sobre a CPMF”, disse.

Diante das demandas por mais investimento em saúde, a presidente apresentou uma nova proposta da CPMF, em que teria alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09%, para os estados e 0,09%, para os municípios. Nesse caso, ficariam isentas de pagamento contas movimentadas exclusivamente por meio de cartões e cujo valor do saldo não exceda R$ 3.000. A alíquota zero também se aplica aos débitos em poupança, depósito judicial e depósito consignado; pagamento de salários transferido para o mesmo beneficiário; transferência de dívida para outra instituição do mesmo beneficiário; saques de FGTS, PIS/PASEP e seguro desemprego; e movimentação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. Por esse critério, a distribuição da arrecadação líquida para os municípios seria de R$ 14,5 bilhões.

Na reunião foram discutidas duas formas de partilha da CPMF entre os municípios. Na primeira, 50% seriam divididos por cada município proporcionalmente aos valores aplicados em saúde acima do mínimo exigido pela Constituição Federal (15% das receitas vinculadas), e 50% seriam divididos proporcionalmente a população total de cada município. Em 2014 o conjunto dos municípios aplicou R$ 23,3 bilhões a mais em saúde do que o mínimo exigido constitucionalmente. Assim, ao partilhar metade do valor da CPMF por essa metodologia, a cada R$ 1 investido acima dos 15%, cada município receberia R$ 0,31 de CPMF para investir exclusivamente em saúde.

Ao levar em consideração a população de cada cidade, essa proposta dialoga com os princípios da Lei 8080/1990, que determina que os recursos transferidos a estados e municípios na área da saúde atendam a critérios demográficos e de desempenho econômico. O critério também atende o princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) de universalização do atendimento, à medida que leva em consideração a população total de cada município, combinando com um incentivo ao investimento em saúde, reconhecendo financeiramente os esforços feitos pelos municípios para oferecer mais e melhores serviços em saúde pública.

A segunda proposta levaria em consideração os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por esse critério municípios de até 5 mil habitantes receberiam cerca de R$ 385/habitante/ano enquanto os municípios acima de 1,5 milhão receberiam R$ 30/habitante/ano. Durante 1ª Assembleia Geral Ordinária Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (Abrasf) 2016, secretários de finanças aventaram a possibilidade de judicialização do tema caso prevaleça algum critério de partilha que leve em consideração os critérios do FPM. Afinal, seria juridicamente questionável partilhar recursos destinados a uma política pública específica por um critério que não guarda qualquer relação com a demanda por aquela política.

“Para avançarmos, sugiro que apoiemos a proposta de emenda à Constituição que reinstitui a CPMF sem especificar os critérios de partilha entre os municípios, deixando para legislação infraconstitucional esse tema” afirmou o prefeito de São Bernardo do Campo e secretário geral da FNP, Luiz Marinho, durante a reunião do CAF.

Na primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), realizada no dia 4 de março, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, afirmou que o governo federal deve identificar projetos de estados e municípios para a liberação dos empréstimos internacionais. Os prefeitos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) manifestaram inconformidade com a declaração, pois precisam desses recursos para custear importantes obras de infraestrutura.

Oliveira afirmou que o governo federal tem capacidade de aval de R$ 10 bilhões para contemplar às solicitações de estados e municípios por empréstimos internacionais. “Quando for definido como o montante será dividido para estados e municípios, será possível escolher os projetos que serão beneficiados com esses recursos”, disse.

Segundo o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º Secretário da FNP, os empréstimos internacionais são “um grande desafogo para prefeitos e governadores que tiverem qualificados para recebê-los”.

Além de Arthur Virgílio, a primeira reunião do CAF deste ano contou com a participação dos prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, Secretário-geral; e de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente estadual Alagoas. Todos os municípios participantes do CAF tem projetos aguardando a liberação da União.

Articulação institucional
No segundo semestre de 2015, a FNP promoveu diversas agendas com prefeitos e representantes do Congresso Nacional e governo federal sobre operações de crédito internacional. Entre os encontros, esteve com o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Carlos Lampert, (10 de novembro); com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini (4 de novembro); com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, (1º de setembro); e com o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, (13 de agosto). Além das audiências, a FNP contribuiu com uma importante vitória para os municípios, com a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), no dia 15 de dezembro, de 14 projetos de financiamentos externos para estados e municípios.

Durante a primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio aos prefeitos brasileiros para a reinstituição da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) pelo período de quatro anos. A audiência, que contou com a participação de cinco integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e representantes de outras entidades municipalistas, foi realizada nesta sexta-feira, 4, em Brasília (DF). Pela proposta, a CPMF teria alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09%, para os estados e 0,09%, para os municípios. Sobre a repactuação das dívidas dos municípios com a União, a presidente esclareceu que os entes que já forem credores na negociação serão ressarcidos devidamente após a formalização dos aditivos.

