Alternativas para o financiamento das tarifas do transporte coletivo urbano será pauta de audiência pública, nesta terça-feira, 1º, com a participação do prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Ainda no dia 1º, Lacerda terá uma audiência com o senador Antonio Anastasia sobre precatórios.

Audiência Pública
Também assunto da 69ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 23 e 24 de março, no Rio de Janeiro (RJ), alternativas para o financiamento das tarifas do transporte público norteará a audiência pública promovida pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 159/2007, e apensadas (Destinação de Recursos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Cide).

O tema foi debatido em duas audiências anteriores, realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro. A primeira, com representantes do ministério dos Transportes, e a outra, com representantes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).

PEC dos Precatórios
Dando continuidade ao pleito pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 159/2015 (PEC dos Precatórios), o prefeito Marcio Lacerda estará reunido, às 16h30, com o senador Antonio Anastasia, atual relator da matéria, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Prefeitos da FNP estiveram reunidos, no dia 3 de fevereiro, com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros que, na ocasião, declarou apoio e mostrou-se sensível a celeridade na aprovação da PEC.