Como uma alternativa para o problema federativo do financiamento do transporte coletivo urbano, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) propôs, nesta terça-feira, 1º, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a instituição de uma Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) Municipal, por meio de alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2007. Pela proposta, a partir de uma aprovação do Congresso Nacional, municípios e o Distrito Federal poderiam instituir uma contribuição sobre os combustíveis, autorizada previamente pelos legislativos municipais, para o custeio da tarifa de transporte público coletivo urbano, intermunicipal, interestadual e internacional de caráter urbano.
Participaram da audiência, promovida pela Comissão para discutir destinação de recursos da Cide (PEC 159/07), o prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, presidente da FNP; secretário de Transportes de São Paulo (SP), Jilmar Tatto, representando o prefeito Fernando Haddad, 1º vice-presidente da FNP; e a prefeita de Cardeal da Silva (BA), Maria Quitéria Mendes de Jesus, representando a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Segundo o prefeito Marcio Lacerda, o transporte público no país enfrenta um problema estrutural de financiamento. “Temos, paradoxalmente uma tendência de barateamento do custo do transporte individual. Isso vem provocando um aumento explosivo da frota de automóveis e motocicletas, pois boas partes das pessoas abandonam o transporte coletivo e optam pelo individual, que se tornou mais competitivo”, explicou, detalhando a proposta de subsídio cruzado.
Cide Municipal
Pela proposta da FNP, a Cide Municipal sobre os combustíveis subsidiaria parte do custo das tarifas de transporte coletivo. A iniciativa seria de autonomia aos municípios e Distrito Federal, por meio de legislação própria.
O secretário de Transportes de São Paulo (SP), Jilmar Tatto, deixou claro que a Cide Municipal não é a criação de um novo imposto, mas sim uma substituição. “Este ano, ou no começo do ano que vem, os prefeitos vão ter que aumentar as passagens de ônibus ou vão ter que colocar o subsídio. É um serviço essencial, que não pode parar”, disse explicando como o aumento no combustível impactaria no decréscimo das tarifas.
Segundo dados da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), um acréscimo de R$ 0,10 no preço da gasolina/álcool reduziria cerca de R$ 0,30 no valor da tarifa. “Essa é a primeira proposta que traz algo que pode realmente mudar esse modelo que temos no transporte público q a todo ano existe a expectativa da sociedade de ato vai se aumentar a tarifa do transporte público”, falou o deputado Mário Negromonte Junior, relator da Comissão para discutir destinação de recursos da Cide (PEC 159/07).