Segundo o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º Secretário da FNP, que falou em nome da entidade, a presidente disse que “a CPMF é a única saída federativa para a crise fiscal do momento”. Para Virgílio, a vantagem é que o período de vigência da contribuição seria de quatro anos. “Ela diz que em 2020 acaba. Isso eu achei um ponto positivo”, destacou.

Na ocasião, a FNP também esteve representada pelos prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, Secretário-geral; e de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente estadual Alagoas.

Outros assuntos
Apesar de a CPMF ter norteado as discussões da manhã, a presidente Dilma Rousseff também pediu apoio dos prefeitos, no Congresso Nacional, pela manutenção dos vetos na Lei da Repatriação, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), sancionada no dia 13 de janeiro deste ano.

Além disso, o prefeito Arthur Virgílio afirmou que os empréstimos internacionais também estiveram em pauta. “Isso é um grande desafogo para prefeitos e governadores que tiverem qualificados para receber esses empréstimos”, explicou.

Previdência Social, Desvinculação das Receitas da União (DRU) e Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) vão nortear a reunião de prefeitos com a presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira (4), na primeira audiência do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016.

Na ocasião, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será representada pelos prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, Secretário-geral; de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º Secretário; de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente estadual Alagoas; e de Cuiabá (MS), Mauro Mendes; vice-presidente Estadual - MS.

Além da FNP, o CAF também terá representantes da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

EQUILÍBRIO FISCAL - A necessidade de equilíbrio fiscal para a sustentabilidade econômica dos municípios já foi tratada por prefeitos da FNP em várias reuniões do CAF. A mais recente foi em novembro de 2015, com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Ricardo Berzoini, e líderes partidários.

Como uma alternativa para o problema federativo do financiamento do transporte coletivo urbano, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs, nesta terça-feira, 1º, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a instituição de uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal, por meio de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2007. Pela proposta, a partir de uma aprovação do Congresso Nacional, municípios e o Distrito Federal poderiam instituir uma contribuição sobre os combustíveis, autorizada previamente pelos legislativos municipais, para o custeio da tarifa de transporte público coletivo urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano.

Participaram da audiência, promovida pela Comissão para discutir destinação de recursos da Cide (PEC 159/07), o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; secretário de Transportes de São Paulo (SP), Jilmar Tatto, representando o prefeito Fernando Haddad, 1º vice-presidente da FNP; e a prefeita de Cardeal da Silva (BA), Maria Quitéria Mendes de Jesus, representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo o prefeito Marcio Lacerda, o transporte público no país enfrenta um problema estrutural de financiamento. “Temos, paradoxalmente uma tendência de barateamento do custo do transporte individual. Isso vem provocando um aumento explosivo da frota de automóveis e motocicletas, pois boas partes das pessoas abandonam o transporte coletivo e optam pelo individual, que se tornou mais competitivo”, explicou, detalhando a proposta de subsídio cruzado.

Cide Municipal
Pela proposta da FNP, a Cide Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa seria de autonomia aos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria.

O secretário de Transportes de São Paulo (SP), Jilmar Tatto, deixou claro que a Cide Municipal não é a criação de um novo imposto, mas sim uma substituição. “Este ano, ou no começo do ano que vem, os prefeitos vão ter que aumentar as passagens de ônibus ou vão ter que colocar o subsídio. É um serviço essencial, que não pode parar”, disse explicando como o aumento no combustível impactaria no decréscimo das tarifas.

Segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço da gasolina/álcool reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. “Essa é a primeira proposta que traz algo que pode realmente mudar esse modelo que temos no transporte público q a todo ano existe a expectativa da sociedade de ato vai se aumentar a tarifa do transporte público”, falou o deputado Mário Negromonte Junior, relator da Comissão para discutir destinação de recursos da Cide (PEC 159/07).

Alternativas para o financiamento das tarifas do transporte coletivo urbano será pauta de audiência pública, nesta terça-feira, 1º, com a participação do prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ainda no dia 1º, Lacerda terá uma audiência com o senador Antonio Anastasia sobre precatórios.

Audiência Pública
Também assunto da 69ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de Janeiro (RJ), alternativas para o financiamento das tarifas do transporte público norteará a audiência pública promovida pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2007, e apensadas (Destinação de Recursos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Cide).

O tema foi debatido em duas audiências anteriores, realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro. A primeira, com representantes do ministério dos Transportes, e a outra, com representantes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

PEC dos Precatórios
Dando continuidade ao pleito pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios), o prefeito Marcio Lacerda estará reunido, às 16h30, com o senador Antonio Anastasia, atual relator da matéria, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Prefeitos da FNP estiveram reunidos, no dia 3 de fevereiro, com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros que, na ocasião, declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da PEC.