Durante a primeira reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) de 2016, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio aos prefeitos brasileiros para a reinstituição da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF) pelo período de quatro anos. A audiência, que contou com a participação de cinco integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e representantes de outras entidades municipalistas, foi realizada nesta sexta-feira, 4, em Brasília (DF). Pela proposta, a CPMF teria alíquota de 0,38%, sendo 0,20% para a União, 0,09%, para os estados e 0,09%, para os municípios. Sobre a repactuação das dívidas dos municípios com a União, a presidente esclareceu que os entes que já forem credores na negociação serão ressarcidos devidamente após a formalização dos aditivos.

Segundo o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio, 1º Secretário da FNP, que falou em nome da entidade, a presidente disse que “a CPMF é a única saída federativa para a crise fiscal do momento”. Para Virgílio, a vantagem é que o período de vigência da contribuição seria de quatro anos. “Ela diz que em 2020 acaba. Isso eu achei um ponto positivo”, destacou.

Na ocasião, a FNP também esteve representada pelos prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; de Porto Alegre (RS), José Fortunati, vice-presidente de Relações Institucionais; de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, Secretário-geral; e de Maceió (AL), Rui Palmeira, vice-presidente estadual Alagoas.

Outros assuntos
Apesar de a CPMF ter norteado as discussões da manhã, a presidente Dilma Rousseff também pediu apoio dos prefeitos, no Congresso Nacional, pela manutenção dos vetos na Lei da Repatriação, que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), sancionada no dia 13 de janeiro deste ano.

Além disso, o prefeito Arthur Virgílio afirmou que os empréstimos internacionais também estiveram em pauta. “Isso é um grande desafogo para prefeitos e governadores que tiverem qualificados para receber esses empréstimos”, explicou.