Em resposta ao pedido da diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o senador Antonio Anastasia (MG) apresentou relatório pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2015 (PEC dos Precatórios). Agora, a matéria está pronta para a pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pode ser apreciada já na próxima semana. Após passar pela CCJ, a PEC seguirá para votação do Plenário do Senado.

No dia 1º de março, os prefeitos de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP e do Guarujá (SP), Maria Antonieta de Brito, estiveram reunidos com o senador Anastasia, que é relator da PEC. Na ocasião, solicitaram celeridade na votação da matéria, já aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados.

Para os prefeitos, a possibilidade dos sequestros de valores sobre as contas municipais é preocupante. “O projeto levou mais de três anos para ser consensuado entre municípios, Estados e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que pudesse vir a voto. Na Câmara foi muito rápida a votação, estamos na grande expectativa, em nome dos prefeitos brasileiros, aguardando um posicionamento favorável à aprovação desse projeto também no Senado Federal”, afirmou Maria Antonieta.

Articulação institucional
Preocupação constante de prefeitos e prefeitas de todo o país, os precatórios são dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento após o trânsito em julgado.

Nesse sentido, a FNP encaminhou ofício nº 3359/2015, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em 16 de dezembro de 2015, logo após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, em segundo turno.

No documento, a entidade já pedia celeridade na aprovação da matéria no Senado Federal. O ofício foi juntado ao processado da matéria no último dia 25, após encaminhamento do presidente do Senado Federal. No mesmo dia, o senador Antônio Anastasia foi designado relator da matéria na CCJ.